Na última quarta-feira (13/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica 671, de cessão do direito de uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) nas unidades do MPT em todo o Brasil, representando mais de 6 mil pessoas. A solenidade de assinatura foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Presidência do TRF4 Eduardo Tonetto Picarelli e Murilo Brião da Silva; e pela diretora de Gestão da Informação do TRF4 e gestora do SEI, Patrícia Valentina. Criado em 2009 pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tornou-se referência na modernização dos processos administrativos em diversos estados brasileiros. Desde 2010, o sistema é cedido de forma totalmente gratuita pelo TRF4 para outros órgãos públicos, gerando uma relevante economia de recursos e uma maior sustentabilidade para a Administração Pública, além de agilizar e dar transparência aos trâmites processuais administrativos. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) João Batista Pinto Silveira e Gláucio Araújo de Oliveira assinam o Acordo de Cooperação (Foto: MPT) Procurador-geral do MPT (esq.) acompanhado do presidente do TRF4 na cerimônia de assinatura do acordo (Foto: MPT)

Na tarde de hoje (18/5), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região iniciou as atividades da Semana da Inspeção 2026, com a palestra “Conexões Humanas em Tempos Digitais”, apresentada pela atriz Denise Fraga. O evento aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A palestra ainda teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do tribunal, permitindo a participação de magistrados e servidores de toda a 4ª Região, contando com mais de 1500 pessoas acompanhando. A corregedora da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, abriu a Semana da Inspeção destacando os desafios que o Poder Judiciário enfrenta neste início do segundo quarto do Século 21. “O cuidado necessário com as pessoas, seja cada um dos jurisdicionados que está por trás dos processos, seja cada integrante do nosso público interno da Justiça, exige de todos nós uma postura mais empática, mais solidária, de uma escuta ativa e humanizada; assim o exercício da alteridade e o olhar atento para as vicissitudes humanas devem nortear tanto a condução dos processos judiciais quanto a atuação institucional”, disse a corregedora. A desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, conselheira da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), participou do evento representando a direção da Escola e também se manifestou. Ela ressaltou que a “Semana da Inspeção vem se caraterizando, a cada ano, como um espaço de aprendizado, tanto individual quanto institucional, dando a oportunidade de parar um pouco a rotina de trabalho do dia a dia e fazer reflexões e questionamentos mais profundos sobre a função da Justiça”. Gentileza, ponderação e diálogo Na sequência, a atriz Denise Fraga apresentou uma palestra que provoca e questiona o contexto atual da humanidade, de uma sociedade hiperconectada e, entretanto, com tantos adoecimentos mentais. Ela é considerada uma das atrizes mais respeitadas do Brasil, com mais de trinta anos de carreira e conquistas de diversos prêmios relevantes. Na TV Globo, criou e protagonizou o quadro “Retrato Falado”, que trouxe histórias reais de pessoas comuns para o olhar afetivo do público. Além das atuações nas telas e palcos, Denise escreve livros e crônicas que capturam o cotidiano com humor, afeto e crítica social. Durante a palestra, a artista conduziu o público com leveza, graça e magnetismo. Ela iniciou a fala com o seguinte questionamento: por que chegamos a uma sociedade na qual sucesso não significa obrigatoriamente felicidade? Com a sua presença cênica, Denise instigou o público a redescobrir o valor das conexões humanas em encontros que tocam o íntimo com empatia, escuta e consciência relacional. A atriz uniu na palestra a sensibilidade artística com a urgência da humanização no ambiente corporativo. Trazendo histórias que acolhem e provocam, ela cria espaços de reflexão nos quais as relações se transformam e a escuta ganha força. “De tempos em tempos precisamos olhar no espelho e ver se não estamos sendo desleais a nós mesmos. Se ainda há algum brilho no nosso olhar”, ela pontuou. A atriz lembrou que decidiu se dedicar mais ao teatro ao perceber que era o que dava sentido à sua vida. “O teatro nos ensina alteridade, nos faz viver emoções e experiências, nos faz mais humanos”, ressaltou Denise, chegando ao ponto central de sua palestra: a gentileza. Para a atriz, embora a dureza seja necessária algumas vezes, ela vem se tornando a regra nos comportamentos, e as pessoas estão se reduzindo a uma linguagem dual de “sim ou não”, sem se olharem, sem se escutarem. “Acredito que as escolas deveriam ter aulas de diálogo, de teatro, de autoconhecimento”, ela enfatizou. “Nós podemos obter conteúdos com um clique, mas afeto é exercitado com olhar e escuta”, afirmou a artista, enquanto provocava pequenos diálogos com a plateia. Denise ainda destacou o poder das boas histórias e o vazio que pode ser criado quando só se produz opiniões e bolhas ideológicas. “Necessitamos exercitar a grande virtude humana da ponderação. Eu escuto o outro até o fim e só depois eu falo, eu dou espaço para pensamentos diferentes, eu permito-me ser ampliado pelo outro”, e completou, “mas para isso há que ter afeto, há que ter presença”. Ela criticou o olhar corporativo voltado apenas para as metas e a produtividade, e o quanto isso colabora para a construção de ambientes opressores e acaba produzindo efeitos adversos, que resultam em doenças nervosas como o burnout, ou em ausência de atenção e interesse. Para a atriz, é preciso investir na conversa, no entendimento, no espaço de comunicação. Denise, no entanto, deixou claro que não demoniza a Internet e as mídias digitais, apenas acredita que o questionamento sobre a forma de uso deve ser constante. Em favor dos novos tempos pontuou: “o maior legado da Internet é que vozes que nunca eram ouvidas passaram a ser, e hoje uma empresa pode se envergonhar de não ter mulheres em cargos de liderança, pessoas negras em seu organograma, de não ter inclusão de LGBTQIA+, ou de idosos”. “Não basta mais você ser um branco, você tem que ser um branco antirracista, não basta mais você ser um homem, você tem que ser um homem feminista. Temos que aprender todos os dias a surfar nesta onda, que é sensacional, no prazer que dá você viver no seu tempo, você aproveitar o seu tempo”, completou a atriz, tendo sido fortemente aplaudida pela fala sensível e magnética no Plenário do TRF4. Além da participação de diversos integrantes da Justiça Federal da 4ª Região e de representantes de instituições do Sistema de Justiça e da Advocacia, o evento ainda contou com a presença da procuradora-chefe regional da República da 4ª Região Ana Luísa Chiodelli; do procurador-chefe da Defesa Regional Ricardo Stifelman, representando a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região; da advogada da União Flávia Vianna Pero Mascia, representando a Procuradoria-Geral da União da 4ª Região; da juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS; do juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da Seção Judiciária de SC; e do juiz federal José Antonio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) Joel Ilan Paciornik visitou ontem (14/5) a Subseção Judiciária de Blumenau, onde se reuniu com a juíza e os juízes locais. O encontro teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, e do diretor do Foro local, juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, que acompanharam o ministro em uma visita às obras da futura sede da subseção. O ministro está em Blumenau para participar da 20ª Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, que termina esta sexta-feira (15).   () ()

Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na oportunidade, o colegiado julgou processo previdenciário sobre a possibilidade do cômputo do período em gozo de benefício por incapacidade como tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um segurado de 65 anos de idade, morador de São Sebastião da Amoreira (PR). A TRU, por unanimidade, julgou em favor do segurado e fixou a seguinte tese: “o tempo em gozo de benefício por incapacidade, quando devidamente intercalado com períodos de atividade ou de contribuição, mantém sua natureza de tempo de contribuição por equiparação (art. 55, II, da Lei nº 8.213/1991) e não é alcançado pela vedação ao cômputo de tempo fictício prevista no art. 25 da EC nº 103/2019 e no art. 201, § 14, da CF/1988”. O processo chegou à TRU pois o segurado ajuizou um pedido de uniformização de jurisprudência após a 2ª Turma Recursal do Paraná negar a concessão da aposentadoria por não reconhecer o período em que ele recebeu auxílio-doença como tempo de contribuição. A defesa do segurado argumentou que o entendimento da Turma Recursal paranaense divergiu do posicionamento da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que, ao julgar processo semelhante, confirmou que “o período de benefício por incapacidade, ainda que intercalado por uma única contribuição, deve ser considerado para fins de tempo de contribuição e carência, destacando que o mesmo se aplica para o período em gozo de benefício por incapacidade após a vigência da EC 103/2019”. A TRU deu provimento ao pedido de uniformização regional feito pelo segurado. A relatora da ação, juíza Marina Vasques Duarte, destacou que “a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região estabelece que períodos em gozo de benefício por incapacidade devem ser computados como carência e tempo de contribuição, desde que intercalados com períodos de atividade laboral ou recolhimento de contribuições”. A magistrada ressaltou que, no caso, após o período em que recebeu o benefício por incapacidade, o homem realizou uma contribuição previdenciária ao INSS, na condição de segurado facultativo. “Para fins de intercalamento, é irrelevante o número de contribuições vertidas, a forma de filiação (inclusive facultativo) e se o recolhimento é posterior à perda da qualidade de segurado; basta uma única contribuição; assim, a vedação ao cômputo de ‘tempo de contribuição fictício’, introduzida pelo art. 25 da EC nº 103/2019 e pelo § 14 do art. 201 da CF/1988, não alcança o período em gozo de benefício por incapacidade quando este for devidamente intercalado”, explicou a juíza. Ao decidir favoravelmente ao segurado, a relatora concluiu que “a contagem desse intervalo decorre de expressa disposição legal (art. 55, II, da Lei nº 8.213/1991), cuja validade jurídica foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 101 (RE 583.834), mantendo sua natureza de tempo de contribuição por equiparação, pois o intercalamento assegura o caráter contributivo exigido pelo sistema”. A ação vai retornar à 2ª Turma Recursal do PR para a realização de novo julgamento seguindo a tese fixada pela TRU. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Foto: Pedro França/Agência Brasil)

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região realizou nesta semana (12/5) reunião de trabalho dos Núcleos de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade (NJ-BI), no Auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), em Porto Alegre. O encontro reuniu magistrados(as), diretores(as) de secretaria e servidores(as) vinculados aos Núcleos de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade, aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e às Centrais de Perícias da 4ª Região. A programação contemplou debates sobre fluxos operacionais, comunicação institucional, atividade pericial, utilização de inteligência artificial e aperfeiçoamento de ferramentas de apoio às unidades. Também foram apresentados informes relacionados ao Provimento nº 207/2026, que instituiu a ferramenta “Alô, CEPER”, voltada à avaliação interna da atividade pericial e ao fortalecimento da interlocução entre unidades jurisdicionais e centrais de perícias, por meio de formulário eletrônico padronizado para encaminhamento estruturado de avaliações e compartilhamento de boas práticas. Ainda no turno da manhã do dia 12/5, foi realizada oficina voltada à comunicação dos jurisdicionados com os Núcleos. As atividades envolveram diagnóstico de problemas, discussão de causas e consequências e elaboração colaborativa de propostas destinadas à redução de demandas repetitivas, aumento da previsibilidade e melhoria da compreensão das etapas processuais. No período da tarde, os(as) participantes foram divididos(as) em três oficinas temáticas. Uma delas foi destinada à discussão de alterações normativas relacionadas ao retorno da fase de cumprimento dos acordos homologados pelos Cejuscons ao NJ-BI, com análise de resoluções e proposição de ajustes, inclusões e aperfeiçoamentos de fluxos. Outra oficina tratou da integração entre os Núcleos de Justiça 4.0 e as Centrais de Perícias, abordando questões relacionadas à organização da atividade pericial, qualificação dos laudos e comunicação entre as unidades envolvidas. O grupo discutiu problemas operacionais, identificou pontos críticos e apresentou propostas de aprimoramento dos fluxos de trabalho.  Na oficina destinada aos(às) diretores(as) de secretaria, os participantes desenvolveram propostas para a construção do Guia de Atendimento ao Público do NJ-BI. As discussões envolveram padronização de práticas de atendimento, definição de formatos de comunicação e prototipação de soluções voltadas à qualificação da experiência do usuário. Entre as propostas apresentadas, destacaram-se medidas para aprimorar a jornada do jurisdicionado que busca informações junto aos Núcleos de BI, especialmente a partir da consulta processual e do Balcão Virtual, com organização mais clara das informações e aperfeiçoamento dos canais de comunicação institucional. O encerramento foi destinado à apresentação e consolidação dos encaminhamentos produzidos nas oficinas, com definição de ações prioritárias para os Núcleos de Justiça 4.0 – Benefícios por Incapacidade. Texto e imagens: Corregedoria/TRF4 O encontro aconteceu no Auditório da SJRS (Foto: Corregedoria/TRF4) Juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, magistrada auxiliar da Corregedoria, coordena debate (Foto: Corregedoria/TRF4) Magistrados e servidores participaram de oficinas durante a tarde do dia 12/5 (Foto: Corregedoria/TRF4)

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), em decisão proferida hoje (14/5), manteve o cronograma de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, referente às obras da Marina da Beira-Mar Norte, na Capital. Na decisão, foram negados os pedidos do ICMBio de que o IMA juntasse ao processo judicial o estudo prévio de impacto ambiental ou a autorização para licenciamento ambiental, sob pena de suspensão do empreendimento e aplicação de multa diária. A decisão acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF). “Após análise das teses apresentadas, observa-se que a pretensão do ICMBio de paralisar o empreendimento não encontra suporte nas provas documentais acostadas aos autos”, afirmou o juiz. “Conforme apontado pelo MPF, o órgão licenciador estadual disponibilizou vultoso volume de informações técnicas à autarquia federal, o que descaracteriza a alegação de desídia ou descumprimento do dever de informar”, concluiu Krás Borges. Segundo o juiz, a alegada exigência a exigência de Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) deve observar os critérios objetivos de distância estabelecidos pela legislação ambiental, “não cabendo a imposição de medidas coercitivas extremas quando demonstrado que o projeto guarda distância superior ao limite legal de 3 mil metros das unidades de conservação administradas pela União”. O juiz observou ainda que “a tentativa de rediscutir a obrigatoriedade de submissão do licenciamento à anuência prévia da autarquia federal esbarra na coisa julgada, uma vez que tal ponto foi expressamente decidido, decisão da qual o ICMBio tomou ciência com renúncia de prazo recursal”. Para Krás Borges, “o poder fiscalizatório assegurado à autarquia não se confunde com um poder de veto ou com a faculdade de impor ritos procedimentais já afastados judicialmente. A atuação dos entes federados interessados possui caráter não vinculante e deve respeitar as atribuições do órgão licenciador único”.   ()

O Museu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai participar da 24ª Edição da Semana Nacional de Museus (SNM), que acontece entre os dias 18 a 24 de maio de 2026. A SNM, que é realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), representa um dos maiores eventos culturais do país e é promovida anualmente em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio. Como parte da programação das atividades da Semana, o Museu do TRF4, que fica localizado no térreo do prédio-sede da corte, em Porto Alegre, vai promover a exposição “Justiça e Alteridade: o TRF4 na proteção do patrimônio comum e das identidades”. A mostra inicia no dia 21 de maio e tem enfoque na dignidade humana e integridade ambiental, interpretadas através da Constituição Federal de 1988 e dos julgados da Justiça Federal da 4ª Região. Dessa forma, a exposição apresenta julgados históricos e paradigmáticos que demonstram conflitos de teses, polarização social e desigualdades de acesso a direitos e sobre os quais o TRF4 atuou, divididos nas seguintes temáticas: 1) O Território em Disputa – Parque Nacional do Iguaçu e Estrada do Colono: prevalência do interesse ecológico e preservação ambiental; – Quilombolas: reparação histórica, posse e dignidade étnica; 2) A Voz e o Direito à Diferença – Indígenas: vedação ao discurso de ódio e respeito à alteridade; 3) Ética Interespécies e Ecocentrismo – Caça amadorística no RS: ética ambiental e antiespecismo jurídico. Mais informações sobre a exposição estão disponíveis na página do evento na plataforma “Visite Museus” do Ibram, acessível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/RrneN. Sobre a Semana de Museus Com o tema “Museus: Unindo um Mundo Dividido”, a edição de 2026 da Semana Nacional propõe uma reflexão sobre o papel dos museus em um contexto marcado por desigualdades persistentes, conflitos e disputas de narrativas, destacando essas instituições como agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Mais do que espaços de preservação, os museus se afirmam como territórios de diálogo, participação social e garantia do direito à memória, atuando no enfrentamento de silenciamentos históricos e na promoção da diversidade de vozes e experiências. A iniciativa mobiliza museus e instituições culturais de todo o país, que desenvolvem uma programação diversificada com atividades como exposições, visitas mediadas, oficinas, palestras e ações educativas, fortalecendo a relação entre os museus e a sociedade. Assim, a Semana Nacional de Museus se consolida, a cada edição, como uma oportunidade estratégica para fortalecer o setor museal brasileiro, valorizar o patrimônio cultural e ampliar o acesso da sociedade à cultura. Acesse a página da 24ª Semana Nacional de Museus para mais informações sobre a iniciativa: https://visite.museus.gov.br/semana-nacional-dos-museus/.   Com informações do Portal do Ministério da Cultura/Gov.br A 24ª Edição da Semana Nacional de Museus é realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (Imagem: Ibram)

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, participou da cerimônia de abertura da 20a Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, que acontece hoje (14) e amanhã (15/5) no Parque Vila Germânica, em Blumenau. O evento reúne centenas de profissionais de todas as regiões do estado para debater o presente e o futuro da advocacia e do Sistema de Justiça. A palestra magna de abertura foi proferida pelo navegador e escritor Amir Klink. ()

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na última quarta-feira (13/5), visita técnica a áreas do Parque Nacional de Aparados da Serra, em Cambará do Sul (RS), para a escuta da comunidade tradicional Povo do Peraus e dos representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais instituições envolvidas. A iniciativa busca mediar um conflito gerado no processo de desapropriação movido pela União em 1959, quando 13 mil hectares foram declarados de utilidade pública para a criação do Parque, atingindo áreas hoje reivindicadas pela comunidade tradicional. Parte do território do Parque é hoje ocupado pela comunidade Povo dos Peraus, composta por um grupo de 12 famílias. Para estes moradores, o território não é apenas um recurso econômico, mas um espaço de identidade cultural, cujas práticas ancestrais são fundamentais para a manutenção do ecossistema e do modo de vida que resiste há gerações nos arredores dos cânions. Para o ICMBio, há necessidade de ser resguardada a proteção integral dos ecossistemas que é assegurada aos Parques Nacionais. A partir das observações feitas durante a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias, se inicia diálogo preparatório para as sessões de mediação, que servirão para alinhar as propostas entre as instituições e a comunidade. Participaram da visita técnica, o desembargador federal Altair Antonio Gregorio, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon); magistrados membros da Comissão de Soluções Fundiárias, juíza federal Catarina Volkart Pinto e juiz federal Marcelo Cardozo da Silva; representantes do ICMBio, da Procuradoria-Regional da União (PRU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); além de técnicos da Emater/RS, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), membros do governo do município e advogados da comunidade local. Texto e imagens: Sistcon/TRF4 A visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 realizou a escuta da comunidade tradicional Povo do Peraus e dos representantes do ICMBio e demais instituições envolvidas na disputa (Foto: Sistcon/TRF4) Parque Nacional de Aparados da Serra ()

Foi assinado nesta quarta-feira (13/5) acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as custas judiciais possam ser pagas com cartão de crédito, inclusive de forma parcelada. A medida vale para a Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O acordo foi assinado na Matriz da CEF, em Brasília, pelo presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o diretor-presidente da Caixa Cartões, Márcio Recalde, e o diretor jurídico do banco, Carlos Augusto de Andrade Jenier.  O objetivo, segundo o presidente do TRF4, é a ampliação dos meios de pagamento para depósitos judiciais, fianças, multas e acordos. “Sabemos que, em muitas situações, o cidadão enfrenta dificuldades financeiras momentâneas que impedem o pagamento imediato de um débito judicial ou até mesmo para a celebração de um acordo em condições amplamente favoráveis. Ao permitirmos o uso do cartão de crédito, inclusive com a possibilidade de parcelamento junto à operadora, estamos oferecendo uma ferramenta de sustentabilidade financeira que facilita o cumprimento das decisões judiciais e acelera a entrega do valor ao beneficiário final”, pontuou o desembargador João Batista Silveira. O desembargador ressaltou que há uma integração tecnológica, pois a solução será incorporada diretamente ao eproc por meio de APIs, garantindo um fluxo de pagamento fluido e automático. Também participaram da solenidade de assinatura a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, corregedora da Justiça Federal da 4ª Região; os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, Murilo Brião da Silva, Daniela Tocchetto Cavalheiro e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho; e a gestora do SEI, Patricia Valentina. Com informações da CEF Solenidade de assinatura na Caixa Econômica Federal (Foto: Thiago Zion/Caixa)