ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRABALHISTA
O direito trabalhista atua nas relações entre empregados e empregadores, e visa, acima de tudo, deixar claro os direitos e deveres de cada um. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prima por equalizar as relações do “operário e o patrão”, estabelecendo regras para que se obtenha o justo no que tange a doação de mão de obra (trabalho) e o contraprestação (salário e benefícios), que recentemente sofrera alterações significativas com a REFORMA TRABALHISTA (lei nº. 13467/2017). Fique por dentro das principais alterações advindas da Reforma trabalhista ACESSANDO O LINK: AQUI , bem como, A Resolução 221/2018, que edita a Instrução Normativa 41/2018, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprova sobre normas processuais introduzidas pela Reforma trabalhista conforme link para consulta direta no site: AQUI
• Declaração de vínculo empregatício
• Pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho
• Estabilidades provisórias (gestante, CIPA, acidentária)
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Verbas rescisórias
• Horas Extras e intervalares
• Equiparação Salarial por desvio e ou acumulo de funções
• Dano Existencial (referente a extensas jornadas de trabalho)
• Dano Moral por Acidente do Trabalho
• Dano Moral por Doença ocupacional
• Dano Moral por Assédio Moral e Sexual
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O direito previdenciário é o ramo do Direito que busca alcançar ao cidadão soluções quanto às questões referentes à aposentadorias, auxílios maternidade, auxilio reclusão, dentro outros direitos a serem resgatados.
•Aposentadoria por Tempo de Serviço / Contribuição
•Aposentadoria por Idade Rural e Urbana
•Aposentadoria Especial
•Auxílio Doença
•Auxílio Doença Acidentário
•Aposentadoria por Invalidez
•Auxílio maternidade
•Pensão
•Auxílio reclusão
•Amparo Assistencial ao Idoso
•Amparo Assistencial ao Deficiente
DIREITO CÍVEL
O direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras, referentes aos direitos e obrigações e aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. Este ramo do Direito abrange vários princípios e regras e tem por norteador o Código Civil e o Código de Processo Cível. Além disso, atuamos nas diversas causas de direito de família que estabelece regras, delimita direitos e obrigações e normatiza as relações familiares.
• Dano Moral / material
• Separação, inventario e ou partilha de bens administrativo e judicial
• Usucapião
• Execução de Cheques, Notas Promissórias e Contratos Extrajudiciais
• DPVAT – requerimento administrativo e judicial
• Cobrança de Seguros (Vida/Invalidez/Vida em Grupo/Carga de Veículos)
• Indenizações Decorrentes de Acidente de Trânsito
• Ação e Execução de Alimentos;
• Defesa em Dívida Alimentar (Prisão Civil)
• Adoção
• Investigação de Paternidade
• Guarda e Regulamentação de Visitas e Convivência
• Negatória de Paternidade
• Divórcio Judicial e Extrajudicial (em Tabelionato)
• Partilha de Bens
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável (inclusive Post Mortem)
• Acompanhamento e Orientação em União Estável Homoafetiva
• Interdição (Curatela)
• Inventário Judicial e Extrajudicial (em Tabelionato)
• Doação com Usufruto
• Testamento
DIREITO DO CONSUMIDOR
Direito do Consumidor esta estabelecido na “lei do consumidor”, ou código de defesa do consumidor - lei nº. 8078/90, que vem para regrar as relações entre fornecedores e consumidores. Defende e protege pessoas físicas e Jurídicas que adquirem serviços ou produtos.
• Ação de indenização por Inscrição indevida no SPC / SERASA/ Cartórios de Protestos cumulado com danos morais e materiais
• Dano moral
• Danos materiais
• Resolução de conflitos entre fornecedor e consumidor
• Produtos com vícios
• Produto impróprio para consumo
• Conflito com garantias de produtos