A 2ª Edição da Semana da Pauta Verde do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ocorrer em todo o território nacional entre os dias 8 e 12 de junho de 2026. A iniciativa faz parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito da Justiça brasileira, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais. Na edição deste ano, o foco será nos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente lixões e aterros sanitários. A Justiça Federal da 4ª Região preparou uma programação especial para participar do evento. No dia 8 de junho, no Auditório da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, ocorre a solenidade de abertura da Semana da Pauta Verde na 4ª Região. Também no dia 8 de junho e dia 9 de junho, serão realizadas uma série de palestras com juízes e juízas federais da 4ª Região no Auditório da JFPR. Já nos dias 10 e 11 de junho, a programação inclui diversas audiências de processos envolvendo matéria ambiental que serão realizadas na 6ª Vara Federal de Florianópolis; na 11ª Vara Federal de Curitiba; nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da JFRS, JFSC e JFPR; e no Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4). Ainda nos dias 11 e 12 de junho, serão realizadas visitas técnicas com foco ambiental às comunidades caiçaras de Piaçaguera, no âmbito do Projeto Aproxima da JFPR. Além disso, também no dia 12 de junho acontece reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do TRF4 e a solenidade de encerramento da Semana. A programação detalhada de atividades da Justiça Federal da 4ª Região para a 2ª Edição da Semana da Pauta Verde pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/MWRmk. Objetivos da Semana A mobilização nacional durante a Semana da Pauta Verde busca: – Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; – Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; – Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; – Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça. Mobilização Institucional A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs), e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país. Mais informações sobre a Semana estão disponíveis na página oficial do evento pelo seguinte link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sustentabilidade/semana-da-pauta-verde/. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A Semana da Pauta Verde busca impulsionar a pauta ambiental no âmbito da Justiça brasileira (Imagem: CNJ)

A abertura do Encontro dos Diretores de Secretaria da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e Diretores Administrativos da Justiça Federal da 4ª Região aconteceu na noite desta quarta-feira (27), em Foz do Iguaçu. Cerca de 250 pessoas foram recepcionadas pelo grupo Sou Arte, que realizou uma apresentação artística antes do início da solenidade. A cerimônia teve participação de magistrados e magistradas e servidores e servidoras, além de autoridades de fora da instituição. Promovido de forma conjunta pelas Seccionais e pelo TRF4, o encontro tem como tema Gestão com Propósito e grande objetivo de promover a troca de experiências, a integração e a busca por atualizações práticas que impactam diretamente a rotina de trabalho das unidades judiciárias. O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), classificou os diretores como a “alma” do Tribunal, na medida em que são como o “braço direito” de magistrados e magistradas em suas funções. Ele também destacou a partilha e a confiança. “Nada faríamos sem os diretores e diretoras […] É o conjunto de trabalho de vocês, harmônico entre si, que faz com que consigamos cumprir nossa missão, de resolver o conflito das pessoas que procuram pelo Judiciário”. Para a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional da JF4R, é um “privilégio” estar face a face, presencialmente, em uma reunião que abre espaço ao diálogo, algo considerado um “lema” para a Corregedoria. Ela também ressaltou a importância dos diretores para a instituição. “O papel dos diretores é a própria engrenagem. Um elo que comunica servidores e magistrados. O trabalho de vocês é estruturante e decisivo para o sucesso de cada coisa que se faz nessa instituição. Como corregedora, tenho passado pelas unidades, já visitei muitas ao longo do último ano, e a cada visita que faço, percebo o valor dessa presença do diretor de Secretaria, que é o equilíbrio entre as pessoas e o trabalho”, disse a desembargadora federal Salise Sanchotene. A cerimônia foi conduzida pelo juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da SJPR. “Queremos reacender ideais e colocar foco sobre o sentido das nossas ações, do nosso dia a dia; por que e por quem fazemos”, declarou. Segundo o magistrado, Gestão com Propósito é um chamado à reflexão. “Tudo que fazemos tem impacto na vida das pessoas e dos colegas, tem impacto gigantesco sobre as famílias e sobre a satisfação e a frustração que todos podem ter”. A mesa de honra também foi composta também pelo desembargador federal Luiz Carlos Canalli, vice-diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4, pela juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), pelo juiz federal Jairo Gilberto Shäffer, diretor do Foro de Santa Catarina (SJSC), pelo presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pelo juiz federal Leandro Cadenas Prado, e pelo diretor jurídico da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Delazari, representando a direção-geral da entidade. (Foto: Douglas Magalhães) (Foto: Douglas Magalhães) (Foto: Douglas Magalhães) (Foto: Douglas Magalhães)

A Justiça Federal determinou à Prefeitura de Porto Belo a suspensão de todas as obras públicas referentes à construção da ponte sobre o Rio Rebelo, no Centro do Município. A decisão é da 3ª Vara Federal de Itajaí e foi proferida quinta-feira (28/5), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).   As obras deverão permanecer suspensas enquanto não for comprovada a regularização do empreendimento, com obtenção de autorização expressa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por atingir terrenos de marinha; realização de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), requisito legal para intervenções em manguezais de utilidade pública, e demonstração de inexistência de local alternativo.   “A questão do enquadramento da obra como utilidade pública é controvertida e constitui o núcleo central do litígio”, afirmou o juiz Tiago do Carmo Martins na decisão. “Para a Lei da Mata Atlântica o conceito de utilidade pública é mais restrito, exigindo que as obras de infraestrutura sejam essenciais e de interesse nacional, declaradas pelo poder público federal ou dos estados, condição não preenchida pela obra municipal em questão”, observou o juiz.   “A suspensão da execução da obra, com o intuito de proporcionar um prazo necessário à constatação de sua regularidade ambiental e locacional, visando a evitar a consolidação da situação danosa em detrimento da comunidade local, sujeita aos efeitos adversos da supressão do mangue, mostra-se plausível”, considerou Martins.   De acordo com o MPF, as obras começaram em novembro de 2025, com aportes financeiros no valor de R$ 4.602.795,77. A multa em caso de descumprimento da ordem de suspensão é de R$ 10 mil por dia. O município pode recorrer.   Imagem: reprodução da petição inicial do MPF. ()

  A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) destinou recurso para a instalação de telhados no estacionamento da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município. Na última terça-feira (26/5), magistrados visitaram o local para vistoriar as novas garagens construídas com as verbas recebidas. Na ocasião, eles foram homenageados pela parceria e pelo apoio à modernização da estrutura policial. O montante repassado é proveniente de penas pecuniárias e de penalidades fixadas em acordos de não persecução penal, suspensões condicionais de processo ou transações penais. A Delegacia obteve o recurso após submeter a proposta ao edital lançado pelo juízo federal em 2025. Naquela edição, 24 projetos foram apresentados e seis acabaram contemplados. O Ministério Público Federal acompanha todas as etapas da seleção, incluindo a posterior prestação de contas. Com a execução do plano, cobriu-se uma área de aproximadamente 100 metros quadrados. A obra busca oferecer melhores condições de proteção, manutenção e operacionalidade da frota, com atenção especial aos veículos blindados que, se expostos ao clima, sofrem desgaste acelerado. Durante a visita, a juíza Maria Angélica Carrard Benites e os juízes Adriano Enivaldo de Oliveira, Selmar Saraiva da Silva Filho e Eduardo Gomes Philippsen verificaram a aplicação prática da verba. O delegado Tarcísio Lobato Kalbach detalhou as melhorias que ajudam a fortalecer a segurança pública local e aproveitou a oportunidade para entregar uma placa de agradecimento a cada magistrado pela contribuição prestada. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (5ª VF Novo Hamburgo) Juiz Selmar (E), juíza Maria Angélica, delegado Tarcísio, juiz Adriano e juiz Eduardo. (5ª VF Novo Hamburgo)

Na tarde da última sexta-feira (22/5), a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região encerrou a programação da Semana da Inspeção Ordinária da Justiça Federal de 1º Grau – edição 2026, com atividades presenciais realizadas na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, e transmissão para toda a 4ª Região. O último dia foi dedicado ao eixo temático “Coração – Pessoas, inclusão e relações humanas”, encerrando a jornada simbólica inspirada no tema “Em busca de (n)OZ: conexões humanas em tempos digitais”. Após uma semana marcada por debates sobre tecnologia, inovação, gestão, inteligência artificial, desafios institucionais e construção coletiva, o encerramento voltou o olhar para aquilo que sustenta todos os demais caminhos: as pessoas. A abertura das atividades relembrou o percurso construído ao longo da semana – da reflexão sobre conexões humanas na cerimônia inaugural às trilhas temáticas, passando pelo eixo dedicado à inteligência artificial e pelo dia reservado às unidades jurisdicionais para construção coletiva dos planos de gestão. A mensagem central do encerramento retomou uma das metáforas que acompanharam todo o evento: em “O Mágico de Oz”, Dorothy descobre que aquilo que buscava nunca esteve apenas ao final da estrada, mas também nas pessoas encontradas ao longo do caminho. A programação teve início com o lançamento do “Guia de Atendimento Inclusivo”, apresentado pelo Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades e pelo Laboratório de Inovação Inovatchê, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS). O material foi concebido como instrumento de qualificação do atendimento prestado pela Justiça Federal, reunindo orientações voltadas ao fortalecimento de práticas mais acessíveis, inclusivas e centradas nas pessoas. Na sequência, foi realizado o lançamento da “Cartilha sobre Assédio Sexual e Condutas Inadequadas no Ambiente de Trabalho”, acompanhado da apresentação do “Protocolo de cuidados gerenciais em saúde mental e prevenção de suicídio”. A abertura desse momento foi conduzida pela corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, que destacou a importância de fortalecer ambientes institucionais seguros, respeitosos e comprometidos com relações de trabalho saudáveis. Participaram das apresentações a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF4; o desembargador federal Roger Raupp Rios; a juíza Alessandra Günther Favaro (CPEA-RS); a juíza Gabriela Pietsch Serafin (CPEA-SC), a juíza Luciane Merlin Clève Kravetz (CPEA-PR), a juíza Tani Maria Wurster; além dos servidores Carlos Alberto Colombo e Cibele Vargas Machado Moro (Diretoria de Gestão de Pessoas e Saúde do TRF4), que apresentaram o protocolo voltado ao cuidado gerencial e à prevenção do sofrimento psíquico no ambiente institucional. Encerrando a programação, a psicanalista e escritora Ana Suy conduziu a palestra “Des-conexões humanas em tempos digitais”. Em uma fala marcada pela sensibilidade, pela escuta e pela reflexão sobre os vínculos humanos, Ana provocou o público a pensar sobre os efeitos da hiperconexão, da aceleração cotidiana e da busca permanente por completude em uma sociedade cada vez mais marcada pela urgência e pela ausência de pausas. Ao abordar a importância do vazio, da incompletude e da desconexão como condições necessárias para os encontros humanos verdadeiros, destacou que é justamente no espaço da falta, da escuta e da pausa que se torna possível construir presença, diálogo e conexão genuína. A palestra também trouxe reflexões sobre as “gaiolas” contemporâneas criadas pela necessidade constante de certezas e controle, convidando os participantes a refletirem sobre liberdade, afeto e humanidade em tempos digitais. O momento contou ainda com espaço para perguntas e interação com o público presente e remoto, seguido da entrega de lembrança institucional realizada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Daniela Tocchetto Cavalheiro. Ao final da programação, a corregedora regional, Salise Monteiro Sanchotene, apresentou o balanço institucional da Semana da Inspeção 2026. Na ocasião, destacou o elevado engajamento das equipes da Justiça Federal da 4ª Região, que participaram ativamente das dinâmicas, debates e atividades colaborativas desenvolvidas ao longo da semana. A corregedora também reforçou a importância do espaço institucional “Corregedoria em Diálogo”, no Google Spaces, como ferramenta permanente de aproximação, escuta e fortalecimento da comunicação entre as unidades jurisdicionais e a Corregedoria Regional. Ao longo de cinco dias, foram realizadas 12 atividades temáticas, além do Dia das Unidades, dedicado à construção coletiva dos planos de gestão. A programação registrou média superior a 2 mil participantes por atividade (2.081 participantes na média). Entre os destaques de participação estiveram: – Abertura oficial da Semana: 3,2 mil visualizações no YouTube; – Palestra sobre Inteligência Artificial na Justiça Federal: 1.236 visualizações; – Trilha previdenciária: 1.412 participantes; – Sexta-feira (22/5) com 2.360 presenças registradas no lançamento do Guia de Atendimento Inclusivo; – 2.090 presenças registradas no lançamento da Cartilha sobre Assédio e do Protocolo de Saúde Mental; – 1.695 participantes na palestra de encerramento com Ana Suy. Além dos debates e encontros, a edição de 2026 deixa como legado institucional materiais e compromissos concretos: o Guia de Atendimento Inclusivo, a Cartilha sobre Assédio Sexual e Condutas Inadequadas no Ambiente de Trabalho, o Protocolo de cuidados gerenciais em saúde mental e prevenção de suicídio e os planos de gestão construídos pelas unidades jurisdicionais. A Corregedoria Regional também registrou agradecimento institucional às magistradas, aos magistrados, às servidoras, aos servidores, aos estagiários e às equipes administrativas, técnicas e de apoio que colaboraram na concepção, organização, coordenação, execução e viabilização das atividades desenvolvidas ao longo da Semana da Inspeção 2026. O reconhecimento alcança, ainda, as áreas responsáveis pela comunicação institucional, transmissões audiovisuais, eventos, logística, tecnologia da informação, acessibilidade, segurança, recepção e suporte operacional, bem como a Presidência do TRF4, a Diretoria-Geral, a Emagis e as Direções do Foro das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, cujo apoio institucional foi fundamental para a realização da programação. Ao encerrar a semana, a mensagem que permaneceu foi a mesma que acompanhou toda a jornada: mais importante do que chegar ao fim da estrada é reconhecer aquilo que construímos enquanto caminhamos juntos. Texto e Imagens: Corregedoria/TRF4 O juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da SJPR, e

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e o ministro Carlos Pires Brandão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitaram, na última terça-feira (26/5), o Mausoléu de Getúlio Vargas, localizado na cidade de São Borja (RS). Os magistrados estiveram no município gaúcho para visitar as novas instalações da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da 4ª Região e aproveitaram a passagem pela cidade para conhecer o Mausoléu de Getúlio Vargas. O Mausoléu fica na Praça XV de Novembro, no centro de São Borja. Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a obra foi inaugurada em 2004, na passagem dos 50 anos de falecimento do político brasileiro e sãoborjense. No local estão enterrados os restos mortais de Getúlio Vargas. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, e o ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, visitaram o Mausoléu de Getúlio Vargas na terça-feira (26/5) (Imagem: Reportagem Site SB News) O desembargador João Batista Pinto Silveira (esq.) acompanhado do ministro do STJ Carlos Pires Brandão e da esposa, a médica Denise Brandão, durante a visita (Imagem: Reportagem Site SB News) O Mausoléu fica na Praça XV de Novembro, no centro de São Borja (Foto: Prefeitura de São Borja)

  A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal do RS (JFRS) em São Borja (RS) está em novo endereço. Agora, quem precisar dos serviços deve se dirigir à rua Cel. Aparício Mariense, 1773, 6º andar, no Fórum da Comarca. O novo espaço foi apresentado oficialmente à comunidade nesta terça-feira (26/5).  O desembargador Altair Antônio Gregório, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), conduziu a solenidade ao lado da diretora do Foro da JFRS, juíza Ingrid Schroder Sliwka.  A cerimônia contou com a participação do prefeito municipal, José Luiz Machado Boca; da diretora do Foro da Justiça Federal em Santiago (RS), juíza Cristiane Freier Ceron; e do diretor do Foro da Comarca de São Borja, juiz Marcos Rogério Alves Ribeiro.  Também estavam presentes: o coordenador-geral das UAAs e ouvidor da JFRS, juiz Gerson Godinho da Costa; o presidente da Subseção de São Borja da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Nairon Bastos Pereira; o diretor do Foro Trabalhista,  o juiz Alexandre Knorst, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; o diretor da Promotoria de Justiça de São Borja, promotor Guilherme Machado Barbosa, representando a Procuradoria-Geral de Justiça; a juíza Catarina Volkart Pinto;  e o diretor da Secretaria Administrativa da JFRS, Anderson Alves Elesbão, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil. Integração e eficiência no serviço público A juíza Cristiane Freier Ceron, diretora do Foro de Santiago — subseção à qual a estrutura de São Borja é vinculada —, relembrou a trajetória do órgão na região. Ela destacou que, em 2012, o município recebeu o Juizado Especial Federal Avançado e, no ano seguinte, o serviço foi expandido. “Hoje consolidamos um ciclo virtuoso. A UAA retorna ao prédio do Fórum, um movimento estratégico que otimiza recursos públicos, centraliza o atendimento e confere maior eficiência à prestação jurisdicional”, afirmou a magistrada, agradecendo o acolhimento da comunidade. O presidente da subseção local da OAB, Nairon Bastos Pereira, elogiou o trabalho conjunto das instituições e ressaltou a importância de uma resposta rápida nas causas previdenciárias. Na mesma linha, o juiz de Direito Marcos Rogério Alves Ribeiro, diretor do Foro da Comarca, celebrou a parceria, apontando que, para o cidadão, o Judiciário é visto como um só, independentemente da esfera. Foco no cidadão de baixa renda A diretora do Foro da JFRS, Ingrid Schroder Sliwka, enfatizou que a estrutura evita que os moradores precisem viajar longas distâncias para realizar perícias, participar de audiências ou obter informações sobre processos. Segundo a juíza, mais de 60% das ações da Justiça Federal tratam de demandas previdenciárias, que impactam diretamente a população mais vulnerável. O prefeito José Luiz Machado Boca destacou que a cooperação entre os órgãos economiza verbas municipais e acelera o suporte à população, pois evita a burocracia do transporte de pacientes e segurados para outros municípios. Como funcionam as UAAs O desembargador Altair Gregório explicou que as Unidades Avançadas de Atendimento incluem cooperação interinstitucional e contam com a atuação permanente de pelo menos um servidor local da JFRS ou servidor cedido pelo município. Vinculação: A unidade de São Borja é ligada à 1ª Vara Federal de Santiago.Objetivo: Garantir atendimento presencial e aproximar a Justiça Federal do interior do estado. Relacionamento interinstitucional Pela manhã, a equipe da UAA de São Borja recebeu a visita do presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, e do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao conhecer as novas instalações, trocaram experiências sobre a interiorização da Justiça e o atendimento à população de pequenas cidades.  Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS) Diretora do Foro da JFRS fala na solenidade (Nucom/JFRS) Diretora do Foro da Justiça Federal de Santiago faz seu pronunciamento (Nucom/JFRS) Desembagador Altair Antônio Gregório conduziu a solenidade, representando a Presidência do TRF4 (Nucom/JFRS) () ()

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), visitou hoje (28/5) áreas no município de Doutor Pedrinho, onde estão sendo desenvolvidos projetos de reflorestamento da Mata Atlântica, com aplicação de recursos originários da execução de sentenças ambientais. “Da condenação à restauração” é o nome da iniciativa, em que a Justiça Federal garante a segurança do dinheiro depositado pelos infratores – que já passa de R$ 72 milhões, no total estadual – e os órgãos ambientais, ONGs e comunidades locais assumem o plantio e a fiscalização técnica. Cerca de 1,2 mil hectares devem ser recuperados com replantio de espécies ameaçadas de extinção, como aráucaria, imbuia e xaxim. As visitas periódicas visam verificar se os recursos estão de fato se transformando em árvores, com avaliação das ações de restauração ecológica em áreas críticas e unidades de conservação, conciliando rigor jurídico, preservação ambiental e respeito às comunidades locais. Na vistoria de hoje, o juiz também plantou mudas de araucária e sassafrás – este usado como combustível pela NASA por não congelar em temperaturas negativas. A iniciativa foi inscrita no portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, no eixo temático de sustentabilidade e meio ambiente. Os municípios contemplados, com as respectivas ONGs envolvidos, são os seguintes: Grupo Territorial I (APREMAVI): Abelardo Luz. Grupo Territorial II (CERTI): Campos Novos, Chapecó, Passos Maia e Seara (com atuação em assentamentos e Terras Indígenas). Grupo Territorial III (AVICITECS): Monte Carlo e Grão Pará. Grupo Territorial IV (MATER NATURA): Doutor Pedrinho (onde há uma Unidade de Conservação Estadual), Santa Terezinha e Vidal Ramos. Grupo Territorial V (AESCA): Rio Negrinho (com foco em ações participativas em assentamentos). () () () () () ()

O Arquivo da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) foi o tema de pesquisas apresentadas, na última terça-feira (26/5), por estudantes de graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Com foco em casos históricos e processos do século XIX, o evento aconteceu no Laboratório de Inovação do prédio-sede e contou com a presença de alunos e professores.  Na parte da manhã, os estudantes da disciplina de Estágio em Educação Patrimonial, acompanhados pela professora Carmem Gil, participaram de uma mediação promovida pelo graduando Rodrigo Morales. Ele analisou três processos importantes do acervo judicial: o Quilombo da Família Silva (Porto Alegre), o Atropelamento de Indígena (Eldorado do Sul) e a Fazenda Annoni (Pontão/RS). Em sua apresentação, o estudante contextualizou os conflitos históricos, comparando-os com problemas sociais atuais.  Em seguida, a estudante Cássia Aparecida Santos Pereira abordou “O Caso das Mãos Amarradas”, que relata a tortura e a morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares. A mediação feita por ela destacou as cartas que o sargento escreveu para sua esposa, Betinha, mostrando como esses registros ajudam a preservar a memória das vítimas da ditadura.  No turno da tarde, os alunos matriculados na disciplina “Tópicos de História do Brasil Império”, acompanhados pela professora Regina Xavier, visitaram o acervo da primeira fase da JFRS (1890-1937). O grupo analisou onze processos judiciais do século XIX, além de documentos da época, como mapas, cartas e jornais.  O contato direto com as fontes históricas aproximou o campo da Justiça da formação acadêmica dos estudantes. Durante a visita, o grupo também conheceu as exposições permanentes do Memorial da JFRS: “Justiça Federal: Acervos e Memória” e “Polícia Judicial – A história de quem nos protege”. O roteiro incluiu, ainda, as mostras inauguradas recentemente: “Além das Grades: Memória, Justiça e Reintegração” e “Artinclusão: A Vanguarda Antecipada”.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (DDOC/JFRS) (DDOC/JFRS) (DDOC/JFRS) (DDOC/JFRS)

  A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) participou, nesta quinta-feira (28/5), do 4º Mutirão PopRuaJud. O evento aconteceu no Centro Pop Ampliado, no bairro Floresta, em Porto Alegre, e reuniu diversos órgãos públicos com o objetivo de oferecer uma série de serviços para pessoas em situação de rua. No local, os servidores da JFRS trabalharam na triagem inicial logo na entrada da população e ajudaram no encaminhamento para os guichês de atendimento. A equipe também realizou consultas de processos, deu orientações jurídicas, identificou pagamentos judiciais pendentes e encaminhou pedidos de aposentadorias, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais. Além disso, a instituição realizou perícias médicas no próprio mutirão. Esta é a quarta edição do evento na capital gaúcha. Recentemente, no dia 15 de maio, a iniciativa também foi realizada pela primeira vez em uma cidade do interior do estado, em Pelotas. Iniciativa nacional A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 425/2021. O objetivo do programa é garantir que essa população tenha acesso rápido, humanizado e sem burocracia aos serviços da Justiça em todo o Brasil. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS) (Nucom/JFRS) (Nucom/JFRS)