Foi ao ar nesta quarta-feira (13/5) o primeiro episódio da segunda temporada do Ouvicast, o podcast da Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste episódio, a apresentadora do Ouvicast, a ouvidora da Mulher e da Antidiscriminação do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, recebe uma convidada especial para marcar a abertura da segunda temporada, a escritora Martha Medeiros. A conversa aborda temas como literatura, protagonismo feminino e transformação social. Reconhecida como uma das maiores escritoras e cronistas brasileiras, Martha Medeiros fala sobre a sua trajetória na literatura e de como as obras literárias podem se tornar caminhos para que mais mulheres se reconheçam, se posicionem e ocupem seus espaços no mundo. Dessa forma, a escritora analisa como a literatura tem um papel ativo para impulsionar a transformação social e promover o protagonismo e a representatividade feminina, inspirando mulheres a ocuparem espaços que historicamente foram negados a elas. O podcast da Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação é um projeto pioneiro na Justiça Federal da 4ª Região que traz em seus episódios conversas e reflexões sobre temas do universo feminino que estão relacionados com o Judiciário. Assim, o Ouvicast aborda temáticas como direitos das mulheres, combate à desigualdade de gênero, serviços, decisões e ações afirmativas sobre igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. O Ouvicast está disponível para ser acessado em vídeo tanto no Youtube quanto no Spotify do TRF4. Assista aqui ao episódio completo no YouTube Assista aqui ao episódio completo no Spotify   Novo Estúdio A gravação deste primeiro episódio da segunda temporada do Ouvicast também marcou a inauguração do novo estúdio de produção audiovisual da Assessoria de Comunicação Social (ACS) do TRF4. O espaço, que funciona sob a coordenação da ACS, foi idealizado para potencializar projetos desenvolvidos pela área de Comunicação do tribunal por meio da produção de conteúdos audiovisuais. O estúdio conta com a estrutura necessária para produção e transmissão online de vídeos institucionais, instrucionais, podcast e videocasts. Além da desembargadora Ana Blasi e da escritora Martha Medeiros, também estavam presentes na inauguração a desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); a procuradora de Justiça Denise Casanova Villela, ouvidora da Mulher do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPRS); a juíza Marina Vasques Duarte, ouvidora da Mulher da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); e o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis). ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A escritora Martha Medeiros participou da nova temporada do Ouvicast, o podcast da Ouvidoria da Mulher e da Antidiscriminação do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) A escritora Martha Medeiros (esq.) conversou com a apresentadora do Ouvicast, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi (Foto: Diego Beck/TRF4) A gravação do primeiro episódio da segunda temporada do Ouvicast marcou a inauguração do novo estúdio de produção audiovisual da Assessoria de Comunicação Social do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) A gravação do primeiro episódio da segunda temporada do Ouvicast marcou a inauguração do novo estúdio de produção audiovisual da Assessoria de Comunicação Social do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) Estavam presentes na gravação do Ouvicast (da esq. p/ dir.): a desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, ouvidora da Mulher do TJRS; a escritora Martha Medeiros, convidada do episódio; a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, apresentadora do podcast; o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, diretor da Emagis; a juíza Marina Vasques Duarte, ouvidora da Mulher da JFRS; e a procuradora de Justiça Denise Casanova Villela, ouvidora da Mulher do MPRS (Foto: Diego Beck/TRF4)

“No dia de hoje, retorno à minha casa relembrando das histórias de cada uma das pessoas que estiveram aqui: Sérgio, Bruno, Márcio, Lauro, Fernando, Renovato, Ricardo, Aldo, Edgar, Walter, Luciana, Kleber, Janine, Eduardo, Renato. São dessas histórias que esse ambiente tem necessidade; todos estivemos aqui hoje para ouvir esses depoimentos, inclusive aqueles que foram apresentados com voz embargada: é necessário que essa mesa ouça esses depoimentos para conseguir entregar uma prestação jurisdicional nivelada com as expectativas da comunidade”. Com essa manifestação, o juiz Charles Jacob Giacomini, da 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), concluiu sua participação na audiência pública sobre a ocupação das margens da Lagoa da Conceição, realizada ontem (12/5) no Auditório da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), na Capital. Promovido pela unidade judicial e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFSC, o evento reuniu cerca de 110 participantes, sendo 37 moradores da comunidade da Lagoa, além de representantes de instituições envolvidas com o processo. Durante mais de quatro horas, as pessoas que se inscreveram para falar expuseram suas dúvidas e posições, relatando experiências familiares e profissionais. O diálogo foi mediado pelo coordenador do Cejuscon, juiz Leonardo Müller Trainini, e pelo juiz Charles Giacomini, que respondiam às contribuições dos moradores, junto com os demais componentes da mesa. A audiência pública teve início durante a manhã, com manifestações de autoridades e divulgação da proposta de projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lagoa, que divide a orla em dez setores. A apresentação foi conduzida pela arquiteta da Prefeitura Mariana Claro e teve como objetivo permitir aos atingidos a compreensão do diagnóstico de sua área, fornecendo subsídios para uma negociação justa, que concilie o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente. VEJA O PROJETO Para cumprimento de uma decisão anterior e definitiva da Justiça Federal, o Município de Florianópolis tem ajuizado uma série de ações civis públicas contra particulares, que podem resultar, conforme o caso, em demolições totais ou parciais ou adequações dos imóveis. A audiência foi uma das iniciativas destinadas a conferir à questão um tratamento estrutural, “com a busca de soluções consensuais, fundamentadas em critérios isonômicos; é isso que nós procuramos aqui, aplicar a isonomia a situações equivalentes”, explicou o juiz Leonardo Trainini, durante a abertura dos trabalhos. Segundo o juiz, a abordagem estrutural “permite que seja ampliada a participação comunitária, [com vistas] a soluções globais e universais, sem deixar de atender aos interesses individuais de cada um dos cidadãos”. Na tarde desta quarta (13), aconteceu uma oficina temática sobre o setor da Rua Osni Ortiga, em que será desenvolvido o projeto-piloto. De 8 a 12 de junho serão realizadas audiências individuais de conciliação referentes ao setor. As demais autoridades integrantes da mesa também se manifestaram: “Essa audiência, essa abertura das portas da Justiça Federal para a comunidade é muito importante e espero que seja absolutamente proveitosa para o cidadão, para a Justiça, para o município e para toda a coletividade” (juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da JFSC). “É preciso ouvir a comunidade para saber quais são os interesses, quais são as preocupações, na tentativa de buscar essa solução que não é fácil, mas nós vamos fazer o possível para que as partes cheguem à melhor solução, porque na conciliação são as partes que chegam à solução” (desembargadora federal Gisele Lemke, coordenadora do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4a Região). “O foco primordial desse encontro é a busca de soluções estruturais e consensuais para resolver impasses que duram, sabemos, décadas; a expectativa, então, é de que esse compromisso e esses objetivos sejam cumpridos de forma exitosa” (desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, presidente do Grupo de Meio Ambiente do TRF4). “Desejo que a comunidade aproveite essas audiências públicas e entenda o projeto que será apresentado, entenda que os órgãos jurisdicionais, os órgãos executivos, tanto federal quanto municipal, estão aqui hoje impulsionados por um dever legal e constitucional de recuperação ambiental, porém motivados e sensibilizados pela situação individual” (procurador da República Renato Rezende Gomes, do Ministério Público Federal). “O nosso objetivo é tentar uma solução conciliada, que preserve a comunidade tradicional da Lagoa, retire os excessos de ocupação irresponsável, mas mantenha a nossa lagoa como o principal cartão postal da cidade, pensando no futuro dela cada vez mais ambientalmente sustentável ” (Topázio Neto, prefeito de Florianópolis). “Defendemos, enquanto representantes da instituição, a estruturação de uma solução que, de fato, vá pacificar, vá resolver a situação [com a] menor restrição possível para os particulares” (Pedro de Menezes Niebuhr, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Judiciais da Lagoa da Conceição da OAB/SC).   () () () () () () () () () ()

Uma turma de 35 assessores (as) de gabinetes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que oficiam no Paraná e de Turmas Recursais do estado iniciaram presencialmente, nesta quarta-feira (13), mais uma etapa do curso de Formação de Formadores e Multiplicadores em IA, da Escola de Magistratura (Emagis). A atividade integra o Plano Unificado de Capacitação em Inteligência Artificial da Justiça Federal da 4ª Região. Este é um curso para qualificar juízes (as) e servidores (as) para atuarem como desenvolvedores e formadores em IA. Ao final, os (as) participantes deverão ser capazes de atuar como docentes e multiplicadores (as) em IA, e também colaborarem com projetos e desenvolvimentos em IA. Organizada pelo Núcleo de Educação Corporativa (NEDUCORP), a programação do primeiro dia contou com aula de IA Jurídica ministrada pelo juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, da 5ª Vara Federal de Maringá. Para o magistrado, é preciso estarmos mentalmente preparados para acompanhar a evolução desta tecnologia disruptiva que é a IA, para não sermos “engolidos” por ela. “O diferencial para os próximos anos será que quem sabe trabalhar com IA conseguirá se manter nos seu posto de trabalho, se sentirá desafiada e motivada e evoluirá profissionalmente”, destacou o juiz federal. As aulas continuam nesta quinta (14). Antes, em abril e maio, os (as) servidores (as) tiveram aulas online sobre temas como IA Generativa e Resolução nº 615/2025 do CNJ, NotebookLM e Padrão de Segurança de Uso de IA na Justiça Federal, Política Institucional de IA e Governança e Nota Técnica 7720750 do Comitê Gestor de IA do TRF4. *A reprodução do conteúdo é autorizada desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Cerca de 35 servidores (as) de Turmas Recursais e Avançadas participam do curso (Comsoc/JFPR) Neste primeiro dia de curso, a aula foi ministrada pelo juiz federal Anderson Furlan (Comsoc/JFPR) Juiz federal Anderson Furlan, da 5ª Vara Federal de Maringá (Comsoc/JFPR)

A Justiça Federal do RS (JFRS) esteve presente no “Curso Nacional de Mentalidade Preventiva e Porte Velado para Mulheres” promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 e 30/4. A agente da Polícia Judicial Darlene de Cássia Silva Santos, que atua na sede da instituição em Santo Ângelo (RS), participou da capacitação que surgiu a partir da constatação de que protocolos, metodologias e equipamentos na área da segurança foram historicamente desenvolvidos com base em parâmetros predominantes masculinos.  “Participar de um evento pioneiro como o primeiro curso de Mentalidade Preventiva e Porte de Arma Velado elaborado por e para mulheres na Polícia Judicial é um marco tanto para a [minha] carreira quanto para a segurança institucional”, conta Santos . A servidora aponta que ter instrutoras mulheres ensinando outras policiais elimina barreiras de adaptação na rotina das agentes, como o porte velado, o vestuário, e outras demandas do cotidiano.  De acordo com a proposta do curso, o aumento da presença feminina em funções estratégicas torna necessário adaptar práticas e treinamentos, pois é preciso considerar aspectos como mobilidade, ergonomia, resposta psicomotora e acesso a equipamentos.  Na programação, foram trabalhados a consciência situacional, condutas preventivas e defesa pessoal. Também houve capacitação técnica e operacional de policiais judiciais, incluindo treinamento em uso progressivo da força, deslocamento e reação em cenários críticos. “Foi uma oportunidade de reafirmar que a excelência técnica não tem gênero, mas o treinamento especializado faz toda a diferença para a segurança da própria agente e da instituição”, diz Santos. Entre magistradas que integram comissões de segurança de tribunais e policiais judiciais, o curso reuniu 25 participantes. A abertura do evento contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, da diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda, e do secretário de Polícia Judicial da Corte, Marcelo Schettini.  Com informações do STF.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Programação teve capacitação técnica e operacional (Arquivo pessoal) Abertura da capacitação contou com a presença da ministra Camén Lúcia. (STF) (Arquivo pessoal)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou o primeiro encontro de coordenadores das Centrais de Perícias (CEPERs) do Paraná, na última quinta-feira (7). O evento presencial ocorreu na sede da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu e reuniu os juízes e juízas federais que representam as unidades para um compartilhamento de experiências do que vem sendo feito, com foco especial na avaliação biopsicossocial. Entre os principais temas do encontro, estiveram as diretrizes da Resolução 630/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da perícia judicial em benefícios por incapacidade e assistência social, bem como temas que envolvem o aprimoramento dos serviços prestados pela Central de Perícias.  “O encontro reafirmou o compromisso da Justiça Federal do Paraná em conferir à prova pericial a padronização, a qualidade técnica e a celeridade que o jurisdicionado espera”, disse o juiz federal Erico Sanches Ferreira dos Santos, coordenador da Central de Perícias. Também foram discutidas atualizações em relação a laudos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tornaram obrigatório o registro da qualidade de deficiências como permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Houve ainda diálogos sobre os desafios na seleção e retenção de peritos (as). Participação Além do coordenador da Central de Perícias, participaram do evento os (as) juízes (as) federais Adriano José Pinheiro, de Maringá; Edgar Francisco Abadie Junior, de Foz do Iguaçu; Fernanda Bohn, de Guarapuava; Gustavo Alves Cardoso, de Jacarezinho e Wenceslau Braz; Melina Faucz Kletemberg, de Ponta Grossa; Paulo Sergio Ribeiro, de Telêmaco Borba e Ibaiti; Roger Rasador Oliveira, de Pato Branco; Sophia Bomfim de Carvalho, de Campo Mourão; Valter Sarro de Lima, de Umuarama; Vitor Marques Lento,  de Cascavel; e Pedro Pimenta Bossi, de Umuarama; e o servidor Luís Henrique Domingues, diretor da CEPER de Curitiba. Primeiro encontro de coordenadores das Centrais de Perícias. ()

O Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas, vinculado ao Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), realizou uma reunião na última sexta-feira (8/5) para debater o andamento de processos envolvendo comunidades tradicionais e a inclusão de novos processos, além de apresentar iniciativas voltadas ao acesso à Justiça e à garantia de direitos. O encontro contou com a participação de representantes da Justiça Federal, integrantes do Sistema de Justiça e lideranças quilombolas. A reunião teve como abertura a apresentação do Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR). A iniciativa de Justiça Itinerante busca levar os serviços do Judiciário para mais perto das comunidades e foi apresentada pela juíza federal Marize Cecília Winkler, da 19ª Vara Federal de Curitiba e coordenadora do projeto. Durante a explanação, foram detalhadas ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da atuação junto às populações tradicionais. Na sequência, o GT Quilombolas realizou um balanço dos processos acompanhados pelo Grupo de Trabalho, com destaque para o avanço na regularização do território da Comunidade Quilombola Família Fidélix, em Porto Alegre. A comunidade foi contemplada com decreto de interesse social publicado no Diário Oficial da União, documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília. O avanço no processo de regularização da Comunidade Família Fidélix, selado por decreto presidencial, destaca-se como um exemplo de sucesso do Grupo de Trabalho do TRF4 em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O desfecho positivo reforça o papel da mediação institucional e do esforço comum em chegar a um bom termo, garantindo segurança jurídica e direitos territoriais para as populações tradicionais. Ao longo da reunião, os participantes também destacaram a importância da articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais e o Sistema de Justiça para acelerar processos de reconhecimento territorial, assegurar políticas públicas e fortalecer a proteção das comunidades tradicionais em diferentes regiões do país. Texto e imagens: Sistcon/TRF4 Juiz federal Lucas Calixto (centro), coordenador do GT Quilombolas (Imagem: Sistcon/TRF4) Juíza federal Marize Cecília Winkler, coordenadora do Projeto Aproxima da JFPR (Imagem: Sistcon/TRF4) Juíza federal Silvia Brollo (Imagem: Sistcon/TRF4) Juíza federal Ana Lidia Silva Mello (Imagem: Sistcon/TRF4) Procuradora federal Patrícia Rossato (Imagem: Sistcon/TRF4) Onir de Araújo, representante da Frente Quilombola do RS (Imagem: Sistcon/TRF4) Bethânia Zanatta, representante do Incra (Imagem: Sistcon/TRF4) Sibele Wolff Garcez, integrante do Centro de Justiça Restaurativa da JFRS (Imagem: Sistcon/TRF4)

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções de magistério. A decisão foi tomada em sessão de julgamento ocorrida na última semana (8/5). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou pedido de uniformização de jurisprudência após a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidir favoravelmente a uma professora de Porto Alegre. O Instituto alegou que as outras turmas do mesmo estado vêm decidindo em sentido diverso, entendendo que os períodos de atividade não exclusiva como professor não podem ser considerados como tempo de contribuição para efeitos de concessão da aposentadoria do professor. Segundo a relatora da ação na TRU, a juíza federal Marina Vasques Duarte, a emenda constitucional nº 20/1998 introduziu o princípio de preservação do valor real do benefício e a Lei nº 9.876/1999 introduziu o Fator Previdenciário, calculado com base na idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição do segurado. “Não há restrição legal quanto à utilização de tempo de contribuição que não seja referente ao exercício de magistério para o cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor, pois este está desvinculado dos requisitos de concessão do benefício”, ela destacou. “A adição de tempo de contribuição no Fator Previdenciário para professores decorre de terem menos tempo de contribuição. Quem contribuiu em outras atividades torna o sistema mais viável financeiramente e deve ser melhor remunerado, aplicando o Princípio da Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial”, avaliou a juíza. Em seu voto, a magistrada ainda pontuou que “não se trata de regime híbrido, pois a própria administração considera o tempo de contribuição exercido em atividade diversa da docente na formação do Período Básico de Cálculo – PBC”. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Foto: Banco de Imagens Magnific)

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Santa Cruz do Sul (RS) pelo crime de racismo. Ele escreveu uma mensagem de apologia ao nazismo em grupo aberto da plataforma Telegram. A sentença, da juíza Maria Angélica Carrard Benites, foi publicada em 8/5. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que denunciou o homem pela conduta descrita o art. 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/89: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando cometida por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Narrou que ele escreveu uma mensagem de felicitação pelo aniversário de Adolf Hitler, afirmando que a verdade prevalece, que um legado desconhecido foi deixado e que ele seria muito abençoado por Deus. Ao analisar o caso, Benites concluiu que a materialidade e a autoria foram comprovados. Ela destacou que o réu confessou ter feito a publicação, demonstrou arrependimento e justificou que sua intenção era a de exaltar um legado industrial desconhecido deixado por empresas fundadas durante o regime alemão na época do regime nazista.  A juíza negou o pedido da defesa de aplicação do princípio da insignificância e atipicidade da conduta por ausência de dolo discriminatório. “A jurisprudência majoritária do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e do STF [Supremo Tribunal Federal] afasta peremptoriamente a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de racismo (onde o nazismo se equipara). A intolerância e a difusão de ideais atrelados ao extermínio violam a dignidade humana de forma difusa, possuindo altíssima reprovabilidade, não havendo que se falar em lesão inexpressiva, independentemente do número de curtidas na postagem.” Segundo a decisão, o dolo do réu de induzir e incitar preconceito foi plenamente comprovado pelo contexto da publicação, estando ciente do peso histórico de suas palavras. Para Benites, o uso de expressões como “a Verdade vai prevalecer” ou “muito abençoado por Deus”, publicadas no dia do nascimento de Hitler, extrapolam qualquer análise histórica, econômica ou industrial. “Tais palavras configuram inequívoco enaltecimento místico e heróico de uma figura histórica indissociável do extermínio em massa e da supremacia racial”, concluiu. A magistrada julgou procedente a ação penal condenando o réu a dois anos de reclusão em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Magic)

Estão abertas inscrições para estágio em Matemática na Justiça Federal, em Porto Alegre. Interessados poderão se inscrever no Portal da instituição no período de 8 a 21/05. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal de 1º Grau do RS. O estudante precisa ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% e no máximo 50% dos créditos disciplinares do curso superior de Matemática. A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice/coeficiente de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 6,0. A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, com exercício presencial, no turno da tarde. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS)

A Justiça Federal de Santa Catarina informa que o prazo para inscrições prévias voltadas à participação na Audiência Pública do caso Lagoa da Conceição está oficialmente encerrado. O evento, que tratará do projeto definitivo de autocomposição para a região, ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, no Auditório da Justiça Federal em Florianópolis. Confira no link a lista com os nomes dos inscritos confirmados: https://bit.ly/3R0SEz Inscrições de última hora Embora as inscrições antecipadas via formulário tenham sido finalizadas para fins de organização dos trabalhos, os interessados que não conseguiram se inscrever ainda poderão participar. Será possível realizar a inscrição presencialmente momentos antes do início da audiência, diretamente no local do evento, desde que ainda haja disponibilidade de assentos, respeitando a lotação máxima do auditório. Transmissão ao Vivo Para garantir a máxima transparência e permitir que toda a comunidade acompanhe os debates, a audiência será transmitida integralmente pelo canal da JFSC no YouTube: https://www.youtube.com/live/sVkBaM8YhEg Cronograma do Evento (12 de maio): 9h: Abertura e apresentação formal do projeto definitivo pelo Município de Florianópolis. 14h: Continuidade dos trabalhos e debates com os inscritos. Os debates técnicos específicos sobre o projeto piloto da Rua Osni Ortiga ocorrerão no dia seguinte, 13 de maio, às 14h, também no auditório da Justiça Federal. ()