Na tarde desta quinta-feira (7/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal da cidade de Jaguarão (RS), o vereador Fred Luiz Tavares Nunes. O vereador Fred Nunes, que também é servidor da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) no cargo de oficial de Justiça avaliador federal, veio ao tribunal entregar um convite para o evento de comemoração do aniversário de 193 anos da Câmara Municipal de Jaguarão, que será celebrado em sessão solene no próximo dia 28 de maio. Ele foi recebido no gabinete da Presidência do TRF4 pelos juízes auxiliares Eduardo Tonetto Picarelli e Marcos Josegrei da Silva. O chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Ângelo Rangel Silva, e o secretário-geral da Presidência, Cássio Montano Wilhelms, também participaram da reunião. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) Da esq. p/ dir.: chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Ângelo Rangel Silva; secretário-geral da Presidência, Cássio Montano Wilhelms; juízes auxiliares da Presidência Marcos Josegrei da Silva e Eduardo Tonetto Picarelli; vereador Fred Luiz Tavares Nunes, presidente da Câmara Municipal de Jaguarão (Foto: Diego Beck/TRF4)

A presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, assinou nesta tarde (7/5) com a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) envolvendo os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a subtração internacional de menores. A assinatura aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4, em Porto Alegre. Representando as Procuradorias, assinaram os ACTs a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a procuradora nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Souza Fernandes Curto; e a procuradora-regional Alessandra Nascimento Moraes Ignácio. Também estiveram presentes os procuradores(as) da União Boni de Moraes Soares (para Assuntos Internacionais), Sérgio Guizzo Dri, Gislaine Vieira Berg e Flávia Vianna Pero Mascia. Com a assinatura, as instituições se comprometem a colaborar em Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e de Mediação Judicial em casos de subtração internacional de crianças. Também foi assinado compromisso de adotar estratégias e fluxos para a retirada do sobrestamento de recursos excepcionais da União, suspensos em razão dos Temas 6 e 1234 do STF (medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS, tratamentos, consultas, exames, etc). “Ambos os temas envolvem ações complexas, sendo de grande importância a colaboração entre os órgãos”, declarou a presidente em exercício do TRF4, lembrando casos que julgou e as dificuldades encontradas. A procuradora-geral pontuou a excelente relação da AGU com o TRF4 e agradeceu a parceria na busca de soluções processuais. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Desembargadora Vivian recebeu procuradores no Gabinete da Presidência do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) Presidente em exercício do TRF4 Vivian Caminha e Cristiane Souza Fernandes Curto (Foto: Diego Beck/TRF4) Desembargadora Vivian posa com procuradores da AGU (Foto: Diego Beck/TRF4)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu nesta semana (4/5) visita da superintendente do Ministério da Pesca do Rio Grande do Sul, Ana Spinelli. Spinelli veio ao tribunal falar do “Projeto Excepcional de Automonitoramento da Safra de Bagre 2025”, que realiza um monitoramento participativo da pesca artesanal nos municípios de Imbé (RS) e Tramandaí (RS). A proposta corresponde a uma autorização judicial para a captura do bagre branco pelas famílias locais. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Presidente do TRF4 recebeu a superintendente em seu Gabinete (Foto: Presidência/TRF4)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) realizou ontem (5/5) uma solenidade em homenagem ao desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que nos próximos dias se aposentará do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com mais de 32 anos de serviço. O ato aconteceu no espaço do TRF4 na sede da JFSC em Florianópolis e teve a presença de magistrados, servidores, advogados e amigos do desembargador. “Santo Agostinho, nas Confissões, diz que você pode encontrar a felicidade no trabalho; e, realmente, as pessoas que aprendem a amar o trabalho se sentem felizes — acho que isso eu encontrei nos 32 anos e meio”, disse Muniz, durante sua manifestação. “Mas o que me conforta é que Santo Agostinho também disse que você pode encontrar felicidade nas lembranças dos momentos felizes”, concluiu. Natural de Lages, na Serra Catarinense, Muniz ingressou na magistratura federal em 1993 e atuou em Porto Alegre (RS), Joaçaba, Joinville e Florianópolis. Foi diretor do Foro da JFSC entre 2003 e 2005 e integrante do TRF4 desde 2013. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral catarinense e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Antes da Justiça Federal, trabalhou na iniciativa privada e foi fiscal de tributos de SC, entre outras funções públicas. O ato foi coordenado pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, que representou a Presidência do TRF4. “Hoje aqui [na homenagem] você tem amigos, ninguém está aqui por protocolo, ninguém veio aqui por obrigação”, falou Eliana. “As amizades que você construiu e o que você marcou na vida de cada um, isso fica”. O ex-presidente do TRF4 entre 2021 e 2023, desembargador federal aposentado Ricardo Teixeira do Valle Pereira, lembrou que “Sebastião é um homem centrado na lógica e, por isso, produz decisões tão exatas”. O desembargador relatou que o homenageado “esmiuçou os processos, para que sua decisão [refletisse] exatamente o melhor direito aplicável, ou seja, promoção da Justiça”. O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, ressaltou que “o senhor sempre teve uma dedicação muito peculiar, muito específica em respeitar, em cuidar do próximo, em respeitar e verificar os dados do processo para que nós tivéssemos um bom resultado”. Schäfer terminou afirmando que “a Justiça Federal de Santa Catarina guarda com muito orgulho, desembargador, o seu nome e a sua história”. Ao final, o homenageado recebeu uma placa da JFSC, entregue pelo diretor do Foro, pelo juiz aposentado Celso Wiggers, pela servidora Emiliane Brum Gonçalves Rengel, e por Mara Silveira Pamplona, esposa do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, já falecido. Desembargador Sebastião Ogê Muniz () Desembargador Eliana Paggiarin Marinho (falando) () () Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereiria (à esquerda) () () () Juiz Jairo Gilberto Schäfer (falando) () () Jairo Schäfer (E), Sebastião Muniz, Emiliane Rengel, Mara Pamplona e Celso Wiggers (D) () ()

Os servidores (as) que atuam em regime de teletrabalho na Justiça Federal do Paraná (JFPR) participaram, nesta terça-feira (5), de mais um encontro do Programa Telepertencer, voltado à conexão das equipes a distância. Desta quarta reunião, gestores (as) e juízas foram também integrados à atividade, chamada de Canteiro de Diálogos.   Os cerca de 400 participantes foram divididos em 24 círculos de conversas diferentes, cada um em uma sala virtual. Para que a atividade pudesse ser realizada atuaram 43 facilitadores (as) voluntários (as) de Justiça Restaurativa, dentre os quais servidores (as) dos três estados da Justiça Federal 4ª Região, duas servidoras do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e as juízas federais Catarina Volkart Pinto, Cristina de Albuquerque Vieira e Adriana Regina Barni.  As atividades foram organizadas pelas servidoras Claudia Castilha, do CEJURE/PR, e Aline Soares da Silva, do Núcleo de Educação Corporativa, além da diretora de Secretaria da 8ª Vara Federal de Florianópolis/SC, Nice Wendling – que já atuou na coordenação do CEJURE/PR –, e da coordenadora do CEJURE/RS, Andrea Rigo.  Salas virtuais As salas ocupadas por gestores (as) tiveram facilitadores (as) que também são gestores (as), como juízes (as) e diretores (as) de secretaria e núcleo; nas salas formadas por servidores (as), o grupo de facilitadores (as) foi formado por gestores (as) e não gestores (as).  Todos seguiram um mesmo roteiro para os círculos de conversas. Os participantes compartilharam histórias, valores, impressões sobre a importância de trabalhar na instituição, entre outros quesitos. O encontro teve parceria entre o Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e os Círculos de Conversas da 4ª Região. Próximo encontro A próxima reunião entre servidores (as) em regime de teletrabalho será em 2 de junho e terá como tema Segurança da Informação: práticas seguras no acesso remoto e proteção de dados.  *A reprodução do conteúdo é autorizada desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br   Ao todo, as salas virtuais reuniram cerca de 400 participantes ()

Nesta semana, a Justiça Federal da 4ª Região participa do 6º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM), que acontece entre os dias 5 e 8/5, em Belém do Pará. O Encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e representa o principal fórum nacional de debate, intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas relacionadas à gestão documental, à preservação da memória institucional e ao uso social dos acervos do Poder Judiciário. Representando a 4ª Região, estão participando do evento a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), juíza Ingrid Schroder Sliwka; as servidoras do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tatiana Moraes Mafessoni, chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Nara Jane Mota Dorneles, diretora do Núcleo de Arquivo-Geral, e Maria Regina Swytka Goulart, supervisora do Setor de Memória; as servidoras da SJRS Tassiara Jaqueline Fanck Kich, diretora da Divisão de Documentação e Memória, Cristiane Galvan de Souza, supervisora da Divisão de Documentação e Memória, e Gabrielli Fonseca de Morais, da equipe da Divisão de Documentação e Memória. Nesta quinta-feira (7/5), a juíza Ingrid Sliwka será uma das ministrantes da oficina “Encontro com o Comitê Gestor do Proname”, acompanhada da juíza Anita Job Lübbe, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), e do juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A atividade acontece das 14h às 17h na Escola Judicial do Pará (EJPA) e visa proporcionar espaço de diálogo entre os participantes e os coordenadores dos Subcomitês do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ sobre as diretrizes, as normas e os instrumentos do Programa, propiciando a troca de experiências na sua implementação, fomentando a implementação da política nacional de Gestão Documental e Gestão de Memória e promovendo intercâmbio de informações entre os órgãos do Poder Judiciário e o Comitê Gestor do Proname. Ainda no dia 7/5, a servidora da SJRS Tassiara Jaqueline Fanck Kich vai ministrar a oficina “Gestão e aplicação da Tabela de Temporalidade nos arquivos do Judiciário”. A atividade será das 14h às 17h no Arquivo Regional do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O evento O 6º ENAM reúne magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e representantes de instituições públicas de todo o país para debater o tema “Amazônia, Direitos Humanos e os desafios da Agenda 2030”. O Encontro deste ano é realizado pelo TJPA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). A programação do evento inclui palestras, painéis, oficinas, visitas técnicas e atividades culturais, reforçando a preservação da memória institucional do Poder Judiciário e sua relação com os direitos humanos e a sustentabilidade no centro das discussões. Além de palestras sobre meio ambiente, memória e identidade coletiva, a agenda de atividades ainda inclui painéis que tratam do papel do Judiciário na garantia dos direitos humanos, com enfoque em memória, verdade e reparação. Também estão ocorrendo oficinas práticas, com temáticas de gestão de arquivos, difusão de acervos em redes sociais e uso da fotografia em exposições e visitas a espaços históricos e culturais de Belém. O encerramento, no dia 8/5, será marcado por homenagens, entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário e votação final da “Carta da Amazônia”, documento que consolida os principais encaminhamentos do evento. Assim, a edição de 2026 do ENAM constitui uma oportunidade para magistrados, servidores e a sociedade aprofundarem o diálogo entre memória, justiça e sustentabilidade, destacando o papel dos acervos judiciais na compreensão de questões históricas, sociais e ambientais, bem como sua contribuição para a promoção dos direitos humanos, em consonância com os compromissos estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Tudo isso tendo como palco para os debates a própria Amazônia. Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA O 6º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM) acontece entre os dias 5 e 8/5, em Belém do Pará () O evento magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, além de pesquisadores(as) e representantes de instituições públicas de todo o país () As servidoras da 4ª Região presentes no evento. Da esq. p/ dir.: Maria Regina Swytka Goulart, Gabrielli Fonseca de Morais, Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Cristiane Galvan de Souza, Tatiana Moraes Mafessoni e Nara Jane Mota Dorneles () A diretora do Foro da SJRS, juíza Ingrid Schroder Sliwka, vai ministrar oficina no dia 7/5 ()

  A 1ª Vara de Erechim (RS) condenou um ex-empregado público da Caixa Econômica Federal (CEF) por improbidade administrativa. Ele terá que pagar mais de R$300 mil entre ressarcimento do prejuízo causado e multa civil. A sentença, publicada no dia 30/4, é do juiz Joel Luís Borsuk.  O banco ingressou com a ação narrando que o então funcionário trabalhava na agência do município gaúcho de Frederico Westphalen. Afirmou que ele fez, fraudulentamente, a movimentação de contas bancárias de clientes sem autorização, mediante a realização de débitos em quantias superiores aos encargos que eram devidos. Além disso, efetuou contabilizações indevidas em contratos habitacionais de terceiros através da devolução de diferenças, de forma que os saldos existentes eram utilizados para o pagamento de seus próprios boletos bancários. A parte autora ainda apontou que o montante levantado de boletos bancários quitados cujo sacado/pagador foi o próprio empregado foi de R$ 114.540,09. Já o valor lançado a prejuízo, correspondente aos movimentos indevidos em contratos habitacionais, foi de R$ 39.959,14.  Em sua defesa, o ex-funcionário alegou a ausência de enriquecimento ilícito e de provas em relação aos fatos. Afirmou que se encontrava em fruição de auxílio-saúde no curso do processo administrativo, o que acarreta sua nulidade pelo prejuízo à ampla defesa. Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que a conduta do réu foi individualizada e comprovada no processo administrativo, que culminou com a aplicação da penalidade de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa. Além disso, na área penal, tramita inquérito policial em que ele foi indiciado pelo crime de peculato.  Para Borsuk, ficou evidente a má-fé na conduta do então funcionário, pois ele “utilizou-se de sua função gratificada e de suas permissões sistêmicas de gerente para manipular procedimentos operacionais de rotina e desviar a finalidade dos comandos contábeis. Ademais, além das diversas movimentações lançadas nos saldos dos contratos imobiliários com o objetivo de dissimular a retirada de valores em seu favor, o réu eliminou documentos autenticados com o objetivo de impedir a descoberta das fraudes bancárias por ele cometidas”. O juiz destacou que, apesar de não ter sido comprovado acréscimo patrimonial, houve enriquecimento ilícito do então funcionário, pois ele quitou boletos pessoais com valores desviados de terceiros, sem precisar utilizar recursos próprios. “Em resumo, o réu realizou diversas ações reprováveis para se apropriar de valores de clientes e, com isso, efetuar o pagamento de dívidas pessoais, tais como o débito indevido de taxas, fraude em contratos habitacionais, movimentação de contas bancárias sem autorização, ocultação de provas, abuso de confiança e do cargo que exercia”.  Em relação à alegação de nulidade do processo administrativo por não ter sido garantida a ampla defesa, Borsuk constatou que o auxílio-doença foi usufruído em curto período de tempo, pouco mais de um mês, e foi oportunizada, em duas ocasiões, após sua recuperação, a possibilidade de prestar depoimento. Entretanto, o réu não demonstrou interesse em se manifestar sobre os fatos a ele imputados.  O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, condenando o ex-funcionário da CEF ao ressarcimento do dano de R$ 154.499,23 e ao pagamento de multa civil na mesma quantia. A sentença também decretou a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 12 anos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Magnific)

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, recebeu nesta terça-feira (5/5) os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Felipe Menezes Lopes e Henrique Dada Paiva para conhecer o Programa Justiça + Segura e seus vetores estratégicos. Durante o encontro, os magistrados fizeram uma exposição técnica do projeto, que pretende analisar riscos e vulnerabilidades na segurança cibernética, garantindo uma proteção contínua aos sistemas digitais do Poder Judiciário. Os representantes do CNJ estão começando a visitar os tribunais e apresentando o Programa, propondo uma articulação institucional e uma atuação coordenada no sentido de criar estratégias para fortalecer a preservação digital e a integridade das informações. Também participaram da reunião servidores da equipe do CNJ, além de juízes auxiliares e servidores do TRF4. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) Juízes do CNJ fizeram exposição do Programa Justiça + Segura (Foto: Diego Beck/TRF4)

A Seção Direito Hoje do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região publicou um novo artigo nesta terça-feira (5/5). O texto, intitulado “Tema 1.124 do STJ: falta de interesse de agir e limitação dos efeitos financeiros do reconhecimento de direitos previdenciários por desídia probatória”, é de autoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. No artigo, o autor examina os desafios e as complexidades na aplicação do Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele entende que não basta a constatação de que determinada prova foi produzida apenas em juízo para deslocar, automaticamente, o marco financeiro para a citação. O texto propõe critérios para a incidência (ou o afastamento) do tema em situações recorrentes, com atenção especial ao dever de orientação do INSS, à boa-fé do segurado e aos limites de atuação judicial de ofício quando se trata de conteúdo patrimonial disponível. O desembargador Brum Vaz é integrante da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é doutor em Direito Público com pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal) e membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Academia de Letras de Direito Previdenciário. O artigo pode ser lido na página da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região. O texto está disponível para ser acessado na íntegra pelo link: https://www.trf4.jus.br/wNLdU. A Seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, que é editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional. Fonte: Emagis/TRF4 (Imagem: Emagis/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) oficializou a criação da Comissão Permanente para Tratamento Adequado de Conflitos envolvendo Subtração Internacional de Crianças. A Comissão foi instituída pela Resolução TRF4 Nº 621 de novembro de 2025, com foco central na utilização de práticas de Justiça Restaurativa e Mediação como caminhos primordiais para a aproximação dos genitores, restabelecimento do diálogo e proteção da infância. Dando início prático aos trabalhos, a Comissão realizou no último dia 28 de abril a sua primeira reunião oficial. O encontro teve como objetivo apresentar a Comissão e suas diretrizes aos juízes das Varas Federais especializadas em processos de subtração, bem como aos facilitadores que já atuam com essa temática na Justiça Federal da 4ª Região. Na ocasião, a facilitadora Michelle Bravo Bressan apresentou aos presentes os resultados obtidos em processos derivados para os Centros de Justiça Restaurativa (CEJURES), ressalvando que o êxito da aplicação da metodologia restaurativa não poder ser medido somente pelo número de acordos obtidos já que, mesmo nos casos em que não se chegou a um acordo total, pode-se observar um alto nível de satisfação dos participantes com a oportunidade de escuta e o acolhimento. Na reunião, Michelle Bressan compartilhou um trecho do depoimento de uma participante que relatou: “Participar de um processo restaurativo foi uma experiência muito importante para mim; esse momento me trouxe segurança, tranquilidade e confiança. Senti que fui ouvida, respeitada e acolhida em cada etapa”. A Comissão, criada junto ao Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), é composta por uma rede que une magistrados, servidores, mediadores e facilitadores. Para assegurar o atendimento adequado serão selecionados, mediante edital, facilitadores e mediadores formados nas respectivas metodologias, os quais serão capacitados em comunicação não violenta (CNV), gestão emocional, mediação familiar, direito de família e conhecimento acerca da Convenção da Haia. Será um diferencial a fluência em inglês e espanhol. Além da gestão processual, a Comissão terá como atribuições a designação dos facilitadores e mediadores para os casos concretos; desenhar os fluxos internos de recebimento e tramitação dos casos derivados, promover a interlocução intrainstitucional com os juízes titulares das unidades de origem dos procedimentos, e com o juiz de enlace, bem como a interlocução interinstitucional com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), podendo encaminhar, quando necessário, proposta de realização de convênios e termos de cooperação com essas instituições ou com os Tribunais Estaduais para atuação cooperativa. A coordenação e os membros que integram o grupo foram designados pela Portaria nº 2019/2026 para garantir representatividade técnica e regional. A composição da Comissão é a seguinte: – Coordenação: Cristina Albuquerque Vieira, juíza federal substituta da 22ª Vara Federal de Porto Alegre; – Representante do Juiz de Enlace: Thais Sampaio da Silva Machado, juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Curitiba; – Representante da Conciliação e Justiça Restaurativa: Adriana Regina Barni, juíza federal substituta da 2ª Vara Federal de Florianópolis; – Representante dos Juízes com competência para ações de Subtração: Marciane Bonzanini, juíza federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre; – Representantes Técnicos Administrativos: Carla de Sampaio Grahl (Núcleo de Justiça Restaurativa – Nujure/TRF4); Michelle Roberta Bravo Bressan (indicada pelo CEJUSCON/RS); Cláudia Fernanda Castilha (indicada pelo CEJURE/PR); – Membro Suplente: Marcelo Roberto de Oliveira, juiz federal da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves; – Corpo de Facilitadores: 12 mediadores e facilitadores selecionados via edital de chamamento. A Comissão, alocada no Sistcon e secretariada pelo Nujure, buscará consolidar as práticas de justiça restaurativa e mediação como um instrumento eficaz de paz e segurança jurídica para crianças que estão sendo alvo de processos judiciais de Subtração Internacional, podendo ser acionada através do seguinte e-mail: nujure@trf4.jus.br. Fonte: Nujure/TRF4 A Comissão Permanente para Tratamento Adequado de Conflitos envolvendo Subtração Internacional de Crianças realizou no dia 28 de abril a primeira reunião oficial (Imagem: Nujure/TRF4) A reunião foi feita de forma online pela plataforma Zoom (Imagem: Nujure/TRF4)