Nesta semana, entre os dias 2 e 4 de setembro, as Comissões de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizaram visitas técnicas à Terra Indígena Nonoai, no norte do estado do Rio Grande do Sul. As visitas foram conduzidas pelo desembargador Fernando Prazeres, membro da Comissão do CNJ, pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão do TRF4. As atividades abrangeram visitas em três áreas da terra indígena (Sede, Pinhalzinho e Bananeiras), reuniões com prefeitos e vereadores dos Municípios gaúchos de Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, com pessoas atingidas pela demarcação pretendida, com a sociedade civil, além de visitas às áreas em discussão e ocupações urbanas atingidas pela demarcação. O processo de origem é a Ação Cível Originária 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi proposta pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 1991 contra o estado do Rio Grande do Sul, questionando a constitucionalidade dos Decretos Estaduais nº 658/1949 e nº 13.795/1962, que criaram a Reserva Florestal de Nonoai sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos caingangues. A ação também requer a reintegração de posse da área, a declaração da terra como de ocupação indígena tradicional, indenização por uso indevido e exploração da flora, e a condenação do estado aos ônus processuais. Atualmente, parte da área (16.415 hectares) já foi demarcada e homologada como Terra Indígena Nonoai/Rio da Várzea por Decreto Presidencial de 2003, registrada em nome da União. A área remanescente, cerca de 19 mil hectares, ainda está em disputa, com a presença de ocupantes não indígenas. Texto e imagens: Sistcon/TRF4 As Comissões de Soluções Fundiárias do CNJ, TRF4 e TJRS na visita à Aldeia Sede (Foto: Sistcon/TRF4) Reunião realizada na Câmara de Vereadores de Nonoai (RS) (Foto: Sistcon/TRF4) Marco fixado pela Funai (Foto: Sistcon/TRF4) Visita aos marcos fixados pela Funai por força da demarcação da terra indígena (Foto: Sistcon/TRF4) Grupo de indígenas da Aldeia Bananeiras (Foto: Sistcon/TRF4) Aldeia Pinhalzinho (Foto: Sistcon/TRF4)

Em uma iniciativa que une empatia e excelência no serviço público, a 3ª Vara de Blumenau, responsável pela Central de Perícias da Subseção, inaugurou uma pequena e aconchegante brinquedoteca para acolher crianças que frequentam o local. A iniciativa visa tornar a experiência menos estressante e mais humanizada para o público infantil. A ideia surgiu do aumento significativo de processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menores, o que elevou o número de crianças que aguardam a realização de perícias médicas no ambiente. A percepção da necessidade de um espaço adequado partiu dos próprios servidores, que se uniram para transformar o ambiente. A montagem do espaço foi viabilizada pelos servidores, que doaram brinquedos, livros, lápis de cor e canetinhas, demonstrando um compromisso com o bem-estar dos pequenos e com um atendimento público mais sensível e atencioso. A ação reforça o compromisso da Vara Previdenciária e da Central de Perícias de Blumenau em atender às necessidades específicas de seus usuários, garantindo um ambiente mais acolhedor e um serviço de excelência, focado no bem-estar de toda a população. Texto: 3ª Vara Federal de Blumenau ()

Realizou-se, nos dias 1º e 2 de setembro, no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4), em Porto Alegre, a I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região. O evento reuniu 88 participantes, entre magistrados e servidores da 4ª Região, que debateram propostas de enunciados organizadas em cinco Comissões Temáticas. Na Sessão Plenária de encerramento do evento, realizada na terça-feira (2/9), foram aprovados 30 enunciados, que refletem debates relevantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria previdenciária. Para a realização das votações dos enunciados, contou-se com a cessão do sistema eletrônico Votajud, disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o que permitiu a condução das deliberações de forma ágil e segura, inclusive com utilização por dispositivos móveis. A edição consolidada dos enunciados aprovados na Sessão Plenária será publicada pela Emagis nos próximos dias, com ampla divulgação no Portal do TRF4.   Texto: Emagis/TRF4 A I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da 4ª Região aconteceu na segunda e terça-feira (1º e 2/9) (Foto: Karen Fredrich/TRF4) O evento foi realizado no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Karen Fredrich/TRF4) Na Sessão Plenária de encerramento do evento foram aprovados 30 enunciados (Foto: Karen Fredrich/TRF4) A Jornada reuniu 88 participantes, entre magistrados e servidores da 4ª Região (Foto: Karen Fredrich/TRF4)

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou ontem (1/9) uma inspeção judicial na aldeia indígena Yguá Porã, em Biguaçu, para verificar a implementação de melhorias requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma ação civil pública. Segundo o MPF, a aldeia teria sido afetada pelas obras do Contorno Viário da Capital. O ato foi coordenado pelo juiz Marcelo Krás Borges e teve a presença do procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, em nome do MPF, além de servidores e representantes de outras partes envolvidas. Anteriormente, um acordo entre a comunidade e a empresa permitiu a construção de banheiros na reserva. Fotografias: Jairo Cardoso/JFSC () () () () () () () () () () () () () () () ()

A juíza federal Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, realizou ontem (1/9) audiência no pavilhão administrativo da Cadeia Pública de Porto Alegre em que, diante do término das obras no estabelecimento prisional, as partes conciliaram acerca do encerramento do processo. Participaram do ato, o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas; o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), representado pela promotora de Justiça Camila Lummertz; a União, representada pelas advogadas da União Mariana Filchtiner Figueiredo e Karla de Melo Abicht; o Estado do Rio Grande do Sul, representado pelos procuradores do Estado Patrícia Maldaner Cibils e Samir Alves Merlo, e pelo diretor-executivo do Programa RS Seguro Antonio Carlos Pacheco Padilha; a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, representada pelo secretário Jorge Cladistine Pozzobom, pelo diretor-geral Felipe Hoehr Trindade, pelo diretor Renato Penna de Moraes Souza, e pela engenheira Daniela Reivelleau Ribeiro; a Polícia Penal/RS, representada pelo superintendente Sergio Ilha Dalcol e pelo diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal Anderson Prochnow; a Secretaria de Obras Públicas do RS, representada por Giovane Wickert e por Raqueline; a seccional gaúcha da Ordem dos Advigados do Brasil (OAB/RS), representada por Roque Soares Reckziegel, pelos advogados Ivan Pareta de Oliveira Júnior e Rodrigo J . Machado. Na sessão, a juíza destacou que estavam reunidos para “encerrar com êxito total um processo longo, difícil e de alta complexidade”. Ressaltou a satisfação em concluir um trabalho que “ultrapassa a mera técnica jurídica para alcançar um objetivo social elevado, que é o de conferir às pessoas privadas de liberdade, e que estão sob a responsabilidade do Estado, as mínimas condições de dignidade e respeito ao ser humano”. A magistrada ainda exaltou o trabalho colaborativo realizado entre as diversas instituições. “No dia de hoje vemos um novo presídio, símbolo não apenas do resgate da dignidade dos presos, mas do coroamento do fluxo de ações positivas de diversos atores estatais, revelando que o sucesso de qualquer empreitada é fruto da união e da convergência direcionados para a superação de todas as dificuldades inerentes à solução de tão grave problema social”. Ela concluiu afirmando que este “novo presídio foi pensado para resgatar vidas, restaurar a dignidade e reafirmar que toda pessoa merece uma nova chance. Que este seja um símbolo do nosso compromisso com a justiça que transforma — e não apenas pune”. O complexo processo Em novembro de 2016, o  MPF e o MPE/RS, fim de cumprir a Medida Cautelar nº 8, de 2013, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e fazer cessar as graves violações de direitos humanos que ocorriam no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), atreladas à superlotação e precárias condições estruturais de saneamento básico, higiene e saúde, ingressaram com a ação civil pública em face da União e do Estado do RS objetivando, em síntese, a obtenção de recursos federais e auxílio técnico para a criação de vagas prisionais de regime fechado em número compatível com a superlotação do Presídio, atual Cadeia Pública. Indeferido o pedido de liminar e julgado recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os autos foram encaminhados, em maio de 2019, à 26ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada, na época, em conciliação, a fim de que fossem construídas soluções alternativas ao quadro retratado, de onde retornaram em janeiro de 2022 para prosseguimento no órgão julgador de origem. Em abril de 2022, a juíza Thais Helena Della Giustina visitou a Cadeia Pública com objetivo de conhecer a situação carcerária do estabelecimento prisional. Junto com outras autoridades, todos conduzidos pela gestora da Cadeia Pública, major Ana Maria Hermes, a magistrada percorreu o interior do prédio administrativo, especificamente o Pavilhão E, Núcleo de Serviços, Núcleo Ambulatorial, Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), cozinhas e outras áreas de trabalho setorial dos detentos, além de espaços de vivência, como as Galerias do Pavilhão F. Em audiência realizada em março de 2023 – em que presentes representantes do MPF, do MPE/RS, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Estado do RS, do Sistemas Penal e Socioeducativo, do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa (Deaps), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) – foi apresentado Plano de Ação para Execução da Obra dos Módulos de Vivência da CPPA – cuja FASE1 já se encontrava 100% finalizada (Termo de Recebimento Provisório firmado em 15/03/23), e, a FASE2, com avanço parcial de 16,9%, totalizando 48,2% de avanço total (FASE1+FASE2) – e de esboço da Reforma da Área Remanescente, que englobava a parte administrativa, cozinhas, NEEJA, ambulatório, câmaras frigoríficas, entre outros espaços, não previstos no plano inicial de reforma da CPPA. Diante dos relevantes avanços noticiados no ato, a ação civil pública foi suspensa, no aguardo de que fossem executadas as obras para substituição de todos os pavilhões existentes por novos módulos de vivência (FASE 01) e apresentado projeto de implementação de melhorias na Área Remanescente (FASE 02). Em nova visita realizada em de abril de 2023, a juíza inspecionou a evolução das obras de remodelação do estabelecimento prisional. A magistrada percorreu a galeria de um dos pavilhões remanescentes, conduzida pela major e pelo Superintendente da Polícia Penal, para conhecer os novos módulos, ainda em fase de acabamento, com destaque às áreas de convívio dos apenados, como pátios, celas, inclusive com adaptação para portadores de necessidades especiais, bem ainda para as áreas de circulação e controle a ser realizado pelos agentes de segurança da unidade prisional. Em nova audiência realizada em novembro de 2024 na sede da Justiça Federal em Porto Alegre, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo apresentou relatórios acerca da conclusão da Readequação dos Módulos de Vivência e Infraestrutura da CPPA (FASE 1), e da remodelação da área administrativa, com readequação elétrica, reforma da cozinha e da lavanderia, atualizando os presentes sobre os encaminhamentos atinentes à elaboração de projetos e orçamentos atinentes à demolição do Prédio E e sua substituição

Hoje (2/9) o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do RS (JFRS) completa um ano de atuação. Neste período, desafios foram enfrentados, fluxos definidos, automatizações realizadas e diálogos interinstitucionais promovidos. Tudo com o objetivo de qualificar a tramitação processual e garantir celeridade no julgamento das demandas, muitas delas urgentes. Anteriormente, as ações de saúde, tanto do juízo comum quanto do juizado especial, tramitavam em 26 varas cíveis. A especialização da matéria, proporcionada pela implantação do Núcleo, facilitou o diálogo interinstitucional, propiciando a adoção de fluxos ajustados com a União e o Estado gaúcho que impactaram na redução do tempo de tramitação desses processos e otimizaram o cumprimento das decisões. Hoje, o tempo médio entre o ingresso da ação e a sentença é de 101 dias. Segundo o diretor do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde, Diego Luiz Leal, o início dos trabalhos foi repleto de desafios, sendo o primeiro deles o recebimento de 9 mil ações. Durante dois meses, ele, os juízes e os servidores trabalharam na redistribuição desses processos e na adequação ao fluxo definido pela unidade. “Vencida essa primeira e difícil etapa, logo nos deparamos com outro complexo desafio. Pouco mais de três meses após a instalação, definição de fluxos, automatizações e entendimentos no Núcleo de Saúde da JFRS, o Supremo Tribunal Federal julga o conhecido Tema 1234, tornando necessárias alterações significativas em tudo o que havia sido recentemente implantado e ajustado”, contou Leal. Ele destacou que, neste contexto, o diálogo interinstitucional foi fundamental para que o jurisdicionado não fosse prejudicado pelas adaptações que se fizeram necessárias. O empenho da equipe pode ser visto nos números da unidade. Em dezembro de 2024, havia 5.215 processos em tramitação e 3.092, sem sentença. Em agosto de 2025, o número baixou para 3.092 ações em tramitação e 1.465, sem sentença. Em um ano, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde proferiu 3.232 sentenças, 15.431 despachos/decisões e 20.262 atos ordinatórios. A concentração dos processos de saúde em uma estrutura especializada proporciona padronização de fluxos e automatizações, que resultam no trâmite processual mais qualificado e ágil. Para dar conta da demanda, a estrutura do Núcleo, inicialmente composta por quatro magistrados e 18 servidores, logo precisou ser ampliada, passando a contar com mais seis servidores e cinco estagiários. Hoje, a lotação da unidade é de quatro magistrados, 24 servidores e cinco estagiários, todos atuando em regime de teletrabalho, sendo que os estagiários desempenham suas atividades nas sedes das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Santo Ângelo, Bento Gonçalves, Uruguaiana e Santa Cruz do Sul. O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da JFRS atua em regime de auxílio às unidades judiciárias cíveis, com competência para processar e julgar ações cujo objeto envolva prestação de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, bem como pedidos de ressarcimentos interfederativos relativos a prestações de saúde. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Juízes e servidores do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde (Núcleo de Justiça 4.0 Saúde)

A Justiça Federal em Cruz Alta (RS) recebeu três turmas do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Margarida Pardelhas na segunda-feira (1/9). Os alunos, acompanhados das professoras Lidiane Deboni, Alessandra Ribas, Elza Queiroz, Elsa Keitel e Carla Guilhermano, e da diretora Viviane dos Reis Knachaka, tinham um objetivo específico com a visita: o órgão especial da justiça com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. O diretor do Foro local, juiz Tiago Fontoura de Souza, conversou com os estudantes e apresentou a organização e o funcionamento do Tribunal do Júri no Brasil. Em seguida, os alunos realizaram uma sessão de júri simulado, na qual debateram o uso de células-tronco embrionárias, como atividade prática de um projeto interdisciplinar da escola nas áreas de biologia, filosofia e sociologia. Para o magistrado, o “acolhimento dos estudantes e a cedência do espaço físico próprio para a simulação das atividades jurídicas contribui para a aproximação do Poder Judiciário com a comunidade local, para a humanização da instituição e também para a inspiração de novas perspectivas profissionais nos jovens”. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (JF Cruz Alta) (JF Cruz Alta) (JF Cruz Alta)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou um líder indígena a 15 anos e dez meses de reclusão em regime fechado pela tentativa de latrocínio contra policiais da Força Nacional de Segurança Pública, em Terra Roxa, no oeste do Paraná. O crime ocorreu durante um conflito por terras no dia 6 de setembro de 2024. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu, que liderava um grupo de aproximadamente 30 indígenas, subtraiu um fuzil de uma viatura da Força Nacional e tentou efetuar disparos na direção de dois agentes, um homem e uma mulher. A tentativa de homicídio tinha como objetivo assegurar a posse da arma roubada, mas não se consumou porque o fuzil estava travado. A defesa do líder indígena alegou, entre outros pontos, que se tratava de um “crime impossível”, porque a arma não disparou. No entanto, a tese foi rejeitada pelo juiz, que destacou a conduta intencional e completa do acusado. O juiz federal Gustavo Chies Cignachi afirma na sentença que as condutas do réu – subtrair a arma de fogo municiada, apontar contra os policiais e acionar o gatilho –, sob nenhum pretexto, podem ser qualificadas como simples cogitação. “A consumação somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente (a arma de fogo estar travada no momento dos fatos)”, destaca. A sentença também determinou que o MPF e a Polícia Federal investiguem a possibilidade de falso testemunho de três pessoas que depuseram a favor da defesa. O réu, que respondeu ao processo em liberdade, poderá apelar da decisão sem a prisão imediata. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* Agentes da Força Nacional (Daiane Mendonça/Secom RO)

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após reconhecer um longo período de trabalho rural exercido por ela. A decisão destaca um marco legal, ao validar a autodeclaração da segurada, corroborada por documentos, dispensando a necessidade de prova testemunhal. A idosa reuniu 36 anos e sete meses de trabalho rural, de maio de 1947 a dezembro de 1983, e um período urbano recente de 30 dias, em outubro de 2024. Somados o tempo de trabalho no campo e na cidade, a moradora de Pérola, na microrregião de Umuarama, no noroeste do Paraná, teve o benefício de aposentadoria híbrida validado no julgamento da 3.ª Vara Federal de Umuarama. Na sentença, o juiz federal Pedro Pimenta Bossi ressalta que a nova legislação, consolidada em diretrizes administrativas, moderniza o processo de comprovação para concessão da aposentadoria.  “O novo parâmetro legislativo concretizado de acordo com as diretrizes administrativas autoriza o reconhecimento do tempo de serviço rural exclusivamente com base em declaração do segurado ratificada por prova material, dispensando-se a produção de prova oral”, afirmou o juiz na decisão. Além de garantir o benefício de aposentadoria, a Justiça determinou que o INSS implante o pagamento imediatamente, concedendo tutela de urgência, devido à natureza alimentar do benefício. O órgão federal também foi condenado a pagar os valores retroativos devidos desde a data do pedido. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* Imagem meramente ilustrativa (Freepik)

Nesta segunda-feira (1º/9), foi iniciada a I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 4ª Região. O evento tem como objetivo reunir magistrados e servidores da 4ª Região para discutir temas relevantes do Direito Previdenciário atual, trocar experiências e buscar soluções para os desafios enfrentados no dia a dia de quem lida com a matéria previdenciária. A Jornada é promovida pela Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4). A solenidade de abertura do evento aconteceu no Auditório da Emagis, localizado no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre. O atual diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, fez a abertura dos trabalhos. “Esta é uma Jornada que busca aprimorar a prestação jurisdicional na área do Direito Previdenciário, promovendo a reflexão, o debate, e a uniformização de entendimento sobre temas relevantes naquilo que for possível uniformizar; queremos que os participantes conversem muito e troquem muitas ideias, consolidando esse conhecimento nos enunciados e avançando a prestação jurisdicional”, declarou o magistrado. A desembargadora federal Ana Paula De Bortoli participou da mesa de abertura representando a Presidência do TRF4. Ela destacou que o evento marca o compromisso do TRF4 em debater de forma conjunta as questões mais relevantes do Direito Previdenciário, buscando a harmonização da jurisprudência entre as Turmas do tribunal e as Turmas Recursais da 4ª Região. “O sucesso desta Jornada está na nossa capacidade de ouvir e dialogar, transformando a natural e enriquecedora divergência de entendimentos em uma força motriz para o consenso, com o objetivo de construir soluções que beneficiem a todos, garantindo uma prestação jurisdicional mais clara, ágil e justa”, completou a magistrada. O desembargador federal Rogerio Favreto, que foi o diretor da Emagis durante o biênio 2023-2025, no período em que a realização da Jornada foi autorizada e o evento começou a ser organizado, estava presente na abertura. Ele ressaltou que “a matéria previdenciária está muito presente no dia a dia da Justiça Federal, sendo um das nossas maiores demandas e afetando muitos jurisdicionados; então é importante debater e estabelecer alguns consensos e diretivas nessa matéria”. A coordenadora científica da Jornada, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, também se manifestou. Ela explicou que a ideia do evento é de reunir os magistrados e servidores da 4ª Região para “falar sobre os nossos entendimentos, sobre as nossas compreensões de mundo, sobre a forma como temos lidado com o Direito Previdenciário e também o Direito Assistencial aqui na Região; promover um cenário em que a gente consiga trocar mais o nosso conhecimento, compartilhar mais aquilo que a gente aprende no dia a dia, para poder decidir melhor”. “Acredito que esse encontro e esses debates, naturalmente, nos conduzem a um cenário de maior integridade, de maior coerência nos nossos julgamentos previdenciários”, acrescentou Taís Ferraz. Funcionamento da Jornada Previamente à realização da Jornada, os magistrados e servidores da 4ª Região submeteram propostas de enunciados no período de 25 de abril a 22 de junho deste ano. As proposições de enunciados versaram sobre a interpretação de normas jurídicas ou sobre práticas relativas ao campo do Direito da Seguridade Social, exclusivamente sobre Previdência e Assistência Social. Durante a Jornada, as proposições de enunciados são discutidas nas sessões das Comissões de Trabalho, com possibilidade de adaptações ao texto da proposição e da justificativa. Ao final da sessão das Comissões de Trabalho, cada relator fará a leitura das proposições de enunciados aprovadas e as encaminhará para a sessão plenária. As cinco Comissões de Trabalho da Jornada, todas presididas por desembargadores do TRF4, debatem os seguintes temas: Comissão 1 – Direito Processual Previdenciário e ações revisionais; Comissão 2 – Aposentadorias por tempo comum e especial; Comissão 3 – Aposentadorias por tempo rural e híbrida; Comissão 4 – Benefícios por incapacidade e pensões; Comissão 5 – Benefícios da pessoa com deficiência. Na sessão plenária, as proposições aprovadas nas Comissões de Trabalho são apresentadas e votadas pelos integrantes da Plenária. A votação é realizada por meio eletrônico e a proposição é considerada aprovada se obtiver voto favorável de, no mínimo, 2/3 dos votantes. Os enunciados aprovados na Jornada são publicados com as justificativas, as referências legislativas e a relação dos participantes de cada Comissão de Trabalho. A edição da publicação eletrônica será de responsabilidade da Emagis e ficará disponível na página do TRF4 com acesso livre aos usuários. Mais informações sobre a Jornada estão disponíveis na página do evento pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/7Yj17. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A abertura do evento aconteceu no Auditório da Emagis, no prédio anexo do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Emagis/TRF4) A mesa de abertura do evento (da esq. p/ dir.): desembargadora federal Ana Paula De Bortoli, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, desembargadora federal Taís Schilling Ferraz e desembargador federal Rogerio Favreto (Foto: Emagis/TRF4) O diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (2º da esq. p/ dir.), fez a abertura da Jornada (Foto: Emagis/TRF4)