O juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, e Estela Mariza Sbravati Dalla Libera Silveira, diretora da Secretaria Administrativa, realizaram no dia 2 de outubro uma visita institucional à Unidade Avançada de Atendimento (UAA) e ao Porto de São Francisco do Sul. A visita à UAA teve como objetivo conhecer de perto a estrutura da unidade e dialogar sobre aspectos relacionados ao funcionamento e ao atendimento jurisdicional na região. Participaram os juízes Roberto Fernandes Junior e Roberta Monza Chiari, ambos lotados em Joinville, além de Cleone Aparecida Bandeira Oldiges, do Setor de Apoio à Unidade Avançada, e os agentes da Polícia Judicial Fernando Henriques de Carvalho, Jairo de Jesus Vieira e Christiano Luis Guimarães Santos. Na sequência, o grupo visitou o Porto de São Francisco do Sul para conhecer as instalações e a infraestrutura do local. A comitiva foi recebida pela gerente jurídica do porto, Giselda Cadaval, e pelo gerente de relações institucionais, Henrique Bueno. Esteve presente também Claiton Meyer, delegado-geral da Receita Federal em São Francisco do Sul. Localizado na baía da Babitonga, a cerca de 40 quilômetros de Joinville, o Porto de São Francisco do Sul é um importante terminal portuário brasileiro e desempenha papel estratégico na movimentação de cargas da região sul do país.   () () ()

Duas Subseções Judiciárias localizadas no centro-oeste do Paraná estarão em festa esta semana: Apucarana e Campo Mourão. A SJ de Apucarana celebrará 20 anos de sua instalação, em uma solenidade nesta quinta-feira (9), na própria sede, no Centro da cidade, a partir das 17h. A comemoração acontece a convite do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), juiz federal José Antonio Savaris, e da diretora do Foro da Subseção Judiciária de Apucarana, juíza federal Gabriele Sant’Anna Oliveira Brum.  A celebração do aniversário de Apucarana poderá ser acompanhada por meio de transmissão ao vivo no canal da JFPR no Youtube. Campo Mourão Na sexta-feira (10), será a vez de Campo Mourão celebrar 25 anos de sua instalação no município, a partir das 16h. O evento será na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campo Mourão, que fica no Jardim Albuquerque.  Quem convida é o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal José Antonio Savaris, e o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Campo Mourão, juiz federal Alexandre Zanin Neto. A celebração do aniversário de Campo Mourão poderá ser acompanhada por meio de transmissão ao vivo no canal da JFPR no Youtube. Edições especiais da Revista Momento Memória E o Núcleo de Memória Institucional da JFPR produziu edições especiais da Revista Momento Memória, contendo toda a história das Subseções de Apucarana e Campo Mourão, que podem ser conferidas nos links abaixo: Revista Momento Memória: Apucarana, 20 anos! Revista Momento Memória: Campo Mourão, 25 anos! O Núcleo também coletou depoimentos e produziu vídeos comemorativos destes aniversários, que podem ser conferidos no Canal da Memória da JFPR, nos links a seguir: Playlist Apucarana Playlist Campo Mourão *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br (Comsoc/JFPR)

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas por tráfico e associação para o tráfico de drogas a penas de reclusão que vão de 15 e 22 anos. Eles foram flagrados transportando cocaína. A sentença, publicada ontem (7/10), é do juiz Jorge Luiz Ledur Brito. O Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em dezembro de 2024, a Brigada Militar constatou o encontro de dois veículos no trevo da cidade de Roque Gonzales (RS), sendo um tripulado por dois homens e o outro por um casal que vinha de Uruguaiana (RS). Como os carros se dirigiam à localidade de Linha Mineral, no interior de Porto Xavier (RS), onde existe uma ilha fluvial (Rio Uruguai) conhecida por servir de local para armazenamento de substâncias entorpecentes, a polícia procedeu posteriormente à abordagem dos automóveis, localizando 16 pacotes de cocaína escondidos no carro do casal. Destacou ainda que as apurações realizadas pela Polícia Federal e pela Brigada Militar identificaram que os denunciados integram a organização criminosa “Os Manos”. Em sua defesa, um dos homens alegou que os veículos trafegavam próximos um ao outro em função de que obras afetaram o fluxo do trânsito no local e que não há provas de que estivesse atuando como batedor. O outro réu que estava no mesmo veículo argumentou pela falta de provas da origem da droga e da autoria do delito. Já o casal pontuou que são primários e ausência de envolvimento com organização criminosa. Ele ainda solicitou diminuição de pena em função de ter confessado que estava transportando a droga. Ao analisar o conjunto de provas anexado aos autos, o juiz concluiu que a materialidade, dolo e autoria referente aos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico ficaram comprovados. Ele ressaltou que a quebra de sigilo telefônico dos aparelhos apreendidos com os réus permitiu identificar que os assuntos envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes eram bastante comuns a todos eles e “que se dedicavam à atividades criminosas ao longo do tempo em caráter permanente e até mesmo estruturado com ligações a facções criminosas”. O magistrado julgou procedente a ação condenando os quatro réus a penas de reclusão que vão de 15 anos a 22 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem constante nos autos (Brigada Militar)

Na manhã desta quarta-feira (8/10), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CRSF/TRF4) mediou a construção de uma solução pacífica para um conflito agrário que se estendia há mais de uma década, referente ao imóvel rural Horto Florestal, localizado na cidade de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul. Na sessão, mediada pela juíza federal substituta coordenadora da CRSF, Catarina Volkart Pinto, foi homologado um acordo inédito na modalidade Reclamação Pré-Processual (RPP) proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visava a conciliação relativa à desapropriação do imóvel. Ao longo de três sessões de mediação, o diálogo possibilitou que as partes chegassem a um acordo quanto aos valores e à forma de indenização pela área objeto da desapropriação, firmando que o Incra depositará à Facco Empreendimentos EIRELI, o valor em até 60 dias, sujeito à aprovação de seu Conselho Diretor. Uma vez aprovado e depositada a quantia, a autarquia será imediatamente emitida na posse e o domínio do imóvel será transferido, com a consequente baixa de quaisquer ônus e gravames, por se tratar de uma aquisição originária. O litígio envolve um imóvel de 125 hectares, em Cruz Alta (RS), ocupado por 12 famílias desde 2011. O contexto de crise possessória se agravou quando a área, que pertencia à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), foi arrematada em leilão em 2020 pela Facco Empreendimentos EIRELI. A empresa passou a ser a parte ativa em uma ação de reintegração de posse na Justiça Estadual, mas o processo estava suspenso devido a possível intervenção do Incra que, para pacificar a situação, instaurou um Processo Administrativo de Desapropriação. No dia 7 de março de 2025, foi expedido o Decreto Presidencial nº 12.398, que declarou o imóvel de interesse social para fins de desapropriação. Dessa maneira, a Comissão foi acionada dada a natureza coletiva do litígio e atuou como mediadora entre o Incra, a proprietária Facco Empreendimentos EIRELI, a CESA, o Movimento Terra Educação e Moradia, o estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais do RS, o município de Cruz Alta, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Além de resolver a questão da compra, a CRSF promoveu a pacificação de diversas demandas judiciais paralelas: ficou acordado que a Justiça Estadual será informada sobre a desapropriação e a aquisição pelo Incra, e as partes concordaram com a extinção da ação de reintegração de posse. O acordo noticiou a ausência de pretensão do Incra em promover o desalojamento das famílias que moram e produzem no local. A Justiça do Trabalho também será comunicada sobre a aquisição do domínio pelo Incra. A atuação da CRSF é determinada pelo caráter coletivo do conflito, seguindo as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº 566/2025 do TRF4, que orientam a busca por soluções pacíficas e o tratamento adequado da situação de conflitos fundiários coletivos. Imagem e texto: Sistema de Conciliação (Sistcon)/TRF4 A sessão de mediação que homologou o acordo pré-processual foi realizada por videoconferência (Imagem: Sistcon/TRF4)

Teve início hoje (07/10) a nova etapa do Programa de Vitaliciamento, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. A turma é composta por 16 novos juízes, aprovados no XVIII Concurso da Magistratura do TRF4. Essa é a segunda turma de magistrados desse concurso a participar do programa.  O processo de vitaliciamento tem duração aproximada de dois anos e representa uma etapa fundamental da formação dos novos juízes, consolidando conhecimentos e práticas que integram a vida funcional e institucional da magistratura federal. A atividade é promovida pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) e coordenada pelo desembargador federal Roger Raupp Rios. O encontro se estende até o dia 10 de outubro de 2025. A abertura do evento foi conduzida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, diretor da EMAGIS, e pela juíza federal Daniela Tochetto Cavalheiro, que representou a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. Voltado para magistrados da Justiça Federal da 4ª Região em processo de vitaliciamento, o programa tem como objetivo desenvolver competências para identificar os pilares essenciais das práticas de gestão de pessoas. A proposta é incentivar os participantes a reconhecer e a incorporar aspectos que favoreçam o alcance de resultados organizacionais, alinhados à promoção da saúde no ambiente de trabalho. Ao longo dos quatro dias, os novos magistrados participam de debates, estudos de caso, reflexões individuais e atividades em grupo. Os temas abordam questões ligadas ao bem-estar no trabalho, atributos da gestão, assédio moral, carreira judicial, sentido do trabalho e desafios enfrentados no exercício da magistratura em sociedades desiguais. A programação conta com exposições e condução das psicólogas Ana Lúcia Silva de Sousa, Cibele Vargas Machado Moro, Laura Cristina Coelho Schabatura e Tatiana Names, além da participação dos magistrados Roger Raupp Rios e Sayonara Gonçalves da Silva Mattos em atividades voltadas à carreira e ao ethos profissional. Entre as metodologias que serão utilizadas ao longo do curso estão discussões em semicírculo, trabalhos em subgrupos, leitura de textos, exibição de filmes e debates em grande grupo. A abordagem busca integrar teoria e prática, promovendo trocas de experiências entre os magistrados e reflexões sobre os desafios da atividade judicial contemporânea. O Programa de Vitaliciamento contribui para o desenvolvimento profissional e institucional, além de fortalecer uma cultura de gestão alinhada a valores humanistas e ao cuidado com as pessoas. Acesse o programa completo do curso. () () () ()

Como parte de seu cronograma de expansão, o Projeto Aproxima, promovido pela Justiça Federal do Paraná (JFPR), prestou seu primeiro atendimento à comunidade quilombola da Colônia Sutil, no distrito de Guaragi, no município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, desde a manhã desta segunda-feira (6). O juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), bem como os juízes federais Guilherme Roman Borges e Marize Cecília Winkler e a servidora Kely Laurentino, coordenadores do projeto, entre outros servidores da JFPR e representantes de diversos órgãos municipais, estaduais e federais, se instalaram no Centro Comunitário da Colônia Sutil para receber os moradores durante todo o dia. Na ocasião, esteve presente a prefeita do município de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt, acompanhada de seus secretários, para tratar das demandas coletivas da comunidade, em uma roda de conversa, que objetivou a construção de soluções dialogadas. A Colônia Sutil é composta por cerca de 70 famílias quilombolas. A comunidade começou a ser habitada em 1854 por descendentes de africanos e hoje é um dos mais de 30 quilombos registrados no Paraná. Orientações e encaminhamentos As famílias contaram com atendimentos de órgãos como a Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPU), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), prefeitura de Ponta Grossa, CRAS, Ministério Público, Receita Federal, INSS, entre outros. O Projeto Aproxima nasceu de uma parceria entre a JFPR e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) em março de 2024 e desde então realizou atendimentos a cerca de 2 mil famílias de comunidades vulneráveis. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br A prefeita Elizabeth Schmidt (casaco branco), de Ponta Grossa, participou da roda de conversa com a comunidade, ao lado do juiz federal José Antonio Savaris e da juíza federal Marize Winkler (JFPR) Equipes do Projeto Aproxima em atendimento à Colônia Sutil, em Ponta Grossa (JFPR)

Com o objetivo de incentivar a resolução de processos judiciais por meio de acordos entre as partes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza entre os dias 3 e 7 de novembro deste ano a Semana Nacional da Conciliação. A campanha está na sua vigésima edição e acontece anualmente em todo o país desde 2006. Embora a possibilidade de conciliação seja permanente no Poder Judiciário, na Semana da Conciliação, há uma ação propositiva dos tribunais brasileiros, que selecionam processos com possibilidade de acordo e intimam as partes para negociarem.  Também é aberto espaço para o incentivo de conciliações pré-processuais ou informais, que são aqueles casos em que se chega a um acordo antes da instauração de um processo judicial. Isso ocorre quando as partes buscam espontaneamente o auxílio de conciliadores ou mediadores para seu conflito nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) existentes em cada tribunal. Como participar As pautas de processos que integrarão a Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal da 4ª Região estão sendo organizadas pelos Cejuscons, com a colaboração dos órgãos públicos interessados. Se o cidadão tem um processo ajuizado na Justiça Federal e gostaria de tentar resolvê-lo por meio de conciliação, pode fazer o pedido diretamente no eproc. Em caso de dúvida, consulte o Cejuscon da Seção Judiciária: https://www.trf4.jus.br/m72pB. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Arte: CNJ)

A Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Wenceslau Braz, que faz parte da Subseção Judiciária de Jacarezinho, recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, nesta segunda-feira (6), pelo trabalho realizado na região.  Os juízes federais Rogério Dantas Cachichi (diretor do Foro da SJ de Jacarezinho) e Gustavo Cardoso participaram da cerimônia de entrega da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Ademir Aparecido Videira, a convite do presidente da Câmara, Alisson Felipe Jorge. O servidor Paulo Sérgio Moisés, supervisor da UAA de Wenceslau Braz, além dos estagiários, também estiveram presentes à solenidade.  Em seu discurso, o juiz Rogério Dantas Cachichi fez um agradecimento especial à Câmara Municipal e, sobretudo, aos moradores de Wenceslau Braz e região, em nome da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná e da Direção do Foro da Subseção de Jacarezinho.  “Esta homenagem nos enche de orgulho e renova nossas energias para seguir servindo, com a missão de entregar uma justiça cada vez mais acessível, humana e eficiente”, declarou o magistrado. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Juiz federal Rogério Dantas Cachichi, diretor do Foro da SJ de Jacarezinho discursa na Câmara Municipal de Wenceslau Braz (Comunicação Social da OAB-PR) Juiz federal substituto Gustavo Cardoso discursa na Câmara Municipal de Wenceslau Braz (Comunicação Social da OAB-PR) O servidor Paulo Sérgio Moisés, supervisor da UAA de Wenceslau Braz, entrega homenagem para Layane Rizzi, primeira estagiária da unidade (Comunicação Social da OAB-PR) Cerimônia de entrega da Moção de Aplauso na Câmara Municipal de Wenceslau Braz (Comunicação Social da OAB-PR)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou a ferramenta “Atendimento dos Gabinetes”. Por meio dessa ferramenta, advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária podem solicitar o atendimento, tanto de forma presencial quanto virtual, aos gabinetes dos desembargadores federais e dos juízes federais convocados do TRF4. O formulário para agendar o atendimento está disponível para acesso na página principal do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, no botão “Atendimento dos Gabinetes”. O formulário também está disponível na página de “Endereços e Telefones” do TRF4 pelo link https://www.trf4.jus.br/pNhH1, ao lado dos telefones dos gabinetes. O pedido de atendimento deve ser feito por meio desse formulário. Ao preencher, o solicitante informará os dados de identificação pessoal e processual, confirmará seus dados de contato e assinalará a opção de “atendimento presencial” ou de “atendimento remoto” para receber a comunicação de resposta. O gabinete que receber a solicitação de atendimento retornará o contato para informar o agendamento realizado e o meio disponível para atendimento. Se for remoto, poderá ser por videochamada ou chamada telefônica. A nova ferramenta atende às determinações da Portaria nº 1022/2025 do TRF4, disponibilizada nesta terça-feira (7/10) e assinada pelo presidente da corte, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. A íntegra da portaria pode ser acessada neste link: https://www.trf4.jus.br/b9TbJ. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Arte: ACS/DINST)

A 2.ª Vara Federal de Campo Mourão encaminhou para homologação de acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) um processo que concede o benefício de pensão por morte a um homem de 99 anos. A decisão garante ao idoso o recebimento do benefício e dos valores atrasados, que somam R$ 58,2 mil. O processo foi ajuizado após a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em reconhecer a união estável entre o autor e sua companheira, falecida em março de 2014. A autarquia alegava falta de provas materiais contemporâneas para comprovar o relacionamento. Após a distribuição da ação para a 2.ª Vara Federal de Campo Mourão, foi realizada uma audiência de instrução. O depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas comprovaram a convivência do casal por mais de 50 anos, demonstrando uma relação pública, contínua e duradoura. Além da prova testemunhal, foi juntado aos autos, como prova material, um plano funerário no qual o autor constava como companheiro da falecida. Atuação colaborativa Ao término da audiência, foram elencados os fatos, as provas e as razões pelas quais a solução consensual se mostrava o caminho mais adequado para resolver o conflito. Com isso, o INSS foi intimado, por meio do Projeto 9 Dias, a avaliar a possibilidade de apresentar uma proposta de acordo. A conciliação foi célere. No mesmo dia em que o processo foi encaminhado para a tentativa de acordo, o INSS apresentou a proposta, que foi prontamente aceita pelo autor. A homologação do acordo pelo juiz também ocorreu na mesma data.  A sentença destacou a atuação colaborativa das partes. “Não pode deixar de ser registrado pelo Juízo a atuação pró-ativa tanto da Procuradoria do INSS, quanto do (a) Procurador (a) da parte autora, que possibilitaram a resolução da lide mediante acordo”, relatou o magistrado. O benefício foi implantado no dia seguinte à homologação. Poucos dias depois, a Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente aos valores atrasados, foi expedida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e aguarda pagamento. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Imagem meramente ilustrativa (Freepik)