A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou uma sessão de mediação na tarde do dia 30/9 no auditório da Subseção Judiciária de Passo Fundo (RS) que ajudou a firmar um acordo que permite o cultivo de uma horta comunitária por comunidades indígenas na Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona), em Mato Castelhano (RS). A mediação foi conduzida pelos juízes federais Lucas Fernandes Calixto e Paula Beck Bohn. O conflito que deu origem ao acordo trata sobre uma ação de reintegração de posse, movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido à ocupação da casa funcional e pátios da Flona por coletivo indígena da etnia caingangue em 22 de abril de 2025. A área foi desocupada em conformidade com a decisão do processo nº 5003456-72.2025.4.04.7104, visando estabelecer um diálogo para um acordo de convivência, resultando no encaminhamento dos autos à Comissão para o tratamento adequado. Com a participação de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da União (Ministério dos Povos Indígenas), do Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, município de Mato Castelhano e das comunidades indígenas (Nēn Mág, Tijuco Preto, Fág Ty Ka, Nēn Tánh e a Fág Nīg Té), foi estabelecido um plano inicial de uso de recursos múltiplos da Flona, com o auxílio da equipe do ICMBio. Este acordo é resultado de um trabalho de conciliação que realizou visitas técnicas e diversas reuniões privadas com as comunidades e as instituições envolvidas. A mediação também abordou a ocupação indígena no Distrito Industrial, do município de Mato Castelhano, que estava sendo utilizada para cultivo de hortaliças, leguminosas e frutas. Assim, foi acordada a cessão de uma área para instalação de uma horta comunitária dentro da Flona. As dimensões da nova horta serão equivalentes às da horta já existente no Distrito Industrial, que será imediatamente desocupada. A medida tem como objetivo estabelecer um acordo de convivência harmônica entre as múltiplas comunidades indígenas e servidores do Instituto. Também ficou acordado que o município de Mato Castelhano fornecerá sementes e mudas como compensação pelas perdas das culturas atualmente plantadas na horta do Distrito Industrial, além da conversão da multa ambiental aplicada a lideranças indígenas, decorrente de cortes de árvores na última ocupação na Flona, em prestação de serviço em prol da própria floresta. A comunidade indígena ainda se comprometeu a não realizar novas ocupações na Flona, respeitando os limites e prazos pactuados. Uma nova sessão autocompositiva será promovida nos próximos seis meses, envolvendo representantes dos órgãos intervenientes e as comunidades indígenas, para avaliar o acordo de convivência e cumprimento das etapas acordadas, bem como a viabilidade de eventual expansão do uso da área da Unidade de Conservação. Texto e imagens: Sistema de Conciliação (Sistcon)/TRF4 Local do início da ocupação na Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona) (Imagem: Sistcon/TRF4) Reunião realizada na Escola Indígena com as comunidades, Funai, DPU e MPF (Imagem: Sistcon/TRF4) Reunião com as instituições na Prefeitura Municipal de Mato Castelhano (Imagem: Sistcon/TRF4) Sessão de Mediação realizada na Subseção Judiciária de Passo Fundo (Imagem: Sistcon/TRF4)

A Central de Perícias da Justiça Federal em Porto Alegre lançou, hoje (13/10), um canal permanente de avaliação do atendimento prestado no local. A pesquisa eletrônica está disponível na entrada da sala, permitindo que o periciado(a) apresente sua opinião sobre sete questões, como cumprimento do horário agendado e o atendimento prestado pelo perito(a). A iniciativa tem por objetivo aprimorar o serviço de perícia, das instalações e do atendimento, preocupações constantes da Justiça Federal. Em julho deste ano, foi realizada uma pesquisa física, em que 921 pessoas responderam ao questionário. O resultado já serviu para identificar pontos de melhora no atendimento oferecido no local. Agora, o formulário eletrônico vai ficar de forma permanente para que os(as) periciados(as) possam apresentar suas impressões sobre o serviço prestado, fornecendo subsídios importantes para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido. A Central de Perícias de Porto Alegre é responsável pela realização de perícias médicas em processos judiciais na área previdenciária e em outras matérias. A sede da capital gaúcha possui 10 consultórios e conta com 70 médicos peritos em 29 especialidades. A unidade realiza, por ano, 20 mil perícias. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS)

A Subseção Judiciária de Campo Mourão celebrou, na última sexta-feira (10), os 25 anos de sua instalação, em solenidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campo Mourão. A comemoração, com transmissão online ao vivo, teve participação de  desembargadores, juízes (as), advogados (as), militares, representantes do Ministério Público, representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, membros do executivo, legislativo, delegados (as) e servidores (as) da Justiça Federal na ativa e aposentados. A cerimônia foi presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Também compuseram a mesa de honra o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF), representando o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR); e o juiz federal Alexandre Zanin Neto, diretor do Foro da SJ de Campo Mourão.  A mesa contou ainda com autoridades do executivo, legislativo e sistema de Justiça, como o juiz Edson Jacobucci Rueda Junior, diretor do Fórum de Campo Mourão, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); o prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício; o vereador Marcio Berbet, representando a Câmara Municipal de Campo Mourão; a advogada Ana Cristina Gonzales Sanches, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) – Subseção de Campo Mourão; e o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva, representando a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE). O Hino Nacional Brasileiro teve execução pelos músicos Aelcio Soares Rodrigues de Macedo e pela servidora Patrícia Menegazzi Caseiro. O juiz federal Alexandre Zanin Neto destacou o marco que a data representa. Ele lembrou que nesta mesma sexta-feira são celebrados 78 anos de emancipação de Campo Mourão. Também rememorou a instalação da 2ª Vara Federal, por conta da grande demanda. “Foram 117 mil processos até junho deste ano, o que comprova o acerto da Justiça Federal nesse município, mais do que números….reafirmou o propósito fundamental da nossa existência”. Se para a celebração, no dia anterior, o juiz federal José Antonio Savaris escolheu como palavra-chave partilhar para o momento, desta vez, a palavra escolhida foi idealismo, citando o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milton Luiz Pereira, que atuou como juiz federal no Paraná e como prefeito de Campo Mourão.  “Ele me deixou gravada no coração uma frase que me desafia diuturnamente. Em uma solenidade na JFPR dizia que não é possível permanecer de maneira desinteressada e somente os idealistas arregaçam as mangas. Essa fala curta e eloquente, como sempre foi o ministro, nos provoca a recuperar a chama da Justiça, de andar conjuntamente, de deixar de lado querelas que são menores diante do que podemos realizar conjuntamente. Significa que podemos fazer além daquilo que é nossa obrigação. Servir com excelência, de maneira proativa”.  A anfitriã da solenidade, a vice-presidente da OAB em Campo Mourão, Ana Cristina Sanches, celebrou a parceria da instituição com a Subseção Judiciária, mencionou a qualidade e eficiência da Justiça Federal de Campo Mourão, além da proximidade que tem com a população. Ela também reafirmou o compromisso institucional da OAB com a Subseção. “Expressamos nossa gratidão a todos que construíram essa história: magistrados, servidores, advogados e à sociedade, que confiam no trabalho dessa instituição.” O atual prefeito da cidade, Douglas Fabrício, exaltou a presença da Justiça Federal para a história e o desenvolvimento de Campo Mourão. “São 25 anos que vocês da Justiça Federal contribuíram para melhorar e facilitar a vida das pessoas. […] São 400 mil pessoas em volta, contando com Campo Mourão, que são beneficiadas. E que venham os próximos anos fazendo justiça ao povo que mais precisa”. Marca registrada de Campo Mourão Primeiro magistrado a jurisdicionar na SJ de Campo Mourão, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos iniciou seu discurso com uma indagação. “O que acontece nessa cidade, que quem passa por aqui leva uma marca?”.  E destacou a simplicidade dos moradores da cidade, que leva do tempo em que atuou pela SJ. “Fico impressionado com a capacidade do morãoense de tão bem receber. Digo isso pela minha família, minha esposa, Simone, minha filha, Sara, que nos assistem, que também levam essa marca do acolhimento que tivemos em Campo Mourão. Falo também pelos servidores naquela época. Tenho vontade de voltar a Campo Mourão para viver aqui, porque fui muito feliz em todo tempo que morei aqui”.  Por sua vez, pela primeira vez em Campo Mourão, o presidente do TRF4 expôs a satisfação de poder conhecer o município e sua Subseção, por meio dos discursos e histórias relatadas na cerimônia, e do encanto com a oportunidade.  “Confesso que não conhecia Campo Mourão, então não posso aqui fazer os agradecimentos, que sei que muitos merecem e que já foram feitos pelos meus colegas. Mas, nessa cerimônia, enquanto os ouvia, me sentia quase que um cidadão morãnense e um pouquinho de ‘inveja’ de não poder viver o que viveram, sem dúvida alguma”. Ele fez um agradecimento especial aos magistrados, servidores e colaboradores da Casa, pelos trabalhos realizados. “Nestes 25 anos, a SJ de Campo Mourão tem sido um pilar fundamental para a Justiça”. Projeto social Por fim, o  juiz federal José Carlos Fabri, da 2.ª Vara Federal de Campo Mourão encerrou os discursos da solenidade mencionando a contribuição do projeto dos detentos da penitenciária de Campo Mourão, para ressocialização, na confecção de carneiros de amigurumis (peças de crochê em 3D). As lembranças foram entregues aos homenageados na cerimônia.  Fabri também lembrou a campanha de arrecadação de livros nas Subseções, de literatura de autores nacionais, para a biblioteca dos detentos. Por meio da leitura, segundo ele, podem somar dias para remissão de pena. Homenagens individuais O juiz federal Friedmann Wendpap prestou homenagem ao ministro Milton Luiz Pereira (in memoriam), que foi recebida pelo juiz federal Rony Ferreira, presidente da Comissão da Gestão da Memória Institucional.  Wendpap recordou momentos históricos, como a eleição para prefeitura, a gestão e o reconhecimento que teve da população, assim como a realização do sonho de ser juiz federal.

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou três pessoas por contrabando de farelo de soja. A sentença, publicada no dia 10/10, é do juiz Eduardo Gomes Philippsen. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação narrando que, em maio de 2023, na BR-468, no município de Três Passos (RS), dois motoristas foram flagrados transportando farelo de soja trazido da Argentina sem a devida autorização legal em dois caminhões. Ao todo foram apreendidos 44.880 kg do produto, sendo a carga avaliada em R$ 97.838,40. O autor denunciou os dois motoristas, o sócio-administrador da empresa proprietária dos caminhões e três produtores rurais, que forneceram as notas fiscais encontradas nos veículos. Um dos motoristas e o sócio-administrador também foram acusados de uso de rádio transceptor veicular sem licença do órgão competente. Em suas defesas, os três produtos rurais alegaram que as notas fiscais fornecidas correspondiam à venda de carga de soja para a empresa. Já os motoristas e o sócio-administrador sustentaram não haver provas suficientes de que o farelo de soja era de origem estrangeira e argumentaram sobre o valor comercial irrisório da carga. Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz fez a descrição dos fatos destacando que os policiais militares fizeram a abordagem nos caminhões e encontraram farelo de soja, sendo identificadas, no interior dos caminhões, notas fiscais irregulares, pois estavam em desacordo com a carga transportada e parcialmente preenchidas. Em função disso, os produtores rurais emitentes das notas passaram a integrar a ação penal. Para o magistrado, não ficou suficientemente comprovada a autoria delitiva dos produtos rurais. “O encontro de notas fiscais de produtor rural nos veículos que transportavam a mercadoria contrabandeada não vincula, isoladamente, o respectivo emissor aos fatos narrados na denúncia, notadamente quando a espécie de mercadoria diverge da carga transportada”. Em relação aos outros réus, a conclusão do juiz foi diferente. Os motoristas foram flagrados na condução dos caminhões carregados com farelo de soja sem documentação regular de importação e sem autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A empresa proprietária dos caminhões e destinatária da carga presta diversos serviços agrícolas, dentre os quais, a produção de ração animal, composta por farelo de soja. “A obtenção deste produto por um custo menor gera menos despesas e mais lucro financeiro para a empresa, o que explica o agir doloso dos réus na importação ilegal do farelo de soja da Argentina”. O juiz destacou que a “Lei nº 9.972/2000, regulamentada pelo Decreto nº 6.268/2007 estabelece que a importação de produtos vegetais deverá atender aos critérios regulamentares e aos procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco, fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. Assim, internalização clandestina de farelo de soja configura contrabando, sendo inaplicável o princípio da insignificância ao caso, “porquanto a importação de mercadoria proibida repercute em lesão à saúde pública e à segurança sanitária”. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação absolvendo os três produtores rurais e condenando os outros três réus a pena de reclusão de dois anos e três meses pelo crime de contrabando. O sócio-administrador da empresa e um dos motoristas também foram condenados pelo uso de rádio transceptor veicular a pena de detenção de um ano e um mês. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e o diretor geral do Tribunal, Zenone Szydloski, realizaram uma visita institucional à Subseção Judiciária de Londrina, na manhã desta quinta- feira (9). Eles foram acompanhados do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), juiz federal José Antonio Savaris.  Os magistrados foram recebidos pelo diretor do Foro da SJ de Londrina, juiz federal Daniel Spegiorin, e demais juízes federais da Subseção. Também participaram da visita o vice-diretor do Foro da SJPR, juiz federal Danilo Pereira Junior; juiz federal Murilo Brião da Silva, juiz auxiliar da presidência do TRF4; Daniela Hideko Ynoue, diretora da Secretaria Administrativa; Helio Renoud, diretor da Divisão de Apoio Operacional (DIAOP); e Dulcineia Tridapalli, diretora do Núcleo de Memória Institucional do Paraná. No encontro, foram tratados temas de interesse comum para o aprimoramento da gestão judiciária e fortalecimento institucional da Justiça Federal no Paraná (JFPR), marcando um importante diálogo entre as administrações central e regionais.   Visita institucional à JFPR de Londrina ()

Cerca de 20 juízes e desembargadores da Justiça Federal da 4ª Região estão realizando durante esta semana, entre 6 e 10 de outubro, o Curso de Autoproteção para Magistrados, em Porto Alegre. As aulas são ministradas pelo 3º Batalhão de Polícia do Exército. Durante toda a semana, os magistrados passam por instruções como de atendimento pré-hospitalar, proteção de informações nas redes sociais, princípios de segurança pessoal e autodefesa, direção defensiva e evasiva, uso de veículos blindados e técnicas de tiro. Conforme explicou o comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército, coronel Rafael Domingues de Oliveira, a maioria das atividades da capacitação é realizada de forma prática. “Os juízes e desembargadores têm inicialmente uma instrução teórica, mas o curso é eminentemente prático. Eles entram em viaturas para dirigir, acelerar e se evadir de locais, executam técnica de tiro com diversos armamentos, praticam manobras de defesa pessoal, aprendendo a se defender. São aulas de ordem prática que vão contribuir para o aumento da sensação de segurança dos magistrados, em termos de proteção pessoal e também quando eles estiverem com suas famílias”, detalhou o coronel. A aula inaugural, na segunda-feira (6/10), teve a abertura realizada pelo comandante militar do Sul, general de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto, que destacou a relação entre as instituições do Poder Judiciário e das Forças Armadas. “O mais importante é essa possibilidade da gente interagir e trocar informações; o nosso Comando Militar do Sul está sempre à disposição para colaborar com a Justiça Federal”, disse o general. Já o diretor da Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4), desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também ressaltou a importância do curso para a interação entre as duas instituições e o quanto isso fortalece essa relação. “Essa semana de curso é muito rica não só pelo conhecimento adquirido, mas também pela convivência, pelo entrosamento e pela troca de informações sobre o trabalho um do outro; nós da Justiça Federal somos muito gratos por essa parceria e troca de experiências com o Exército”, pontuou o magistrado. O desembargador relatou que há grande interesse dos magistrados da 4ª Região pelo curso e que as vagas são definidas e preenchidas a partir de critérios, com juízes que atuam em varas federais de competência criminal tendo preferência, por exemplo. “É uma capacitação bem disputada, representando uma oportunidade que os colegas magistrados buscam participar das atividades com dedicação”, declarou o diretor da Emagis. O encerramento do curso será realizado com uma formatura militar na sexta-feira (10/10). O curso acontece no 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre (Foto: Exército) O comandante militar do Sul, general de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto, participou da aula de abertura do curso (Foto: Exército) Magistrados posam para foto no encerramento do curso (Foto: Exército)

A Subseção Judiciária de Apucarana celebrou, nesta quinta-feira (9), os 20 anos de sua instalação, com homenagens a magistrados, servidores pioneiros e funcionários terceirizados, em solenidade na própria sede. Com transmissão online ao vivo, a comemoração teve participação de  desembargadores, juízes (as), advogados (as), militares, membros do executivo, legislativo e servidores (as) da Justiça Federal. A cerimônia foi presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Com ele, também compuseram a mesa de honra o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho de Justiça Federal (CJF); o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR); a juíza federal Gabriele Sant’Anna Oliveira Brum, diretora do Foro da SJ de Apucarana; e o desembargador federal aposentado Tadaaqui Hirose, ex-presidente do TRF4.  A mesa contou ainda com autoridades do executivo, legislativo e sistema de Justiça, como o juiz José Roberto Silvério, diretor do Foro da Comarca de Apucarana, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a vereadora Eliana Rocha, vice-presidente da Câmara Municipal de Apucarana; o vice-prefeito de Apucarana, Marcos da Vila Reis; o secretário de estado da Saúde, Beto Preto; e a advogada Daniela Aparecida Pacheco, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) – Subseção de Apucarana.  Após abertura do evento, os presentes acompanharam a execução do Hino Nacional Brasileiro, sob a regência do segundo maestro da Banda Municipal de Apucarana, Fernando Machado. Presença transformadora Para a juíza federal Gabriele Brum, esta data não é apenas um marco cronológico, mas símbolo da presença viva e transformadora da Justiça Federal do Paraná na vida de milhares de pessoas no norte do Paraná. “Essa trajetória é resultado de uma vontade coletiva de aproximar o cidadão da jurisdição federal, tornando o acesso à Justiça mais humano, eficiente e acessível”, declarou a diretora do Foro.  Em seu discurso, a magistrada lembrou que, antes da instalação da sede de Apucarana, era comum que os cidadãos se deslocassem a Londrina ou Maringá, ou outras cidades, para exercer seus direitos. Com a instalação da Subseção, contudo, a Justiça Federal passou a integrar o cotidiano das pessoas, atendendo a uma jurisdição que hoje abrange 20 municípios, entre eles Ivaiporã, onde funciona uma UAA, com processos que também tramitam em Apucarana, pontuou. “Essa presença física, próxima e acessível, é mais que uma estrutura administrativa, é uma expressão concreta de cidadania, acolhimento e inclusão social.” Em seguida, o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da SJPR, expressou a alegria de comemorar os 20 anos da SJ. “Só há sentido na história quando há partilha”, disse.  Para ele, a Justiça Federal presente na SJ de Apucarana é uma vitória da comunidade local e das cidades que compõem a Subseção. O magistrado também fez um agradecimento especial pela presença do TRF4 à cerimônia. “Mostra a importância não somente desse ato, mas um olhar do Tribunal para a Subseção de Apucarana e para a importância que tem a Justiça para essa comunidade”.  O vice-prefeito de Apucarana, Marcos da Vila Rei, participou da solenidade representando o prefeito, Rodolfo Mota. “Muito obrigado por nos ajudarem a cuidar das pessoas de Apucarana e região, e ajudarem a construir o futuro da nossa cidade”, afirmou. O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, secretário-geral do CJF, destacou a importância que é para o Conselho a jurisdição previdenciária e sobre a importância de desjudicialização dos processos da matéria previdenciária. “Mesmo assim, vemos todos os anos aumentar a judicialização. Então, isso significa que precisamos cuidar de estarmos atentos a isso e de prestarmos uma jurisdição efetiva e rápida, porque são pessoas que precisam desse atendimento o mais rápido possível”.  O presidente do TRF4, último a discursar, falou sobre o marco que a data representa para a Justiça. “Nesses 20 anos, a Justiça Federal de Apucarana tem trabalhado incansavelmente para garantir que a Justiça seja garantida e eficaz a todos os cidadãos que vêm buscar solução para seus conflitos. A dedicação e compromisso dos juízes federais que por aqui jurisdicionaram e que, atualmente, jurisdicionam, bem como os servidores, têm sido fundamentais para o sucesso dessa nobre missão”, disse o desembargador federal João Batista Pinto Silveira. Homenagens individuais O desembargador federal aposentado Tadaaqui Hirose, coordenador do Juizado Especial Federal à época da instalação da SJ de Apucarana, em 2005, abriu a série de homenagens realizadas na solenidade, ao recebê-la das mãos do presidente do TRF4. Também foram homenageados o juiz federal Robson Carlos de Oliveira, primeiro juiz titular da SJ de Apucarana, a juíza federal Stella Stefano Malvezzi, primeira juíza substituta a atuar na Subseção. Em seguida, foi a vez de servidores pioneiros serem contemplados, como Paulo Sergio Sanches, designado para a Vara Federal de Apucarana e depois diretor de Secretaria da Vara. A servidora Cecília Fumie Hayashi Waranabe (in memoriam) foi lembrada como a primeira diretora de Secretaria da SJ, pelo empenho e dedicação. A homenagem a ela foi entregue para o servidor Paulo Sérgio Sanches. “É com muita honra que recebo. A Vara de Apucarana tem a marca registrada da Cecília Waranabe”, disse. A diretora do Foro prestou ainda homenagens aos quatro servidores pioneiros que seguem na ativa: Ademir Timóteo da Silva, Maria Foresti, Paulo Roberto da Fonseca e Suerda de Souza Azevedo. E, pelas mãos do juiz federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, foram agraciados a copeira Rosimeire Grzegorczyk dos Santos, funcionários terceirizados da Subseção, e os vigilantes José Antonio da Silva, Lucio Ivano Voidela e Vanderlei Pereira Dias. Placa comemorativa Por fim, o presidente do TRF4, Desembargador Federal João Batista  Pinto Silveira, convidou a todos para acompanharem o descerramento da placa comemorativa, alusiva aos 20 anos da SJ de Apucarana, ao lado da juíza federal Gabriele Brum,  do juiz federal José Antonio Savaris e do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Magistrados fazem o descerramento da placa comemorativa aos 20 anos da SJ de Apucarana (Reprodução Youtube/JFPR

  A Central de Atendimento ao Público – CAP 360º foi inaugurada ontem (9/10) no Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O projeto inovador busca oferecer à população os serviços oferecidos pelos Tribunais sediados no Estado no mesmo local. A diretora do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juíza federal Ingrid Schroder Sliwka esteve presente no evento, representando também o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O projeto CAP 360° é uma iniciativa interinstitucional que reúne, além do TRF4 e do TJRS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS). Ele é fruto da rede de Laboratórios de Inovação do Judiciário do Rio Grande do Sul, pensado para oferecer atendimento integrado e qualificado ao cidadão nas Centrais de Atendimento ao Público, evitando deslocamentos desnecessários e fortalecendo o acesso à Justiça. Inclusive, ele conquistou o 1º lugar no Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano. A inauguração no TJRS marca o início do atendimento no 2º grau, pois ela já está em funcionamento no Foro Central, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral. Os servidores que trabalham nas CAPs passaram por treinamentos e capacitações para os qualificar para o atendimento dos outros órgãos do Judiciário gaúcho.  Evento Na inauguração, a diretora do Foro da JFRS manifestou a satisfação da Justiça Federal da 4ª Região em integrar o projeto CAP 360º, que é mais um dentre outros desenvolvidos de forma colaborativa entre os órgãos do Poder Judiciário no Sul do país, como o Centro de Justiça nas Comarcas. Ela ressaltou que ele “representa uma mudança de paradigma na interface com o cidadão, tendo a centralidade nas pessoas que buscam o Poder Judiciário, propiciando ao cidadão e à cidadã que procura uma Central de Atendimento ao Público respostas às suas necessidades e, sempre que possível, integralmente resolutivas de sua demanda, independentemente do ramo de justiça a que diga respeito seu processo”. A magistrada destacou que o jurisdicionado é o foco deste projeto, que “da perspectiva cidadã comumente não diferenciam os diversos ramos da Justiça, pois a jurisdição é una e indivisível em sua essência, sendo as separações de competências destinadas apenas a, de forma imediata, organizar o sistema judicial e, de forma mediata, ensejar a melhor prestação de suas atividades”. CAP 360º Quem for as Centrais de Atendimento ao Público do TJ, do TRT e do TRE, encontrará as seguintes informações da Justiça Federal: consulta processual por nome, CPF ou CNPJ da parte, constando informações públicas, como despachos e sentenças;  certidões negativas cíveis e criminais;  acesso ao Balcão Virtual;  prestação de informações sobre cadastramento nos sistemas eletrônicos: advogados, sociedades de advogados, jus postulandi, peritos, procuradores, unidades externas;  SEEU;  AJG;  Assistência Jurídica Voluntária;  Setor de Atermação e Ouvidoria. A CAP da JFRS funciona das 13h às 19h e está apta a fornecer as seguintes informações dos outros órgãos do Poder Judiciário: TJ – Consulta à informação processual e de inquéritos, atendimento aos advogados, esclarecimentos de dúvidas sobre os sistemas, auxílio no peticionamento eletrônico, emissão de certidões, consulta de precatórios, emissão de guia de custas finais e dúvidas gerais sobre o funcionamento da Justiça Estadual. TRE – Encaminhamento para a emissão de títulos eleitorais, Certidões de quitação eleitorais, de crimes eleitorais e negativa de alistamento, bem como atualização de dados cadastrais e declarações, além da quitação de multas e justificativas de ausência nas eleições. TRT – Consultas processuais em que o usuário possua o número do processo. Caso ele não tenha, a equipe da CAP efetuará uma chamada de vídeo para o balcão virtual do TRT. Também serão emitidas certidões de ações trabalhistas, através do número CNPJ, CPF ou nome completo. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Diretora do Foro da JFRS discursa no evento de inauguração da CAP 360º no TJRS (Comunicação TJRS) (Comunicação TJRS)

O Poder Judiciário brasileiro está construindo a nova Estratégia Nacional para o ciclo 2027-2032, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer a sua atuação em todo o país. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida a sociedade a participar da Consulta Pública sobre os Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032. O Formulário está disponível para ser respondido até o dia 22 de outubro deste ano. Responda à consulta pública acessando o seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/macrodesafios-2027-2032/. Os Macrodesafios do Poder Judiciário representam os grandes temas prioritários que orientarão, de forma sistêmica, as ações dos tribunais e Conselhos de Justiça nos próximos anos. Desse modo, o estabelecimento de macrodesafios deve considerar tanto os fatores internos à administração, como a gestão financeira, os processos de trabalho e de desenvolvimento organizacional, quanto os fatores diretamente relacionados à prestação de serviços à sociedade, por exemplo, o acesso à Justiça, a celeridade e a solução de conflitos. A construção da nova Estratégia está sendo realizada de forma colaborativa, com o envolvimento da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e Conselhos. Agora, é chegada a etapa de escuta pública, fundamental para garantir que as diretrizes estratégicas reflitam as reais necessidades da sociedade e dos operadores do Direito. O CNJ convida todas as pessoas a contribuir com suas opiniões e sugestões. Sua participação é essencial para fortalecer a Justiça brasileira e torná-la mais acessível, eficiente e alinhada aos novos desafios. Com informações do Portal CNJ A consulta pública pode ser respondida até 22 de outubro deste ano (Imagem: Portal CNJ)

Como parte das atividades preparatórias para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará, a ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, participou, na tarde de quarta-feira (8/10), do Painel “Mulheres no Poder”. O evento integrou a programação especial da “Bancada Feminina na COP30” dentro da agenda oficial do Festival Internacional de Inovação e Sustentabilidade da Indústria – Curicaca, em Brasília. A magistrada foi uma das convidadas a participar do painel que teve como objetivo promover um diálogo plural e inspirador sobre os desafios e conquistas de mulheres que ocupam posições estratégicas nos espaços de decisão política, institucional e empresarial. O painel contou com a presença de diversas mulheres em posições de liderança, entre magistradas, parlamentares e servidoras públicas, que discutiram os desafios enfrentados na conquista e manutenção de espaços de poder. As contribuições do encontro serão consolidadas em um documento a ser apresentado no Eixo 7 da COP 30, dedicado ao tema Mulheres no Poder. Além da desembargadora Ana Blasi, participaram do evento a ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; a deputada federal por São Paulo Renata Abreu; a deputada estadual do Rio de Janeiro Tia Ju; a executiva Mônica Monteiro, presidente do Capítulo Brasileiro da Aliança Empresarial Feminina BRICS; e a jornalista Luísa Doyle, que foi a mediadora do painel. Durante o evento, a desembargadora Ana Blasi ressaltou o papel essencial das redes de solidariedade feminina, tanto para o avanço profissional das mulheres quanto para o enfrentamento de outras questões urgentes, como a violência doméstica. As participantes do painel ainda debateram sobre caminhos concretos para ampliar a participação feminina no poder, com voz, liderança e impacto. O grupo “Bancada Feminina na COP30” é composto por mais de 50 mulheres de diferentes áreas e regiões do Brasil e busca ampliar o debate sobre sustentabilidade e garantir que as mulheres participem ativamente das decisões sobre crescimento econômico e transição energética. A bancada coordena a elaboração da Carta das Mulheres para a COP30, documento que reunirá propostas e compromissos do movimento feminino diante da crise climática. O texto será apresentado oficialmente durante a conferência, em novembro, em Belém. O painel integrou a programação do Festival Curicaca, que reúne debates sobre sustentabilidade, biomas, economia verde, financiamento e parcerias estratégicas, com foco especial no empoderamento feminino. O Festival acontece entre os dias 7 e 11 de outubro deste ano na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília. Com informações da Agência de Notícias do Superior Tribunal Militar (STM) A ouvidora-geral e da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Blasi (6ª da esq. p/ dir.), participou do painel na tarde de quarta-feira (8/10) ()