O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos efeitos da sentença que havia declarado a ilegalidade e a nulidade da política afirmativa criada em favor de pessoas transexuais e transgêneros pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/FURG) por meio da Resolução nº 11/2022. Também foram suspensas a nulidade das resoluções que a sucederam e a nulidade dos Editais de Processo Seletivo específico para ingresso em cursos de graduação de estudantes transgênero dos anos de 2023, 2024 e 2025. A decisão de suspender a sentença, até o julgamento do mérito da apelação, foi proferida ontem (28/10) pelo relator do caso no TRF4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. A sentença que determinou a nulidade dos processos seletivos para ingresso de alunos transgêneros na FURG foi proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) em julho deste ano. A Universidade recorreu da decisão de primeira instância com um recurso de apelação ao TRF4. Na apelação, a FURG solicitou a suspensão dos efeitos da sentença. Foi alegado pela instituição de ensino que a execução da decisão resultaria em “perigo de dano grave ou de difícil reparação aos estudantes e à própria Universidade, pois implica imediata exclusão de dezenas de alunos trans que hoje estudam na FURG”. A Universidade defendeu que a suspensão seria necessária para garantir “a manutenção da política afirmativa e a regularidade das matrículas dos estudantes ingressantes em 2023, 2024 e 2025, até o julgamento final do mérito do recurso de apelação”. Ao conceder o pedido, o desembargador Aurvalle citou a decisão da 4ª Turma do TRF4 que, em 2023, julgou procedente o recurso que determinou a retomada do processo seletivo específico para ingresso de pessoas transgêneros na FURG, que na época havia sido paralisado por liminar da 2ª Vara Federal de Rio Grande. “Ao julgar o Agravo de Instrumento de n° 5006790-57.2023.4.04.0000, a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, em processo de minha relatoria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela FURG. O entendimento desta Turma reconhece que a instituição de cota, pela instituição de ensino superior, encontra-se dentro da sua autonomia universitária (CRFB, artigo 207), sendo decisão administrativa respaldada pela jurisprudência desta corte e do Supremo Tribunal Federal”, destacou o desembargador. “Portanto, parece razoável no momento atribuir efeito suspensivo à apelação, suspendendo os efeitos da sentença apelada até o julgamento da apelação”, concluiu Aurvalle. O julgamento da apelação pela 4ª Turma do TRF4 ainda não tem data definida. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Foto: FURG)

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 17/10. Na ocasião, foi julgado o caso envolvendo o direito de uma médica de 30 anos de idade, que utilizou o Financiamento Estudantil ao Estudante de Ensino Superior (FIES) para cursar Medicina em instituição de ensino privada, ao abatimento do saldo devedor do financiamento. O colegiado reconheceu que, por ela ter trabalhado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a pandemia de Covid-19, por um período de 18 meses, entre março de 2020 a setembro de 2021, tem direito a um desconto de 18% do valor do saldo devedor do FIES. O benefício foi previsto pela Lei Complementar nº 14.024/2020 que alterou a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o FIES, e estabeleceu o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado por mês para o médico que trabalhou no âmbito do SUS, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. Para o julgamento, a TRU baseou-se na jurisprudência estabelecida pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no Tema nº 372, no qual foi fixada a tese de que “o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de Março/2020 a Maio/2022 (Portaria GM/MS nº 188/2020; Portaria GM/MS nº 913/2022)”. O caso A ação foi ajuizada pela médica, moradora de Curitiba, em setembro de 2022 contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal. No processo, a autora narrou que “devido ao alto custo da mensalidade do curso de Medicina, firmou Contrato de Abertura de Crédito do FIES”. Segundo ela, após a conclusão do curso, o saldo devedor era de R$ 453.986,83, correspondente ao valor de todas as mensalidades. A mulher declarou que “uma vez devida e regularmente habilitada perante o Conselho Regional de Medicina, exerceu o cargo de médica, trabalhando no âmbito do SUS, na linha de frente ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, entre março de 2020 a setembro de 2021, durante a Residência Médica no Hospital Universitário Cajuru de Curitiba”. A médica argumentou que, em razão da pandemia, o governo brasileiro publicou a Lei Complementar nº 14.024/2020 e estabeleceu o benefício de abatimento de 1% do saldo devedor consolidado por mês para profissional da saúde que trabalhou no SUS, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, por no mínimo seis meses. A autora defendeu que, como atuou no SUS durante a época da pandemia por 18 meses, teria direito a um abatimento total de 18% do saldo devedor do FIES, no entanto, o benefício foi negado na via administrativa. Em outubro de 2023, a 20ª Vara Federal de Curitiba julgou o processo pelo procedimento do Juizado Especial e deu provimento parcial ao pedido da autora para condenar a União, o FNDE e a Caixa a conceder um abatimento de 9% sobre o saldo devedor consolidado do contrato. A médica recorreu à 1ª Turma Recursal do Paraná reafirmando que teria direito a um desconto total de 18% e não de apenas 9%. O colegiado negou o recurso, mantendo a sentença inalterada. Assim, a autora interpôs um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para a TRU. Foi argumentado que a jurisprudência da TNU reconheceu que o direito ao abatimento do contrato do FIES abrange o período de março de 2020 a maio de 2022 e como a autora trabalhou no SUS de março de 2020 a setembro de 2021, faria jus aos 18% de desconto. A TRU, por unanimidade, decidiu em favor da médica. Para o relator, juiz Gerson Luiz Rocha, “a questão debatida pela requerente foi apreciada pela TNU, no julgamento da controvérsia no Tema 372, no bojo do qual foi firmada a seguinte tese jurídica: o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de março/2020 a 22 de maio de 2022 (Portaria GM/MS nº 188/2020; Portaria GM/MS nº 913/2022)”. O processo vai retornar à Turma Recursal de origem para que o colegiado profira nova decisão seguindo a tese da TNU. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Foto: Freepik)

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou oito pessoas por participarem de fraude na concessão de auxílios-doença. O juiz Moacir Camargo Baggio julgou duas ações de improbidade administrativa envolvendo o esquema com sentenças publicadas nos dias 24 e 25/10. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com as ações narrando que elas foram baseadas na investigação policial denominada Operação Van Gogh, que apurou a existência de uma organização criminosa voltada à concessão de auxílios-doença. Eram utilizados atestados médicos de profissionais assistentes que não retratavam a realidade do estado em que se encontra a doença do beneficiário, sem qualquer exame ou sem que o paciente tenha dito apresentar qualquer sintoma de doença psíquica. Mesmo assim foram fornecidos atestados por suposta patologia psiquiátrica grave. Numa das ações, o Ministério Público Federal também atuou como autor da ação ao lado da autarquia previdenciária. Os réus são dois ex-servidores do INSS que foram acusados de manipular a agenda de perícias médicas para atender as demandas de um vigilante terceirizado em relação aos clientes de um despachante. O vigilante trabalhava na Agência da Previdência Social em Passo Fundo e o despachante, além de encaminhar os pedidos de manipulação, também facilitava a obtenção de atestados médicos particulares. Os autores apresentaram quatro concessões indevidas que, somadas, causaram um prejuízo à Previdência Social de R$84.340,21. Na outra ação, o INSS apontou mais quatro pessoas integrantes do esquema. O beneficiário que obteve o auxílio-doença e suas respectivas prorrogações. O médico que providenciou a documentação fraudulenta, atestando enfermidade psiquiátrica inexistente e sem sequer examinar o pretenso segurado incapacitado. A esposa do despachante que tinha a função de encomendar e receber o atestado fraudulento e o homem que intermediava a concessão indevida entre o despachante e o beneficiário do esquema. Quatro dos réus não apresentaram contestação. O despachante alegou que a prova documentada nos autos não comprovou os fatos alegados pelos autores. Um dos ex-servidores afirmou que não recebeu vantagens indevidas. O beneficiário argumentou que o INSS não demonstrou a ilegalidade no recebimento dos valores pagos a título de auxílio-doença. Já o intermediário sustentou que não foi comprovada a participação na suposta organização criminosa. Julgamento As oito pessoas também figuraram como réus em ação penal que julgou os mesmos fatos. O juiz Moacir Camargo Baggio analisou detalhadamente todo conjunto probatório anexado nos dois processos de improbidade administrativa. Para ele, a sentença criminal e as demais provas demonstraram que as oito pessoas atuaram da forma descrita pelos autores. Segundo o magistrado, todos os réus agiram com dolo específico, ou seja, com a intenção livre e consciente de fraudar a previdência social e, assim, lesar o patrimônio público, tudo em favor do enriquecimento de terceiros, ou, no mínimo em relação aos segurados indevidamente beneficiados pelos deferimentos de benefícios previdenciários fraudulentamente concedidos. Baggio julgou procedente as duas ações de improbidade administrativa condenando os réus ao ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil no valor do dano. Na primeira ação, o ressarcimento ficou assim estipulado: – intermediário: R$ 14.882,03, – ex-servidores: R$ 15.903,63 e R$ 68.436,58, – despachante: R$ 84.340,21. Já na segunda, os quatro réus vão pagar, de forma solidária, R$ 65.021,71. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (montagem em sobreposição das obras “Noite Estrelada” e “Velho Sofredor”, de Vincent Van Gogh, pintadas entre 1889 e 1890)

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), e os servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tatiana Moraes Mafessoni, chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Nara Jane Mota Dorneles, diretora do Núcleo de Arquivo e Memória, e Carlos Mario Cachapuz Crespo, do Setor de Gestão Documental, participaram na última semana de dois eventos nacionais sobre Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário: o “II Seminário Memojus”, que aconteceu no dia 22/10, e o “VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário”, que ocorreu nos dias 23 e 24/10. Ambos eventos foram realizados em Belo Horizonte. Seminário Memojus A Rede Memojus Brasil, em prol da Memória do Poder Judiciário, abarcando arquivos, bibliotecas, centros culturais, memoriais e museus judiciários, promoveu, na última quarta-feira (22/10), o “II Seminário Memojus”. Com o tema “Memória: políticas, gestão e difusão”, o evento reuniu representantes do Judiciário de todo o país no Auditório do Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O Seminário teve o objetivo de discutir questões relacionadas à memória do Poder Judiciário, contemplando temas relacionados à História da Justiça, Gestão de Memória, Inovação, Agenda 2030 e Direitos Humanos e aos Patrimônios Culturais Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico. Foram realizados sete painéis com planos de ação dos Grupos de Trabalho da Rede Memojus Brasil; todos abordando a importância da preservação e difusão da memória institucional do Judiciário, a adoção de boas práticas, estratégias para a gestão de acervos históricos e patrimoniais e contribuição para a valorização da história da Justiça no Brasil. Participaram da mesa de honra do evento a diretora do Foro da JFRS, juíza Ingrid Sliwka; o superintendente da Memória do judiciário (Mejud) do TJMG, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e coordenador da Rede Memojus Brasil, Carlos Alexandre Böttcher; o diretor executivo de Gestão e Informação Documental (Dirged) do TJMG, Thiago Israel Simões Doro Pereira; e a doutora em História e analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha. Congresso de Arquivos do Poder Judiciário Já na última quinta-feira (23/10) e sexta-feira (24/10) foi realizado o “VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário – Arquivos Permanentes: preservação, acesso e difusão”, na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, em Belo Horizonte. Participaram magistrados, servidores e profissionais da gestão de arquivos, gestores públicos e especialistas em preservação e acesso à informação, de diversas partes do país, que debateram as melhores práticas e desafios na lida com arquivos permanentes. Durante os dois dias de evento, o VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário abordou temas como “Governança Arquivística”, “Acesso e Pesquisa”, “Políticas de Gestão Documental e de Memória” e “Inteligência Artificial e novas tecnologias”. Também foram realizadas oficinas como “Diplomática contemporânea: aplicação em arquivos permanentes” e “Descrição arquivística: o uso do modelo conceitual Records in Contexts (RiC)”. A mesa de honra foi formada pelo superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG, desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pela desembargadora do TJMG Juliana Campos Horta, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; pelo coordenador do Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Helvécio Moura dos Santos; e pela presidente da Comissão de Memória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargadora Haidée Denise Grin. Além da juíza Ingrid Sliwka e dos servidores do TRF4 Tatiana Mafessoni, Nara Dorneles e Carlos Crespo, esse Congresso também teve a participação da servidora Tassiara Kich, diretora da Divisão de Documentação e Memória da JFRS. Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, diretora do Foro da JFRS (2ª da esq. p/ dir.), participou da mesa de honra do “II Seminário Memojus” (Foto: Cecília Pederzoli/TJMG) Os servidores do TRF4 Tatiana Moraes Mafessoni, chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, Nara Jane Mota Dorneles, diretora do Núcleo de Arquivo e Memória, e Carlos Mario Cachapuz Crespo, do Setor de Gestão Documental, participaram do “VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário () O “VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário” aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro deste ano (Foto: Cid Bruno/TJMG) Da esq. p/ dir.: os servidores do TRF4 Carlos Mario Cachapuz Crespo, Nara Jane Mota Dorneles, Tatiana Moraes Mafessoni, a juíza federal Ingrid Schroder Sliwka e a servidora da JFRS Tassiara Kich ()

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta terça-feira (28/10) o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o médico Eduardo Neubarth Trindade, e o procurador da autarquia, Bernard Netto. Durante o encontro, que aconteceu no Gabinete da Presidência da corte, em Porto Alegre, eles falaram sobre os cursos de Medicina no Brasil e a judicialização da saúde. Na visita, Trindade também entregou ao presidente do TRF4 um livro sobre a história do Cremers e uma medalha comemorativa. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) Da esq. p/ dir.: vice-presidente do Cremers, médico Eduardo Neubarth Trindade; presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; procurador do Cremers, Bernard Netto (Foto: Diego Beck/TRF4) Durante a visita, o presidente do TRF4 foi presenteado com um livro sobre a história do Cremers (Foto: Diego Beck/TRF4)

Intitulada “Memória, resistência e as lutas por igualdade: a presença negra nos processos históricos da JFPR”, está aberta a VI Exposição da Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná, no hall da Sala da Memória, no térreo da Sede Cabral, em Curitiba. A mostra, também na forma virtual, aborda alguns processos do acervo histórico da Instituição que tratam de pessoas escravizadas e a presença negra no estado. Aproveitando a visibilidade do tema, favorecida pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, a exposição, além de expor documentos históricos, propõe uma reflexão sobre racismo estrutural e as barreiras ainda enfrentadas pela população negra brasileira. Dentre os processos históricos expostos há uma execução fiscal sobre a transferência de escravizados da Fazenda Capão Alto, na região de Castro/PR, para trabalho nas fazendas de café no interior de São Paulo (os autos mais antigos do acervo, datados de 1865). Outros processos tratam de escravizados descritos em “rol de bens” em ações de inventário. “O acervo processual histórico da Justiça Federal do Paraná é muito rico. Temos que aproveitar datas nacionais importantes para trazer à luz estes autos, em contínua reflexão sobre a temática abordada”, avalia o Juiz Federal Rony Ferreira, Coordenador da Comissão de Gestão da Memória da JFPR. Também se destaca um processo em que atua o Dr. João Pamphilo Velloso D’Assumpção, um dos primeiros advogados negros do Paraná, fundador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraná, e um dos fundadores do Instituto dos Advogados do Paraná e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Peças processuais interessantes também estão expostas, assim como livros sobre a temática, disponíveis na Biblioteca da JFPR. A exposição reflete, ainda, sobre racismo estrutural e descreve as políticas adotadas pelo Poder Judiciário para seu enfrentamento. Ao final, podemos acompanhar uma entrevista concedida à Memória Institucional pelo Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, em que aborda a sub-representatividade preta no Poder Judiciário nacional e os mecanismos que podem mudar este cenário, deixando uma mensagem de resistência aos jovens e às jovens negros e negras. A exposição foi toda organizada pelos estagiários do curso de história da JFPR – Jade, Nahara, Rebeca, Ana Luíza e Carlos Eduardo, supervisionados pela Diretora do Núcleo de Memória Institucional, servidora Dulcinéia Tridapalli. “O trabalho dedicado à exposição, envolvendo pesquisa e o próprio design da mostra, torna o estágio ainda mais significativo para os alunos, agregando conhecimento histórico e institucional”, avalia a Diretora do Núcleo. E em dezembro, em celebração aos 35 anos da Sala da Memória, o Núcleo de Memória Institucional promoverá a palestra “A presença negra no Paraná”, proferida pela Profª Drª Joseli Mendonça, do curso de História da UFPR. Mais informações em breve. A VI Exposição pode ser visitada presencialmente durante todo o mês de novembro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h (para o público externo) e das 13 às 19h (para o interno) no hall em frente à Sala da Memória Fábio Luiz dos Santos, na Av. Anita Garibaldi, 888, Cabral, Curitiba/PR. Para quem está fora de Curitiba, há a versão virtual da exposição, que pode ser vista aqui: VI Exposição da Memória Institucional da JFPR Informações pelo e-mail memoria@jfpr.jus.br *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br A VI Exposição da Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná acontece no hall da Sala da Memória, no prédio-sede, em Curitiba ()

A edição 2025 da Formação Continuada de Facilitadoras e Facilitadores de Justiça Restaurativa (JR) da Justiça Federal do RS (JFRS) encerrou com um encontro presencial no dia 23/10 no auditório do prédio-sede em Porto Alegre. A capacitação foi promovida pelo Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da instituição e contou com a participação de 28 pessoas. O encontro reuniu facilitadoras e facilitadores de JR das JFRS e também da Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O tema, trabalhado em formato de oficina, foi os desafios e riscos dos procedimentos restaurativos. Os participantes puderam refletir sobre todas as fases dos procedimentos restaurativos e aspectos importantes na sua condução, solidificando os conhecimentos trabalhados durante o ano de 2025 e construindo caminhos para prevenir e lidar com os desafios identificados. A Formação Continuada de Facilitadoras e Facilitadores de Justiça Restaurativa tem por objetivo promover a capacitação contínua destes profissionais, atendendo ao previsto nas Resoluções nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça e nº 87/2021 do TRF4. Na edição 2025, o Cejure abordou todas as fases do procedimento restaurativo, desde a seleção e mapeamento dos casos até o cumprimento de acordos e planos de ação, sendo trabalhadas as características, parâmetros de regularidade e cuidados necessários em cada uma delas. Os encontros, tanto da formação ao longo do ano quanto o de encerramento, promoveram um ambiente colaborativo e de troca de experiências entre facilitadoras e facilitadores. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) O encontro aconteceu no auditório do prédio-sede da JFRS em Porto Alegre (Nucom/JFRS) (Nucom/JFRS)

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, realizou quinta (23) e sexta-feira (24/10) uma série de visitas institucionais em Chapecó, que incluíram, além da sede da Subseção Judiciária, passagens pela Prefeitura, pelo Presídio Regional do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acompanhado da diretora e do vice-diretor do Foro local, juíza federal Elisângela Simon Caureo e juiz federal Fernando Tonding Etges, Schäfer foi recebido, nas respectivas reuniões, pelo prefeito João Rodrigues, pelo diretor do presídio José Lauri Pelizzari e pela vice-presidente da OAB Daiana Capeleto – nesta entidade, o encontro também teve a presença da tesoureira Nuara Maria Muller Sabadin e do secretário-geral Jean Rafael Spinato. Na Prefeitura, o magistrado teve a oportunidade de cumprimentar o cão Arroio, mascote municipal, que foi resgatado das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.   () () () ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está sediando entre hoje e amanhã (27 e 28/10) um curso de treinamento sobre utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (SIGEO), que está sendo implementado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em nível nacional, até o final de dezembro deste ano. A atividade tem foco no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 4ª Região, com a participação de 24 servidores das áreas financeiras e de gestão orçamentária e de contratos do TRF4 e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (SJRS, SJSC e SJPR). O curso acontece de forma presencial no Auditório do tribunal, em Porto Alegre, e está sendo promovido pelo CJF, contando com a organização da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis). A atividade possui carga horária de 16 horas-aula, com as aulas divididas entre segunda e terça-feira das 9h às 18h. Os ministrantes da atividade são os servidores do CJF Misael Guerra Pessoa de Andrade, subsecretário de Execução Orçamentária e Financeira; André Luiz Cordeiro Cavalcante, diretor da Divisão de Contabilidade; e Lemoel Tayano Galdino Honorato, técnico judiciário. A abertura dos trabalhos aconteceu na manhã de hoje e teve a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Marcelo Barros Marques, e do diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski. Conforme o CJF, a utilização do SIGEO por toda a Justiça Federal brasileira tem por objetivo aprimorar e modernizar o processo de elaboração, tramitação, análise e acompanhamento do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária Anual, bem como proporcionar maior efetividade, transparência, monitoramento e controle de processos orçamentários e financeiros. Ao longo de 2024, o SIGEO foi implementado na segunda instância da Justiça Federal, em todos os TRFs. Agora, durante o ano de 2025, o uso do sistema está sendo expandido para a primeira instância, em todas as Seções Judiciárias. “O objetivo do curso é dar a implementação inicial do SIGEO para que as Seções Judiciárias da 4ª Região também entrem no sistema. Então essa capacitação treina os servidores, por exemplo, para que possam elaborar a proposta orçamentária das Seções para o próximo exercício diretamente na plataforma SIGEO e não mais por planilhas, também executar todo o orçamento do exercício diretamente no SIGEO. Então a ideia é iniciarmos esse processo para que os servidores das Seções comecem a trabalhar não mais em sistemas alheios ou paralelos, mas focados no SIGEO”, detalhou Lemoel Honorato. Já André Cavalcante explicou que a atividade de capacitação “busca proporcionar aos servidores a possibilidade de, além de entender o conteúdo e a forma de operacionalizar o sistema, iniciar efetivamente a implementação do SIGEO, para que ele seja uma ferramenta de utilização padronizada e, assim, o Orçamento em toda Justiça Federal funcione de maneira integrada, uníssona; então além de apresentar o sistema e as suas funcionalidades, já estamos na etapa de implementação, para que, assim que encerrado o treinamento, o SIGEO entre nas rotinas de trabalho das Seções Judiciárias”. O programa do curso está divido em módulos com temáticas sobre “Gestão de usuários do sistema”, “Planejamento Orçamentário”, “Execução Financeira” e “Transparência”. Os módulos contam com exposições teóricas e atividades de aplicações práticas. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O curso ocorre no Auditório do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) A abertura do curso teve a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Marcelo Barros Marques (esq.), e do diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski (Foto: Diego Beck/TRF4) O curso acontece pela manhã e pela tarde desta segunda e terça-feira (27 e 28/10) (Foto: Diego Beck/TRF4)

Foi inaugurado na tarde de hoje (27/10) na Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um espaço dedicado à produção intelectual de servidores da Justiça Federal da 4ª Região. O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, representando a Presidência da corte, fez a inauguração. “A produção intelectual dos servidores não é apenas um acervo ou coleção, é um reconhecimento formal ao valor do conhecimento gerado internamente, um repositório vivo das contribuições intelectuais e artísticas que nascem aqui dentro da nossa própria casa”, declarou Aurvalle. A diretora da Biblioteca do TRF4, Magda De Conto, enfatizou que é só o impulso inicial de uma coleção que visa a enaltecer as publicações dos colegas. Sobre os livros já doados pelos autores da casa, Magda discorreu: “são obras que vão desde temas altamente especializados até fatos corriqueiros, que encantam a alma e provocam boas risadas”. Para a diretora, o tribunal possui um patrimônio intelectual que merecia o destaque agora concedido. O diretor de Recursos Humanos do TRF4, Carlos Alberto Colombo, fechou as manifestações, elogiando a iniciativa e lembrando que ela marca a Semana dos Servidores Públicos. “Nada mais justo que valorizar todo o trabalho intelectual que é feito por nossos servidores, que cotidianamente transformam conhecimento em prática, que se traduz nas decisões judiciais e na inovação administrativa do tribunal”, pontuou Colombo. A inauguração desta tarde integra as ações institucionais da “Semana dos Servidores” no TRF4, iniciativa que comemora o Dia do Servidor Público, data celebrada nacionalmente em 28 de outubro. Com o slogan “Todos em cada um”, a Semana destaca a importância do papel individual e coletivo de todos os integrantes do tribunal envolvidos na missão institucional da organização. Espaço O Espaço do Servidor fica ao lado de uma das janelas da Biblioteca do TRF4, que fica no 5º andar do Prédio Administrativo da corte, em Porto Alegre. Uma estante banhada por luz natural onde já se encontram mais de 50 livros de autoria de servidores da 4ª Região, entre eles “Pai Mala: relatos sinceros de afeto, vínculos e imperfeições que não estão nos manuais”, de Alberto Bigatti; “Homosapiens Ignarus”, de Daniel Chaves Vieira; “Ação Rescisória, teoria e prática”, de Felipe Scalabrin; e “Direito e Arte”, de Lisiane Feiten Wingert Ody. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O desembargador Aurvalle abriu a solenidade de inauguração (Foto: Diego Beck/TRF4) A diretora da Biblioteca do TRF4, Magda De Conto, falou da importância da produção intelectual dos servidores (Foto: Diego Beck/TRF4) O diretor de RH, Carlos Alberto Colombo, lembrou que a cerimônia marca a Semana dos Servidores (Foto: Diego Beck/TRF4) O diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski, descerrou a placa juntamente com Aurvalle, De Conto e Colombo (Foto: Diego Beck/TRF4) Servidores prestigiaram a inauguração (Foto: Diego Beck/TRF4) O espaço já conta com mais de 50 livros de autoria de servidores da 4ª Região (Foto: Diego Beck/TRF4)