A sensibilidade e a cooperação entre o Poder Judiciário Federal e a Procuradoria Federal/INSS resultaram na rápida e consensual concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma idosa de Londrina, no norte do Paraná. A ação emergencial, marcada por uma inspeção judicial de ofício, resolveu um conflito que se arrastava desde 2024, quando o pedido administrativo havia sido negado. Conforme previsão no Código de Processo Civil (CPC), a inspeção permite ao juiz verificar “coisas e pessoas” para entender melhor os fatos e tomar uma decisão mais segura sobre o caso. Por isso, no último dia 29, o juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina, realizou uma inspeção judicial na residência de uma mulher de 66 anos, que ingressou com o pedido de BPC à pessoa idosa. A trabalhadora doméstica mora com o marido, de 67 anos. Casados desde 1978, vivem da aposentadoria dele, no valor de um salário-mínimo. O juiz federal constatou in loco a vulnerabilidade social da família e as condições de saúde da autora. Ao contar sua história, os moradores também revelaram que os dois filhos do casal não têm condições de ajudar. Acordo consensual A iniciativa do juiz federal Igor Carneiro, parceiro do Projeto 9 Dias da Procuradoria Federal — inspirado em um projeto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) –, cujo objetivo é agilizar a análise e resolução consensual de processos previdenciários, foi celebrada. “A atitude do Dr. Igor De Lazari Barbosa Carneiro transcende o papel tradicional do magistrado. Foi um ato de pura humanidade, que nos permitiu ver a urgência por trás dos papéis,” destacou o procurador federal Fábio Rodrigo Victorino, coordenador da Conciliação – EPREV4. Convencida da urgência e do risco social apresentados pela JF e após negativa inicial, chegou-se então ao acordo para a concessão do benefício desde a data do pedido administrativo. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Imagem meramente ilustrativa (Freepik)

Acontece entre hoje (3/11) e amanhã (4/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reunião do Comitê Institucional PopRuaJud da 4ª Região da Justiça Federal. Magistrados, servidores e convidados ligados à questão social das pessoas em situação de rua no Brasil estão participando, em evento híbrido, de forma presencial no Auditório da corte, em Porto Alegre, e de forma telepresencial pelo Zoom. O encontro foi aberto pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê PopRuaJud do TRF4. A magistrada destacou que neste primeiro dia serão ouvidos vários envolvidos no projeto nacional e local, “buscando capacitação e inspiração para construir um programa de ação”, o que acontecerá no encontro de amanhã. “Que estejamos juntos neste propósito”, desejou Paggiarin Marinho, passando a palavra ao coordenador nacional do PopRuaJud. Por Zoom, o procurador regional da República da 1ª Região Pablo Coutinho Barreto, que encabeçou o projeto nos últimos dois anos, quando atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidiu o Comitê Nacional, falou sobre o trabalho desenvolvido. Ele contou que foram elaborados mutirões e fluxos permanentes de atendimento, com adesão de muitos tribunais brasileiros, e que o objetivo agora é fortalecer os comitês locais. “A Constituição brasileira é um projeto ético de sociedade no qual cada vida importa”, afirmou o coordenador. Segundo Barreto, o atendimento às pessoas em situação de rua deve ser permanente, “para que possa ser diminuído o crescimento vertiginoso de pessoas nessa situação nas ruas do Brasil”. Criação do PopRuaJud A juíza federal da 3ª Região Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional do PopRuaJud, contou como iniciou o projeto de atendimento a pessoas em situação de rua que deu origem ao PopRuaJud.  Ortiz era presidente da Justiça Especial Federal de São Paulo em 2010, quando em um mutirão atendeu um homem que morava na rua há alguns anos. Ele narrou que tinha sido garçom de restaurantes muito famosos. Ao pesquisarem seu nome, descobriram que ele tinha direito a uma aposentadoria. “Esse atendimento permitiu que ele passasse a receber um valor maior que o salário mínimo”, contou a juíza. A ação com pessoas em situação de rua foi encampada pelo Conselho de Direitos Humanos, que provocou o CNJ para a criação de uma política voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua. Foi criado um grupo de trabalho, mapeadas dificuldades, ouvidas pessoas envolvidas, organizações sociais e agentes do Sistema de Justiça. Conforme Ortiz, a partir desse levantamento foi criada a Resolução nº 425/2021 do CNJ, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. “A Resolução ficou bastante empática”, avaliou a magistrada, que enfatizou a importância das redes entre as instituições públicas para garantir o acesso desses cidadãos aos seus direitos. A diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), juíza federal Ingrid Schroeder Sliwka, participou do encontro, juntamente com magistrados e servidores do TRF4 e das três seções judiciárias da 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR). Acesse a programação completa da reunião neste link: https://www.trf4.jus.br/JE7KV. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Procurador da República Pablo Coutinho Barreto participou pelo Zoom (Foto: Diego Beck/TRF4) A desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho é a presidente do Comitê PopRuaJud do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) A juíza federal Luciana Ortiz, da 3ª Região, é coordenadora executiva do Comitê Nacional do PopRuaJud (Foto: Diego Beck/TRF4) Magistrados e servidores atuam no comitê da 4ª Região (Foto: Diego Beck/TRF4)

Na última quarta-feira (29/10), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em colaboração com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), realizou visita técnica em área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Viamão (RS). Pelo TRF4, participaram da atividade as juízas federais Marciane Bonzanini e Paula Beck Bohn. Já pelo TJRS, participaram da visita a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e o juiz de Direito Humberto Moglia Dutra. A ação teve como objetivo conhecer o local, as condições de moradia e a realidade dos ocupantes, bem como avaliar a situação fundiária da área, em busca de soluções dialogadas e sustentáveis para o conflito. Uma nova sessão virtual será agendada para o prosseguimento das negociações, dando continuidade ao trabalho conjunto das Comissões Regionais e das instituições envolvidas na busca por uma solução pacífica e sustentável para o conflito fundiário. Também participaram da visita representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, município de Viamão, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de procuradores dos arrendatários e representantes do MST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJRS Representantes do TRF4, do TJRS e de vários órgãos públicos acompanharam a situação local (Foto: Divulgação/Comissão Regional de Soluções Fundiárias TJRS)

Uma nova inspeção realizada pela Justiça Federal de Ponta Grossa, dessa vez a imóveis ocupados localizados na área férrea do município dos Campos Gerais, revelou uma realidade de vulnerabilidade social dos moradores. A visita técnica aconteceu no último dia 2 de outubro, em endereço do bairro Cará-Cará, conduzida pelo juiz federal substituto Lindomar de Souza Coqueiro Júnior, da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa.  A diligência judicial acontece no âmbito da ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a concessionária Rumo e órgãos públicos, por providências em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam o município. Uma vistoria anterior, em 16 de setembro, na antiga oficina da rede ferroviária e seus arredores, já havia constatado “completo abandono” do local desocupado. Na recente visita, as equipes estiveram em residências ocupadas e no antigo refeitório da Rumo. O juiz federal colheu relatos dos moradores acompanhado por servidores da Justiça Federal, como Oficiais de Justiça e Agentes da Polícia Judicial (APJs), bem como representantes da empresa de engenharia terceirizada da Rumo.  Diálogo com Moradores Em despacho, Coqueiro Junior informou que a visita técnica transcorreu em “clima excelente e sem intercorrências”. Os moradores relataram suas condições de vida e histórico de ocupação. Um deles, que reside desde 2003 no local e é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), revelou que a esposa enfrenta um tratamento de câncer e que a família não tem onde morar, em caso de desocupação. Há ainda dois filhos que residem no terreno, cada um em seu próprio imóvel. Outros ocupantes, um que se mudou para o antigo refeitório em 2023, e um outro, que usa um cômodo inacabado para armazenamento de recicláveis, também expressaram a falta de alternativa habitacional. Há ainda relatos que mencionam que, apesar de informar dados da família ao setor de habitação do município, nunca obtiveram retorno ou moradia social. Com registros fotográficos, laudos das áreas vistoriadas e relatos dos moradores, o processo de reintegração de posse segue para conclusão da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br A inspeção aconteceu em imóveis do bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, conduzida pela 2.ª Vara Federal  (JFPR) A inspeção aconteceu em imóveis do bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, conduzida pela 2.ª Vara Federal  (JFPR) A inspeção aconteceu em imóveis do bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, conduzida pela 2.ª Vara Federal  (JFPR)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima quarta-feira (5/11), a partir das 8h. Os estudantes interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 19/11 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. Para se candidatar à vaga de estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Direito de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 30% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre 5/11 a 20/11. A divulgação das inscrições homologadas deve ocorrer até o dia 21/11. A seleção será feita por meio de prova que vai ser aplicada no dia 25/11, às 14h30, na sede do TRF4, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre. A prova consistirá na realização de uma redação de caráter dissertativo a ser aplicada a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas. A redação versará sobre um tema da atualidade a ser informado no ato de sua realização. A divulgação do resultado e da classificação final do processo seletivo deve acontecer até o dia 18/12 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir de 15 de janeiro de 2026. A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/jltZW. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu início a XX Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (3/11). A campanha, que vai até a sexta-feira (7/11), é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a conciliação e o uso dos meios consensuais de solução de litígios. A solenidade de abertura no TRF4, presidida pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon), destacou a importância da atuação contínua e em rede dos agentes da autocomposição para a construção de soluções adequadas, o fortalecimento da cultura de paz e a promoção da convivência harmoniosa. A ação é vista como um momento de celebração e coroamento do trabalho ininterrupto realizado por todos que facilitam o encontro de vontades entre as partes. Conforme destacado na abertura pelo desembargador Gregório, na conciliação, “todos trabalham juntos para que todos possam ganhar, resolvendo problemas sem vencedores e vencidos”. Nesta vigésima edição da Semana Nacional, que adota o slogan “Conciliar é Legal”, o TRF4 está focado em diversos processos complexos. Ao longo desta semana, ocorrerão sessões envolvendo conciliação em processos estruturais, matéria ambiental e processos submetidos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CSRF). Trabalho da Conciliação A juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4 (CSRF), informou que a comissão atualmente gerencia 147 processos. A principal temática é a de comunidades indígenas. Entre as novidades, a CSRF foi encarregada pelo CNJ de iniciar os trabalhos para o cumprimento de uma condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, referente ao caso Tavares Pereira versus Brasil. Visitas técnicas a áreas de ocupação indígena, nas Terras Indígenas Serrinha e Guaraqueçaba, no Paraná, foram agendadas durante a semana. A comissão lida com casos complexos como o ACO442/Nonoai (RS), que envolve um loteamento e parte da cidade em terra indígena demarcada devido a titulações e decretos estaduais, além de disputas internas. Outros avanços incluem a Vila Dona Maria, em Porto Alegre, com solução encaminhada para ocupação em área do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o caso Avá Guarani (Oeste do Paraná), com aquisição de imóveis para pacificação da região após reintegrações de posse. Ao longo da solenidade, os coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCONs) estaduais relataram diversas atividades em andamento. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON/PR, relatou um recente mutirão que resultou em aproximadamente 350 acordos para regularizar a matrícula individualizada de 400 famílias endividadas com uma cooperativa. Ela também destacou o sucesso de um projeto-piloto com a Caixa Econômica Federal, focado na “desconstituição da consolidação”, que apresenta um alto índice de acordos e a perspectiva de expansão nacional. Para a Semana Nacional, o Paraná marcou 140 audiências. Já o juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do CEJUSCON/RS, relatou progressos em grandes ações como a ocupação urbana de área do INSS (Vila Dona Maria) e uma área desocupada da Aeronáutica. Ele também citou uma recente audiência com a União, o Estado do RS e nove municípios sobre as questões das enchentes no Vale Taquari. Para a Semana Nacional, estão previstas quase 260 audiências focadas em ações individuais, como FGTS, Caixa e contratos bancários. O juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do CEJUSCON/SC, destacou os desafios em processos estruturais e ambientais, como o caso da Terra Indígena José Boiteux e a Fazenda Parolim, onde 60% dos processos de usucapião no CEJUSCON/SC já foram acordados. Em Florianópolis, a Semana terá audiências sobre ações complexas, incluindo ocupações na Lagoa da Conceição e cerca de 50 processos com a Caixa. O juiz federal Antônio César Bochenek, coordenador das Demandas Estruturais do Sistcon, destacou que esse trabalho se entrelaça com o da CSRF e dos CEJUSCONs, buscando “redescobrir algumas técnicas”. Ele mencionou a importância das audiências de sensibilização, muitas vezes marcadas por visitas técnicas, para a aproximação e transparência com a comunidade. Por fim, ele comentou a reestruturação da comissão em conjunto com o CEJUSCON e a Corregedoria, e o acompanhamento do acordo da Petrobrás. O desembargador Gregório encerrou a solenidade agradecendo o empenho de todos e noticiou que, no primeiro semestre do próximo ano, o Sistcon realizará novos cursos de formação de conciliadores e de mediadores para ampliar a capilaridade dessa formação no TRF4, utilizando os novos instrutores em formação. A XX Semana Nacional da Conciliação estará em curso do dia 3 a 7 de novembro de 2025, em todo território nacional. Texto e imagens: Sistcon/TRF4 O desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon; a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON/PR; e o juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do CEJUSCON/RS, participaram da solenidade (Foto: Sistcon/TRF4) A solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação no TRF4 contou com participações remotas pela plataforma Zoom (Imagem: Sistcon/TRF4)

Neste dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor e as celebrações iniciaram cedo no prédio-sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), no Cabral, em Curitiba, dentro de uma intensa programação durante todo a terça-feira, que explorou a temática o tema Estrada dos Sonhos – porque navegar é preciso.  Servidores (as) que atuam na capital paranaense e nas Subseções Judiciárias do interior do estado participaram de diversas atividades. A começar pela LabOuvidoria – Invasão Pirata, na Sala Multiuso, pela manhã, uma atividade interativa, com foco em escuta, atendimento e protagonismo dos servidores, com as juízas federais Ivanise Perotoni e Giovanna Mayer. Os (as) servidores (as) assumiram o controle da Ouvidoria por um dia e foram convocados a resolver questões. Após uma “invasão de piratas” à Direção do Foro, onde “saquearam” um baú recheado de propostas à espera de soluções, diversos grupos de “corsários e seus capitães” apresentaram várias ideias muito criativas e que serão avaliadas. À tarde, os participantes foram recebidos no auditório do prédio-sede da JFPR, com os cumprimentos do juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR).  O magistrado citou um famoso capítulo do Novo Testamento, Coríntios 13, que descreve as características do amor verdadeiro, para ilustrar o que representa a celebração deste Dia do Servidor na JFPR. “A grande provocação é: sem amor, nada serei. E o grande pano de fundo é essa nossa reunião. Fizemos um grande esforço para estarmos juntos e tentarmos, ao máximo, celebrar esse dia tão especial na vida de cada um de nós”, declarou Savaris.  O magistrado também ressaltou a oportunidade de todos os presentes de poderem atuar pela JFPR. “É uma bênção, um orgulho, ser servidor e servidora, ser magistrado e magistrada, aqui onde nós estamos, exatamente, na 4ª Região”, disse. O diretor do Foro destacou ainda a presença do juiz federal Érico Sanches Ferreira dos Santos, coordenador do Núcleo de Educação Corporativa (NEDUCORP), e do corregedor da Polícia Federal no Paraná, José Alberto Iegas. Lançamento e conferências Entre as ações, os servidores puderam conhecer os painéis poéticos no hall externo do auditório, em alusão ao Dia Nacional da Poesia, e acompanhar o lançamento do livro A Arte Composta, do servidor Kleber Versares – o primeiro dele –, composto por 50 poesias. Na sequência, foram apresentadas três conferências. A primeira sobre Cibersegurança, Engenharia Social e Inteligência Artificial, com o delegado Flúvio Garcia, da Polícia Federal; depois com o tema Ler para continuar humano, ministrada pela pesquisadora Ana Paula Mira. Para encerrar, os servidores (as) acompanharam a palestra A história do Pirata Zulmiro e a expedição em busca do tesouro, com o escritor e diretor do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGPR), Marcos Juliano Ofenbock. Por fim, todos se reuniram em um coquetel de confraternização. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Parte dos servidores da JFPR reunidos no auditório do prédio-sede, em Curitiba (Comsoc/JFPR)

Nesta segunda-feira (27) teve início o maior mutirão habitacional já realizado pela Seção Judiciária do Paraná (SJPR). O trabalho envolve 470 unidades do condomínio vertical Santos Dumont, situado no Conjunto Ernani Moura Lima, na cidade de Londrina.  O condomínio existe há mais de 30 anos e, agora, será possível às famílias de baixa renda realizarem a quitação de suas moradias em 50 parcelas de R$ 200, pagando, ao final, apenas R$ 50 a título de Imposto de Transmissão (ITBI). As taxas de cartório também sofreram descontos.  Isso foi possível graças ao empenho conjunto da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), da prefeitura de Londrina, da Companhia Habitacional (Cohab) e dos moradores, mediados pela Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejuscon), da Seção do Paraná e da Subseção de Londrina, representados por seus coordenadores, respectivamente a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, e o juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos.  A cerimônia de abertura contou com a presença dos moradores, do presidente da Emgea, Fernando Pimentel; do prefeito de Londrina, Tiago Amaral; do presidente da Cohab local, Luciano Godoi Martins; dos juízes federais mencionados e outras autoridades. Na manhã desta terça-feira (28), os trabalhos iniciaram no próprio bairro, no salão paroquial da Comunidade Maria Assunta ao Céu, localizada na rua Marcelo Augusto Pereira, 20, com a coleta de documentos e formalização de 24 acordos pela equipe de servidores e juízes federais.  As famílias estão sendo recebidas mediante prévio agendamento para cada período: das 8h às 12h, das 14h às 18h, nos dias 28, 29 e 30 deste mês. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br  Servidores da JFPR atuando no mutirão. Foto: CEJUSCON/PR (Foto: CEJUSCON/PR) Mutirão habitacional da JFPR . Foto: CEJUSCON/PR (Foto: CEJUSCON/PR) Da esquerda para a direita magistrado Bruno Henrique Silva Santos, uma das proprietárias beneficiadas e a magistrada Anne Karina Stipp Amador Costa. (Foto: CEJUSCON/PR) Senhas de atendimento do mutirão ordenados por dia de atendimento. Foto: CEJUSCON/PR (Foto: CEJUSCON/PR)

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um servente de pedreiro, que é negro e foi obrigado a retirar os calçados – botinas com ponteira metálica usadas como equipamento de proteção individual (EPI) na construção civil – para entrar em uma agência bancária no município de Torres (RS). A Justiça Federal em Criciúma (SC), onde o processo foi julgado, entendeu que houve discriminação, porque instantes depois um colega de trabalho do servente, de pele clara e usando calçados idênticos, teve a entrada liberada sem nenhuma restrição. “Ao exigir que o autor retirasse os sapatos e permanecesse descalço, sem lhe permitir recolocá-los mesmo após constatar que não representavam qualquer risco à segurança, deixando de utilizar a prerrogativa de liberar o acesso manualmente – ainda que, para tanto, fosse necessário acionar a gerência – e, em seguida, autorizar o ingresso de colega de trabalho, de pele mais clara, calçando sapatos idênticos, sem qualquer justificativa plausível para o tratamento desigual, incorreu a instituição ré em inequívoca prática de discriminação direta em face do autor”, afirmou a juíza Camila Lapolli de Moraes. A sentença foi proferida hoje (29/10), em procedimento do Juizado Especial Federal (JEF) Cível da Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá (SC), julgado pela 4ª Vara Federal de Criciúma. A juíza entendeu que as provas apresentadas – imagens de circuito interno da agência e depoimentos de testemunhas em juízo, incluindo o colega – confirmam a sequência dos acontecimentos alegados: as quatro tentativas de entrada, a obrigação de retirar os calçados e permanecer descalço durante o atendimento e, principalmente, o tratamento desigual prestado pela vigilância a pessoa em situação semelhante. O fato ocorreu em maio de 2023 e o servente tem, hoje, 28 anos de idade. “Ainda que o preposto [o vigilante] negue tal conduta, causa estranheza o fato de o autor ter sido submetido à situação vexatória descrita, enquanto seu colega adentrou livremente na agência, minutos depois, utilizando o mesmo EPI fornecido pela empresa empregadora – circunstância devidamente comprovada pelas imagens de segurança e pela prova testemunhal”, observou Camila Moraes. Para a juíza, mesmo que não tenha havido manifestação expressa de cunho racista, “a conduta do agente de segurança, analisada à luz do contexto fático e do tratamento desigual conferido ao autor em relação ao seu colega de trabalho, revela prática discriminatória”. A CEF alegou que os calçados utilizados por ambos seriam confeccionados com materiais distintos, argumento refutado pela juíza. “Trata-se de afirmação genérica, desprovida de qualquer respaldo probatório. É razoável presumir que EPIs idênticos, fornecidos a trabalhadores de uma mesma empresa de construção civil, sejam produzidos com o mesmo material. Assim, tendo o calçado do autor provocado o travamento da porta, o mesmo deveria ter ocorrido com o de seu colega, o que não se verificou”, ressaltou. “No Brasil, a discriminação racial nem sempre se manifesta de forma ostensiva. Frequentemente, o preconceito, arraigado em estruturas sociais e culturais, emerge de modo velado, como balizador de tratamento desigual entre pessoas que se encontram em idênticas condições”, lembrou a juíza. “O caso em exame configura discriminação direta, isto é, aquela que contém em si o animus de discriminar. Nessa modalidade, a vítima é intencionalmente tratada de forma desigual, com base em critério diferenciador ilegítimo – no caso, a raça”, concluiu. A Caixa pode recorrer. ()

Os novos integrantes do Grupo Especial de Segurança (GES) da Justiça Federal do RS (JFRS) foram nomeados em solenidade realizada ontem (29/10). Os doze agentes da Polícia Judicial, aprovados no Curso de Formação de Segurança e Proteção de Autoridades, fazem parte agora de uma seleta unidade responsável por planejar, executar e manter a segurança de juízes, servidores e usuários da instituição. O GES da Justiça Federal gaúcha foi o primeiro a ser criado no país há 25 anos, completados em janeiro deste ano. Cinco integrantes da primeira formação estiveram presentes na solenidade dando as boas-vindas aos novos colegas e reforçando a responsabilidade da função. Eliéser Melo Leal destacou que a cerimônia representa um divisor na vida funcional dos agentes e que o momento foi conquistado com muita dedicação e empenho. Ele reforçou que integrar um grupo de segurança armada implica uma atuação diferenciada dos demais servidores, que atingirá, inclusive, a esfera familiar. Leal finalizou desejando “muito equilíbrio, e uma serenidade misturada com agilidade de raciocínio e comprometimento com o serviço público”. Carlos Elberto Arruda de Oliveira afirmou o orgulho em fazer parte do GES. Ele pontuou o esforço empreendido pela formação original para estabelecer as bases e a importância do trabalho sob a responsabilidade do grupo, que atua primordialmente na prevenção de possíveis situações de risco. Na sequência, Jeferson Figueró Feijó, classificado em primeiro lugar no curso de formação, falou em nome dos novos integrantes do GES. Ele contou que a formação foi muito exigente, pois se tratava de preparação para o ingresso em um grupo especial. Nela aprenderam que o trabalho em equipe é um dos fundamentos da atividade de segurança. Encerrou manifestando o orgulho em ter participado do curso com os colegas e de “passar a fazer parte do primeiro Grupo Especial de Segurança da Justiça Federal”. O coordenador do GES, agente Gustavo Xavier Falcetta, também integrante da formação original, afirmou que, em 25 anos, este é o terceiro processo seletivo para ingresso no grupo especial. Ele demonstrou a satisfação em receber os novos integrantes, reafirmou a responsabilidade assumida com a vigilância armada e destacou que a segurança é uma área estratégica dentro da instituição. O assessor da Direção do Foro, servidor Antônio César Marques de Matos, salientou que os novos integrantes representam o futuro do Grupo Especial de Segurança. “A responsabilidade de continuar essa história pertence a cada um de vocês”. O diretor da Secretaria Administrativa, servidor Anderson Alves Elesbão, ressaltou que o agente de Polícia Judicial decide se voluntariar para integrar o Grupo Especial de Segurança, agradecendo aos novos integrantes pelo compromisso firmado. Ele reforçou que eles fazem parte agora de uma unidade muito importante para a instituição, pois, com a virtualização do trabalho, eles são, muitas vezes, o “rosto” da Justiça para a sociedade e isto demonstra a importância de suas atuações. Encerrando a solenidade, a diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, também destacou que o Grupo Especial de Segurança constitui uma iniciativa pioneira da Justiça Federal gaúcha, tendo sido criado para profissionalizar as atividades relativas à segurança pessoal e patrimonial, por meio de serviços especializados executados por equipe capacitada para atividades de maior risco e que demandava investimento em formação e aparelhamento material. Ela ressaltou o importante papel desempenhado pelos integrantes do GES nas atividades de segurança especializada na qualidade de polícia judicial e administrativa; apoio ao exercício da jurisdição em situações de risco e que demandem segurança; e exercício de missões de segurança patrimonial, das sedes e no cumprimento de ordens judiciais que envolvam a necessidade de escolta armada. Ela concluiu sua fala afirmando que nas mãos dos agentes do GES “está afiançada a segurança institucional, de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras terceirizadas e de todas as pessoas que acessam os serviços da Justiça Federal na busca de seus direitos. Concito a todos a que exerçam essas atribuições com dedicação, empenho, sabedoria e, em especial, muita empatia e humanidade”. GES O GES foi instituído pela Portaria nº 01/2000, para atuar em situações de risco ou que exijam treinamento especializado. Os integrantes trabalham em regime de sobreaviso, sujeitos à convocação a qualquer momento pelo diretor(a) do Foro. Para fazer parte do grupo, os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial., devem participar de um processo seletivo composto de avaliação médica, psicológica e técnica. Além disso, os integrantes do GES devem realizar, periodicamente, cursos e treinamentos destinados à manutenção e ao aprimoramento de seus conhecimentos. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) A solenidade aconteceu na sala de audiências das Turmas Recursais (Nucom/JFRS) Ingrid Schroder Sliwka, Paulo Paim da Silva (E) e Anderson Alves Elesbão (Nucom/JFRS) Eliéser Melo Leal (Nucom/JFRS) Carlos Elberto Arruda de Oliveira (Nucom/JFRS) Gustavo Xavier Falcetta (Nucom/JFRS) Jeferson Figueró Feijó (Nucom/JFRS) Anderson Alves Elesbão (Nucom/JFRS) Antônio César Marques de Matos (Nucom/JFRS)