O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta quinta-feira (4/12) o atual e o futuro superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, os delegados Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues e Alessandro Maciel Lopes, respectivamente. Eles vieram ao TRF4 entregar o convite para a cerimônia de posse de Lopes, que ocorrerá no dia 19/12, no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Além disso, durante o encontro, as autoridades discutiram assuntos comuns às duas instituições, ressaltando a boa parceria. Os juízes federais Eduardo Picarelli e Marcos Josegrei da Silva também participaram da reunião. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (esq.), recebeu a visita dos delegados da Polícia Federal Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues (centro) e Alessandro Maciel Lopes (Foto: Diego Beck/TRF4) Da esq. p/ dir.: juiz federal Marcos Josegrei da Silva, delegado da PF Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, delegado da PF Alessandro Maciel Lopes e juiz federal Eduardo Picarelli (Foto: Diego Beck/TRF4) O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)

  A 9ª Vara Federal de Porto Alegre promoveu, no dia 2/12, audiência de conciliação na ação que pede a reestruturação do programa de comemorações alusivas aos “400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis no RS”. O ato aconteceu no auditório do prédio-sede e foi conduzido pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein.  Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Estado do RS, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, da Comissão Guarani Yvypura, do Conselho de Articulação do Povo Guarani, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Aldeia Guarani Tekoá Pyau, e das Aldeias Indígenas Jakupe Amba e Koenju. Também estiveram presentes representantes dos Municípios gaúchos de Bossoroca, Caibaté, Entre Ijuís, Porto Xavier, Santo Ângelo, São Borja, São Francisco de Assis, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Sul e Vitória das Missões.  Objeto do processo O MPF ingressou com a ação alegando que o Estado do RS está promovendo um programa de grande porte, com investimentos previstos superiores a R$50 milhões, para celebrar o quadricentenário do início da experiência jesuítico-guarani. Sustentou que, embora a iniciativa celebre o legado histórico e cultural do povo Guarani, ela foi concebida e está sendo implementada sem a devida participação e, fundamentalmente, sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Guaranis, herdeiras diretas desse legado.  O autor argumentou que a ausência de protagonismo indígena no planejamento das ações configura uma apropriação de sua cultura e viola direitos fundamentais. Solicitou que o Estado reestruture o programa.  Audiência A juíza abriu a audiência apresentando os pontos principais da demanda. Na sequência, os presentes puderam se manifestar. Após o diálogo, MPF e Estado acordaram em remeter o processo para o Sistema de Conciliação da 4ª Região e o autor desistiu do pedido de tutela antecipada.  Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Representantes dos Municípios e dos Indígenas estavam presentes (Nucom/JFRS) Juíza Maria Isabel (C) (Nucom/JFRS) Procurador da República (Nucom/JFRS) Representantes do Estado do RS (Nucom/JFRS) Liderança indígena (Nucom/JFRS)

A 1ª Vara Federal de Pato Branco deslocou uma equipe até Rio Bonito do Iguaçu na última semana, com o objetivo de realizar exames periciais em processos previdenciários movidos por residentes do município paranaense. A ação, que antecipou perícias originalmente agendadas para dezembro de 2025 e janeiro de 2026, evita dificuldades de deslocamento dos periciandos e agiliza a tramitação dos processos previdenciários. Foram realizados 9 de 10 exames periciais previstos, com apenas uma ausência previamente justificada. Os atendimentos ocorreram em espaço cedido pela OAB local, com apoio logístico e acolhimento humanizado pela equipe da Justiça Federal. Eles foram realizados pelo juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, que coordena a Central de Perícias da unidade; pela médica perita Mariana Celia de Azevedo Agostini; pela analista judiciária e facilitadora de Justiça Restaurativa, Pricila Maria Vodonos Sabino; e pelo Agente de Polícia Judicial Alexandre Hideo Suguyama. Além dos exames, o juiz Roger Rasador verificou a situação da cidade. “Constatou-se que serviços essenciais, como água, energia, saúde e telecomunicações estão estabilizados. A principal demanda se concentra na reparação de danos materiais”, revela. LEIA TAMBÉM: 3ª Vara Federal de Maringá destina mais de R$ 660 mil para auxiliar município de Rio Bonito do Iguaçu Segundo o magistrado, os laudos periciais serão concluídos e encaminhados para articulação com a Procuradoria Federal do INSS a priorização dos processos e possíveis acordos. Mutirão previdenciário A medida é uma continuidade dos trabalhos realizados no mutirão promovido no início do mês pela 1ª Vara Federal de Pato Branco, junto com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poder Judiciário Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) e a Defensoria Pública da União (DPU). *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Sede da Subseção Judiciária de Pato Branco (JFPR)

A diretora e o vice-diretor do Foro da  Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juízes federais Ingrid Schroder Sliwka e Paulo Paim da Silva, reuniram-se no dia 2/12, em Porto Alegre, com os diretores e diretoras de 17 Subseções Judiciárias da instituição para debater questões relacionadas à administração e gestão, apresentar projetos em andamento e planejar o alinhamento de procedimentos em diversas áreas de atuação. O encontro contou com a participação do diretor da Secretaria Administrativa,Anderson Alves Elesbão, e do assessor da Direção do Foro , Antonio César Marques de Matos.  Pela manhã foram tratados temas relacionados a licitações, contratos administrativos, recepção e avaliação de novos servidores, teletrabalho, projeto CAP 360º, perícias médicas e conciliação. Os temas foram debatidos com especialistas em cada área, o diretor da Divisão de Auditoria Interna, servidor Carlos Augusto Legendre Lima; a diretora da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, servidora Juliana Mayer Goulart; o diretor do Núcleo da Central de Atendimento ao Público, servidor Marcos Vinícius de Azevedo Jobim; o coordenador da Central de Perícias, juiz Carlos Felipe Komorowski, e a diretora da unidade, servidora Nádia Pilati; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juiz Fábio Vitório Mattiello, e a diretora da unidade, servidora Gisele Lopes. No período da tarde, participaram  a juíza auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região, Daniela Tocchetto Cavalheiro, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Marcos Josegrei da Silva. Foram apresentadas iniciativas em desenvolvimento pela nova gestão do TRF4. Os diretores e as diretoras do Foro presentes puderam fazer questionamentos e debater   o impacto de alguns projetos nas Subseções. Ao final da tarde, foram abordados temas em pauta livre  relacionados à melhoria e qualificação na atuação. Foram objeto de deliberação debates, entre outros assuntos,  a modernização das salas de audiência, a utilização da Inteligência Artificial, o plantão judiciário, questões relacionadas à seleção de estagiários e contratos de vigilância.  Reuniões preparatórias Para preparar a pauta de assuntos a serem discutidos e apresentados aos gestores locais, a Direção do Foro da JFRS reuniu-se no dia 27/11 com os supervisores e diretores das unidades de apoio judiciário e administrativo das Subseções Judiciárias com o objetivo de colher informações sobre as necessidades de cada sede. No dia seguinte (28/11), a diretora e o vice-diretor do Foro da JFRS, o diretor da Secretaria Administrativa e o assessor conversaram com os diretores das Divisões e Núcleos administrativos de Porto Alegre para  levantamento de necessidades e de temas a serem discutidos com os diretores e diretoras de Foro locais.  Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) Reunião de Diretores do Foro aconteceu no auditório da sede em Porto Alegre (Nucom/JFRS) Reunião com diretores administrativos de Porto Alegre (Nucom/JFRS)

O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargador Altair Antônio Gregório, o coordenador de Fomento à Conciliação Previdenciária junto ao Sistcon, juiz federal Alexandre Zanin Nelo e o coordenador do Cejuscon do RS, juiz federal Fábio Vitório Mattiello, participaram nesta semana (1/12) da cerimônia de Encerramento do Mutirão 9 Dias – Advocacia em Destaque, na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), em Porto Alegre. Essa foi a segunda edição derivada do Projeto 9 Dias, a primeira ocorreu no Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do RS foram parceiros da iniciativa da PRF4 para reduzir a litigiosidade, assegurar concessões céleres e efetivas de benefícios e fortalecer a cultura da conciliação com participação ativa da advocacia privada.  O mutirão recebeu 84 processos e resultou em 56 acordos, protocolados coletivamente no ato. Os casos envolveram, principalmente, aposentadoria híbrida e pensão por morte. A procuradora regional Bianca Mazur destacou a importância da cooperação e da corresponsabilidade entre PRF4, OAB/RS e Judiciário na proteção social ao cidadão.“Sempre digo que, antes de sermos advogados públicos, somos advogados. Não somos antagônicos – todos buscamos a mesma finalidade: garantir proteção social ao cidadão, com segurança jurídica, dignidade e efetividade. O fato de atuarmos em polos distintos do processo não nos transforma em adversários institucionais. Nos transforma, na verdade, em corresponsáveis pelo interesse público”, afirmou. Ela também ressaltou que os dois mutirões registraram 541 processos inscritos, dos quais 468 validados, resultando em 361 propostas de acordo. Segundo afirmou, os números refletem a realidade local, evidenciam “o caminho já percorrido e o potencial de avanço” e mostram amplo espaço para fortalecer, conjuntamente, a cultura do diálogo no estado. Compondo a mesa de honra, o coordenador do Sistcon pontuou a importância da uniãos das instituições. “Principalmente nessa matéria de previdência e assistência social, nós precisamos juntar esforços”, enfatizou.  O Projeto 9 Dias e o Mutirão 9 Dias – Advocacia em Destaque se complementam na missão de acelerar a solução de processos previdenciários e assistenciais, embora operem em fluxos distintos. O Projeto 9 Dias, programa permanente, recebe das varas federais processos com potencial de acordo para análise da E-PREV4. Nos mutirões, a advocacia privada indica ações para triagem e avaliação da PRF4. As duas frentes ampliam o alcance das conciliações e fortalecem a cultura do diálogo no estado.   Com informações da PRF4 Desembargador Altair Antônio Gregório falou sobre importância da iniciativa. Ao seu lado procuradora regional Bianca Mazur (Foto: Imprensa/AGU) Durante cerimônia foi apresentado o programa do Mutirão 9 dias (Foto: Imprensa/AGU) Juiz federal Mattiello (gravata azul) fez parte da mesa que coordenou a cerimônia ()

Estão abertas inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas. Interessados poderão se inscrever no Portal da instituição no período de 2/12 a 6/1/26. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal de 1º Grau do RS.  O estudante precisa ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% e no máximo 70% dos créditos disciplinares do curso superior de Direito. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30%, para candidatos autodeclarados negros. A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 7,0.  A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, com exercício presencial, no turno da tarde. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (JFRS | NUCOM)

A secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferrez da Gama Ferreira, visitou hoje (2/12) a sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), onde foi recebida pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, para uma reunião com juízas e juízes, no gabinete e por videoconferência. O encontro também teve a participação dos diretores da Ajufe Maria Helena Rau (Assuntos Jurídicos) e Thiago Mesquita Teles de Carvalho. “A intenção foi se reunir com os colegas [da JFSC], presencial e virtualmente, para discutirmos sobre temas institucionais da carreira, em especial relacionadas ao Fundo de Custas da Justiça Federal, que está [em discussão] no Congresso Nacional”, afirmou a juíza. Denominado Fejufe, o fundo terá como objetivo a modernização da Justiça Federal. Os recursos, provenientes de parte das custas processuais, serão usados para projetos de infraestrutura, tecnologia, capacitação e melhoria da prestação jurisdicional. A reunião tratou, ainda, de questões referentes aspectos da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso. () () ()

O Poder Judiciário brasileiro definiu as Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Florianópolis entre os dias 1º e 2/12. Essas metas são compromissos anuais assumidos pelas cortes para aprimorar a entrega da prestação jurisdicional, com foco em celeridade, eficiência e qualidade no atendimento à população. Na prática, os objetivos estabelecidos mobilizam todos os segmentos de Justiça a priorizar determinados tipos de processos, reduzir filas e ampliar práticas de inovação e de gestão. Os percentuais e prazos variam conforme as especificidades de cada ramo do Judiciário, mas seguem diretrizes nacionais. O anúncio das metas foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que ressaltou o processo democrático e dialógico que conduziu os trabalhos. “Nesse próximo ano, teremos essas metas como nosso horizonte de desafio e de afazeres. Por isso, cumprimento a todas e todos que participaram desse produtivo debate, que se dedicaram durante todo o período de preparação desse encontro nacional e aqui vieram e trabalharam, para arrematar as metas e os macrodesafios”. A Meta 1, de monitoramento contínuo, não passa por votação, mas acompanha permanentemente todos os segmentos da Justiça. O objetivo é garantir que os tribunais julguem mais processos do que os distribuídos, o que reforça a produtividade e evita o crescimento do estoque. Segundo dados do CNJ, o compromisso já vem sendo alcançado nos últimos anos. O percentual de cumprimento para este ano está em 104%, com base em dados apurados até outubro de 2025. Em 2024, o objetivo foi alcançado com margem expressiva de quase 2 milhões de processos. Entre os compromissos votados, a Meta 2, dedicada ao julgamento de processos mais antigos, segue como uma das mais abrangentes. Objetivos específicos foram fixados para cada segmento. A Justiça Federal se compromete a julgar todos os processos distribuídos há 15 anos, além de 85% dos distribuídos até 2022 no 1º e 2º graus. Já a Justiça Estadual tem a previsão de julgamento de 80% dos processos distribuídos até 2022 no primeiro grau, além de 100% das ações com mais de 15 anos. Outro compromisso estruturante é a Meta 3, voltada ao estímulo à conciliação. Na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o aumento previsto é de 0,5 ponto percentual no Índice de Conciliação do Justiça em Números em relação a 2025, com cláusulas de barreira que estabelecem mínima performance. Na Justiça Estadual, o objetivo é elevar em 1 ponto percentual o Índice. A Meta 4 prioriza processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Na Justiça Federal, devem ser julgadas 85% das ações de improbidade administrativa e 85% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2023. Já a Justiça Estadual deverá julgar 65% das ações penais distribuídas até 2022 por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de 100% das ações de improbidade do mesmo período. Também foi renovado o compromisso com a redução de estoque processual. A Meta 5 prevê a diminuição da taxa de congestionamento em 0,5 ponto percentual, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual, na Militar e na do Trabalho, com cláusulas de barreiras que possibilitam que tribunais com baixas taxas de congestionamento cumpram a meta. Ações ambientais No próximo ano, para a Meta 6, os tribunais se comprometem a impulsionar o julgamento de processos relacionados às ações ambientais. Na Justiça Federal, o percentual varia conforme o tribunal: 25% para TRF1 e TRF6 e 38% para TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5, dos processos ambientais distribuídos até 2025. Na Justiça Estadual, a meta é julgar 50% dos litígios distribuídos até 2025. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o objetivo é julgar 75% dos processos ambientais distribuídos até 2025. A Meta 7 prevê a priorização do julgamento de ações envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e, de forma inédita, casos de racismo e injúria racial. Na Justiça Federal, os percentuais variam entre 25% e 35% para indígenas e quilombolas, e 50% para crimes de racismo, de acordo com cada região. Na Justiça Estadual, os tribunais devem julgar 50% de cada grupo de processos distribuídos até este ano. O STJ fixou metas de 80% em todos esses temas. Os processos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero também integram os compromissos de 2026. Pela Meta 8, a Justiça Estadual deverá julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos casos de violência doméstica distribuídos até 2024. O STJ assume objetivo máximo, comprometendo-se a julgar 100% dos processos de feminicídio e violência doméstica distribuídos até o mesmo período. Atualmente, tramitam cerca de 1,3 milhão de processos de violência doméstica e pouco mais de 14 mil ações de feminicídio aguardando julgamento em todo o país. A inovação permanece como eixo estratégico. A Meta 9, comum a vários segmentos, determina o desenvolvimento de dois projetos inovadores em 2026 — um voltado aos serviços judiciais e outro à melhoria organizacional —, sempre com participação dos Laboratórios de Inovação dos tribunais. A Justiça Federal, por sua vez, trabalhará na implementação de um plano anual próprio de inovação para cada tribunal. A Meta 10 trata da promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na Justiça Federal e no STJ, o foco recai sobre casos de subtração internacional de crianças, que deverão ter 100% de julgamento nos prazos definidos. Na Justiça Estadual, os percentuais chegam a 90% no primeiro grau e 99% no segundo grau para identificação e julgamento de processos distribuídos até 2024. Além dessas metas nacionais, as Justiças Militar, do Trabalho e os tribunais superiores assumiram metas específicas relacionadas às suas competências, como celeridade em julgamentos originários, ampliação de ações de qualidade de vida e fortalecimento de programas institucionais. As Metas Nacionais integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e são fruto de um processo colaborativo conduzido ao longo do ano pelo CNJ, em diálogo com magistrados, servidores, especialistas e a sociedade. A partir

Estão abertas inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda na Justiça Federal, em Porto Alegre. Interessados poderão se inscrever no Portal da instituição no período de 3 a 11/12/2025. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal de 1º Grau do RS.  O estudante precisa ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% e no máximo 70% dos créditos disciplinares do curso superior de Publicidade e Propaganda . A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice/coeficiente de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 6,0.  A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, com exercício presencial, no turno da tarde. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (JFRS | NUCOM)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), o acordo que libera R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste para ex-concessionária responsável pela operação da ferrovia que liga Guarapuava (centro-sul) a Cascavel (oeste), após 18 anos.  A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (2) no prédio-sede da Justiça Federal, em Curitiba, presidida pelo desembargador federal Altair Antonio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (SISTCON) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e dos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Friedmann Wendpap e Rodrigo Kravetz.  Também participaram do acordo homologado na JFPR, como partes interessadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a União – Advocacia Geral da União. Em 2007, a operação do trecho de cerca de 200 quilômetros foi concedida à concessionária Ferrovia Tereza Cristina S/A, de Santa Catarina, e à Transferro Operadora Multimodal S/A. No mesmo ano, o governo do Paraná requisitou equipamentos e oficinas, e retirou as empresas da operação, sem indenização ou devolução de bens.  Conforme o CEJUSCONPR, a 4ª Vara Federal de Curitiba sentenciou o governo do estado a devolver o equipamento, as oficinas, as locomotivas, os vagões e a pagar indenização. O processo contra o governo do Paraná e a empresa Ferroeste transitou em julgado em 2021. O caso chegou ao CEJUSCONPR durante a execução da sentença, com objetivo de chegar a um valor total de devolução de equipamentos, além da indenização e das multas contratuais, com as devidas correções monetárias. Foi onde entrou o desafio da conciliação e mediação, relata Wendpap.  “Chegar a um valor seria muito difícil, porque teria que haver perícias feitas por engenheiros ferroviários, que levantariam quanto valia e quanto depreciou. Pela dificuldade técnica, seria uma discussão quase sem fim”.  As partes então fizeram uma estimativa e chegaram ao valor de R$ 220 milhões. “Ficou definido que a concessionária entrega o equipamento ao Paraná, que se torna o proprietário, e o Paraná paga as indenizações, com correção. Serão dois precatórios, que entrarão numa lista de pagamentos em 2026, para efetivação em 2027”, revela o juiz federal. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná COMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br (José Fernando Ogura/Aen) (Comsoc/JFPR) A audiência da CEJUSCONPR com as partes foi no prédio-sede da JFPR, em Curitiba (Comsoc/JFPR)