Foi publicada nesta segunda-feira (2/3), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 659/2026 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que homologa o resultado final do Concurso Público nº 1/2025 para Servidores para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do TRF4 e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Dessa forma, fica homologada a classificação final dos candidatos aprovados, conforme as listas classificatórias constantes do Edital n° 5/2026 do Concurso, para os cargos/áreas/especialidades: Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Análise de Sistemas de Informação; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Governança e Gestão de TI; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Suporte em TI; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Civil; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Psicologia; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina do Trabalho; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Medicina Cardiologia; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Enfermagem; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Serviço Social; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Arquitetura; Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia;   Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Desenvolvimento de Sistemas de Informação; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Suporte Técnico; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Edificações; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Contabilidade.   A Resolução nº 659/2026 – Homologação do Resultado Final do Concurso Público pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/afllA. O Edital n° 5/2026 – Resultado Final do Concurso Público pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/CPz45. Informação sobre nomeações O TRF4 informa que, com a homologação do concurso ocorrida em 2 de março de 2026, serão iniciados os procedimentos de organização das listas de aprovados, preparação do sistema informatizado para nomeações e definição das prioridades da Administração em relação aos cargos a serem providos, conforme a disponibilidade orçamentária atual. Somente após a conclusão destes procedimentos, será encaminhada a elaboração do primeiro ato de nomeação deste concurso. A LOA 2026 disponibilizou recursos para o provimento de 86 cargos com impacto orçamentário na 4ª Região (entre servidores e magistrados). Informa-se, ainda, que todo cargo vago pode ter a sua área e/ou especialidade alterada no momento em que for disponibilizado para provimento, dentro do interesse da Administração. O cargo livre pode, ainda, ser deslocado para outra localidade, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, para ser provido de acordo as necessidades da Administração, conforme previsto no Edital TRF4 nº 1/2025, de abertura do Concurso Público. Todas as informações relativas aos Concurso estão disponíveis na página do Portal da Justiça Federal da 4ª Região/Concursos e Estágios/Concurso Público para Servidor, acessível pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/concurso. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Arte: ACS/DINST)

Na semana passada, o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou visita técnica nas Unidades de Conservação da Floresta Nacional (Flona) de São Francisco de Paula e de Canela. O objetivo da iniciativa é acompanhar a execução do acordo firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as Comunidades Indígenas Kaingang Konhum Mág e Xokleng. As visitas foram conduzidas pelos juízes federais Fábio Vitório Mattiello, Rodrigo Machado Coutinho, Paula Beck Bohn e Marcelo Furtado Pereira Morales, auxiliados pelos servidores Gisele Lopes e Andrey Pantoja da Silva. Contou com a presença de representantes das partes, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Federal do RS (UFRGS), do Conselho Indigenista Missionário, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, e dos madeireiros. Em Canela, estava presente ainda representante da Prefeitura Municipal. Histórico dos processos O ICMBio ingressou com ações de reintegrações de posse contra as comunidades indígenas, obtendo julgamento procedente. Os autos foram encaminhados para o Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, durante dois anos, promoveu sessões de conciliação, visitas técnicas e reuniões mediadas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa da instituição. O trabalho obteve êxito com os Termos de Acordo de Convivência que definiu a responsabilidade da Funai na articulação de políticas habitacionais e do ICMBio na retirada e limpeza das áreas destinadas às construções das moradias. Também ficou estipulado que o Cejuscon faria o acompanhamento periódico da execução do termo, com suporte do Sistcon. Em dezembro de 2025, foi realizada uma reunião em que ficou estabelecido que a Comunidade Indígena Xokleng, que está na Flona de São Francisco de Paula, apresentaria documentos técnicos e projetos habitacionais, enquanto o ICMBio comprometeu-se em analisar a viabilidade jurídica da doação de madeira ou do repasse de valores de sua venda para custear a construção das novas moradias. Já em relação ao processo envolvendo à Comunidade Indígena Kaingang Konhum Mág ficou determinado que a Funai apresentaria informações e planos de ação sobre a construção das moradias. Visitas Técnicas As visitas técnicas aconteceram nos dias 23 e 24/2 nas Flonas de São Francisco de Paula e Canela, respectivamente. O objetivo foi verificar quais as dificuldades enfrentadas, os encaminhamentos já efetivados, as necessidades e a convivência das comunidades indígenas com os servidores do ICMBio. As pessoas presentes puderam apresentar suas manifestações. As principais questões debatidas envolviam as moradias definitivas para as comunidades indígenas e a definição sobre o destino das madeiras na área de referência. Em relação à ação envolvendo a Flona de São Francisco de Paula e a Comunidade Indígena Xokleng, ficou deliberado que o ICMBio deverá informar se o destino da madeira será feito por meio de transferência em pé à Funai ou será encaminhada para leilão. Com esta informação, a Funai deverá se manifestar sobre a proposta. No processo referente à Flona de Canela e a Comunidade Indígena Kaingang Konhum Mág, ficou determinado que o ICMBio informará sobre a realização do inventário florestal da área de referência e a previsão para início da limpeza desta área; a possibilidade de destinação da madeira oriunda do manejo florestal para construção das moradias definitivas; e a realização de vistoria, com o apoio da Funai, nas casas ocupadas para avaliar as condições da moradia, com a finalidade de eliminar goteiras, morcegos e ratos, bem como inventariar os bens públicos. Ficou determinado ainda o agendamento de reunião com a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos sobre os trâmites do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A Funai deverá informar sobre o andamento do pedido de abrigos móveis temporários para a comunidade indígena, o prazo para disponibilização e a possibilidade de reforma nas casas atualmente ocupadas pelos indígenas. Nos dois casos ficou determinado oficiar a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde para que tome providências emergenciais para a realização das instalações hidrossanitárias nas casas a serem reformadas pela Funai e nos abrigos móveis, ambos para uso temporário, enquanto as moradias definitivas não ficam prontas. A presença de animais domésticos deverá se restringir aos que já havia quando da ocupação, sendo proibida a presença de gatos, e as atividades de caça e pesca devem ser precedidas dos estudos competentes, os quais o ICMBio deve fazer com urgência. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS)

O Polo Regional da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no RS, realizou visita técnica, na última quarta-feira (25/2), à Comunidade Indígena Vēn Ga, de etnia Kaingang, e ao Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa Florestal (CEFLOR), localizado em Santa Maria (RS), na região da Boca do Monte. O conflito fundiário deste caso se origina de ocupação pela comunidade indígena de parcela de área do CEFLOR, em imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, que ajuizou demanda de reintegração de posse perante a Justiça Federal em Santa Maria. Por seu turno, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública a fim de que se forneçam condições dignas aos indígenas no uso das instalações da área ocupada, permitindo-lhes acesso à energia elétrica, à água potável e ao recolhimento de resíduos. Com a participação da comunidade indígena Vēn Ga e de representantes do Estado do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública da União, da Funai, do MPFl, do Município de Santa Maria e de ativistas de direitos humanos, foram visitados o local do assentamento e as instalações do CEFLOR. Além da visita técnica, procedeu-se à escuta de todos os participantes diretos no conflito, assim como dos servidores do CEFLOR e de representantes da Associação dos Moradores da Boca do Monte e da Escola Municipal de Educação Infantil Boca do Monte. A visita técnica constitui um instrumento previsto na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), almejando a obtenção de conhecimento direto do conflito em sua realidade concreta, de modo a permitir a adequada avaliação das complexidades do litígio, a identificação das condições de vulnerabilidade e a construção de soluções consensuais. O procedimento de mediação prosseguirá no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, primando pela escuta ativa e pelo estabelecimento de diálogos entre todos os envolvidos. A atividade foi conduzida pelos magistrados federais Marciane Bonzanini e Marcelo Cardozo da Silva, contando com o apoio da equipe de servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (CEJUSCON/RS), sendo acompanhada pelo juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva, responsável pelos processos que tramitam na Justiça Federal em Santa Maria. Texto e imagens: Sistema de Conciliação (Sistcon/TRF4) A visita técnica foi realizada na última quarta-feira (25/2) (Foto: Sistcon/TRF4) Foram visitados o local do assentamento e as instalações do CEFLOR (Foto: Sistcon/TRF4) A atividade foi conduzida pelos magistrados federais Marciane Bonzanini e Marcelo Cardozo da Silva, contando com apoio de servidores do CEJUSCON/RS, e acompanhada pelo juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva, responsável pelos processos na Justiça Federal de Santa Maria (Foto: Sistcon/TRF4) A visita técnica foi realizada na última quarta-feira (25/2) (Foto: Sistcon/TRF4)

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 14 pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada à operação de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, publicada no dia 25/2, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra 15 pessoas narrando que integravam uma organização criminosa transnacional, desde ao menos 2016 até novembro de 2021. Eles atuavam em três células, compostas por um líder e seus auxiliares. A denúncia, recebida em novembro de 2022, apresentou 21 fatos criminosos, incluindo a organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas (em três ocorrências) e lavagem de dinheiro (em 16 vezes).  Ao analisar as provas apresentadas no processo, o magistrado concluiu que ficou comprovado o delito de organização criminosa, pois se tratava de uma rede atuante há mais de quatro anos, dividida em três células interligadas horizontalmente, com hierarquia interna, divisão de tarefas e foco em crimes financeiros, incluindo remessas ao exterior (Argentina e Uruguai). Destacou que “o grupo possuía um fluxo de caixa profissional. Não se trata de câmbio de balcão para turistas, mas de uma solução logística e financeira para empresas de transporte que evitavam o sistema bancário oficial para pagar despesas de viagem (fretes, pedágios, propinas ou combustível) no exterior”. A autoria e dolo do delito ficou demonstrado na atuação de 14 réus.  Segundo a decisão, a materialidade do crime de operação de instituição financeira sem autorização, ocorrida na região fronteiriça de São Borja (RS), também restou comprovada. As provas incluíram mensagens em aparelhos celulares apreendidos com discussões sobre cotações e transação de moedas, principalmente dólares e pesos uruguaios. Gravações telefônicas captadas mostraram atuação em vendas e negociações irregulares, remessas para transportadoras e transferências de alto valor para países como Argentina e Uruguai, que fazem fronteira com a região. A troca de moedas ilegal ocorria em postos de combustíveis e em viagens entre as fronteiras. Entre a organização criminosa, os réus utilizavam códigos para moedas, atividades, e até nomes falsos para os envolvidos. Os valores eram ocultados principalmente no corpo dos intermediadores que faziam viagens de carro nas rodovias próximas às fronteiras. Entre os denunciados, uma mulher foi identificada pela Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal em direção à São Borja, com uma alta quantia de pesos argentinos escondidos no corpo. O juiz afirmou que o dolo do crime de lavagem de dinheiro foi claramente identificado por parte da ré, pela intenção explícita de esconder o montante, com conhecimento de sua origem. “A ausência de justificativa legal para a posse dos fundos e o contexto de transporte em direção a uma área de fronteira, combinado com sua participação recorrente no esquema, reforçam sua consciência da ilicitude”, explicou Borne. Assim como ela, outros integrantes pertenciam à mesma família, cuja “matriarca” teria construído prédio de R$5 a 6 milhões enquanto declarava rendimentos baixos (1 a 2 salários mínimos); a mulher omitia bens, inclusive no exterior. Ela fornecia sua conta bancária como instrumento para o esquema para seus parentes, atuando como “laranja” para ocultar a verdadeira propriedade e movimentação dos recursos. De acordo com o magistrado, o dolo foi corroborado pela estrutura organizada e pela relação familiar que facilitou a confiança e evidências de coordenação.  Com utilização de laranjas, movimento de câmbio transfronteiriço irregular,  técnicas de “smurfing” (prática de dividir alto valor em diversas movimentações financeiras de quantia menor), e envolvimento de múltiplas famílias, 14 dos 15 réus foram condenados. O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos estipulando pena de reclusão que variam de três anos e seis meses a treze anos, onze meses e sete dias.  Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)

A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos por universidades estrangeiras, pelo regime simplificado. No entanto, a instituição alerta que o Tribunal Regional da 4ª Região (RS, SC e PR) tem reiteradamente afastado alegações de que a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) seja dispensável. Ainda, segundo o entendimento do Tribunal, a superveniência da Resolução CNE/CES 2/2024 consolidou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – Revalida, de que trata a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, “como única via para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, afastando de vez qualquer interpretação em sentido diverso”. Destaca-se que a exigência do Revalida decorre de opção normativa válida e proporcional, destinada a assegurar que médicos formados no exterior possuam conhecimentos, habilidades e competências compatíveis com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, a submissão ao exame não configura restrição indevida ao exercício profissional, mas requisito legal para o reconhecimento do diploma estrangeiro. A orientação adotada pelo TRF4 está em consonância com decisões dos demais Tribunais Regionais Federais do país, que igualmente reconhecem a validade e a eficácia da Resolução CNE/CES nº 02/2024, fundamentada em critérios de racionalidade, equidade e segurança no exercício profissional da medicina. Imagem meramente ilustrativa. (Foto: Freepik)

A Justiça Federal do Paraná sediou em sua sede Cabral nesta sexta-feira (27) o 2º Encontro dos Diretores do Foro das Subseções Judiciárias do Paraná para o biênio 2025/2027, em Curitiba. A reunião, que permitiu a integração de objetivos para melhor cooperação entre diretores e demais servidores, foi aberta pelo diretor do Foro da SJPR, juiz federal José Antonio Savaris, junto ao vice-diretor, juiz federal Danilo Pereira Junior, e à diretora administrativa Daniela Ynoue. O encontro teve início às 14h, na sala de situação do edifício-sede, e permitiu a participação em modelo híbrido para agregar todos os dirigentes das 20 Subseções. “Oportunidades como essa garantem o fluxo de informações entre as Subseções Judiciárias, bem como a troca de melhores práticas e o avanço institucional”, afirmou Savaris.  Além do debate sobre boas experiências e estratégias de inovação nas diferentes Subseções Judiciárias do estado, foram discutidos diversos temas sensíveis que se colocam como desafios da atual gestão. “Pudemos compartilhar o planejamento de ações administrativas para o ano de 2026 e conferir resultados já alcançados até aqui”, definiu Savaris. Também esteve em pauta a integração dos servidores em teletrabalho integral, cuja integração institucional é a ênfase do programa Telepertencer. O debate incluiu ainda a reestruturação dos Seajas/Najas. Magistrados participantes: 1) Juiz Federal José Antonio Savaris, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná2) Juiz Federal Danilo Pereira Junior, Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná 3) Adeilson Luz de Oliveira – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Paranaguá4) Alexandre Zanin Neto – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Campo Mourão5) André Wasilewski Duszczak – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Umuarama6) Christiaan Alessandro Kroll – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão7) Daniel Luis Spegiorin – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Londrina8) Fabrício Bittencourt da Cruz – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ponta Grossa9) Fernando Ribeiro Pacheco – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Pitanga10) Gabriele Sant’anna Oliveira Brum – Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Apucarana11) Graziela Soares – Diretora do Foro da Subseção Judiciária de União da Vitória12) Gustavo Alves Cardoso – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho13) Gustavo Chies Cignachi – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Guaíra14) Marta Ribeiro Pacheco – Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Guarapuava15) Paulo Sérgio Ribeiro – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba16) Raquel Kunzler Batista – Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Toledo17) Wesley Schneider Collyer – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel Participações remotas: 18) Ricardo Cagliari Bicudo –  Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Paranavaí 19) Dr. Rony Ferreira – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu 20) Fernanda Bohn –  Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Pato Branco21) Adriano José Pinheiro – Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Maringá Reunião de diretores de Foro. (Comsoc JFPR) Encontro permitiu modelo híbrido. (Comsoc JFPR) Reunião periódica é fundamental para alinhamento institucional. ()

Durante esta semana, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, ocorreu o I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa na cidade de João Pessoa. Organizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (NEJURE), o evento contou com a presença de representantes da Justiça Restaurativa de diversos tribunais federais e estaduais do país. A Justiça Federal da 4ª Região participou do congresso, sendo representada pelas servidoras do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (NUJURE/TRF4), Carla de Sampaio Grahl e Fernanda Ribeiro Rabaldo; pela servidora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do RS (CEJURE/RS), Luisanna Semeraro; pelas magistradas coordenadoras do CEJURE da Seção Judiciária de SC, juíza Micheli Polippo e juíza Adriana Regina Barni; pela magistrada coordenadora e pela servidora coordenadora do CEJURE da Seção Judiciária do PR, juíza Anne Karina Stipp Amador Costa e Nice Beatriz de Souza Wendling. Nos três dias de atividades do evento, destacaram-se a palestra inaugural, “A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições”, que foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e as palestras do professor doutor e jurista Raul Calvo Soler e da professora doutora e advogada Fania Davis, que trouxeram perspectivas da Justiça Restaurativa na Argentina e nos Estados Unidos, respectivamente. As atividades e os debates do congresso reforçaram a necessidade de ser ampliada a utilização da Justiça Restaurativa nos tribunais como um modelo de justiça mais humano, participativo e comprometido com a dignidade das pessoas e que proporciona efetivamente a pacificação social. Fonte: NUJURE/TRF4 Grupo de magistradas e servidoras do NUJURE/TRF4 e dos CEJUREs do RS, de SC e do PR representou a Justiça Federal da 4ª Região no evento (Foto: Nujure/TRF4) Grupo de magistradas e servidoras do NUJURE/TRF4 e dos CEJUREs do RS, de SC e do PR representou a Justiça Federal da 4ª Região no evento (Foto: Nujure/TRF4) Uma das palestras de destaque do congresso foi a da professora doutora e advogada Fania Davis, referência internacional em Justiça Restaurativa (Foto: Nujure/TRF4) O evento contou com presença de representantes da Justiça Restaurativa de diversos tribunais federais e estaduais do país ()

Nesta quarta-feira (25/2), o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (Inovatchê) realizaram uma Roda de Conversa para definição de temas e tópicos prioritários que irão compor o Guia de Atendimento Inclusivo da instituição. O material, que é desenvolvido de forma colaborativa, será destinado às equipes de segurança e recepção, magistrados(as), servidores(as) e demais terceirizados(as) que realizam atendimento ao público externo. Esta etapa do projeto aconteceu após a contabilização dos dados da pesquisa realizada com o público interno, que mapeou os principais desafios encontrados no atendimento de pessoas de diferentes grupos, incluindo pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, de diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos, entre outros. Também se buscou ouvir o público externo para identificar as principais barreiras enfrentadas por estas pessoas quando procuram os serviços da Justiça Federal gaúcha.  Entre os resultados dos questionários respondidos por magistrados(as),  servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) da JFRS, identificou-se que 72,7% sentem dificuldade no atendimento a públicos diversos, e 86,9% nunca participaram de treinamentos sobre inclusão. Em relação às incertezas nos atendimentos, foram citadas  barreiras de comunicação e confusão no tratamento de pessoas transgênero e pessoas com deficiência.  A Roda de Conversa foi realizada de forma online, e estiveram presentes integrantes de diversos setores da instituição, como a Central de Atendimento ao Público de Porto Alegre; o Núcleo de Segurança e Transporte; o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; a Comissão de Acessibilidade e Inclusão; a Seção de Ouvidoria; o Setor de Acessibilidade e Inclusão; a Central de Mandados de Porto Alegre; Terceirizados(as) da Recepção, da Vigilância e o Facilitador de Acessibilidade; da Direção do Foro de Novo Hamburgo; da Direção do Foro de Porto Alegre; das Unidades de Atendimento Avançadas da JFRS; e de servidores(as) das subseções do interior.  Os presentes trouxeram contribuições de suas experiências no atendimento ao público diversos, apontando pontos em que sentem carência de orientação para uma atuação mais qualificada.Agora, os envolvidos na produção do Guia irão analisar os temas abordados no Roda de Conversa e definir o formato, estrutura e tópicos que irão compor o material, dando início a sua construção. O Guia pretende abordar, especialmente, o gênero, com atenção às mulheres e pessoas transgêneras; a raça, com foco na população negra e indígena; o anticapacitismo; e os migrantes e refugiados. A previsão é que ele seja finalizado em maio e apresentado na Semana de Inspeção.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS Imagem ilustrativa (Freepik.com)

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se a partir de notícia-crime da Embaixada dos Estados Unidos, que identificou que os endereços de IP de e-mail utilizados para a prática criminosa eram localizados na capital gaúcha.   Em julho de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra o homem de 36 anos narrando que o crime ocorreu em 2014, com transmissão de nove mensagens para cerca de 198 destinatários de e-mail diversos. Foi apreendido na residência dele eletrônicos com arquivos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e/ou adolescentes. Registros do navegador Google Chrome, logs do sistema Windows e do software antivírus confirmaram a navegação.  A operação da Polícia Federal utilizou a técnica de data carving, que permitiu a recuperação de vasto material ilícito previamente deletado pelo usuário, incluindo miniaturas (thumbnails) e arquivos temporários de texto (Word) contendo colagens de cenas de exploração sexual infantil. Após a análise das provas apresentadas nos autos, o juízo concluiu que a materialidade do crime foi comprovada e que a  autoria é certa e recaiu sobre o réu. O dolo também foi confirmado. “A natureza dos arquivos encontrados e a forma de transmissão via correio eletrônico demonstram que o agente detinha o controle sobre o conteúdo enviado e plena ciência da sua ilicitude”. A ação foi julgada procedente com a condenação do réu pelas sanções do artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), por 4 vezes, em concurso material. A sentença estipulou pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e pagamento de multa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)

  A Justiça Federal do RS (JFRS) agora tem a juíza Marina Vasques Duarte como nova ouvidora da Mulher da instituição. Ela é titular do juízo A da 4ª Turma Recursal e integra a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais pela JFRS. A magistrada assume o trabalho que vinha sendo realizado pela juíza Marciane Bonzanini.  A Ouvidoria da Mulher é um canal especializado destinado à escuta ativa e recebimento de  sugestões, elogios, reclamações, pedidos de informação e denúncias das magistradas, servidoras, estagiárias e demais colaboradoras relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher. Compete à unidade prestar informações e orientação às mulheres usuárias dos serviços judiciais sobre seus direitos, os meios de acesso à justiça e os instrumentos legais de proteção. Além de propor a adoção de iniciativas que busquem a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à violência contra a mulher no âmbito da Justiça Federal gaúcha.  O acesso ao serviço da Ouvidoria da Mulher pode ser feito por meio eletrônico, contato telefônico ou presencialmente. Os trâmites de registro, encaminhamento e acompanhamento de sugestões, elogios, reclamações, denúncias e demandas são efetuados pela Seção de Ouvidoria, que presta o apoio administrativo necessário, efetua o controle estatístico e o processamento dos expedientes instaurados. Agora, o acolhimento, a escuta especializada e a orientação inicial das demandas recebidas pela Ouvidoria da Mulher ou a ela encaminhadas é feito pelo Centro Especializado de Atenção às Vítimas (Ceavi) da JFRS, que conta com uma equipe multidisciplinar qualificada, garantido o atendimento técnico e humanizado especializado para os casos que envolvam a questão de gênero. Além da Ouvidoria da Mulher, a instituição conta com outras canais de atendimento, como o Centro de Justiça Restaurativa, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, o Projeto Te Escuto, o Ceavi e área de psicologia da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Juíza Marina Vasques Duarte (JFRS)