A nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi lançada hoje (11/3). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores da corte (Emagis) e reúne uma seleção de ementas do TRF4. As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal. A 268ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 84 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em janeiro e fevereiro de 2026. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas pela corte. O Boletim está disponível para ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/boletimjuridico. Este número traz como destaques a Apelação Cível nº 5002539-15.2023.4.04.7107, julgada pela 3ª Turma, cujo relator é o desembargador federal Roger Raupp Rios; e a Apelação Cível nº 5004046-22.2025.4.04.7113, julgada pela 1ª Turma, tendo como relatora a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch. No primeiro caso, os recursos de apelação foram interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos veiculados em ações civis públicas, intentadas pelo Ministério Público Federal e por associações civis defensoras de direitos humanos, da cidadania, de comunidades remanescentes de quilombos e da religiosidade africana, em face de ofensas perpetradas por vereador, dirigidas contra trabalhadores baianos em virtude de sua origem, bem como diante de operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, resultando no resgate de mais de duzentos trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão. A questão jurídica posta consistiu na discussão sobre a prática de ato discriminatório em face da alegada inexistência de intenção de discriminar; da hipótese de imunidade parlamentar; e do exercício da liberdade de expressão. Restaram em pauta também a ocorrência de dano moral coletivo e a adequação do montante indenizatório. O tribunal confirmou a sentença e entendeu, resumidamente, que o demandado incorreu na proibição jurídica de praticar ato discriminatório, uma vez que: a) proferiu discurso disseminando ideias e iniciativas discriminatórias de origem regional; b) o conteúdo foi apto a restringir o direito fundamental de respeito à dignidade humana, menosprezando o valor de seres humanos em virtude de sua origem, bem como teve a intenção de obstar/dificultar o acesso ao direito ao trabalho. Portanto, o demandado praticou conduta que se subsome em discriminação proibida incidindo nas proscrições de: a) segregação no trabalho, b) disseminação de ideologias de superioridade racial, étnica ou por origem, c) discriminação no gozo de direitos econômicos e sociais; d) violação à dignidade humana, por meio da atribuição de estereótipos. A 3ª Turma apontou que a imunidade parlamentar não abrange ofensas de cunho discriminatório que, na realidade, desvirtuam o mandato eletivo. A conduta do parlamentar configura abuso da liberdade parlamentar, uma vez que a alegada liberdade de expressão não pode servir de fundamento para ofender e discriminar. Ao fim, a corte entendeu que o quantum indenizatório foi adequado aos danos coletivos produzidos. O segundo destaque refere-se a uma apelação em mandado de segurança impetrado com o objetivo de ver reconhecida a ilegalidade dos óbices apontados no indeferimento do pedido administrativo referente à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículo automotor por portador de deficiência física. A questão jurídica posta consistiu na discussão acerca da exigência ou da dispensa de adaptações do veículo ou da utilização de eventuais equipamentos para que a impetrante faça jus à isenção do IPI. A relatora atestou que a caracterização do quadro de deficiência física depende de laudo de avaliação emitido por prestador do SUS ou por prestador de serviço privado vinculado ao SUS, pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos. Portanto, o laudo médico foi elaborado de acordo com a previsão legal, emitido por serviço privado que integra o SUS, atestando que a impetrante é portadora de deficiência física, nos termos da legislação pertinente ao tema. Assim, a 1ª Turma do tribunal concedeu a segurança para afastar os óbices apontados no indeferimento administrativo e determinar que a autoridade coatora reexamine o pedido da impetrante. Fonte: Emagis/TRF4 (Imagem: Emagis/TRF4)

O sistema de processo judicial eletrônico eproc acaba de ganhar uma importante atualização tecnológica e agora conta com integração à plataforma PagTesouro para o recolhimento de despesas processuais. Dessa forma, o eproc passa a oferecer uma facilidade para os seus usuários: a possibilidade de utilização do sistema de pagamento instantâneo PIX como o meio principal para os pagamentos judiciais. A novidade foi disponibilizada na versão mais recente do eproc, a versão 9.19, lançada no último dia 5 de março. Esta nova funcionalidade do eproc tem como principal objetivo tornar o sistema judiciário mais rápido, seguro e eficiente, desburocratizando significativamente o acesso à Justiça. A atualização também busca atender à Recomendação nº 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção do PIX como o meio principal para a realização de pagamentos judiciais. Além disso, o pagamento de despesas processuais via geração de Guias de Recolhimento da União (GRUs) segue disponível no eproc, por meio da ação “Custas”. Agilidade e Novas Formas de Pagamento A grande vantagem da nova integração é a confirmação instantânea do pagamento gerado via PagTesouro. Este é um avanço expressivo em relação ao processamento anterior, que chegava a levar até três dias úteis para a confirmação da quitação das guias. A plataforma PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020. A nova funcionalidade ainda amplia as facilidades para os usuários do eproc, já que o pagamento das custas por meio do PagTesouro permite não apenas a utilização do PIX, mas também o pagamento por meio de cartão de crédito (neste caso, com a aplicação de tarifas operacionais da operadora). ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O PIX passa a ser o meio principal de pagamentos de despesas processuais no eproc (Foto: Freepik)

As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Ijuí estão abertas. Interessados poderão se inscrever no página de inscrições do portal da instituição, no período de 10 a 20/03/2026. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde. EDITAL– Processo seletivo de Direito Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal do RS. O estudante precisa estar cursando, no mínimo, o 3º semestre do curso superior de Direito/Ciências Jurídicas e Sociais, em turno que não coincida com o horário do estágio. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30%, para candidatos autodeclarados negros. O processo seletivo consistirá na elaboração de uma questão dissertativa, com questão a ser divulgada no dia da prova, podendo versar sobre a seguinte temática: “Pressupostos Processuais e Condições da Ação em Processos Previdenciários”. Os demais documentos comprobatórios deverão ser enviados por e-mail, após o recebimento da convocação.  A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A prova será realizada no dia 27/03/2026, na sala de aula 28-05 do Campus da UNIJUÍ, localizado na Rua do Comércio, 3000, Universitário, Ijuí – RS), a partir das 14 horas. ()

A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a providenciarem a recuperação do Rio Apa, na Lagoa da Conceição, principalmente com a recuperação das matas ciliares. A sentença é da 6a Vara Federal da Capital (Ambiental) e foi proferida quinta-feira (5/3) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre obras de macrodragagem realizadas sem estudos, planejamento ou licenciamento adequados. “As atividades de macrodrenagem, retificação e canalização de cursos d’água são potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental e, como tal, sujeitas ao devido processo de licenciamento, conforme reconhecido pelo próprio órgão municipal”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges. “O município, ao argumentar que realizou apenas ‘manutenção corretiva’ ou substituição de tubulações, busca furtar-se ao seu dever-poder de polícia ambiental, tratando intervenções de grande impacto como meros atos de gestão ordinária”. Segundo o juiz, a alegação do município não considera a complexidade do ecossistema atingido e viola o princípio da precaução. “Diante da incerteza científica sobre os impactos cumulativos e sinérgicos de múltiplas intervenções em uma bacia hidrográfica sensível, o Poder Público não pode agir sem o amparo de estudos técnicos robustos”, lembrou Krás Borges. “A ausência de um EIA [estudo de impacto ambiental] global, como pleiteado [pelo MPF], é a prova da atuação municipal às cegas, em flagrante menoscabo aos riscos socioambientais”, concluiu. O juiz também entendeu que a existência de “área urbana consolidada” não autoriza a intervenção sem cumprimento da legislação ambiental. “O fato de uma área ser urbana não a isenta da aplicação do Código Florestal nem do dever de manter e recuperar Áreas de Preservação Permanente hídricas”, observou. “A intervenção periódica com escavadeiras, que remove mecanicamente a vegetação ciliar, é um ilícito continuado que exige a condenação dos réus à reparação integral do dano”. A sentença ainda determina ao município e a Floram a não mais executarem intervenções nos cursos d’água da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição sem o devido licenciamento e a realizarem um diagnóstico das alterações já promovidas, com apresentação de alternativas para solução dos problemas de assoreamento, ocupações ilegais e canalizações de cursos d’água. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).   ()

Na sexta-feira (6/3), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou do Mutirão de atendimento humanizado e enfrentamento à violência contra mulher, evento organizado pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (DIPAM – Polícia Civil RS). A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do tribunal, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, e a assessora da Ouvidoria do TRF4, servidora Vanessa Dias Corrêa, estiveram presentes no mutirão. A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa, o chefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Guerreiro, o diretor do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegado Juliano Ferreira, e a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, delegada Waleska Alvarenga também participaram do evento. A atividade aconteceu na 1ª Delegacia de Polícia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da capital gaúcha, no estacionamento do Palácio da Polícia. O evento foi realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março. A iniciativa teve como objetivos desenvolver ações intersetoriais de enfrentamento à violência contra mulher; propiciar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; intensificar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência; sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra mulher; divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher e os mecanismos de denúncia existentes. Dessa forma, os serviços oferecidos foram gratuitos e abrangeram atendimentos de saúde, testes rápidos, vacinação, apoio psicológico, orientações sobre defesa pessoal e atividades de autoestima, como corte de cabelo e maquiagem. Também houve encaminhamento para vagas de emprego, orientações trabalhistas, jurídicas e sobre direitos das vítimas. As mulheres participantes também receberam orientações sobre registros de ocorrências, oitivas e encaminhamentos de polícia judiciária para apuração de infrações. Além disso, foram oferecidas instruções sobre primeiros socorros e prevenção contra incêndio no âmbito da violência. Segundo a desembargadora Blasi, a importância da participação do TRF4 no evento “foi no sentido de somar esforços com outras instituições do Sistema de Justiça para a concreção dos objetivos do evento, e, ao mesmo tempo, estabelecer conexões com a rede de proteção a fim de nos auxiliar nos desafios diários que enfrentamos na Ouvidoria da Mulher do tribunal, contribuindo para que possamos fazer os nossos encaminhamentos de forma mais assertiva para a mulher vítima de violência que bate a nossa porta”. Além do TRF4 e da Polícia Civil do RS, a atividade também contou com a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redesjus/MPRS), além de órgãos como a Defensoria Pública e entidades da rede de proteção às mulheres. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O mutirão aconteceu na última sexta-feira (6/3) () A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi (3ª da esq. p/ dir.), participou do evento junto com outras representantes de órgãos públicos do Sistema de Justiça () O mutirão contou com a participação de diversas entidades da rede de proteção às mulheres () A secretária-adjunta de Segurança Pública do RS, delegada Adriana Regina da Costa (3ª da esq. p/ dir.), e o chefe da Polícia Civil do RS, delegado Heraldo Guerreiro, participaram do evento ()

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira e terça-feira (9 e 10/3), a abertura dos trabalhos da Rede PopRuaJud 2026, iniciativa voltada ao fortalecimento da política judicial de atenção às pessoas em situação de rua. O encontro ocorre no auditório do Conselho, em Brasília, e reúne integrantes do Sistema de Justiça, representantes de movimentos sociais e pessoas que viveram nas ruas para construir as estratégias do Plano de Ação 2025–2027 da rede. A magistrada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, que é integrante do Comitê Nacional PopRuaJud, está participando das atividades representando a corte. A agenda do evento inclui oficinas e diálogos organizados em subgrupos temáticos, que tratarão de áreas estratégicas como: gestão político-institucional; gestão de dados; capacitação; novos protocolos; cidadania; mutirões; moradia acessível e adequada; empregabilidade; e atenção a crianças, adolescentes e jovens em situação de rua. Na noite desta segunda-feira, haverá o lançamento do livro “Escritos do Asfalto”, do autor Samuel Rodrigues, que transformou sua vivência nas ruas em poesia. A atividade reunirá também outras pessoas que moraram nas ruas e hoje participam da construção de políticas e ações voltadas a essa população, entre elas Darcy da Silva Costa, Vanilson Torres, Anderson Lopes Miranda, Maria Sueli Sobral Oliveira e Rafaelle Machado — pessoa trans que leva ao debate as demandas da população LGBTQIA+ em situação de rua. Na mesma noite, será aberta a Exposição de Arte PopRuaJud, com obras produzidas por pessoas em situação de rua. A iniciativa busca valorizar a arte como instrumento de cidadania, expressão e transformação social. A curadoria é da defensora pública Kátia Giraldi, que tem levado essas obras para mutirões e eventos em diversas regiões do país. Já na terça-feira, as atividades começam às 9h, com mesa de abertura que contará com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Corrêa; do conselheiro do CNJ, Fábio Esteves; da secretária-geral do CNJ, Clara Mota; da coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud, Luciana Ortiz; da coordenadora do Justiça Plural, Adriana Melonio; da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Franciele Nascimento; do representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), Anderson Miranda; e da representante do CIAMP Rua da Bahia, Sueli Oliveira. Ao longo do dia, serão apresentadas as atividades dos subgrupos temáticos que integram o Comitê Nacional PopRuaJud. Os trabalhos estarão organizados nos seguintes eixos: (i) Gestão Político-Institucional; (ii) Gestão de Dados; Capacitação; (iii) Novos Protocolos; Cidadania; (iv) Mutirão; (v) Moradia Acessível e Adequada; (vi) Empregabilidade; e (vii) Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua. Cada um desses eixos reafirma o compromisso institucional de promover respostas integradas, humanas e eficientes às demandas da população em situação de rua. O encontro pode ser acompanhado presencialmente no auditório do CNJ ou virtualmente, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Mais informações sobre o evento, incluindo a programação das atividades, estão disponíveis na página oficial do encontro pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/XvdcT. Com informações da Agência CNJ de Notícias O encontro vai construir as estratégias para a implementação do Plano de Ação 2025–2027 da Rede PopRuaJud (Imagem: CNJ)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) comemorou o Dia Internacional da Mulher nesta segunda-feira (9) com o evento “Mulheres em Palavra”. Cerca de 200 servidoras e servidores de todo Paraná participaram presencialmente e de modo remoto. Pensado para celebrar a trajetória e a presença da mulher na sociedade, na literatura e no mundo do trabalho, o encontro foi aberto pelo diretor do Foro de Curitiba, juiz federal José Antonio Savaris, que salientou: “Ninguém caminha sozinho, e o protagonismo feminino no nosso cotidiano é a base que nos permite cumprir nossa missão institucional com excelência”.  A fala inicial foi feita pela juíza federal auxiliar da Corregedoria da JF da 4ª Região Tani Wurster e pela juíza federal Ouvidora da Mulher na SJPR Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni. Novela processual revela histórico do preconceitoA programação seguiu com a estreia da Novela Processual “Loira, a Lírica”, novo projeto do Núcleo de Memória Institucional da JFPR. O filme aborda a história real da atriz Loira Lombazzi que, na década de 1920, procurou a Justiça ao sofrer perseguição em sua atuação nos palcos, acusada de ser meretriz e que terminou praticamente expulsa de Curitiba.A diretora do Núcleo, Dulcineia Tridapalli, destacou o trabalho em equipe necessário para realizar este primeiro episódio das “Novelas Processuais”, filmes que resgatam histórias verídicas documentadas pela Justiça Federal no Paraná. “Sem conhecer nossas origens, a gente não vai a lugar nenhum”, afirmou.A convidada do evento, a escritora curitibana Giovana Madalosso subiu ao palco emocionada com a ficcionalização da cantora Loira Lombazzi e considerou-se representada pela personagem verídica do filme. Apesar de escrever desde os oito anos de idade, Giovana trabalhou como jornalista e redatora publicitária por muitos anos até abraçar de vez a ficção. “Perto do nascimento da minha filha eu decidi tirar um ano sabático e me dedicar à literatura — e nunca mais voltei”, contou. “Quando publiquei meu primeiro livro eu me senti inteira.”Após a publicação de vários livros e indicações a prêmios, Giovana entrou para a Academia Paranaense de Letras em julho de 2025 e é colunista da Folha de São Paulo. Seu livro “Suíte Tóquio”, de 2020 (Editora Todavia), entrou para a lista dos 100 melhores de 2025 do New York Times, após ser traduzido para o inglês e outros idiomas. A partir de relatos pessoais e perguntas da plateia, a autora abordou o exercício da escrita e sua atuação no movimento feminista. Ao lado de outras escritoras, ela organizou o evento “Um grande dia para as escritoras”, em 2022, em que mais de 400 mulheres tiraram fotos no estádio do Pacaembu, em São Paulo, mostrando seus próprios livros. O evento terminou com um coquetel e sessão de autógrafos, além do sorteio de livros doados pela escritora. Público recebeu de forma calorosa a escritora Giovana Madalosso. (Comsoc JFPR) Juiz federal José Antonio Savaris e Nice Wendling, diretora do Cejure. (Comsoc JFPR) Escritora Giovana Madalosso compartilhou sua trajetória como autora e feminista. (Comsoc JFPR) Bate-papo contou com perguntas feitas pelo público presencial e remoto. ()

Na quinta-feira (5/3), a Justiça Federal do RS e outras 17 instituições judiciárias gaúchas assinaram o termo de cooperação que cria a Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REDESJUS). O acordo define a articulação permanente entre os órgãos para o desenvolvimento de ações sociais, estratégias de prevenção, atividades de formação e iniciativas de apoio à mulheres e meninas em situação de violência.  Entre as diretrizes do termo, está incluso: desenvolver atividades de conscientização, capacitação e educação permanente de integrantes do Sistema de Justiça com perspectiva de gênero; manter reuniões periódicas para organizar e monitorar ações integradas; atuar de forma coordenada na atenção aos direitos de mulheres e meninas impactadas pela catástrofe climática de 2024.  O documento foi assinado pela diretora do Foro, juíza federal Dra. Ingrid Schroder Sliwka, como representante da SJRS, e teve adesão do MPRS, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça Militar, Defensorias Públicas Estadual e da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/RS e as Ouvidorias da Mulher e áreas afins das instituições parceiras. No mesmo dia, a diretora do Foro da SJRS também representou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), onde firmou o “Acordo de Cooperação para a Promoção do Trabalho Decente de Catadores e Catadoras”, termo de cooperação técnica pelo incentivo de contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.  A proposta procura impulsionar a inclusão de catadores de material reciclável, reconhecendo sua atividade profissional como prestação de serviços, com direitos a remuneração justa.  O documento foi assinado pelos órgãos: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), do Ministério Público Estadual do RS (MPE-RS), e do Ministério Público Federal no RS (MPF), e continua aberto à adesão de outros órgãos.  (Foto: MPRS) (Foto: MPRS) (Foto: TRT-RS) (Foto: TRT-RS)

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a indenizar uma mulher que foi detida e banida do país durante o Regime Militar.  A sentença, publicada no dia 3/3, é da juíza Thaís Helena Della Giustina.  A autora narrou que foi uma das vítimas do processo de repressão política institucionalizada durante o Regime Militar, tendo sido militante, junto com seu marido, da organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Ela contou ter sido presa em 1970 e conduzida ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS-RS), onde foi interrogada e torturada. Após troca de encarceramentos, foi encaminhada à prisão, permanecendo detida até 1971.  A mulher afirmou que foi incluída na troca de presos políticos pelo então embaixador suíço e banida do território nacional pelo Decreto n. 68050/71. Exilou-se no Chile, Cuba e Bulgária, juntamente com marido, retornando ao Brasil em 27/11/1979 em razão da Lei da Anistia. Segundo a juíza, no período que permaneceu na prisão, a autora foi, por certo, vítima de tortura física e psicológica, pois era a prática vigente durante o regime ditatorial. Para ela, “tendo a autora sido vítima de irrefutável perseguição política, com prejuízo à sua vida familiar, profissional e social, o que, por certo, redundou em indiscutíveis sequelas à respectiva integridade emocional, tem-se por caracterizados a conduta antijurídica do Estado e o dano extrapatrimonial”.  Tendo em vista as experiências vividas pela autora, a juíza reconheceu o direito à indenização pelo  tratamento cruel e desumano  que lhe foi dispensado. Ela julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar indenização por dano moral no valor de R$100 mil.  A magistrada destacou que, “ainda que o quantum indenizatório seja incapaz de recompor integralmente o abalo psíquico experimentado pela autora no período em que vigente o regime de exceção, seguramente confere-lhe certo conforto, mitigando as agruras vividas, e atende ao caráter punitivo-pedagógico da medida em relação à União”. A ré também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu na tarde desta quinta-feira (5/3) um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente em 8 de março. A atividade abordou a temática do enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio. O evento foi realizado pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) e marcou a abertura do ano letivo de 2026. A palestra aconteceu no Auditório da Emagis, no Prédio Anexo do tribunal, em Porto Alegre, e contou com um público formado por magistradas(os) federais, servidoras(es) e terceirizadas(os) da Justiça Federal da 4ª Região. O evento também foi acompanhado por cerca de 180 pessoas de forma online, transmitido pela plataforma Zoom para toda a 4ª Região. A realização da mesa redonda está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 668, de 3 de fevereiro de 2026, que indica aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Judiciário. O evento contou com a coordenação científica da ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do tribunal, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, e com a participação da delegada da Polícia Civil do RS Waleska Alvarenga; da psicóloga Karen Netto; e da atriz Fernanda Carvalho Leite. As participantes abordaram a temática da violência contra a mulher a partir da análise do filme “Ainda Temos o Amanhã”, produção cinematográfica que retrata questões como machismo, violência e opressão contra mulheres na sociedade italiana nos anos 1940. Abertura A mesa de abertura do evento foi composta pela desembargadora Ana Blasi; pela vice-presidente do TRF4, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, que estava representando a Presidência da corte no evento; pelo diretor da Emagis, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; e pelo ouvidor substituto do tribunal, desembargador federal Alexandre Gonçalves Lippel. “É muito importante que o TRF4 incentive o debate e a reflexão sobre as questões do feminicídio e das violências praticadas contras as mulheres, pois faz parte da obrigação do Judiciário combater essas práticas, não só com a aplicação do Direito e das leis, mas também participando da rede de proteção formada pelos órgãos e instituições públicas que estão comprometidos com as iniciativas de proteção às mulheres”, disse o desembargador Cândido Leal na abertura. Já a desembargadora Vivian Caminha destacou que “o evento de hoje não é somente uma atividade protocolar do currículo da Emagis, mas é um evento que marca e prestigia a figura da mulher e serve para nos mostrar que não podemos fechar os olhos para a realidade da violência doméstica; fazemos aqui uma pausa na nossa rotina intensa de trabalho para realizarmos essa reflexão tão necessária”. Em sua fala, a desembargadora Ana Blasi ressaltou: “nós, enquanto tribunal, enquanto autoridades da Justiça e enquanto cidadãos, precisamos discutir sobre esse tema e ouvir as profissionais que estão trabalhando no combate à violência contra a mulher todos os dias e, a partir dessa reflexão, tomarmos atitudes, nós não podemos mais nos calar diante dessa escalada de violência”. Ana Blasi ilustrou a urgência do debate fazendo alusão ao dado de que, somente no início deste ano de 2026, cerca de 20 mulheres já foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul, pois, em média, a cada três dias ocorre um caso de feminicídio no estado. Mesa Redonda Durante a mesa redonda, a delegada Waleska Alvarenga, que é diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do RS, fez a relação entre as cenas de violência contra a mulher exibidas no filme “Ainda Temos o Amanhã” com os casos que ela e as equipes das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher lidam no dia a dia. “Hoje o meu principal desafio na atividade profissional, é fazer com que a mulher, que assim como a personagem do filme, sofre a violência doméstica por muitos anos, nos procure, que ela acesse, de alguma forma a rede de proteção”, avaliou a delegada. Waleska Alvarenga ainda apresentou estatísticas do Mapa do Feminicídio 2025 da Polícia Civil do RS, apontando para o registro de 80 casos de feminicídio consumados durante o ano de 2025 no estado, o que representou um aumento de cerca de 9% em relação ao ano de 2024, quando 73 casos foram registrados no RS. A psicóloga forense e criminal Karen Netto falou sobre a sua experiência atuando como perita judicial em casos envolvendo mulheres que haviam sofrido violência. Ela é especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia e profissional capacitada em Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher pelo Tribunal de Justiça do RS e Escola Superior do Ministério Público da União. “Antes de se chegar a um feminicídio, ocorrem situações de violência psicológica contra a mulher. Na maioria dos casos, os feminicídios foram precedidos por cenas de ciúmes, controle e perseguição por parte de companheiros ou ex-companheiros”, ressaltou a psicóloga ao explicar que o feminicídio tem a violência psicologia como um fator fundamental para sua ocorrência. Karen Netto também atua como consultora técnica do Projeto “Café & Prosa”, uma iniciativa da Ouvidoria da Mulher do TRF4 que já promoveu encontros e rodas de conversa com magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras de diversas Subseções Judiciárias da 4ª Região debatendo aspectos da violência contra a mulher. Já a atriz Fernanda Carvalho Leite trouxe a perspectiva da abordagem das questões femininas pela arte, em obras como o filme “Ainda Temos o Amanhã”, pontuando a necessidade de empoderar as mulheres para causar transformação social e elevação da sociedade. Fernanda é atriz premiada na categoria melhor intérprete em dança e teatro, produtora cultural e mestre em Artes Cênicas. Ela apresenta, desde 2021, o espetáculo “Velha D+”, um monólogo com temática feminista e anti-idadista, que une teatro, música e dança para tratar de questões sobre o envelhecimento da mulher. “Através da arte, eu encontrei na minha sensibilidade, algo que diziam ser uma suposta fragilidade, a minha fortaleza pela minha capacidade de empatizar com mulheres da