Um grupo de 16 novos juízes e juízas federais (Turma 2), que integram Varas em Subseções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, concluiu na última sexta-feira (13) a terceira etapa do Curso de Vitaliciamento, em Curitiba, sob a coordenação do desembargador federal Roger Raupp Rios. A capacitação, promovida pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis), iniciou na segunda-feira (10), na Sala de Cursos do edifício-sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), no Cabral. O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, coordenador da Escola, destacou sobre o desafio da formação dos magistrados e a importância da atuação em conjunto. “Com o passar do tempo, o Tribunal foi se profissionalizando e hoje o que temos visto é uma continuidade com a evolução dos processos”. A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, celebrou a parceria entre a Corregedoria e a Emagis. Também pontuou sobre a saúde no trabalho e mudanças nas relações interpessoais, como uma consequência do pós-pandemia de Covid-19, assim como ressaltou a importância da comunicação no ambiente profissional. “Visitando as Varas, é que nos damos conta do quanto as pessoas foram afetadas no momento de reclusão. […] Essa é uma turma muito vocacionada, preparada para enfrentar todas as adversidades. É uma turma com propósito”, declarou Salise. Também participou do Vitaliciamento o procurador federal Daniel Pineiro Rodriguez. Magistrados no Curso de Vitaliciamento, na sede da JFPR (Comsoc/JFPR) Turma 2 participa de etapa 3 do Curso de Vitaliciamento (Comsoc/JFPR)
JFRS marca presença na instalação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre (13/03/2026)
A Justiça Federal do RS acompanhou a solenidade de instalação do do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, no Foro Central I. A ouvidora da Mulher da JFRS, juíza federal Marina Vasques Duarte, representou a Seção Judiciária do RS no evento. A Instalação de novo Juizado amplia resposta do Judiciário aos casos de violência doméstica na da capital gaúcha, conferindo maior celeridade e desafogando as duas unidades já existentes, oferecendo uma resposta mais qualificada e criteriosa em processos que exigem extremo cuidado e sensibilidade. O evento contou com a participação do do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Eduardo Uhlein, magistradas, magistrados, servidoras, servidores, além de representantes do Sistema de Justiça. Proteção à Mulher na JFRS Na Justiça Federal do RS, o cuidado com a proteção à mulher se manifesta em diferentes iniciativas, como a Ouvidoria da Mulher, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, o Grupo de Trabalho em Direitos Humanos, além da cooperação interinstitucional, como, por exemplo, a recente adesão à Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REDESJUS), e ao Pacto Nacional contra o Feminicídio. (foto: TJRS)
Fórum discute uso de inteligência artificial na judicialização da saúde (13/03/2026)
A 13ª reunião do Fórum Interinstitucional do Direito à Saúde foi realizada nesta sexta-feira (13/3), pela manhã, em ambiente virtual, com foco no tema “Uso da Inteligência Artificial na judicialização da saúde”. O encontro reuniu expositores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) vinculado ao Telessaúde/RS. Os participantes discutiram como ferramentas digitais e sistemas de inteligência artificial vêm sendo aplicados na gestão de demandas judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A abertura das apresentações foi realizada por Robson Willian de Melo Matos, coordenador-geral de Inovação e Informática em Saúde do DATASUS. Durante a exposição, foram apresentadas iniciativas do Ministério da Saúde voltadas ao uso de inteligência artificial para apoiar a gestão das demandas de judicialização no âmbito do SUS Digital. Entre as propostas discutidas esteve a utilização de mineração de documentos para gerar dados estruturados, permitindo buscas semânticas e o agrupamento de processos. A iniciativa busca ampliar a capacidade de planejamento do Sistema de Saúde, com possibilidade de antecipar a compra de medicamentos, melhorar a gestão orçamentária e tornar mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais. O projeto também prevê integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde. Na sequência, a advogada da União Cristiane Souza Fernandes Curto apresentou ferramentas digitais utilizadas pela AGU para gerenciamento e automação na defesa do SUS em processos judiciais. Entre as iniciativas destacadas esteve o Painel Nacional de Saúde, sistema que monitora milhares de processos judiciais para identificar tendências e possíveis situações de litigância abusiva. Também foi apresentada a Calculadora 1234, ferramenta que auxilia na estimativa do impacto econômico de pedidos judiciais e na elaboração automatizada de minutas de contestação com base em dados estruturados. O terceiro painel foi conduzido por Natan Katz, médico integrante do NAT do Telessaúde/RS e professor da UFRGS, que abordou a aplicação da inteligência artificial na medicina e na telemedicina. Durante a apresentação, foram citados exemplos de uso da tecnologia em triagem de pacientes em emergências e em sistemas de monitoramento e predição de quadros clínicos graves, como a sepse. Katz também tratou da regulamentação recente do tema pelo Conselho Federal de Medicina, ressaltando que o uso da inteligência artificial na prática médica deve manter o profissional de saúde como responsável pela decisão final e garantir que o paciente seja informado sobre a utilização da tecnologia. Na sequência, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli e o servidor do TRF4 Alexandre Kenzi Antonini apresentaram a estratégia tecnológica da Justiça Federal da 4ª Região para enfrentar os desafios da judicialização da saúde. A proposta envolve o projeto de Tramitação Ágil, que busca estruturar dados essenciais das ações desde o ajuizamento, como informações sobre diagnóstico, registro de medicamentos e estimativas de custo. Nesse modelo, a inteligência artificial atua como ferramenta de apoio no sistema processual eproc, sugerindo dados estruturados, correlacionando processos com notas técnicas do NATJUS e auxiliando na elaboração de minutas. O quinto painel contou com a participação dos procuradores do Estado do Paraná Felipe Azevedo Barros e Daniel Matos Martins, que apresentaram o projeto DataPGE, desenvolvido pela PGE-PR para automatizar a comunicação com a Secretaria de Saúde. O sistema utiliza inteligência artificial para extrair dados de decisões judiciais e gerar fichas técnicas automáticas a serem encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde, reduzindo significativamente o tempo de processamento das informações. O modelo mantém validação humana antes do envio oficial das informações, garantindo governança e redução de erros. Encerrando as apresentações, o defensor público federal João Juliano Josué Francisco abordou o uso da inteligência artificial pela DPU para lidar com o crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde. Entre as iniciativas apresentadas estão projetos-piloto com ferramentas de IA voltadas à triagem de processos, análise de pareceres técnicos e verificação de consistência em documentos extensos. O defensor destacou que a tecnologia funciona como ferramenta de apoio ao trabalho jurídico, sem substituir a supervisão humana ou a responsabilidade ética dos profissionais. A gravação do Fórum pode ser conferida pelo link: https://us02web.zoom.us/rec/share/__meqXVmr_838_fNPbi4hk0AOobIXI3xP2hvlufYUbcB2–rd6vK3U6iSBztIU3C.SNlHKVzuS1lJODqm?startTime=1773403719000. Senha de acesso: Yx&HNqd0 Texto e imagens: Sistcon/TRF4 A reunião foi realizada por plataforma virtual (Imagem: Sistcon/TRF4) A desembargadora federal Gisele Lemke, vice-coordenadora do Sistcon/TRF4, participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4) O juiz federal Bruno Henrique Silva Santos é o coordenador do Fórum da Saúde (Imagem: Sistcon/TRF4) Robson Willian de Melo Matos, coordenador-geral de Inovação e Informática em Saúde do DATASUS (Imagem: Sistcon/TRF4) A advogada da União Cristiane Souza Fernandes Curto apresentou ferramentas digitais utilizadas pela AGU para gerenciamento e automação na defesa do SUS em processos judiciais (Imagem: Sistcon/TRF4) Natan Katz, médico integrante do NAT do Telessaúde/RS e professor da UFRGS, abordou a aplicação da inteligência artificial na medicina e na telemedicina (Imagem: Sistcon/TRF4) O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4) O servidor do TRF4 Alexandre Kenzi Antonini é assessor de projetos e inovação do tribunal (Imagem: Sistcon/TRF4) Felipe Azevedo Barros, procurador do Estado do Paraná (Imagem: Sistcon/TRF4) Daniel Matos Martins, procurador do Estado do Paraná (Imagem: Sistcon/TRF4) O defensor público federal João Juliano Josué Francisco abordou o uso da inteligência artificial pela DPU para lidar com o crescimento das demandas judiciais relacionadas à saúde (Imagem: Sistcon/TRF4)
Justiça Federal cadastra entidades da região de Pelotas para recebimento de verbas (13/03/2026)
A 1ª Vara Federal do Rio Grande (RS) está cadastrando entidades interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Os projetos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br até 6 de abril de 2026. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam às condições previstas no Edital nº 8295813, sendo que a entidade deve ser conveniada à Justiça Federal. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Somente poderão ser beneficiados órgãos/entidades com sede em municípios que façam parte da jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas, a saber: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu. Os projetos devem obedecer aos limites de valor unitário de até R$ 20 mil. Terão preferência, com o acolhimento de até um projeto, os órgãos/entidades que tenham acolhido prestadores de serviços à comunidade oriundos de processos penais/cartas precatórias referentes à jurisdição desta 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS sobre os Municípios que integram a Subseção Judiciária de Pelotas, nos anos de 2024 e 2025. Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rsrgr01@jfrs.jus.br Clique para acessar o Edital. Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) ()
Foz do Iguaçu abre processo seletivo para estágio em Tecnologia da Informação (13/03/2026)
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu publicou edital para estágio na área de Tecnologia da Informação. A oportunidade é para atuação no Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo, com formação de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas entre os dias 9 e 20 de março de 2026. Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de TI, como Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Sistemas de Informação e áreas afins. É necessário que o candidato ainda tenha, no mínimo, um ano e meio para conclusão da graduação, contado a partir da data de abertura das inscrições. Também é exigido ter idade mínima de 16 anos, possuir cadastro ativo no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR) e estar matriculado em uma instituição de ensino conveniada com o CIEE. Não é permitido acumular estágio não obrigatório ou vínculo empregatício em outra instituição pública ou privada. A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio de formulário eletrônico ou por meio do QR code presente no edital. A seleção será composta por uma prova objetiva presencial, aplicada no dia 25 de março de 2026, às 15 horas, no auditório da Justiça Federal em Foz do Iguaçu, localizado na Rua Edmundo de Barros, nº 1989, Jardim Naipi. Serão considerados classificados os cinco candidatos com as maiores notas, desde que atinjam pontuação igual ou superior a 6. Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade. Além disso, haverá preferência para candidatos que comprovem ser cotistas de instituição pública, beneficiários de programa social ou bolsistas em instituição privada. Do total de vagas que surgirem durante a validade do edital, 30% das vagas são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% a pessoas com deficiência. O resultado final será divulgado até as 17h do dia 30 de março de 2026 no site da Justiça Federal . Os aprovados serão convocados por e-mail e deverão manifestar interesse pela vaga no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do envio da mensagem. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais, cumpridas no período da tarde (4 horas diárias). A bolsa-auxílio é de R$ 1.547,15 mensais, acrescida de R$ 12,00 por dia efetivamente estagiado a título de auxílio-transporte. Imagem meramente ilustrativa. (Imagem: COMSOC/ JFPR)
Presidente do TRF4 recebe representantes da Caixa Econômica Federal (13/03/2026)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (13/3), a visita do gerente-geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Esdras Filipe de Oliveira. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência, na sede do TRF4, em Porto Alegre. Oliveira estava acompanhado do superintendente executivo de Governo de Porto Alegre, Marcos de Souza Oliveira, e do superintendente regional, Renato Scalabrin. Os representantes da Caixa vieram ao tribunal para uma visita institucional de cortesia. A reunião contou também, por parte do tribunal, com a presença dos magistrados auxiliares da Presidência do TRF4, os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e Murilo Brião da Silva; do diretor-geral, Zenone Szydloski; do assessor em Assuntos Administrativos, Nasser Mahamud Abu Zahra; e do chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Ângelo Rangel Silva. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A visita dos representantes da Caixa Econômica Federal ao TRF4 aconteceu nesta sexta-feira (13/3) (Foto: Diego Beck/TRF4) A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência, na sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) Estiveram presentes o superintendente Renato Scalabrim, Esdras Filipe de Oliveira, Gerente Geral de Rede, e Marcos de Souza Oliveira, Superintendente Executivo Governo (Foto: Diego Beck/TRF4)
Justiça Federal de Campo Mourão abre edital para estágio em Direito (12/03/2026)
Estudantes de Direito interessados em atuar na Justiça Federal podem se inscrever, entre os dias 12 e 25 de março de 2026, no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estágio na Subseção Judiciária de Campo Mourão. As vagas são para atuação nas Varas Federais, na Central de Mandados (Ceman) e na Seção de Apoio Judiciário e Administrativo (Seaja). Podem participar acadêmicos regularmente matriculados do 3º ao 8º semestre do curso de Direito (equivalente ao 2º, 3º e 4º ano), em instituição de ensino superior conveniada com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo e-mail cmoseaja@jfpr.jus.br, com o assunto “Inscrição seleção estagiários”. No momento da inscrição, o candidato precisa anexar, em formato PDF, a ficha de inscrição, documento de identidade com foto e comprovante de matrícula. Quem optar pelas vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos deve enviar também a ficha de autodeclaração. A seleção será realizada por meio de prova presencial no dia 31 de março de 2026, das 9h às 11h30, na sede da Justiça Federal em Campo Mourão (Av. Irmãos Pereira, nº 1.390, Centro). O resultado final está previsto para 10 de abril de 2026 e será divulgado no site da Justiça Federal do Paraná. Os estagiários selecionados receberão auxílio financeiro de R$ 1.547,15 mensais, acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado. A jornada é de 20 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, entre 13h e 18h, em horário a ser definido. O contrato tem duração de até dois anos. O edital prevê reserva de 30% das vagas para candidatos pretos ou pardos e 10% para pessoas com deficiência. Os interessados devem indicar a opção no ato da inscrição. No caso de candidatos com deficiência, será exigida prova médica no momento da contratação. Mais informações podem ser obtidas no edital completo. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Processo seletivo em Campo Mourão (Imagem: COMSOC/ JFPR)
Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de Postectomia (12/03/2026)
A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas complicações no pós-operatório da cirurgia de postectomia, (fimose), realizada no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). A sentença, publicada no dia 6/3, é da juíza federal Gianni Cassol Konzen. O processo foi ajuizado contra a Universidade Federal de Santa Maria e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O autor alegou suposta falha no atendimento prestado junto ao HUSM durante o procedimento, e indicou que, após a cirurgia, sentiu dor intensa. Ele teria recebido orientação para tomar anestésicos e sido encaminhado para casa. Em decorrência da cirurgia, teria apresentado piora no desconforto que sentia anteriormente, passando a adotar comportamento depressivo, haja vista que a deformidade o teria impedido de ter qualquer tipo de relação sexual. Alegou ter procurado ajuda médica, que teria sido negada. O homem requereu reparação por danos morais e estéticos, nos valores de R$ 150 mil e R$ 50 mil, respectivamente, em razão do suposto descaso com seu quadro clínico. Ao analisar o mérito, a magistrada destacou que, à exceção de procedimentos estéticos, os serviços médicos consistem em uma obrigação de meio, e não de resultado. “Assim como a obrigação que é atribuída ao médico (de caráter subjetivo), a responsabilidade do hospital público não é de caráter objetivo, sob pena de transformar a relação obrigacional que era de meio em uma obrigação de resultado”, explicou Konzen. “Sendo a relação médico-paciente uma obrigação de meio, a extensão desta obrigação ao hospital também deverá manter essa mesma natureza, impondo-se, por consequência, para a configuração do dever de indenizar da instituição hospitalar, a prova da culpa do profissional médico, o que só ocorre quando estiver provado o erro grosseiro, a imprudência ou a negligência”, acrescentou a juíza. A UFSM anexou documento relacionado ao atendimento do autor no Hospital, no qual consta a informação de que foi “informado quais os cuidados pré-operatórios, a assistência à saúde prestada na data dos fatos e as recomendações dadas após a alta” e que “não foi possível avaliar a evolução pós-operatória e possíveis complicações inerentes aos procedimentos porque o paciente não compareceu ao retorno ambulatorial solicitado e tampouco procurou atendimento no PA do HUSM”. Estas informações não foram contestadas pelo autor. Segundo a decisão, o pedido de indenização por danos estéticos também não é cabível, tendo em vista que não houve deformidade aparente. A magistrada julgou improcedente os pedidos de reparação, devido a não terem sido comprovados nos exames periciais danos estéticos permanentes, tampouco constrangimentos ao paciente. Cabe recurso ao TRF4. (Foto: UFSM)
Criação de Central Integrada de Alternativas Penais é tema de reunião da JFRS com Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo (11/03/2026)
Na última segunda-feira (9/3), a Direção do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS) reuniu-se com integrantes da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do RS (SSPS/RS) para tratar da implantação da “Central Integrada de Alternativas Penais” (CIAP) junto à Subseção Judiciária de Porto Alegre. A medida deve qualificar ainda mais a atuação institucional na promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. O acordo de cooperação entre as duas instituições está em fase de ajustes finais para a assinatura. A instalação da primeira CIAP junto à Justiça Federal gaúcha alinha-se ao disposto na Resolução 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a formação de parcerias entre órgãos do Poder Judiciário e o Poder Executivo para a estruturação de serviços de acompanhamento das alternativas penais, a fim de constituir fluxos e metodologias para aplicação e execução das medidas, a partir das especificidades de cada caso. Integradas por equipes interdisciplinares, as centrais integradas realizam o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento dos apenados, permitindo que cumpram sua pena e se responsabilizem pelos danos causados à sociedade sem o encaminhamento a uma unidade prisional. Entre as modalidades de penas alternativas estão as restrições de direitos e a prestação de serviços à comunidade. Conforme a proposta de acordo em tramitação, o Poder Executivo se encarregará de disponibilizar profissionais qualificados para integrar a equipe da CIAP. Já o a Justiça Federal fornecerá, entre outros encargos, espaços de trabalho e equipamentos para atuação conjunta com magistrado e servidores da Central de Execuções Penais de Porto Alegre. Estiveram presentes na reunião a juíza federal Ingrid Schroder Slïwka, Diretora do Foro da SJRS; o juiz federal Paulo Paim da Silva, Vice-Diretor do Foro da SJRS, e o juiz federal Roberto Schaan Ferreira, designado para atuar no Juízo Titular da Central de Execuções Penais de Porto Alegre. Pela SSPS/RS, participaram Jorge Pozzobom, secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do RS; Bruna Becker, Diretora do Departamento de Políticas Penais, e Letícia Coimbra, chefe de Divisão de Alternativas Penais e Egressos. Além deles, também estiveram na reunião os servidores da JFRS Anderson Alves Elesbão, diretor da Secretaria Administrativa; Antonio Cesar Marques de Matos, Assessor da Direção do Foro, e Juliana Lima, diretora da Central de Execuções Penais de Porto Alegre. (JFRS | NUCOM)
TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Administração na próxima segunda-feira (16/3) (11/03/2026)
Na próxima segunda-feira (16/3), a partir das 13h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre as inscrições para o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Administração. Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 25 de março na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção de “Inscrição Para Estágio”. Para se candidatar à vaga, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Administração de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 15% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br” no período entre 16/3 a 26/3. O processo seletivo constitui-se da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. O candidato deve, obrigatoriamente, encaminhar para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, no período estipulado no cronograma do Edital (Envio da Documentação Comprobatória), documento oficial emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do estudante no curso). A divulgação do resultado final do processo seletivo deve acontecer até o dia 30/3 e o início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para a partir de 13 de abril de 2026. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível neste link: https://www.trf4.jus.br/S9ncu. A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail “estagio@trf4.jus.br” ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3876/3213-3377. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)