O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Direito, na área de Análise Processual, na próxima segunda-feira (23/3), a partir das 8h. Os estudantes interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 9 de abril na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção de “Inscrição Para Estágio”. Para se candidatar à vaga de estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Direito de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 30% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre 23/3 a 10/4. A divulgação das inscrições homologadas deve ocorrer até o dia 13/4. A seleção será feita por meio de prova que vai ser aplicada no dia 15/4, às 14h30min, na sede do TRF4, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre. A prova consistirá na realização de uma redação de caráter dissertativo a ser aplicada a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas. A redação versará sobre um tema da atualidade a ser informado no ato de sua realização. A divulgação do resultado final do processo seletivo deve acontecer até o dia 30/4 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir de 14 de maio de 2026. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível neste link: https://www.trf4.jus.br/YsAKm. A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail “estagio@trf4.jus.br” ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3876/ (51) 3213-3377. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)
Desembargadora Ana Blasi participa do XIV Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (18/03/2026)
A XIV Edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) está acontecendo nesta semana, durante os dias 17, 18, 19 e 20 de março, na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. A ouvidora-geral e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, está participando do encontro representando a corte. O evento reúne representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Militares e tem o objetivo de debater propostas de aprimoramento das unidades de Ouvidorias Judiciais em todo o país. A XIV Edição do evento está sendo promovida em parceria entre o Cojud e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O encontro também conta com a participação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os temas em pauta estão, por exemplo, boas práticas nas Ouvidorias, Poder Judiciário na era da Inteligência Artificial, desafios práticos, experiências institucionais, riscos oriundos das redes sociais, propostas de aprimoramento e a Resolução CNJ nº 660/2025, que institui o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (Ouvjus). Ao final do evento, será apresentada e colocada para aprovação a Carta de Cuiabá. O documento vai agrupar os principais encaminhamentos, diretrizes e compromissos institucionais que serão definidos no encontro. O Cojud O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) foi fundado em março de 2015 com o objetivo de fortalecer as Ouvidorias Judiciais, constituindo-se em uma sociedade civil, sem fins lucrativos, integrada pelos magistrados dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares que estiverem exercendo o cargo de ouvidor, bem como por sua comissão executiva. A criação do Cojud se deu para melhor atender as diversas demandas recebidas pelas Ouvidorias Judiciais, e principalmente para defender as prerrogativas e as funções institucionais das Ouvidorias Judiciais na representação dos legítimos interesses do cidadão. Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT Representantes das Ouvidorias de tribunais de todo o país participam da XIV Edição do Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais () A ouvidora do TRF4, desembargadora federal Ana Blasi, junto dos ouvidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado do RS (TJM/RS), desembargador militar Fabio Duarte Fernandes (esq.), e do TRF6, desembargador federal Flávio Boson Gambogi () O evento reúne representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Militares do país () Da esq. p/ dir.: desembargador federal Rogério Fialho, ouvidor do TRF5; desembargadora federal Ana Blasi, ouvidora do TRF4; ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ouvidor do STJ; desembargadora federal Simone Schreiber, ouvidora do TRF2; desembargador federal Flávio Boson Gambogi, ouvidor do TRF6 ()
INSS deve conceder BPC a mulher com esquizofrenia (18/03/2026)
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pagar parcelas vencidas a mulher com esquizofrenia, que teve o pedido negado em via administrativa. A sentença, publicada no dia 15/3, é do juiz Tiago Fontoura de Souza. O magistrado pontuou que o benefício de Amparo Social “foi instituído visando a atender a determinada classe de pessoas – idosas ou deficientes – que, em face da sua peculiar condição, não possuam condições para prover a própria subsistência, nem de tê-la provida pela sua família”. Para avaliar o quadro clínico da autora, foi designada perícia médica com psiquiatra, que a diagnosticou como portadora de esquizofrenia. O laudo apontou que ela não se enquadra como pessoa com deficiência, mas reconheceu o período de incapacidade laboral entre a data provável de início desta incapacidade e a estipulada para recuperação da capacidade de trabalho. Após esta constatação, foi necessária a análise socioeconômica para verificar eventual barreira social que possa configurar impedimento de longo prazo. Segundo o perito, a autora vive sozinha em imóvel cedido e que apresenta péssimas condições de habitabilidade. Ela depende de terceiros para sobreviver, pois não possui renda, não é beneficiária de programa de transferência de renda do governo e não realiza trabalho informal. Ficou evidenciado situação de vulnerabilidade social. Diante deste cenário, o juiz concluiu que há “clara e evidente barreira social que, conjugada com a moléstia que aflige a parte autora caracteriza impedimento de longo prazo. Embora o perito tenha fixado prazo para a recuperação da capacidade laboral em, aproximadamente, um ano após a avaliação médica, isso também depende da melhora da situação social, motivo pelo qual se justifica a concessão do benefício”. O magistrado julgou procedente a ação determinando que o INSS conceda o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência à autora. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)
Filha de vítima de feminicídio garante recebimento de pensão especial (17/03/2026)
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos e a irmã mais velha, que é sua responsável legal. À época do falecimento da mãe, em 2022, elas e o irmão tinham 9, 24 e 17 anos, respectivamente. O pedido administrativo foi requerido em maio de 2023 e negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que defendeu sua ilegitimidade passiva em função do benefício ser previsto em legislação recente e ainda não regulamentada. No entanto, para o magistrado, o órgão é responsável pela administração de quase todos os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pela União, e sempre teve a responsabilidade de gerir o pagamento do benefício até a definição formal de tal responsabilidade. De acordo com as autoras, após o crime de violência sofrido pela mãe, a menina teve a retirada abrupta e imperdoável da sua base afetivo-familiar, a deixando vulnerável e a depender da família – os irmãos – em situação econômica extremamente difícil. Destacaram a garantia prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de que a criança e o adolescente, enquanto não tenham idade para adquirir autonomia, tenham mecanismos que possibilitem a ela uma vida digna. O juiz pontuou que a Lei n.º 14.717/23 criou a pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos, órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ele ressaltou que a norma “visa a amparar os órfãos de mulheres que estavam fora do sistema previdenciário, seja na informalidade, em situação de desemprego de longa duração ou no exercício das atividades dos próprios lares, para garantir a subsistência básica desses menores com um benefício mensal de valor equivalente ao salário mínimo nacional”. Em relação ao caso, Silva Filho concluiu que restou comprovado o contexto do óbito da mãe, o requisito socioeconômico, e a inexistência de benefício previdenciário por parte da menina. Assim, julgou procedente a ação determinando a concessão da pensão especial pela condição de dependente de vítima de feminicídio, a partir de novembro de 2023. O INSS foi condenado ao pagamento às autoras, resultado da soma das parcelas retroativas à data de início do benefício determinada, até a data efetiva de implantação do benefício, acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão à Turma Recursal. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)
Foz do Iguaçu abre inscrições para estágio em Direito (17/03/2026)
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu abriu um processo seletivo destinado a estagiários do curso de Direito. As vagas são para atuação nas Varas Federais e unidades administrativas da cidade. Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, entre os dias 16 e 22 de março de 2026. Podem participar do processo estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino superior, cursando entre o 2º e o 3º ano (ou períodos equivalentes) de Direito. É necessário ter idade mínima de 16 anos e possuir cadastro ativo e atualizado no Centro de Integração Empresa- Escola do Paraná (CIEE/PR). A inscrição é feita pelo site www.cieepr.org.br, após essa etapa, o candidato deverá enviar, obrigatoriamente, até as 23h59 do dia 27 de março de 2026, os documentos exigidos pelo edital para o email processos.especiais@cieepr.org.br. O resultado final será divulgado até as 17h do dia 2 de abril de 2026 no site da Justiça Federal e no portal do CIEE/PR. Do total de vagas que surgirem durante a validade do edital, 30% são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% a pessoas com deficiência. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais, cumpridas no período da tarde (4 horas diárias). A bolsa-auxílio é de R$ 1.547,15 mensais, acrescida de R$ 12,00 por dia efetivamente estagiado a título de auxílio-transporte. A duração do contrato é de um ano, podendo ser prorrogada automaticamente por mais um, desde que o estudante não esteja a menos de 12 meses da conclusão do curso no momento da convocação. Imagem meramente ilustrativa. (Imagem: COMSOC/ JFPR)
E-book reúne relatos dos tribunais do RS sobre o enfrentamento dos danos causados pelas enchentes (17/03/2026)
Já está disponível para acesso ao público o e-book “Desastre Climático RS/2024 Acervo e Memória do Poder Judiciário”. O livro digital reúne os relatos dos cinco tribunais do Rio Grande do Sul (Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4; Tribunal de Justiça do Estado do RS – TJRS; Tribunal Regional Eleitoral do RS – TRE/RS; Tribunal de Justiça Militar do RS – TJM/RS), sobre as suas experiências e as soluções adotadas diante dos danos causados pelas enchentes que atingiram o estado em maio de 2024. O e-book pode ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/L1S2G. A publicação busca registrar e detalhar as iniciativas que os tribunais gaúchos promoveram para a recuperação dos danos sofridos após o desastre climático de 2024. O e-book é uma realização conjunta dos cinco tribunais do RS e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o livro digital também conta com o apoio da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no âmbito do Programa Memória do Mundo, o qual tem o objetivo de salvaguardar o patrimônio documental da humanidade. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Capa do e-book “Desastre Climático RS/2024 Acervo e Memória do Poder Judiciário” ()
TRF4 está com inscrições abertas para estágio em Administração até o dia 25 de março (16/03/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Administração. Os interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 25 de março na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção de “Inscrição Para Estágio”. Para se candidatar à vaga, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Administração de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 15% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br” no período entre 16/3 a 26/3. O processo seletivo constitui-se da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. O candidato deve, obrigatoriamente, encaminhar para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, no período estipulado no cronograma do Edital (Envio da Documentação Comprobatória), documento oficial emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do estudante no curso). A divulgação do resultado final do processo seletivo deve acontecer até o dia 30/3 e o início do ingresso de candidatos aprovados está previsto para a partir de 13 de abril de 2026. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível neste link: https://www.trf4.jus.br/S9ncu. A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail “estagio@trf4.jus.br” ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3876/3213-3377. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)
Juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa vence prêmio de Jurisprudência Ambiental (16/03/2026)
A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), foi a vencedora da terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental. A premiação, que é uma iniciativa da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), reconhece decisões judiciais relevantes que contribuem para a proteção do meio ambiente e para o avanço da jurisprudência ambiental no Brasil. O resultado do Prêmio foi divulgado na última sexta-feira (13/3). A decisão da juíza Rafaela Martins da Rosa que ganhou o primeiro lugar da premiação foi proferida no caso Litigância climática e carvão, envolvendo a suspensão das licenças da Usina Termelétrica Candiota III e da Mina de Carvão Mineral Candiota, localizadas no município de Candiota (RS), em uma Ação Civil Pública (5050920-75.2023.4.04.7100/RS) movida por organizações da sociedade civil. A sentença da magistrada reconheceu os impactos ambientais e climáticos da atividade carbonífera da Usina Termelétrica Candiota III. O processo envolveu diferentes órgãos públicos e empresas do setor energético e levantou discussões sobre os efeitos da geração de energia a partir do carvão e seus impactos para o meio ambiente e para o clima e sobre os limites e responsabilidades relacionados à atividade carbonífera no país. Segundo a ABRAMPA, a decisão também chama atenção para a necessidade de analisar, de forma mais ampla, os efeitos ambientais de grandes empreendimentos e o papel das instituições públicas na prevenção de danos ambientais. Mais informações sobre a decisão da juíza Rafaela Martins da Rosa estão disponíveis na seguinte notícia: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=29467. Sobre o Prêmio A seleção da premiação é feita pelos associados da ABRAMPA e os critérios consideram a fundamentação da decisão na proteção ambiental, a complexidade do caso, o impacto da sentença na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais sobre a temática ambiental. Dessa forma, o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental busca valorizar decisões que fortalecem a proteção socioambiental no país e reconhece o papel do Judiciário na construção de soluções que conciliam a preservação ambiental com a garantia de direitos. De acordo com a ABRAMPA, a solenidade de premiação ocorrerá durante o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO). O evento vai reunir membros do Ministério Público, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir temas centrais da proteção ambiental no Brasil. Com informações do Portal da ABRAMPA A decisão da juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa ficou em primeiro lugar na premiação da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) (Foto: Diego Beck/TRF4) Os vencedores da terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental foram divulgados na última sexta-feira (13/3) (Imagem: ABRAMPA)
Plano de Sustentabilidade da JFRS conquista segundo lugar na 6ª edição do Prêmio Conexão Inova (16/03/2026)
O Plano Participativo de Sustentabilidade Integrada da Justiça Federal do RS (JFRS) para os anos de 2025 a 2030 ficou em segundo lugar na 6ª edição do Prêmio Conexão Inova, na categoria de “Meio Ambiente e Sustentabilidade: ações em andamento”. O evento ocorreu no dia 13/3 em Goiânia (GO). O Plano de Sustentabilidade Integrada define as diretrizes, as metas e as ações a serem realizadas pela JFRS no período de 2025 a 2030 para cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Na sua elaboração, foi levado em conta os resultados dos dois ciclos de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) realizados pela instituição. Além disso, as ações foram elaboradas por seis grupos formados por juízes e servidores voluntários. Prêmio O Prêmio Conexão Inova é promovido pela rede Conexão Inovação Pública para reconhecer e valorizar pessoas, organizações, comunidades, redes e laboratórios de inovação que realizam ações inovadoras no setor público brasileiro e nos demais países lusófonos. Essa rede de inovação no setor público é formada por pessoas, servidoras públicas ou não, de todo o Brasil, com objetivo de facilitar o engajamento e o aprimoramento de agentes públicos para fornecer ao cidadão melhores serviços públicos. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Divulgação Conexão Inova)
Solenidade no TRF4 marca o encerramento da 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade (16/03/2026)
Na última semana, entre os dias 12 e 13 de março, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou a 2ª edição da Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, e contou com o apoio dos 11 tribunais da Região Sul do país. O evento objetivou promover o diálogo institucional e o compartilhamento de boas práticas de sustentabilidade entre tribunais, além de fortalecer a atuação do Judiciário diante de desafios socioambientais atuais. A solenidade de encerramento da 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (13/3), no Auditório da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis), no Prédio Anexo do tribunal, em Porto Alegre. A cerimônia foi transmitida online pelos canais do CNJ e do TRF4 no Youtube. A juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, que é a coordenadora do Comitê Gestor Regional de Sustentabilidade da Região Sul do Poder Judiciário e atuou na organização do evento, participou da cerimônia de encerramento. “Após os dois dias de atividades, podemos perceber que todos nós do Poder Judiciário estamos compartilhando de um senso de urgência sobre os temas relacionados à sustentabilidade, como a descarbonização dos tribunais e os planos de contingência de crises socioambientais do Judiciário, e empenhados em colaborar e em buscar as melhores respostas para essas questões”, disse a magistrada ao refletir sobre a prioridade dessas pautas nas gestões dos tribunais. O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, também estava presente no encerramento e anunciou que a 3ª edição da Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário está programada para ocorrer nos dias 22 e 23 de julho de 2026 na Região Sudeste, sendo sediada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), na cidade de Campinas (SP). Feliciano também proferiu a palestra de encerramento do evento, abordando o tema “A descarbonização dos tribunais brasileiros: um diagnóstico em perspectiva comparada”. Atividades Antes da cerimônia de encerramento, no início da tarde do dia 13/3, os participantes do evento realizaram uma Oficina de Inovação voltada para Planos de Contingência Socioambientais do Poder Judiciário. A atividade foi destinada à cocriação prática de diretrizes, ferramentas e fluxos operacionais para subsidiar a elaboração e o aprimoramento dos planos de contingência de crises socioambientais do Judiciário, com o apoio dos laboratórios de inovação dos tribunais do Comitê Regional de Sustentabilidade da Região Sul. Na sequência, as conclusões da atividade foram levadas para a Plenária de Encaminhamentos. A plenária serviu para a sistematização, a validação e o encaminhamento das propostas e produtos elaborados na oficina, com vistas à sua consolidação e posterior incorporação aos planos de contingência do Poder Judiciário. Já pela manhã da sexta-feira, os participantes passaram por uma visita técnica ao Rio Guaíba e Delta do Jacuí, em Porto Alegre. Durante a visita, o grupo pôde analisar os impactos na região decorrentes do desastre climático das enchentes ocorridas em maio de 2024. Mais informações sobre a visita técnica estão disponíveis na seguinte notícia: https://www.trf4.jus.br/7fNPj. Além disso, no primeiro dia do evento (12/3) foi realizada a cerimônia de abertura dos trabalhos com a participação de representantes das Presidências de diversos tribunais da Região Sul do país. A quinta-feira também foi marcada por uma Audiência Pública com o tema “Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, Recomendação para Condução de Processos Estruturais e Normativas Afetas à Sustentabilidade: Resiliência Institucional e Tratamento Adequado de Conflitos”. Os diálogos foram promovidos com a sociedade, com representantes de instituições públicas e privadas, além de especialistas em sustentabilidade. A audiência foi organizada em três módulos: o primeiro módulo “Prevenção e Preparo” abordou Planos de Contingência Socioambientais; o segundo módulo “Resposta a Crises Socioambientais e Desastres” debateu medidas de proteção, suporte, garantia e comunicação; já o terceiro módulo “Recuperação e Avaliação” foi voltado a reconstrução, proteção de direitos, participação social, fortalecimento institucional e da governança. Para saber mais sobre o primeiro dia de atividades acesse a notícia pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/nT8VL. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A cerimônia de encerramento da 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade contou com as presenças do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e da juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa (Foto: Diego Beck/TRF4) O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano proferiu a palestra de encerramento do evento (Foto: Diego Beck/TRF4) Os participantes do evento realizaram uma Oficina de Inovação voltada para Planos de Contingência Socioambientais do Poder Judiciário (Foto: Diego Beck/TRF4) Os participantes do evento realizaram uma Oficina de Inovação voltada para Planos de Contingência Socioambientais do Poder Judiciário (Foto: Diego Beck/TRF4) As propostas elaboradas na Oficina de Inovação foram levadas para a Plenária de Encaminhamentos (Foto: Diego Beck/TRF4) As propostas elaboradas na Oficina de Inovação foram levadas para a Plenária de Encaminhamentos (Foto: Diego Beck/TRF4)