A Justiça Federal da 4ª Região (JF4) participou do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado na última semana, entre os dias 18 e 20 de março. O evento aconteceu na cidade de Salvador, sediado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e reuniu participantes de todo o país para debater o protagonismo feminino na construção de uma Justiça mais dialógica e humanizada. As atividades desenvolvidas incluíram a realização de painéis, a apresentação de boas práticas e a promoção de espaços de construção coletiva. A delegação da JF4 contou com uma representação diversificada, unindo a estrutura administrativa, a magistratura e o corpo de facilitadores. Participaram do encontro a juíza federal Catarina Volkart Pinto; as servidoras Carla Grahl e Fernanda Rabaldo, do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (NUJURE/TRF4); a facilitadora Michele Bravo, do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (CEJURE-RS); a facilitadora Fabíola Ratton, do CEJURE da Seção Judiciária do Paraná; a servidora Daniela Hideko Ynoue, da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Paraná; a juíza federal Micheli Polippo, do CEJURE da Seção Judiciária de Santa Catarina; além da juíza federal Adriana Barni e da facilitadora Claudia Alberton, representando o projeto Círculos de Conversa. A abertura do evento aconteceu no dia 18/3 no Fórum Ruy Barbosa. A cerimônia reuniu autoridades e representantes de diversos tribunais e de órgãos do Poder Judiciário, também contando com a presença do presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. Reconhecimento de Boas Práticas Já no dia 19/3, um dos pontos altos da participação da JF4 foi a aprovação e a apresentação de dois projetos de destaque no painel de Boas Práticas, evidenciando a maturidade das iniciativas desenvolvidas no Sul do país: – “Te Escuto!”: apresentado pela juíza federal Catarina Volkart Pinto e pela servidora Carla Grahl, o objetivo do programa é cuidar do bem-estar físico, mental e social das servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estagiarias e estagiários, terceirizadas e terceirizados da Justiça Federal da 4ª Região. O projeto oferece um canal de escuta e acolhimento individual, que proporciona um espaço seguro e confidencial; – “Pertencimento e Bem-Estar”: iniciativa dos Círculos de Conversa, apresentada por Claudia Alberton, Adriana Barni e Micheli Polippo, com foco no fortalecimento de vínculos e na saúde institucional. Debate e Protagonismo No encerramento do evento, no dia 20/3, a juíza federal Catarina Volkart Pinto integrou o painel temático “A Justiça Restaurativa sob as Nossas Lentes”. A discussão promoveu uma reflexão profunda sobre o olhar feminino na aplicação dos métodos restaurativos, abordando desde a sensibilidade no trato com as vulnerabilidades até a eficácia técnica da metodologia dos círculos de construção de paz. A participação expressiva da JF4 no evento em Salvador reforça o compromisso do TRF4 com a Agenda 2030 da ONU e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo um Sistema de Justiça que, além de decidir processos, restaura relações sociais. Fonte: NUJURE/TRF4 O II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa aconteceu em Salvador entre os dias 18 e 20 de março (Foto: Nujure/TRF4) As magistradas e servidoras integrantes da comitiva da Justiça Federal da 4ª Região (Foto: Nujure/TRF4) O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (4º da esq. p/ dir.), participou da abertura do evento (Foto: Nujure/TRF4) O projeto “Te Escuto!” foi apresentado no painel de Boas Práticas do evento (Foto: Nujure/TRF4) O projeto do Círculos de Conversa também foi destaque no evento (Foto: Nujure/TRF4) A juíza federal Catarina Volkart Pinto integrou o painel temático “A Justiça Restaurativa sob as Nossas Lentes” (Foto: Nujure/TRF4) O encontro reuniu participantes de todo o país para debater o protagonismo feminino na construção de uma Justiça mais dialógica e humanizada (Foto: Nujure/TRF4)

Na tarde desta quarta-feira (25/3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou o lançamento de três obras escritas pelo desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva: “Instituições de Direito Penal – 7ª Edição”, “Teoria Geral do Crime – 5ª Edição” e “Código Penal Comentado – 1ª Edição”, este último livro tendo a coautoria do procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva. O evento aconteceu no Foyer do Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre. O lançamento dos livros teve a presença de desembargadores(as) federais e estaduais; juízes(as) federais e estaduais; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União; advogados(as); servidores(as); estudantes de Direito; profissionais do Direito; além de familiares, amigos e convidados dos autores. Também estavam presentes no evento, integrantes da equipe de inspeção do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estão realizando a Inspeção Ordinária de 2026 no TRF4 entre os dias 24 e 26 de março. “Estamos muito felizes com a realização deste evento e agradecemos a presença de todos que vieram nos cumprimentar e prestigiar o lançamento dessas obras que contribuem com os estudos na área do Direito Penal”, declarou o desembargador Ângelo Ilha da Silva na ocasião. O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, participou do lançamento e destacou que “o desembargador Ângelo, além de um dedicado e gentil colega e amigo, é detentor de um grande saber jurídico, tendo a admiração de todos aqui no tribunal pelas suas capacidades extraordinárias tanto como julgador quanto como produtor de conhecimento científico”. Na obra “Instituições de Direito Penal – 7ª Edição”, o autor aborda a história do Direito Penal, as teorias que justificam e limitam o poder punitivo e os fundamentos das penas, com destaque aos critérios de individualização. No livro “Teoria Geral do Crime – 5ª Edição”, o magistrado apresenta um estudo sobre diversos tópicos que compõem a teoria jurídica do crime, abordando temáticas como as concepções doutrinárias relativas ao delito, o conceito de delito, a noção de bem jurídico, a conduta punível, a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade, a teoria do erro, a consumação, a tentativa e o concurso de agentes. Já na obra “Código Penal Comentado – 1ª Edição”, o desembargador Ângelo Ilha da Silva e o procurador Pedro Kenne da Silva analisam estudos neurocientíficos para aproximar a compreensão do comportamento humano da dogmática penal, com aplicação aos principais institutos jurídico-penais. O desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva é presidente da 7ª Turma do TRF4, colegiado de competência penal; professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conferencista na temática de Direito Penal e Neurociências; autor e revisor de artigos científicos em diversas revistas; autor e coautor de cerca de quarenta livros ou capítulos de livros. O procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva é membro do Ministério Público Federal; ex-defensor público do Estado do Rio Grande do Sul; doutorando em Direito pela UFRGS; mestre em Direito pela UFRGS; especialista em Direito aplicado ao Ministério Público Federal pela Escola Superior do Ministério Público da União; bacharel em Direito com láurea acadêmica pela UFRGS. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (25/3) (Foto: Diego Beck/TRF4) O desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva lançou três livros com estudos na área do Direito Penal (Foto: Diego Beck/TRF4) O presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (esq.), junto com os autores do livro “Código Penal Comentado – 1ª Edição”, o desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva (centro) e o procurador da República Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva (Foto: Diego Beck/TRF4) O evento aconteceu no Foyer do Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) Da esq. p/ dir.: desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, desembargador federal João Batista Pinto Silveira e desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva (Foto: Diego Beck/TRF4) O evento aconteceu no Foyer do Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) O desembargador federal Ângelo Roberto Ilha da Silva lançou três livros com estudos na área do Direito Penal (Foto: Diego Beck/TRF4)

A Subseção Judiciária de Curitiba promoveu esta semana as provas dos processos seletivos para estágio de ensino superior nas áreas de Direito e História. Os exames ocorreram na Sede Cabral da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) e reuniram cerca de 300 candidatos ao todo. Na terça-feira (23) foi aplicada a prova discursiva para os candidatos ao estágio em Direito, com a participação de quase 200 universitário que cursam entre o 2º e o 8º período em instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção oferece 19 vagas imediatas na capital, além de cadastro de reserva para oportunidades que surgirem durante a validade do concurso. Nesta quarta-feira (24), foi a vez dos mais de 50 candidatos inscritos ao estágio em História, regularmente matriculados entre o 1º e o 5º semestre da graduação. Eles disputam cinco vagas na Divisão de Documentação e Memória da instituição. Próximas etapas Os resultados finais serão divulgados nos sites oficiais da Justiça Federal do Paraná  (JFPR) e do Centro de Integração Empresa- Escola (CIEE/PR), previstos para 27 de março (História) e 31 de março (Direito).  *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br As provas foram realizadas no foyer da sede Cabral da SJPR, em Curitiba (Comsoc/JFPR) Quase 200 universitários concorrem a vagas de estágio em Direito (Comsoc/JFPR) O processo seletivo para estágio em História contou com mais de 50 inscritos (Comsoc/JFPR) Os estudantes de História concorrem a cinco vagas na Divisão de Documentação e Memória da SJPR (Comsoc/JFPR)

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril de 2025, ele foi preso com 1.125 cédulas falsas de real, com valor estampado de R$100,00 cada, totalizando R$112.500,00. A sentença é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag e foi publicada no dia 19/3. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que, após apurações do setor de inteligência da Brigada Militar (BM) acerca da pulverização de cédulas falsas no local, policiais militares foram acionados para se deslocar e abordar o investigado. Ele, ao perceber a aproximação dos agentes, teria ingressado em sua residência e tentado destruir as notas falsas, ocasião em que os policiais ingressaram no imóvel e confirmaram a guarda de cédulas contrafeitas. Segundo o magistrado, foram comprovados o dolo, a autoria e a materialidade do delito. O laudo pericial destacou que as células eram falsificações de boa qualidade, extremamente semelhantes a notas verdadeiras, e desse modo, seriam capazes de iludir uma “pessoa de mediana acuidade”.  Freitag apontou que se trata“de fato em que foram apreendidas 1.125 cédulas inautênticas de R$ 100,00, que, juntas, representariam a expressiva quantidade de R$ 112.500,00 que seriam colocados em circulação na sociedade de Caxias do Sul, expondo um grande número de pessoas ao crime e a um potencial prejuízo financeiro”. O magistrado julgou procedente a ação condenando o réu à pena privativa de liberdade de seis anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e à pena de multa de multa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) Imagem ilustrativa (Freepik.com)

Ocorreu nesta manhã (24/3), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária 2026 da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) no TRF4. Até a próxima quinta-feira (26/3), o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sua equipe estarão analisando o funcionamento judicial da corte. “Destaco a importância desta inspeção para o aprimoramento dos nossos serviços, bem como também para compartilhar boas práticas e corrigir rumos que forem detectados como não sendo os melhores, tudo em prol de uma jurisdição eficiente, ágil e segura que resolva os problemas dos jurisdicionados”, declarou o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, ao abrir a cerimônia. O corregedor-geral saudou a todos, enfatizando que o TRF4 é um tribunal reconhecido no país por seu trabalho. “O objetivo é construirmos juntos as soluções, auxiliarmos no funcionamento da prestação jurisdicional”, afirmou Salomão. Ele ainda explicou que, neste ano, a inspeção está sendo realizada com base no Programa Equilibra, criado pela Corregedoria-Geral, “nós viemos antes, avaliamos todos os setores, os principais números, interagimos, trocamos ideias com os tribunais para ver como melhoraríamos o trabalho e dali resultou este programa”, ressaltou Salomão. Segundo o corregedor-geral, o Equilibra faz um acompanhamento permanente dos gabinetes. Primeiro a equipe da corregedoria realiza um diagnóstico e, num segundo momento, concentra-se mais nos gabinetes que precisam de auxílio. O ministro contou que desde que foi implantado o programa já houve resultados significativos. “Reduzimos o acervo desses gabinetes que passamos a acompanhar mais de perto em 10%, e o tempo de tramitação em 15%”, ele destacou. “Os gabinetes do Equilibra foram quase 35% mais eficientes que os demais. É um trabalho que está dando resultado, porque não só amparamos o magistrado, mas equilibramos as distribuições, o trabalho naquele tribunal, e passamos a acompanhar quando vamos na inspeção”, completou o ministro. Fazem parte da equipe de inspeção os desembargadores (as) Eduardo Morais da Rocha, do TRF1; Simone Schreiber, do TRF2; Carlos Eduardo Delgado, do TRF3; Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do TRF6; juiz federal auxiliar do CJF Otávio Henrique Martins Port, e demais membros. Também participaram da solenidade de abertura da Inspeção, os desembargadores do TRF4, os diretores de Foro das Seções Judiciárias da 4ª Região juízes (a) Ingrid Schroder Sliwka (JFRS); Jairo Gilberto Schäfer (JFSC); e José Antônio Savaris (JFPR); os juízes federais convocados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli; o diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski; e servidores do tribunal. Ministro conhece Central Digital de Auxílio (CDA) Após a abertura da Inspeção, o ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, em uma visita à Central Digital de Auxílio (CDA) à Segunda Instância – Previdência e Assistência Social – do TRF4. Criada no ano passado, a CDA é coordenada pelo desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos e conta com mais três juízas federais e um juiz federal, além da equipe de servidores. O objetivo da comissão é prestar auxílio permanente nos processos de competência previdenciária do TRF4. “A ideia é que o tribunal não tenha processos parados por muito tempo”, esclareceu o presidente do TRF4. Araújo dos Santos enfatizou a preocupação com os jurisdicionados e suas necessidades, e que todos na CDA está imbuídos do ideal de fazer justiça. O corregedor-geral da Justiça Federal elogiou a iniciativa e pontuou que será analisada a possibilidade de compartilhá-la com outros tribunais.  ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Magistrados e servidores participaram da solenidade no Plenário do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4) O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, ao centro, dão início à Inspeção 2026 (Foto: Diego Beck/TRF4) O ministro Salomão iniciou a visita pelo gabinete da Presidência do TRF4. Da esq. p/ dir.: desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-presidente do TRF4; desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4; e ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do CJF (Foto: Diego Beck/TRF4) Visita à Central Digital de Auxílio (CDA). O ministro Salomão posa com presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, com o coordenador da CDA, desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, e com os juízes federais que atuam na Central (Foto: Diego Beck/TRF4)

Na tarde desta terça-feira (24/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, se reuniu com representantes da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região da Advocacia-Geral da União (PRF4/AGU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A comitiva esteve na sede do tribunal, em Porto Alegre, para uma visita de cortesia e para tratar de assuntos relacionados à Nova Ponte do Guaíba. A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4 e também contou com a presença do magistrado auxiliar da Presidência, juiz federal Murilo Brião da Silva. A comitiva foi composta pelos seguintes representantes: Bianca Mazur — Procuradora Regional Federal da 4ª Região; Maria Lúcia Squillace — Procuradora-Chefe da PFE/DNIT; Laila Lacerda de Sá — Procuradora-Chefe Substituta e Coordenadora de Assuntos Estratégicos da PFE/DNIT; Rodrigo Gonçalves Majewski — Procurador-Chefe da PFE-DNIT/RS; Ricardo Martins — Chefe do Núcleo Nacional de Desapropriação da PFE/DNIT; Mitzi Antunes — membro do Núcleo Nacional de Desapropriação da PFE/DNIT; Hiratan Pinheiro da Silva Filho — Superintendente Regional do DNIT no Rio Grande do Sul; George Yun — Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; Michele Fragoso — Coordenadora-Geral de Desapropriação e Reassentamento do DNIT. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Presidente do TRF4 recebeu representantes da PRF4/AGU e do DNIT (Foto: Diego Beck/TRF4) A comitiva esteve na sede do tribunal, em Porto Alegre, para uma visita de cortesia e para tratar de assuntos relacionados à Nova Ponte do Guaíba (Foto: Diego Beck/TRF4) A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)

O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental promoverá sua 15ª reunião no dia 27 de março de 2026, em formato virtual. O encontro ocorrerá das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com acesso livre por meio de link disponibilizado pela organização. A iniciativa reúne representantes de instituições do sistema de justiça, órgãos ambientais e demais atores envolvidos na temática socioambiental, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer a atuação conjunta. Os interessados em participar podem acessar a reunião pelo ID: 852 9411 5295 e a senha de acesso: 653019. Para mais informações, a Secretaria do Sistema de Conciliação está à disposição pelos telefones (51) 3213-3813, (51) 3213-3195 e (51) 3213-6112.   15ª Reunião do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental (Imagem: TRF4)

A partir do próximo dia 1º de abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) inicia a Pesquisa de Satisfação dos Usuários Externos com os Serviços de Tecnologia da Informação (TI) da Justiça Federal. O período para os usuários externos da Justiça Federal responderem a pesquisa será de 1ª de abril até 31 de julho de 2026. A pesquisa será aplicada no âmbito do CJF e dos Tribunais Regionais Federais. O formulário da pesquisa estará disponível para acesso pelo seguinte link: https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/837546?lang=pt-BR. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços de TI no âmbito da Justiça Federal. A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026, que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos com os serviços de Tecnologia da Informação. Dessa forma, a pesquisa busca coletar subsídios que contribuam para a transformação digital e o avanço tecnológico dos órgãos da Justiça Federal, por meio do aprimoramento de processos de trabalho, mudanças culturais e evolução das soluções tecnológicas, com foco na maximização da entrega de valor aos serviços prestados. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (Foto: Portal CJF)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), Polo Regional da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), realizou visita técnica na Aldeia Indígena Kandóia, localizada em Faxinalzinho (RS). O ato aconteceu no dia 12/3 e foi conduzido pelos juízes federais Fábio Vitório Mattiello, Marcelo Furtado Pereira Morales e Joel Luís Borsuk, auxiliados pelos servidores Gisele Lopes, Ricardo Luís Kruchinski e Queli Cristiane Schiefelbein da Silva. Participaram da visita representantes dos autores, da Comunidade Indígena, da Fundação Nacional de Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do Estado do RS e do Município de Faxinalzinho. Conflito Um casal ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a Funai e um grupo de indígenas. Afirmaram serem proprietários e terem a posse de duas áreas de terra contíguas que teriam sido ocupadas pelos indígenas em junho de 2025. Em defesa da Comunidade Indígena Kaingang, a Defensoria Pública da União (DPU) alegou que eles não tinham a intenção de ocupar área privada, mas sim um local que já estava demarcado como território indígena pela Funai, embora o processo administrativo de regularização fundiária não estivesse concluído. O processo tramitou, inicialmente, na 1ª Vara Federal de Erechim (RS), que deferiu a liminar solicitada pelos autores para reintegração de posse. Em julgamento de recurso, o TRF4 suspendeu a imediata expedição do mandado de reintegração de posse forçada e determinou que o juízo de origem deveria cumprir as cautelas do artigo 14 da Resolução CNJ nº 510/2023 antes da desocupação forçada, o que inclui a realização de audiência pública ou reunião preparatória, elaboração de plano de ação e cronograma de desocupação, com a presença de diversas partes e órgãos. Diante da decisão da instância superior e da complexidade da matéria, o juízo da 1ª Vara Federal de Erechim decidiu solicitar o apoio da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 para o caso. Reunião preliminar No dia 12/3, antes de iniciar a visita técnica, os juízes promoveram uma reunião prévia, que foi realizada na Prefeitura Municipal de Faxinalzinho. Ali, o prefeito James Ayres Torres informou que, além dos quatro hectares cedidos pelo Estado do RS, a Comunidade ocupa também uma área de aproximadamente um hectare cedida pelo Município; e que foi concluída a instalação de uma Unidade Básica de Saúde no local com recursos da Comunidade Indígena. O Estado do RS referiu que a área cedida por ele não inclui a escola. Pontuou que está sendo realizado um georreferenciamento da área. Os autores afirmaram ter feito levantamento particular que apontou que a área ocupada estaria dentro da matrícula e que os indígenas promoveram danos na propriedade. Já a Funai sustentou que os imóveis objeto da ação estariam integralmente inseridos nos limites da Terra Indígena Votouro/Kandóia, área em processo de regularização de demarcação administrativa. Visita técnica Os juízes e servidores do Cejuscon caminharam pela Aldeia Indígena junto com os representantes dos diversos órgãos para conhecer o local e seus moradores. Foram identificados os serviços públicos essenciais existentes no local e como estão sendo fornecidos, bem como que a área está localizada a aproximadamente 4km do centro da cidade, assim não há pequenos comércios (mercearias, padarias, etc) e prestadores de serviços nas redondezas, existindo apenas um mercadinho na Comunidade. As condições das moradias em termos de precariedade, salubridade e segurança também foram observadas, assim como a presença da Unidade Básica de Saúde construída recentemente, e de uma escola que atende 41 alunos. Foram ainda identificadas a quantidade total de indígenas e famílias e como estão distribuídos nas residências. Além disso, foram quantificados quantos têm menos de 18 e mais de 65 anos, as pessoas com deficiências, doentes, mulheres e grávidas. Durante a visita técnica, ficou acordado o congelamento das ocupações e que não serão construídas novas casas. O Estado realizará o georreferenciamento para delimitação da área de quatro hectares cedida por ele, com conclusão até maio de 2026. Os autores também farão o georreferenciamento na área objeto do conflito, procedimento que não será dificultado pelos indígenas. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS) (Cejuscon/JFRS)

Nesta tarde (23/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu um grupo de desembargadores aposentados do TRF4. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do tribunal, em Porto Alegre, e contou com a participação das desembargadoras aposentadas Silvia Maria Gonçalves Goraieb, Tania Terezinha Cardoso Escobar, Marga Inge Barth Tessler, e do desembargador aposentado Vilson Darós. Durante a reunião, o grupo discutiu demandas dos desembargadores aposentados da corte. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Reunião do presidente do TRF4 com desembargadores aposentados (Foto: ACS/TRF4) Da esq. p/ dir.: desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, desembargador João Batista Pinto Silveira, desembargadora Tania Terezinha Cardoso Escobar, desembargador Vilson Darós (Foto: ACS/TRF4)