No último dia 20 de março, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba. Na ocasião, um dos processos analisados pelo colegiado discutiu se é válida a cobrança feita por descontos diretamente na folha de pagamento de servidor público federal de valores recolhidos a menor a título de contribuição previdenciária. Ao julgar este caso, a TRU firmou a seguinte tese: “a cobrança de valores que deixaram de ser recolhidos a título de contribuição previdenciária do servidor público (PSS) possui natureza tributária e, portanto, não se sujeita à sistemática de desconto em folha prevista no art. 46 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, devendo observar as regras do Código Tributário Nacional”. O caso A ação foi ajuizada em dezembro de 2021 por uma mulher de 70 anos de idade, moradora de Florianópolis. Ela narrou que é servidora pública federal aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e que, em processo administrativo de 2020, foi condenada a “devolver valores recolhidos a menor a título de contribuição previdenciária no período de outubro de 2018 a julho de 2020”, na quantia total de R$ 6.324,28. A autora alegou que os descontos desses valores começaram a ser realizados diretamente na folha de pagamento dela pela Administração do TRT12. A defesa argumentou que o desconto em folha de pagamento seria a forma incorreta para a cobrança dos valores, pois a contribuição previdenciária possui natureza tributária. Foi solicitado à Justiça o cancelamento dos descontos em folha e a devolução dos valores que já haviam sido cobrados. Em agosto de 2022, a 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), que julgou o processo pelo procedimento do Juizado Especial Federal, considerou os pedidos improcedentes. A servidora aposentada recorreu da sentença para a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, mas o colegiado negou provimento ao recurso. Assim, a autora interpôs um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para a TRU. Ela sustentou que a posição da Turma catarinense contrariou jurisprudência da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que, em processo semelhante, decidiu que “a cobrança de contribuições previdenciárias deve se submeter às regras do Código Tributário Nacional, em razão de sua natureza tributária, de modo que é incabível o desconto em folha de pagamento”. A TRU, por unanimidade, deu provimento ao pedido. O relator, juiz federal Gerson Luiz Rocha, destacou em seu voto que “tanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) são pacíficas no sentido de que a diferença de contribuição previdenciária recolhida a menor por força de decisão judicial não configura hipótese de reposição ao erário prevista no art. 46 da Lei 8.112/90, sendo indevido o desconto retroativo direto em folha de pagamento. Eventual cobrança deve observar o regime jurídico tributário próprio, com submissão ao procedimento previsto no Código Tributário Nacional”. O processo vai retornar à Turma Recursal de origem para que nova decisão seja proferida seguindo o entendimento da TRU. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Foto: Pedro França/Agência Brasil)

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) da Justiça Federal do Paraná (JFPR), coordenado pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa,  realizará nos dias 7 e 8 de abril, um mutirão de conciliação para regularização da propriedade de imóveis em Paranaguá, no litoral do Paraná.  A ação contemplará moradores de 90 unidades dos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol, para a solução de um conflito que se arrasta por décadas. O acordo foi oferecido pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Nos anos 1990, ela assumiu as dívidas dos financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes, fazendo com que muitos imóveis permanecessem sem regularização.  Os valores acordados para a regularização variam conforme o imóvel. Eles podem variar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, com pagamento à vista ou em até 60 parcelas fixas sem juros. Os moradores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor o pagamento.  Haverá carência de três meses para o início dos pagamentos após a homologação dos acordos. Além disso, a prefeitura de Paranaguá garantiu a isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  O mutirão tem apoio da Prefeitura Municipal de Paranaguá e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do ParanáCOMSOC|JFPR – imprensa@jfpr.jus.br Vista de Paranaguá, no litoral do Paraná. Foto: Roberto Dziura Jr/Aen (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A partir de amanhã, dia 1º/4, o Conselho da Justiça Federal (CJF) inicia a Pesquisa de Satisfação dos Usuários Externos com os Serviços de Tecnologia da Informação (TI) da Justiça Federal. O período para os usuários externos da Justiça Federal responderem a pesquisa é de 1º de abril até 31 de julho de 2026. A pesquisa está sendo aplicada no âmbito do CJF e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O formulário da pesquisa estará disponível para acesso pelo seguinte link: https://www2.cjf.jus.br/questionario/index.php/837546?lang=pt-BR. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços de TI no âmbito da Justiça Federal. A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026, que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos com os serviços de Tecnologia da Informação. Dessa forma, a pesquisa busca coletar subsídios que contribuam para a transformação digital e o avanço tecnológico dos órgãos da Justiça Federal, por meio do aprimoramento de processos de trabalho, mudanças culturais e evolução das soluções tecnológicas, com foco na maximização da entrega de valor aos serviços prestados. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (Foto: Portal CJF)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios, contra a Fazenda Pública Federal, depositados em março de 2026, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 9 de abril de 2026. Os demonstrativos de pagamento já estão juntados aos precatórios respectivos e disponíveis para consulta pelas partes e advogados. O valor total que será liberado é de R$ 9.652.937.800,58 para 63.591 beneficiários, referentes a 37.330 precatórios, dos quais R$ 6.351.150.106,06 se referem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estarão sendo disponibilizados R$ 4.791.690.263,28, para 31.293 beneficiários. Já em Santa Catarina, 14.632 beneficiários vão receber R$ 1.940.057.455,58. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 2.921.190.081,72 para 17.666 beneficiários. Precatórios que estão incluídos no pagamento No âmbito do TRF4, serão pagos integralmente todos os precatórios contra a União Federal, suas autarquias e fundações incluídos na proposta de 2026 expedidos pelas Varas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Pagamento presencial dos precatórios nas agências bancárias O recebimento dos precatórios que não exigem alvará para levantamento (expedidos por Varas Federais e sem anotação de bloqueio) poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme discriminado no demonstrativo de pagamento. Já os precatórios expedidos por Varas Estaduais no âmbito da competência delegada exigem alvará para seu levantamento, que deverá ser expedido pelo juízo requisitante. Pagamento por transferência bancária É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em VarasFederais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos clique neste link: https://bit.ly/3AHkR3L. Para os precatórios cujo processo originário é de Vara Estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e poderá ser sacado presencialmente nas agências bancárias ou poderão ser remetidos pelos juízos estaduais aos bancos depositários. Na segunda hipótese, o alvará deverá conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada neste. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos utilizando-se o SISCOM. Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:– banco;– agência;– número da conta com dígito verificador;– tipo de conta;– CPF/CNPJ do titular da conta;– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473, com atendimento das 13 às 18 horas.   ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de fevereiro de 2026 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 7 de abril de 2026. Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juízo da execução. Pagamento por transferência bancária É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos acesse este link: https://bit.ly/39Mn5Eh. Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiverdepositado no Banco do Brasil. Na petição ao juízo estadual, deverão ser informados os seguintes dados: – banco;– agência;– número da conta com dígito verificador;– tipo de conta;– CPF/CNPJ do titular da conta;– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Resgate de RPVs do Banco do Brasil de até R$ 1.000,00 Para quem não tem conta no Banco do Brasil e possui RPV sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, a novidade é o lançamento do Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs. Por meio da solução, o beneficiário Pessoa Física poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira diretamente no endereço abaixo, clicando no banner “Resgate RPV até R$ 1.000,00”: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/ https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2024/ppi71_bb-passoapasso.pdf Informar o número da RPV, que pode ser obtido no Demonstrativo de Pagamento do TRF4, no início do documento onde diz “Processo”. Nas próximas telas serão solicitados dados pessoais e bancários, além da possibilidade de assinar digitalmente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda. Os beneficiários poderão direcionar o resgate para qualquer outro banco, desde que a conta corrente seja de mesma titularidade do RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado no RPV. Haverá cobrança de tarifa pelo serviço de TED, conforme Tabela de Tarifas. Valores O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 329.801.853,61. Deste montante, R$ 269.988.499,04 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 14.129 processos, com 20.212 beneficiárias (os). Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 129.982.081,70, para 16.490 beneficiários. Já em Santa Catarina, 8.107 beneficiários vão receber R$ 77.535.775,35. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 122.283.996,56, para 10.577 beneficiários. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473, com atendimento das 13 às 18 horas.   ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre ()

A Justiça Federal em Porto Alegre agora conta com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Justiça Federal do RS (JFRS) e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal do Estado do RS, tornando-se a primeira instalada em uma Justiça Federal no país. A inauguração aconteceu hoje (30/3).  A solenidade foi conduzida pela diretora do Foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwa, e contou com a presença do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Cladistone Pozzobom; do superintendente da Polícia Penal do RS, Sérgio Ilha Dalcol; da corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; do chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Alegre, defensor público André George Freire da Silva; do procurador-chefe da Procuradoria da República no RS (PRRS), procurador Felipe da Silva Müller; da secretária-geral adjunta da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Regina Pereira Soares; do coordenador da Central de Execuções Penais (Ceppa), juiz federal Roberto Schaan Ferreira; entre outras autoridades.  Na abertura, a diretora do Foro da JFRS destacou que a instalação da CIAP “se soma a outras medidas de fortalecimento da política de tratamento adequado da aplicação da pena e de medidas cautelares diversas da prisão” na instituição. Ela citou a instituição da Central de Execuções Penais na sede de Porto Alegre, a criação do Centro de Justiça Restaurativa e do Centro Especializado de Atenção à Vítimas.  O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo ressaltou que a segurança pública é dever do Estado, mas é responsabilidade de todos. Pontuou também que as penas alternativas são extremamente importantes, pois retiram do sistema prisional aqueles que não precisam estar lá.  Já o superintendente da Polícia Penal evidenciou o trabalho desenvolvido por seus servidores, focando que a atuação do órgão é realizada de forma coletiva. Além disso, ressaltou a satisfação por estar integrando a assinatura da primeira CIAP federal.  Em sua fala, a secretária-geral adjunta da OAB/RS salientou a importância das penas alternativas, da Justiça Restaurativa e a implementação de mecanismos que ressocializam as pessoas que sofreram condenações. “Que essas pessoas possam receber também do Estado um amparo para essa ressocialização e penas que possam não ser exatamente aquelas que estão no imaginário da nossa sociedade, que geralmente é o encarceramento”.  O chefe da DPU pontuou o papel da instituição  na execução penal, afirmando que a Justiça Federal pode contar com eles para a concretização deste projeto.  O procurador-chefe da PRRS ressaltou a importância do momento de cumprir o que foi sentenciado. “Vocês têm o apoio do Ministério Público Federal em qualquer medida de aprimoramento da execução penal”.  Para encerrar a solenidade, o coordenador da Ceppa relembrou, de forma resumida, como surgiu a iniciativa da Central Integrada de Alternativas Penais dentro da instituição e agradeceu a todos que atuaram para concretizar o termo de cooperação. Ele afirmou que a “nossa tarefa é tornar a execução penal da Justiça Federal uma execução efetiva. Nós sabemos que as alternativas penais, as penas pecuniárias, as penas de prestação de serviço são as que melhor ressocializam, as que melhor recuperam e as que menos custam para o Estado”.  CIAP As Centrais Integradas de Alternativas Penais são unidades compostas por equipes multidisciplinares, cedidas pela SSPS/Polícia Penal, com habilitação para realizar o adequado encaminhamento e acompanhamento das pessoas que cumprem penas alternativas. Na Justiça Federal, a equipe vai atuar na sede da instituição em Porto Alegre em espaço preparado com estrutura física e tecnológica para a realização do trabalho. O objetivo da iniciativa é aprimorar a execução de alternativas penais, pois a CIAP atua no acompanhamento de diferentes modalidades de alternativas penais, como penas restritivas de direitos, medidas cautelares diversas da prisão, suspensão condicional do processo e da pena, acordos de não persecução penal. Assim, contribui para a efetividade das decisões judiciais, a redução da reincidência e a promoção de respostas penais mais proporcionais e humanizadas.  O termo de cooperação está em consonância com a Resolução nº 288/2019, do Conselho Nacional de Justiça, ao promover práticas restaurativas e favorecer o aumento da responsabilização do apenado e sua ressocialização. A vigência inicial é de cinco anos. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS) Diretora do Foro da JFRS (E) e corregedora Regional (Nucom/JFRS) Superintendente da Polícia Penal (E), secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, diretora do Foro da JFRS; corregedora Regional e diretor da Ceppa (Nucom/JFRS) Chefe da DPU (E) e procurador-chefe da PRRS (Nucom/JFRS) Secretária-geral adjunta da OAB/RS (E) (Nucom/JFRS) Superintendente da Polícia Penal (E) (Nucom/JFRS) Coordenador da Ceppa (Nucom/JFRS)

Na última quinta-feira (26/3), o projeto Círculos de Conversas, no eixo Conversas Necessárias, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Nujure/TRF4) e com os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) das Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR, promoveu a realização de Círculos de Construção de Paz com o tema: “Menopausa em Pauta – Uma conversa para todas as pessoas”. O evento ocorreu tanto de forma online, pela plataforma Zoom, para toda a Justiça Federal da 4ª Região, quanto presencial, reunindo magistrados(as) e servidoras(es) de diferentes estados. A iniciativa buscou promover um diálogo sobre as histórias, vivências e reflexões acerca dessa fase da vida da mulher que traz muitas mudanças, afetando não só a sua vida pessoal e profissional, como também a vida das pessoas ao seu redor. As coordenadoras do evento, a juíza federal Adriana Regina Barni e a servidora Queles Cristina Silva de Braz, referiram que “coordenar essa rodada que tratou desse tema tão importante para as muitas mulheres que trabalham na Justiça Federal foi uma experiência profundamente significativa. De fato, criar um espaço de escuta, acolhimento e troca sobre um tema ainda pouco debatido trouxe não apenas conscientização, mas também conexão e cuidado entre as(os) participantes. Realmente, é muito gratificante contribuir para humanizar ambientes institucionais por meio do diálogo e da empatia, o que o Círculos de Conversas tem procurado realizar desde o seu início no ano de 2020”. A programação teve cerca de duas horas de duração e envolveu facilitadores de toda a Justiça Federal da 4ª Região, sem os quais o evento não teria o êxito que apresentou. As atividades presenciais foram realizadas em Porto Alegre, no prédio anexo do TRF4, e em Florianópolis, no CEJURE/SC, sendo que, após os encontros presenciais, os participantes foram recepcionados com um coffee break, proporcionando um momento de interação e troca de ideias sobre a construção de espaços de acolhimento e pertencimento. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Participantes do encontro presencial do dia 26/3 no período da tarde no CEJURE/SC () Participantes do encontro presencial do dia 26/3 no período da tarde no TRF4 () Equipe de facilitadores de Justiça Restaurativa que atuaram no encontro online do dia 26/3 pela manhã () Equipe de facilitadores de Justiça Restaurativa que atuaram no encontro online do dia 26/3 pela tarde () Participantes do encontro online do dia 26/3 pela manhã () Participantes do encontro online do dia 26/3 pela tarde () Participantes do encontro online do dia 26/3 pela tarde () Participantes do encontro online do dia 26/3 pela tarde () Participantes do encontro online do dia 26/3 pela tarde ()

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado no dia (25/3), foi marcado com a palestra ‘Trabalho, Saúde Mental e Identidade Profissional do Oficial de Justiça: Evidências de Pesquisa no Rio Grande do Sul”. O evento, que aconteceu na última quinta-feira (26/3), foi promovido pela Associação de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Assojaf-RS) com apoio da Justiça Federal do RS e ocorreu no auditório da sede em Porto Alegre com transmissão ao vivo.  A palestra foi ministrada pela psicóloga e mestra em Psicologia e Saúde, Carine Reis Peixoto e contou com debate entre servidores e magistrados sobre experiências de trabalho e desafios da profissão. “É gigantesca a  admiração e o respeito pelo trabalho de vocês. Se por vezes não é fácil estarmos aqui dentro com o Poder [Judiciário], muito mais difícil é que a rua leva esse Poder”, disse a diretora do foro da JFRS, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka. “Nós sabemos das dificuldades, do talento, da humanidade que vocês têm no seu trato com as pessoas”. Além da diretora do Foro da JFRS, também estiveram presentes no evento oficiais de justiça de várias sedes da JFRS, a  corregedora-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Maria Madalena Telesca; o presidente da Assojaf/RS, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior; o diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz do Trabalho Luiz Antônio Colussi; o coordenador da Central de Mandados de Porto Alegre, juiz federal substituto Tiago Scherer; e a vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Pandolfo Cherubini.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS  (Nucom/JFRS) (Nucom/JFRS) (Nucom/JFRS)

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da Subseção Judiciária de Pato Branco, publicou edital para processo seletivo de estágio destinado a estudantes do curso de Direito. As inscrições estarão abertas entre os dias 23 de março e 2 de abril de 2026, exclusivamente pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). A seleção visa à formação de cadastro reserva. Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme surgirem vagas durante a vigência do edital. Para concorrer, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de Direito, a partir do 8º período/semestre na data de início do estágio, e possuir idade mínima de 16 anos. É obrigatório pertencer a instituição de ensino conveniada com o CIEE/PR e manter cadastro ativo e atualizado junto à entidade. As inscrições devem ser feitas pelo site da empresa- escola. Entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, os inscritos precisam enviar, obrigatoriamente, para o e-mail processos.especiais@cieepr.org.br, documento oficial da instituição de ensino que informe o índice de desempenho/rendimento acadêmico. A seleção dos candidatos será constituída exclusivamente pela avaliação do rendimento acadêmico do candidato, cujo índice de desempenho equivalerá à nota final. Em caso de empate, será considerado o candidato que se enquadrar nos critérios sociais mencionados no edital e, persistindo o empate, o de maior idade. O edital prevê reserva de 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência. Candidatos com deficiência devem informar sua condição no ato da inscrição no site do CIEE/PR e, se aprovados, apresentar laudo circunstanciado antes do ingresso no estágio. O resultado final será divulgado até as 17h do dia 17 de abril de 2026, na página da Justiça Federal e no site do CIEE/PR. Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico pela Seção de Apoio Judiciário e Administrativo (SEAJA) de Pato Branco. O estágio terá jornada de 20 horas semanais, com remuneração de R$1.547,15 mensais a título de bolsa-auxílio, acrescidos de R$12,00 por dia efetivamente estagiado presencialmente como auxílio-transporte. A duração do estágio é de seis meses, com prorrogação automática até o limite total de quatro semestres, podendo ser interrompido a critério das partes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (46) 3272-1926 ou pelo e-mail pbrseaja@jfpr.jus.br. Imagem meramente ilustrativa. (Imagem: COMSOC/ JFPR)

A 15ª Edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental, promovido pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/3). O encontro, em formato virtual, reuniu representantes de instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de integrantes de Comitês de bacias hidrográficas, organizações da sociedade civil e gestores municipais. Com o tema “Experiências de Recuperação Ambiental”, o Fórum teve como objetivo discutir iniciativas institucionais, desafios técnicos e estratégias de restauração de ecossistemas e espécies ameaçadas, bem como a implementação de políticas públicas e instrumentos de planejamento voltados à conservação. Presidido pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistcon, e coordenado pela juíza federal Clarides Rahmeier, o Fórum destacou a necessidade de avançar do debate teórico para ações concretas. Na abertura, foi ressaltada a importância de ampliar esforços para recuperar áreas degradadas e preservar o que ainda resta de vegetação nativa, especialmente na região Sul do país. Durante o evento, a bióloga Lisiane Becker apresentou experiências relacionadas à elaboração de planos municipais e regionais de conservação e recuperação da Mata Atlântica na bacia hidrográfica do rio Caí. O trabalho, desenvolvido em parceria com instituições como o Ministério Público e o comitê de bacia, busca capacitar equipes técnicas municipais para estruturar, implementar e monitorar políticas ambientais. Apesar dos avanços, a especialista apontou dificuldades significativas: dos 41 municípios envolvidos, apenas sete concluíram seus planos, cenário impactado pela falta de estrutura técnica, carência de servidores efetivos e eventos extremos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A apresentação também destacou problemas estruturais na gestão ambiental, como a falta de integração entre planejamento territorial e gestão hídrica, além da pressão da expansão urbana sobre áreas naturais. Becker destacou ainda a distância entre o que está previsto na legislação e o que é efetivamente implementado pelos municípios, ressaltando que muitas políticas acabam não saindo do papel. Na sequência, a analista ambiental do Ibama Taise Bresolin apresentou um projeto voltado à restauração de populações da flora ameaçadas de extinção no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina. A iniciativa utiliza recursos provenientes da conversão de multas ambientais e envolve mais de 1,2 mil hectares em áreas de diferentes instituições, como ICMBio, Incra e Funai, além da atuação de organizações da sociedade civil responsáveis pela execução das ações. O projeto surgiu a partir de uma decisão judicial que responsabilizou o Ibama por autorizações passadas de manejo na Mata Atlântica, levando o órgão a desenvolver estratégias de compensação e recuperação ambiental. O Fórum também contou com a participação do engenheiro agrônomo Mauro Scharnik, que apresentou um panorama da restauração ambiental no Paraná, contribuindo para ampliar a visão regional sobre políticas e práticas adotadas no Sul do país. Ao longo dos debates, foi enfatizada a importância da articulação entre diferentes níveis de gestão, municipal, estadual e federal, como condição essencial para o sucesso das ações de conservação. Outro ponto destacado foi o reconhecimento a iniciativas de ampliação de áreas protegidas, como a criação do Parque Nacional do Albardão, considerada relevante para aumentar os índices de conservação na região Sul, que são historicamente baixos. Ao final, os participantes reforçaram que a recuperação ambiental depende não apenas de legislação, mas de planejamento integrado, capacitação técnica e cooperação institucional. A íntegra da gravação do Fórum Ambiental pode ser acessada pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/rec/share/1wWOVA6nBd81-gorcb7JUM7SE8z-FLv4frDzxmRTfBCahmbRNyiEu97V52Pwh_V2.-wgMZPjkZUF6nSbV?startTime=1774613174000. Senha de acesso: ?iE%4erB   Texto e imagens: Sistcon/TRF4 O servidor Adelar Gerônimo Gallina, diretor de Secretaria do Sistcon, e a juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental (Imagem: Sistcon/TRF4) A bióloga Lisiane Becker participou da reunião (Imagem: Sistcon/TRF4) A analista ambiental do Ibama Taise Bresolin apresentou projeto de restauração de populações da flora ameaçadas de extinção no bioma Mata Atlântica, em SC (Imagem: Sistcon/TRF4) O engenheiro agrônomo Mauro Scharnik apresentou um panorama da restauração ambiental no Paraná (Imagem: Sistcon/TRF4)