O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aparece entre os destaques da Justiça Federal na edição 2026 do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento, baseado nos dados de 2025, aponta resultados expressivos do tribunal em produtividade, eficiência e métodos consensuais de solução de conflitos. Na avaliação do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que mede a eficiência dos tribunais considerando os recursos disponíveis e os resultados alcançados, o TRF4 obteve 77% de eficiência, ficando atrás apenas do TRF5 (82%) e do TRF3 (80%) e acima da média da Justiça Federal (74%).  Outro destaque é a demanda processual. O relatório mostra que o TRF4 é o tribunal federal mais demandado do país, registrando 41 novos processos por mil habitantes, índice significativamente superior à média da Justiça Federal, de 30,1 processos por mil habitantes. Na política de conciliação, o tribunal também apresenta desempenho acima da média nacional. O índice geral de conciliação do TRF4 chegou a 13,2%, superando a média da Justiça Federal, de 11,2%. Nos Juizados Especiais Federais, o TRF4 obteve 28,4% de conciliações, o segundo melhor resultado entre os tribunais regionais federais. Já nas ações de conhecimento do primeiro grau, excluídos os Juizados Especiais, registrou o maior índice do país, com 5%. O tribunal também se destacou nas execuções de títulos extrajudiciais não fiscais, alcançando 12,3% de conciliações, o segundo melhor desempenho entre os TRFs.  O levantamento aponta ainda resultados positivos na tramitação processual. O TRF4 tem um dos menores tempos de giro do acervo, de 1 ano e 3 meses entre os melhores desempenhos da Justiça Federal. Nas execuções fiscais, o tempo médio para baixa é de oito anos, inferior à média nacional de 10 anos e 7 meses. Os dados integram a edição 2026 do relatório Justiça em Números, principal estudo estatístico do Poder Judiciário brasileiro, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça com informações encaminhadas pelos tribunais de todo o país.  ()

O Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 promoveu, nesta quinta-feira (25/26), a terceira edição de 2026 do Diálogos em Mediação com o tema “Justiça Sem Barreiras: Inclusão, Acessibilidade e Conciliação na Justiça Federal”. O encontro foi realizado de forma virtual e teve como painelista a juíza federal e mediadora Melina Faucz Kletemberg, da 2ª Vara Federal de Santo Ângelo. A magistrada destacou que a proposta do encontro era estimular a reflexão sobre o atendimento às pessoas com deficiência, especialmente nos espaços de conciliação. Segundo Melina, a discussão surgiu a partir de estudos sobre avaliação biopsicossocial e da necessidade de conciliadores e integrantes do Judiciário estarem preparados para oferecer um atendimento adequado e inclusivo. “Será que a gente como conciliador está preparado para atender as pessoas com deficiência? Será que a gente consegue dar um bom atendimento?”, questionou a juíza, reforçando a importância da formação e do diálogo permanente sobre o tema.O encontro reuniu magistrados e servidores envolvidos em ações de acessibilidade e inclusão na Justiça Federal da 4ª Região, além de profissionais que atuam com conciliação, mediação e justiça restaurativa. Durante a programação, foram apresentados instrumentos desenvolvidos pelo TRF4 para fortalecer práticas inclusivas, como a Cartilha de Letramento em Direitos Humanos e o Guia de Atendimento Inclusivo. A servidora Juliana Mayer Goulart explicou que os materiais foram construídos para auxiliar na sensibilização e no atendimento ao público, reunindo orientações sobre direitos humanos, diversidade, inclusão e prevenção de discriminações. O guia, desenvolvido posteriormente, busca oferecer respostas práticas para situações do cotidiano dos servidores. Durante o debate, integrantes das Comissões de Acessibilidade e Inclusão destacaram que a inclusão depende não apenas de adaptações físicas e tecnológicas, mas também da construção de uma cultura institucional. O juiz federal Eduardo Kahler Ribeiro ressaltou que o trabalho das comissões envolve propor, orientar e acompanhar ações para eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, tanto no público interno quanto externo da Justiça Federal. As experiências práticas também foram destaque. A servidora Keiti Vera Formighieri, conciliadora e pessoa com deficiência, ressaltou a importância de ouvir a pessoa atendida e respeitar sua autonomia, evitando pressupor quais são suas necessidades.Já a servidora Leidiane Gularte, do Sistcon/TRF4, compartilhou uma experiência pessoal como pessoa com deficiência visual total e destacou que cada atendimento deve considerar as particularidades de cada indivíduo. “Cada pessoa é uma pessoa. Às vezes, o que funciona para mim não vai funcionar para outra pessoa”, afirmou Leidiane, defendendo que o atendimento inclusivo deve partir da escuta e da busca por alternativas que garantam autonomia. A servidora Carla Rosana Penteado também reforçou que muitas deficiências não são perceptíveis e que o atendimento deve ser conduzido com naturalidade, respeito e espaço para que a própria pessoa indique como prefere ser auxiliada. Ao final, os participantes destacaram que a construção de uma Justiça mais acessível exige formação, escuta e revisão constante das práticas institucionais. Para Melina, encontros como o Diálogos em Mediação contribuem para fortalecer uma atuação judicial mais inclusiva e preparada para acolher diferentes realidades. Acesse o Guia de Atendimento Inclusivo  Acesse a cartilha Letramento em DH JFRS  O encontro aconteceu por videoconferência (Foto: Sistcon/TRF4)

As atividades presenciais na Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul (RS) serão retomadas nesta quinta-feira (25/06). A determinação, registrada na Portaria Conjunta n. 1/2026, foi proferida após avaliações realizadas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros acerca da segurança no acesso e na permanência do público no prédio-sede.  As unidades judiciária e administrativa da Justiça Federal em Cachoeira do Sul estavam funcionando em regime excepcional de teletrabalho desde o dia 15/06, conforme determinação da Portaria 806/2026. A iniciativa buscava preservar a segurança das pessoas que trabalham e recebem atendimento no local, diante do desprendimento e queda de peças e materiais da edificação existente ao lado do prédio que sedia a subseção.  Comunicado do ocorrido, o proprietário do imóvel vizinho contratou um engenheiro para examinar a situação. Após a adoção de providências voltadas ao saneamento dos problemas, a Defesa Civil emitiu um relatório que concluiu que os elementos identificados como causadores do risco de queda de materiais foram removidos ou adequadamente tratados, “não havendo indícios aparentes de risco iminente de desprendimento de materiais sobre a área externa da edificação da sede da Justiça Federal”. Além disso, foi expedido o Auto de Desinterdição nº D1002, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, liberando a utilização do imóvel. Com a segurança atestada pelos órgãos técnicos responsáveis, audiências, perícias e atendimento presencial serão retomados.  Sede da Justiça Federal em Cachoeira do Sul (NUCOM/ SJRS)

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indicou nesta manhã (25/6), por aclamação, o juiz federal Francisco Donizete Gomes para assumir a vaga do desembargador federal aposentado Sebastião Ogê Muniz. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade. A promoção efetiva ocorrerá mediante assinatura do respectivo Ato pelo Presidente da República. Após, será realizada a posse do novo desembargador. Donizete Gomes, atualmente, é Juiz Federal da 23ª Vara Federal em Porto Alegre. Natural de Iguape-SP, tem 60 anos. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. É  Mestre em Dieito – Teoria do Estado, pela UFRGS e especialista em Direito Sanitário pela FIOCRUZ-Brasília. Foi servidor da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Juiz Estadual Substituto em São Paulo. Aprovado no IV Concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região em 1994, tomou posse em 30/5/1994, com atuação em Curitiba-PR , Porto Alegre-RS e Florianópolis-SC. Juiz federal atua na 23ª Vara Federal de Porto Alegre/RS ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Engenharia Civil na próxima segunda-feira (29/6), a partir das 13h. Os estudantes interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 6 de julho na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção de “Inscrição Para Estágio”. Para se candidatar à vaga de estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Engenharia Civil de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 25% e, no máximo, 60% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br” no período entre 29/6 a 7/7. O processo seletivo constitui-se da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. O candidato deve, obrigatoriamente, encaminhar para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, no período estipulado no cronograma do Edital (Envio da Documentação Comprobatória), documento oficial emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do estudante no curso). A divulgação do resultado final do processo seletivo deve acontecer até o dia 9/7 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir de 27/07/2026. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível para ser acessado neste link: https://www.trf4.jus.br/PiRit A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário do tribunal recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,60 por dia de trabalho presencial. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail “estagio@trf4.jus.br” ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3876/(51) 3213-3377. (Arte ACS/Foto Magnific)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Arquitetura na próxima segunda-feira (29/6), a partir das 13h. Os estudantes interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 6 de julho na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção de “Inscrição Para Estágio”. Para se candidatar à vaga de estágio, o aluno deve estar regularmente matriculado no curso superior de Arquitetura de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 25% e, no máximo, 60% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail “selecao@trf4.jus.br” no período entre 29/6 a 7/7. O processo seletivo constitui-se da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. O candidato deve, obrigatoriamente, encaminhar para o e-mail “selecao@trf4.jus.br”, no período estipulado no cronograma do Edital (Envio da Documentação Comprobatória), documento oficial emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do estudante no curso). A divulgação do resultado final do processo seletivo deve acontecer até o dia 9/7 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir de 27/07/2026. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível para ser acessado neste link: https://www.trf4.jus.br/ccXAt A carga horária de estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário do tribunal recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,60 por dia de trabalho presencial. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail “estagio@trf4.jus.br” ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3876/(51) 3213-3377.   (ACS/Foto: Magnific)

  A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município apresentem informações detalhadas sobre a prestação de serviços em traumatologia e ortopedia no Hospital Santa Cruz. O juiz Eric de Moraes busca mapear o número de pessoas que aguardam por consultas, exames e cirurgias, além de identificar a capacidade de atendimento da instituição e os principais fatores que geram os atrasos. A tutela de urgência foi deferida ontem (24/6). Autor da ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) relatou que foram identificadas sucessivas situações de represamento na especialidade, com um volume expressivo de pacientes à espera de procedimentos ao longo dos últimos anos. O órgão pontuou que as medidas administrativas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar o problema.  Diante disso, o MPF solicitou uma tutela de urgência para que os réus apresentassem um Plano de Atuação Estrutural voltado à reorganização da rede e à redução das filas. O documento deveria conter metas, cronograma de execução, atribuições de cada ente federativo, parâmetros para atendimento em prazo razoável e mecanismos de monitoramento.  As justificativas dos entes públicos  Em sua defesa, o Estado do Rio Grande do Sul afirmou que a gestão, fiscalização e regulação da fila interna do hospital competem ao Município e ao próprio prestador de serviços.  Já a União argumentou que sua função no Sistema Único de Saúde (SUS) restringe-se à coordenação normativa, financiamento e indução de políticas públicas, defendendo a necessidade de obter informações técnicas atualizadas antes de adotar medidas estruturais abrangentes.  O Município, por sua vez, alegou que a imposição imediata das medidas solicitadas pelo MPF não seria adequada e defendeu o respeito à repartição de atribuições entre os entes federativos.  Dimensão da demanda reprimida Ao analisar o caso, o juiz Eric de Moraes destacou que a controvérsia envolve “a organização e o funcionamento da rede pública de saúde, com alegada deficiência estrutural na prestação de serviços especializados”. Segundo ele, os elementos trazidos pelo MPF indicam, em tese, um cenário de represamento que transcende falhas pontuais de gestão, assumindo contornos de um problema estrutural.  Por outro lado, o magistrado observou que as manifestações dos réus evidenciaram divergências sobre o tamanho real da fila, a capacidade da rede assistencial, os critérios de regulação, o fluxo de encaminhamento de pacientes e a disponibilidade de recursos humanos e materiais.  Para Moraes, “a natureza da controvérsia recomenda a adoção de providências voltadas, inicialmente, à obtenção de diagnóstico técnico atualizado e à construção de ambiente processual cooperativo apto a subsidiar eventual adoção de medidas estruturais mais abrangentes”.  Próximos passos e prazos  O juiz deferiu parcialmente a tutela de urgência, estipulando o prazo de 60 dias para que os réus apresentem informações atualizadas sobre:  O quantitativo de pacientes inseridos nas filas de consultas, exames e cirurgias de traumatologia e ortopedia, bem como o tempo médio de espera;  A capacidade disponível para absorver a demanda e os principais fatores apontados como responsáveis pelo gargalo;  As medidas administrativas já implementadas ou em planejamento para enfrentar o problema.  O Hospital Santa Cruz também deverá se manifestar sobre os referidos pontos dentro do mesmo prazo. Após o envio das informações, será agendada uma audiência de contextualização. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  Núcleo de Comunicação Social (Junior Nunes/Hospital Santa Cruz)

A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação popular apresentada terça-feira (23/6) por um empresário de Brusque, para que fosse anulado qualquer ato administrativo de elevação do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32). A 3ª Vara Federal de Itajaí, em sentença proferida no mesmo dia (23), considerou que a ação é incabível, pois o ato administrativo discutido ainda não existe. “O pedido é genérico, condicional, e busca limitar a vigência de ato que ainda não ingressou no mundo jurídico”, afirmou a juíza Marjôrie Cristina Freiberger. “Não existe lesão ou ameaça concreta ao patrimônio público ou à moralidade, ainda. O autor está se valendo do Judiciário como um órgão consultivo ou fiscalizador preventivo, o que é incabível”, observou. O autor da ação havia alegado que a discussão sobre o E32 estaria sendo conduzida de forma precipitada, sem um estudo técnico específico e conclusivo atestando a segurança da nova mistura para toda a frota veicular nacional. A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (24), mas a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o assunto foi adiada ontem (23). Na sentença, a juíza entendeu que um dos requisitos jurídicos da ação popular é a ilegalidade ou ilegitimidade do ato ou contrato a ser invalidado e que não é possível usá-la para determinar uma obrigação de fazer ou não fazer. “As pretensões veiculadas neste processo, no entanto, inserem-se exatamente na categoria em questão (obrigação de fazer) – os pedidos da inicial visam a evitar a realização de uma reunião no âmbito ministerial, com pedido para apresentação de estudo de viabilidade técnica”, concluiu. A ação foi apresentada contra a União, o CNPE e o ministro de Estado das Minas e Energia. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).   (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas. Os estudantes interessados podem se candidatar por meio do portal da instituição no período de 24 de junho a 26 de julho. Para participar da seleção, é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). Além disso, no momento do ingresso, o acadêmico precisa ter concluído no mínimo 20% e no máximo 70% dos créditos disciplinares do curso. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros. A escolha dos novos estagiários será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico, baseada na análise do índice ou coeficiente de aproveitamento no curso, sendo exigida uma média mínima de 6,0. A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. Benefícios e Carga Horária A remuneração oferecida é de R$ 1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, com atividades presenciais realizadas no turno da tarde. Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Nucom/JFRS)

  O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul trabalhou intensamente durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho. Ao longo do período, a unidade homologou 799 acordos em processos do Juizado Especial Cível, com foco principal em demandas de benefícios por incapacidade. Além disso, as negociações que envolveram os expurgos inflacionários da poupança movimentaram mais de R$280 mil.  Na sua grande maioria, as conciliações foram decorrentes do programa Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade. Essa iniciativa tem por objetivo promover a eficiência, qualificar a instrução e o julgamento, e dar celeridade à tramitação de demandas que envolvem cidadãos em situação de vulnerabilidade em decorrência de doenças incapacitantes.  Durante o evento, também foram celebrados 40 acordos em processos relativos aos expurgos inflacionários da poupança, totalizando R$ 283.666,47 em valores negociados. A matéria, objeto de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 165/DF, fixou como parâmetro objetivo para a apresentação de propostas e adesão — com prazo até maio de 2027 — o acordo coletivo proposto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus aditamentos.  O sucesso das iniciativas é fruto da colaboração interinstitucional estabelecida com as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além da Procuradoria Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuaram como parceiras permanentes na construção, validação e aprimoramento das soluções da Tramitação Ágil. Também se destaca a atuação da Caixa Econômica Federal no esforço empreendido para oferecer propostas aos poupadores, nos termos fixados pelo STF.  Valorização e cidadania  Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operacionalizada pelos tribunais, a Semana Nacional dos Juizados Especiais visa valorizar, dar visibilidade e aprimorar a gestão dos juizados especiais. Criado há 30 anos para simplificar, desburocratizar e acelerar as decisões judiciais de causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo, o sistema dos juizados especiais é o foco da política judiciária coordenada pelo CNJ, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje).  Nesta terceira edição, o evento trouxe o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”. Ao longo de toda a semana, foram promovidas capacitações e mutirões voltados a acelerar o trâmite processual em cada localidade.  Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br) (CNJ)