O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, na manhã desta terça-feira (5/8), o curso de “Formação de Formadores – Nível 1, Módulo I”. A atividade é promovida pela Escola de Magistrados e Servidores da corte (Emagis) e tem como objetivo capacitar magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região para atuarem em cursos de formação inicial de novos juízes, além de cursos de vitaliciamento e de formação continuada de magistrados, fazendo parte do Programa de Formação de Formadores (FOFO) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso acontece de forma presencial no auditório da sede do TRF4 e nas salas de cursos do Prédio Anexo do tribunal, em Porto Alegre, durante os dias 5, 6 e 7 de agosto, no turno da manhã e da tarde. A atividade conta com a coordenação científica da conselheira da Emagis, desembargadora Taís Schilling Ferraz, e possui carga horária de 24 horas-aula. Este curso implementa o Módulo 1 do Nível I do programa de formação de formadores, destinado a introduzir o projeto político-pedagógico para o ensino-aprendizagem na escola judicial, o modelo de formação por competências na educação judicial e aspectos relacionados ao planejamento de aula. Dessa maneira, pretende-se que o aluno, ao final da formação, seja capaz de planejar e ministrar aulas, observando os fundamentos e diretrizes da educação judicial, definidos nos normativos da Enfam e nos projetos pedagógicos das respectivas Escolas institucionais dos tribunais. A mesa de abertura do curso teve a participação do diretor da Emagis, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; da vice-presidente do TRF4, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha; da coordenadora científica, desembargadora Taís Schilling Ferraz; além dos formadores que ministram as aulas, o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e o pedagogo e psicanalista Erisevelton Silva Lima. Em sua fala, o diretor da Emagis destacou a importância de iniciativas voltadas à capacitação de formadores. “Este curso é exigente, possui uma semana de trabalhos e estudos intensos, e qualifica vocês para colaborarem na formação dos colegas magistrados; assim, essa capacitação nos dá muitos frutos, pois permite que os formadores continuem, no futuro, trabalhando e produzindo conhecimento nos cursos em que atuarem, levando adiante o saber”, disse Leal Júnior. A vice-presidente do TRF4, em sua manifestação, ressaltou que “o investimento que o tribunal realiza na área de formação de formadores é fundamental, de grande importância”. Segundo a desembargadora Caminha, os alunos do curso “devem aproveitar muito este momento, pois aqui temos os melhores professores nesta área; assim as aulas são grandes oportunidades para refletir e aprender bastante sobre ensino e pedagogia”. Já a desembargadora Ferraz pontuou que “é sempre uma grande alegria e satisfação poder coordenar o curso de formação de formadores”. Para a magistrada, esta capacitação é “transformadora, não apenas porque nos ensina técnicas pedagógicas para o dia a dia na sala de aula nas instituições de ensino e escolas judiciais, mas porque nos mostra a pedagogia que vamos levar para a vida, com conhecimentos que podem ser aplicados em diversos aspectos da vida pessoal e profissional”. O desembargador Bacellar frisou que a “Enfam investe muito para que a formação de formadores seja feita com a melhor qualidade possível, assim nós fomos buscar em todo o mundo o que tinha de melhor nos projetos de formação judicial para trazer para vocês”. O pedagogo Erisevelton Lima apontou que “o curso aborda quais são as preocupações que quem ensina precisa ter ao planejar e ministrar aulas, principalmente ao lidar com pessoas diferentes e com gerações diferentes”. Ministrantes do curso Erisevelton Silva Lima: pedagogo, psicanalista, doutor em Educação com ênfase em Avaliação pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Educação na área de Política e Administração Educacional pela Universidade Católica de Brasília (UCB), especialista em Administração Educacional pela UnB. Formador nos cursos de Formação de Formadores da Emagis e da Enfam. Roberto Portugal Bacellar: desembargador do TJPR. Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor integrante do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Enfam. Para mais informações sobre o curso, acesse a página do evento pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/znL8y. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) A abertura do curso aconteceu no Auditório do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) A mesa de abertura (esq. p/ dir.): pedagogo Erisevelton Silva Lima, ministrante do curso; desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, vice-presidente do TRF4; desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, diretor da Emagis; desembargadora Taís Schilling Ferraz, coordenadora científica; desembargador Roberto Portugal Bacellar, ministrante do curso (Foto: Diego Beck/TRF4) O curso acontece nos dias 5, 6 e 7 de agosto (Foto: Diego Beck/TRF4) O pedagogo Erisevelton Silva Lima (esq.) e o desembargador Roberto Portugal Bacellar são os professores do curso (Foto: Diego Beck/TRF4)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu nesta sexta-feira (1º/8) uma comitiva de Canoinhas (SC), que veio pedir a instalação de uma vara federal no município. O grupo visitante trouxe informações que demonstram a necessidade de instalação da unidade. Segundo o presidente do tribunal, uma área técnica analisará as informações fornecidas e a viabilidade do pedido. O estado de Santa Catarina teve aprovada pela Câmara dos Deputados em janeiro deste ano a criação de oito novas varas federais, mas os municípios sedes ainda não estão definidos. A comitiva que veio ao TRF4 foi formada pelos representantes da OAB Subseção de Canoinhas Elaine Meiners, presidente; Paula Doin das Flores, secretária-geral; e Renato Mattar Cepeda; além do assessor do deputado federal Luiz Fernando Vampiro, Paulo Roberto Basílio. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Comitiva trouxe dados sobre o município (Foto: Diego Beck/TRF4) Presidente da OAB Canoinhas entregou documento ao presidente do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)

  A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por usar certificado de conclusão de curso falso perante o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS). A sentença, do juiz Roberto Schaan Ferreira, foi publicada no dia 28/07. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, narrou que o acusado teria comparecido presencialmente à sede do CRA/RS em fevereiro de 2018, com o objetivo de obter um certificado profissional da categoria. Contudo, em março de 2023, o Conselho teria realizado uma checagem dos diplomas de cursos técnicos de ensino médio, não localizando o registro do documento do réu junto ao Ministério da Educação (MEC).  Posteriormente, em consulta à instituição de ensino que supostamente emitira o diploma, foi obtida a informação de que o documento seria falso, pois o homem não teria frequentado o curso naquela instituição. O registro profissional do réu foi cancelado pelo CRA/RS em novembro de 2023. A defesa alegou que “a conduta do acusado configura, inequivocamente, crime impossível”. Reclamou a ausência de perícia técnica grafotécnica, requerendo a absolvição do réu por insuficiência de provas e atipicidade da conduta. O magistrado entendeu que “o documento público alterado possuía potencialidade lesiva suficiente a malferir o bem jurídico tutelado, ou seja, a fé pública”. Restou configurada a materialidade, autoria e dolo do acusado, “considerando que o formulário de registro foi feito presencialmente, preenchido pelo próprio acusado e acompanhado pelos documentos que ele mesmo levou naquele dia ao CRA/RS”. A ação foi julgada procedente, sendo o réu condenado a dois anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais pagamento de multa. Sendo o condenado reincidente, não foi possível aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restrição de direitos. Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Freepik)

  A 2ª Vara Federal de Pelotas concedeu a uma aluna do curso de Letras/Português e Literaturas de Língua Portuguesa, da Fundação Universidade Federal Do Pampa (Unipampa), a garantia de atendimento educacional especializado durante a graduação. A decisão do juiz Henrique Franck Naiditch consta na sentença que foi publicada no dia 27/07. A autora relatou que possui paralisia cerebral/tetraparesia espástica, apresentando laudos e atestados médicos a fim de comprovar sua condição, que “exige atenção e cuidados específicos”. Alegou a necessidade de acompanhamento permanente com a presença de um profissional de apoio escolar em sala de aula para garantir seu pleno desenvolvimento. Informou que, diante da omissão da Universidade, sua mãe estaria assumindo o papel de monitora, acompanhando-a nas aulas. Foi deferido o pedido de tutela de urgência, sendo cumprido pela instituição de ensino, que atestou: “foram disponibilizados quatro monitores (estudantes que apoiam os colegas com deficiência nas atividades acadêmicas mediante recebimento de bolsa) para o campus Bagé em 14 de março de 2025”. Após, a parte autora fez novos pedidos, alegando descumprimento parcial da decisão pela Universidade. Informou que o suporte oferecido estaria sendo prestados por profissionais diferentes, atuando em forma de rodízio, o que seria inadequado e prejudicaria a adaptação e o desenvolvimento da aluna. Além disso, foi pedida a produção de prova pericial. Ambos foram indeferidos. “A Lei nº 13.146/2015 não especifica que o apoio pedagógico deva ser  ‘fixo’, no sentido de ser sempre o mesmo profissional em tempo integral. O que a lei garante (…) é a ‘oferta de profissionais de apoio escolar’. Isso significa que a instituição de ensino tem o dever de assegurar a disponibilidade desses profissionais para atender às necessidades dos estudantes com deficiência, o que vem sendo cumprido pela UNIPAMPA (…)”, entendeu o magistrado. A decisão da tutela de urgência foi ratificada, sendo o pedido julgado procedente, com a determinação definitiva para que a Unipampa mantenha o acompanhamento especializado para a autora durante o  período de frequência ao curso de Letras.     Cabe recurso para as Turmas Recursais.   Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Freepik)

A 3.ª Vara Federal de Maringá, no norte do Paraná, condenou um vendedor de Nova Esperança (PR) a cinco anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pelo uso de cédulas falsas para pagar uma pizza. A sentença também determinou o pagamento de 97 dias/multa e a reparação do valor do produto à pizzaria vítima do golpe. Em 29 de abril de 2022, o vendedor de 34 anos utilizou cinco cédulas falsas para pagar um pedido de delivery de um estabelecimento local, no valor total de R$ 65. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu agiu com intenção criminosa, escolhendo um local com pouca iluminação para a entrega, bloqueando o contato da pizzaria após o crime. As cédulas, analisadas pela Perícia Criminal Federal, foram consideradas falsas, mas de “boa qualidade”, capazes de enganar o público. O laudo destacou que as notas foram impressas em jato de tinta e papel inferior, reproduzindo detalhes do dinheiro verdadeiro. O acusado alegou que não sabia que as cédulas eram falsas e que foram recebidas como pagamento de corridas que ele realizou como motorista de Uber. No entanto, o juiz considerou inconsistentes as explicações do réu, uma vez que ele teria solicitado a entrega do pedido em endereço de terceiro, em local de pouca luminosidade, não teria retornado o contato do estabelecimento comercial após efetuar o pagamento do lanche e, por fim, não teria comprovado que trabalhou como Uber no dia dos fatos. O homem já havia sido condenado definitivamente por crimes como estelionato e roubo, o que prevaleceu no cálculo da pena, ante a multirreincidência e maus antecedentes. “Desse modo, ausentes quaisquer causas excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, a condenação pela prática do crime é medida que se impõe”, declarou Herrerias. A sentença determinou o encaminhamento das cédulas falsas para o Banco Central, onde serão posteriormente cadastradas e destruídas. O réu poderá recorrer em liberdade, mas deverá cumprir a pena em regime fechado devido ao histórico criminal. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* Imagem meramente ilustrativa (Freepik)

A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) para o biênio 2025/2027 promoveu, nesta terça-feira (29), o 1º Encontro dos Diretores do Foro das SJs do Paraná, na sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba. A reunião possibilitou aos presentes o alinhamento de objetivos e procedimentos, bem como da organização do planejamento de ações administrativas para o período. “É um honra e uma alegria receber os novos colegas de diretores de subseção no momento em que recebemos a alta administração do nosso Tribunal”, afirmou o diretor do Foro, juiz federal José Antonio Savaris. A reunião se iniciou às 10h, com abertura feita pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4). Ele citou a admiração pelo trabalho desenvolvido pelo corpo funcional da Seção Judiciária do Paraná. “Temos uma equipe extraordinária. A Justiça é uma só – a primeira instância, a segunda instância, é essa prestação de serviço que damos para os jurisdicionados […] Para isso dependemos do diálogo e nos inserirmos na sociedade. Os senhores, dentro da nossa organização, têm uma missão que vai além de julgar”, afirmou Silveira. Em seguida, a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre a importância desta interlocução entre os diretores e o Tribunal, especialmente do ponto de vista da Corregedoria. “Nossa proposta é trabalhar com um sistema de inspeção que permita melhor conhecer as realidades das unidades jurisdicionais”, disse. Melhoria das relações institucionais A corregedora aproveitou para destacar a criação do sistema Cordial como um exemplo de aproximação e otimização das relações institucionais. “Uma das coisas que eu mais me ressentia, quando era juíza de primeiro grau, era de projetos que o Tribunal desenvolvia na minha área, que era criminal, sem ouvir os criminais. O que pretendemos agora é ouvir os juízes de primeiro grau”. Para isso, foi criado um fórum no qual cada matéria foi separada: cível, previdenciária, penal e execução fiscal. “Entendemos que é mais produtivo ouvir as pessoas daquela matéria, envolvidas com aquela competência e que vão poder ajudar a Corregedoria a aprimorar seus atos”, declarou Salise. Também estiveram em pauta no encontro temas administrativos gerais relacionados à acessibilidade, valorização e motivação de servidores, ferramenta de agendamento para atendimento, plantão judicial, entre outros. Foram assunto, ainda, questões pontuais de SJs do interior, como Londrina e Paranavaí, referentes a reformas e instalações, além da geração de energia solar em todas as Subseções Judiciárias, por meio de placas fotovoltaicas. No período da tarde, a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, do Amapá, atualmente coordenadora do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se juntou à reunião. O encontro encerrou às 17h, com a presença de diretores e diretoras administrativos da Seção Judiciária. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* O 1º Encontro dos Diretores foi na sede da JFPR, em Curitiba. Foto: Comsoc/JFPR (Foto: Freepik)

A Subseção Judiciária de Blumenau, dando continuidade na gestão documental de autos judiciais findos, procedeu à eliminação de mais 4.223 processos. Destes, 3.771 processos físicos distribuídos no sistema SIAPRO e 452 que foram digitalizados para tramitação eletrônica via e-Proc, recebidos de órgãos de diferentes Regiões da Justiça Federal e de outros ramos do Poder Judiciário por declinação de competência. As eliminações resultaram em 3.340 quilos de papel que, após a fragmentação, renderam R$ 1.962,35, os quais foram destinados para a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Blumenau – COOPERRECIBLU. Desde a primeira eliminação realizada em 2005, somando-se agravos e processos, já foram eliminados 86.191 autos judiciais findos, que correspondem a 46.754 quilos de papel doados para reciclagem. Para concluir a gestão documental, pendem de análise 26.525 autos judiciais findos. Já está em andamento a separação de autos judiciais findos que cumpriram a temporalidade para o próximo edital, visando à eliminação do máximo possível de processos para evitar o traslado para o prédio da nova sede de Blumenau, com previsão de conclusão para o 1º semestre de 2026. Fonte: Divisão de Apoio Judiciário e Administrativo de Blumenau () () () () () () ()

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio para alunos do curso superior da área de Administração. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”, até as 18h do dia 6 de agosto. Para participar do processo seletivo, o candidato deve estar regularmente matriculado no curso superior da área de Administração em uma das instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal encontra-se disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp. Além disso, o estudante deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 15% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre os dias 30/7 e 7/8. O processo seletivo será feito por meio de avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0. A publicação do resultado e da classificação final do processo seletivo deve ocorrer até o dia 8/8 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para a partir do dia 25/8. A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.547,15, além de um auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/vs3Fa. Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/ (51) 3213-3876. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) (Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu hoje (30/7) visita institucional de uma comitiva da Subseção de Araranguá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veio reivindicar a instalação de uma vara federal no município. A reunião teve a presença do presidente local da Ordem, Rafael Vicente Roglio de Oliveira e mais 12 advogados e advogadas, além da diretora da Secretaria Administrativa da JFSC, Estela Silveira, e do assessor da DF Robson Godinho. () () ()

Na última sexta-feira (25/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 e três iniciativas da Justiça Federal da 4ª Região estão entre as vencedoras. O Prêmio Solo Seguro tem como objetivo reconhecer ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural no Brasil. O projeto “Regularização fundiária de propriedade da União para fins de reforma agrária e capacitação de trabalhadores da pecuária – processos nº 50028481020214047009 e 50095547720194047009”, do juiz federal Antônio César Bochenek, magistrado titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), foi um dos vencedores do Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural. Ainda no Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural, a iniciativa de “Regularização Fundiária e Direitos Fundamentais na Terra Indígena Pindó Mirim”, de autoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) e do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), também foi premiada. Já no Eixo Temático III – Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável, o projeto sobre “Conciliação para a Preservação de Terras Ancestrais e Sustentabilidade Ambiental”, promovido pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), foi um dos vencedores. Esta iniciativa assegurou o direito de ocupação das comunidades indígenas Xokleng Konglui e Kaingang Konhum Mág nas áreas das Florestas Nacionais de Canela (RS) e de São Francisco de Paula (RS) de forma sustentável. No total, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação, que, nesta segunda edição, recebeu 143 inscrições de todo o país. Para conferir a lista completa de todas as iniciativas vencedoras do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/TCKGi. A entrega dos prêmios acontece em solenidade que será realizada no dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ, em Brasília. Além das 27 iniciativas vencedoras, 15 projetos serão agraciados com Menções Honrosas no evento. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, vão conduzir a cerimônia, que contará com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades representativas de oficiais do Registro de Imóveis e da sociedade civil organizada que atuam diretamente na questão da regularização fundiária urbana e rural. Critérios técnicos Instituído pelo Provimento nº 145/2023, o Prêmio Solo Seguro busca reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural. Os projetos inscritos foram avaliados pela Comissão Julgadora, composta por 15 profissionais de áreas diversas relacionadas aos três eixos da Premiação (Portaria CNJ nº 36/2025), seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelo Provimento nº 145 e pela Portaria nº 4/2025: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregadas da regularização fundiária urbana e rural, e replicabilidade. Mais informações sobre o Prêmio Solo Seguro estão disponíveis na página oficial da premiação, que pode ser acessada pelo link: https://www.trf4.jus.br/I3jw8. Com informações da Agência CNJ de Notícias A solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025 acontece em 25 de agosto no Auditório do CNJ, em Brasília (Imagem: Agência CNJ)