Como parte da programação da Semana da Pauta Verde, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que funciona em Florianópolis, realizou hoje (19/8) sessão presencial dedicada exclusivamente à matéria ambiental, com oito processos em pauta. O julgamento foi presidido pela desembargadora Eliana Paggiarin Marinho e teve a participação do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Estudantes de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) assistiram à sessão, acompanhados pelos professores e doutores em Direito Ambiental Alexandre Waltrick Rates e Rafael Burlani Neves. Também compareceram a coordenadora de curso em Florianópolis Dirajaia Pruner e o coordenador em Biguaçu, Fabiano Castagna. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum. A secretária da sessão coube à servidora Ligia Furhmann Gonçalves de Oliveira. () () () () (Fotografia: Fernando Melo Faraco)

O Dia do Estagiário foi comemorado, nesta segunda-feira (18), no edifício sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, com bate-papo, dinâmica e coquetel de confraternização. A data também foi celebrada, na última quarta-feira (13), com um lanche para os estagiários, na Subseção Judiciária de Campo Mourão. Cerca de 120 estagiários da Seção Judiciária do Paraná (SJPR) foram recebidos pelo vice-diretor do Foro, juiz federal Danilo Pereira Junior, e pelo coordenador do Núcleo de Educação Corporativa (Neducorp), juiz federal Érico Sanches Ferreira dos Santos, no auditório. Os estagiários tiveram a oportunidade de ter um bate-papo com os magistrados e até de fazer perguntas, que renderam boas histórias das experiências e das carreiras de cada um deles. O vice-diretor do Foro deu as boas-vindas aos estagiários e agradeceu pela dedicação no cotidiano de trabalho. “É uma alegria tê-los, pela juventude, pela perspectiva sempre de renovação”. O juiz federal Danilo Pereira Junior destacou a importância da atuação de cada um na instituição. “Vocês não são somente estagiários, vocês são parte dessa força de trabalho que a Justiça precisa”, declarou. Na sequência, o coordenador do Neducorp enalteceu a cultura de trabalho da JFPR e a oportunidade de crescimento constante. “Temos dificuldades, mas a forma como o serviço é prestado é exemplar. A gente vê as vidas sendo modificadas. Aqui vai ser uma fonte de aprendizado e de inspiração”, afirmou o juiz federal Érico Sanches. “Foi muito importante ouvir os juízes sob suas perspectivas. Também ter essa integração com estagiários de várias áreas e os da sede Centro, que vieram, já que nem sempre nos encontramos”, comenta Betina Panzone, estudante de Design. Após a conversa com os magistrados, os estagiários participaram de uma dinâmica com a psicóloga Laura Schabatura, da Seção de Psicologia da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (DADH). Para a estagiária Maria Flávia Ferreira, estudante de jornalismo, foi uma iniciativa muito atenciosa da parte da Justiça. “Além disso, é uma forma de sentir que seu trabalho está sendo valorizado, esse tipo de comemoração é super importante para nos incentivar”. Por fim, os estagiários se reuniram no foyer, para um coquetel de confraternização. *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* Estagiários da Seção Judiciária do Paraná (Comsoc/JFPR) Estagiários da Subseção Judiciária de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná (JF de Campo Mourão)

  Serão abertas inscrições para estágio em Engenharia Elétrica na Justiça Federal, em Porto Alegre. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição, no período de 20/08 a 29/08/2025. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal de 1º Grau do RS.  O estudante precisa ter concluído, no momento da inscrição, no mínimo 20% dos créditos disciplinares do curso superior de Engenharia Elétrica. Além disso, deverá ter concluído, nos momentos da inscrição e do ingresso, no máximo, 70% dos créditos disciplinares.  Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30%, para candidatos autodeclarados negros. A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico, a partir da análise do índice de aproveitamento do estudante no curso, sendo exigida média mínima de 6,0.  A convocação será efetuada pelo correio eletrônico informado no momento da inscrição. Os demais documentos comprobatórios deverão ser apresentados após o recebimento do e-mail de convocação.  A remuneração do estagiário na JF é de R$1.547,15, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, com exercício presencial, no turno da tarde.   Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (NUCOM/JFRS)

O novo colegiado da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Trujefs) realizou presencialmente, nesta sexta-feira (15), na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o julgamento de 74 processos em sessões plenária, cível e previdenciária.  Participaram da sessão o desembargador federal Rogério Favreto, pela primeira vez como coordenador da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef); o procurador regional Sérgio Cruz Arenhart, do Ministério Público Federal (MPF); e o secretário da TRUJEFs, Regaldo Milbradt, bem como 12 juízes e juízas federais dos Tribunais Regionais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Foram realizados importantes julgamentos por um novo colegiado, com novos entendimentos e que enfrentam variados temas, como destacou Favreto. “São matérias muito importantes, de grande sensibilidade social, tanto no previdenciário, como em outros temas de matéria cível e outras competências. Foi uma reunião muito proveitosa”, disse o desembargador. Após os julgamentos dos processos, foi realizada uma sessão administrativa da Trujefs.  *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR *Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná**COMSOC | JFPR – imprensa@jfpr.jus.br* Os juízes (as) julgaram 74 processos em sessões plenária, cível e previdenciária  (Comsoc/JFPR)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu hoje (18/8) visita institucional de representantes da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional (PRFN4) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). As comitivas vieram ao TRF4 fazer uma visita institucional e trocar informações relativas às instituições. PRFN4 O grupo da PRFN4 foi formado por Simone Klitzke, procuradora-regional; Leonardo Rocha, sub-procurador regional; Ricardo Stifelman, procurador-chefe da Defesa Regional;  e Marcelo Guimarães Silva, representante do procurador-chefe da Dívida Regional. O grupo trocou informações com o presidente do tribunal sobre os procedimentos que envolvem a Fazenda Nacional e o TRF4. Entre os assuntos abordados, estavam a tramitação das execuções fiscais no eproc, as ações pré-processuais e processuais para atender o volume expressivo dos processos por parte da Procuradoria e a instalação de novas varas de execução fiscal em Santa Catarina. STJD do Futebol A comitiva do STJD do Futebol foi formada pelo presidente do órgão, Luís Veríssimo; o procurador-geral Paulo Dantas; e Jhonny Prado, que é procurador-geral de Porto Alegre e procurador do STJD. O grupo veio pedir a cessão do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Conforme Veríssimo, após pesquisas dos sistemas existentes, concluíram que o sistema administrativo desenvolvido pelo TRF4 será o mais seguro para os processos do órgão. “Pretendemos usar o SEI tanto nos processos administrativos como nos esportivos e entendemos que o sistema dará mais transparência e agilidade, além da segurança”, afirmou o presidente do STJD. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Presidente do TRF4 recebe de Veríssimo camisa da seleção com seu nome gravado (Foto: Diego Beck/TRF4) Procuradores da PRFN posam com presidente do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)

  A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por fraude na concessão de benefícios de aposentadoria, causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e configurando improbidade administrativa. A sentença, da juíza Thais Helena Della Giustina, foi publicada no dia 13/8. O INSS ingressou com a ação narrando que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apurou a conduta de um ex-servidor da autarquia, técnico da Previdência Social. Ele teria concedido ilegalmente cinco benefícios de aposentadoria, atuando em conjunto com os beneficiários, que eram seu pai, sua mãe, sua avó e mais duas mulheres. Além do PAD, os fatos também foram analisados em ação penal, em que foi apurado o montante de mais de R$600 mil de prejuízos causados. Foi autorizado o uso emprestado das provas produzidas na esfera penal. O ex-funcionário do INSS confirmou ter utilizado senhas de colegas e da sua chefe para operar os sistemas, confirmando as alegações acerca do benefício concedido a três pessoas. Contestou outras acusações. Os relatos informam que o técnico teria atuado nas agências previdenciárias dos municípios gaúchos de Osório, Esteio e Canoas. A fraude consistia na inserção de dados falsos nos sistemas do INSS, com informações indevidas sobre vínculos de trabalho dos supostos beneficiários, a fim de preencher os requisitos exigidos por lei para a concessão das aposentadorias. Dentre os atos ilegais praticados pelo ex-servidor, narrados pela acusação, constam: computar nos cálculos de tempo de contribuição valores inexistentes; incluir Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) de terceiros no benefício de uma das rés; reabrir benefícios anteriormente indeferidos sem motivação; considerar nos cálculos contribuições sem a devida comprovação do exercício da atividade, dentre outros. Todos os quatro réus foram condenados na esfera penal. A magistrada entendeu que “o réu [ex-servidor], utilizando-se das atribuições de seu cargo de Técnico do Seguro Social, deu ensejo à concessão irregular dos benefícios previdenciários (…) As provas produzidas na ação penal, ora utilizadas como prova emprestada (…) evidenciam que os réus [beneficiários] participaram das fraudes, agindo com dolo”. Foi determinado o ressarcimento do dano e a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio dos demandados, sendo o ex-servidor condenado a pagar cerca de R$600 mil, e os demais réus, cerca de R$99 mil, R$ 114 mil e R$127 mil, cada um. Além disso, foi estipulada multa civil em valor equivalente ao do acréscimo patrimonial para os três réus beneficiários e em valor equivalente ao dano causado para o ex-funcionário. Por fim, foram decretadas a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. “A pena de ressarcimento ao Erário visa a recompor o patrimônio público enquanto a multa civil fundamenta-se na necessidade de reparar o dano moral que a autoridade infligiu à Administração Pública ao violar deveres éticos que orientam toda e qualquer atividade administrativa”, esclareceu a juíza.  Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br) (Site Gov.br)

Na tarde da última quinta-feira (14/8), o Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou sessão de conciliação que deu início ao processo de regularização de área urbana de ocupação no bairro Camaquã, em Porto Alegre. A disputa se originou de uma Ação de Reintegração de Posse movida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra ocupantes que haviam tomado posse de um terreno da instituição. O presidente do INSS, Gilberto Waller, manifestou interesse na doação do imóvel para o município de Porto Alegre. O objetivo é regularizar a situação fundiária da área, onde residem mais de 500 famílias, algumas desde 1976. Os diálogos reforçam as possibilidades de autocomposição para fins de regularização definitiva da área. Uma visita técnica está agendada nos próximos dias para verificar as condições dos ocupantes e a infraestrutura local, incluindo saneamento básico, energia elétrica e pavimentação. A reunião foi conduzida pelo desembargador federal Altair Antonio Gregório, coordenador do Sistcon, e pelo juiz federal Fábio Vitório Mattiello, magistrado auxiliar do Sistcon. A sessão de conciliação também contou com a presença da Associação de Moradores do local, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), da Procuradoria Federal, do INSS, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria do Município de Porto Alegre. Texto: Sistcon/TRF4 – Imagens: Comunicação Social/JFRS Estiveram presentes na reunião representantes da Associação de Moradores, da SPU, da Procuradoria Federal, do INSS, da DPU, da AGU e da Procuradoria do Município de Porto Alegre (Foto: Comunicação Social/JFRS) Da esq. p/ dir.: Gilberto Waller, presidente do INSS; Fábio Vitório Mattiello, juiz federal auxiliar do Sistcon; e Altair Antonio Gregório, desembargador federal coordenador do Sistcon (Foto: Comunicação Social/JFRS) Sessão de conciliação que deu início ao processo de regularização de área urbana de ocupação no bairro Camaquã, em Porto Alegre (Foto: Comunicação Social/JFRS) Os diálogos reforçam as possibilidades de autocomposição para fins de regularização definitiva da área (Foto: Comunicação Social/JFRS)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, recebeu nesta segunda-feira (18/8) uma visita do Comandante Militar do Sul, general de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto.  O general veio entregar convite para a solenidade do Dia do Soldado, que ocorrerá no dia 22 de agosto, no Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, em Porto Alegre.   ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) Presidente posa com comandante do Sul (Foto: Diego Beck/TRF4) O comandante veio acompanhado do general Hertz Pires do Nascimento e do coronel Cláudio Rangel, oficial de ligação do Poder Judiciário com o Comando Militar do Sul ()

Na manhã desta sexta-feira (15/8), foi realizado um ciclo de oficinas colaborativas para magistrados e magistradas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que teve por objetivo reunir sugestões para prospectar a educação judicial no futuro. A atividade foi promovida em conjunto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pela Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) e pela Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris). O ciclo de oficinas aconteceu na Sala de Cursos da Emagis, localizada no Prédio Anexo do TRF4, em Porto Alegre, e contou com a participação de cerca de 20 magistrados, entre juízes e desembargadores, da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Estadual do RS. A ação educacional integrou a programação de atividades da visita técnica que uma equipe de integrantes da Enfam realizou na Emagis durante ontem e hoje (14 e 15/8). A visita teve o objetivo de propiciar o diálogo interinstitucional entre as duas Escolas, promovendo o alinhamento pedagógico e administrativo das ações educacionais da Emagis em consonância com as diretrizes da Enfam e da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum). A atividade desta manhã foi ministrada pelas facilitadoras Gisele Molinari Fessore, servidora da Justiça Federal de São Paulo (JFSP), e Miliany Santos Meguerian, servidora do Conselho da Justiça Federal (CJF). A oficina foi realizada com a utilização da metodologia do Design Thinking. “O Design Thinking é uma abordagem utilizada para olhar para as coisas e pensar em soluções para problemas ou possibilidades de melhoria e de adequação, trabalhando a inovação e a criatividade”, explicou Gisele Fessore. A facilitadora ainda complementou que o objetivo da ação educacional é proporcionar “a colaboração, a troca de ideias e a troca de experiências entre os magistrados e reunir as sugestões e propostas para aprimorar a formação e educação judicial; essas sugestões e propostas serão levadas à Enfam para que a Escola Nacional possa repensar como pode melhorar a educação judicial para que esteja cada vez mais aderente às necessidades e expectativas da magistratura brasileira”. “Todas as atividades são feitas com foco no usuário, que no caso das oficinas de hoje, são os magistrados alunos dos cursos e projetos da Enfam, buscando entender o que o usuário quer e o que ele necessita nas ações de educação judicial”, acrescentou Miliany Meguerian. Durante o ciclo de oficinas, os magistrados participantes foram divididos em grupos e trabalharam as atividades procurando responder a questão central de “como podemos aprimorar a educação judicial para o futuro para torná-la mais interessante, útil e atrativa para os usuários?”. ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br) O ciclo de oficinas aconteceu na Sala de Cursos da Emagis, localizada no Prédio Anexo do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4) Magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e da Justiça Estadual do RS participaram do evento (Foto: Diego Beck/TRF4) Gisele Molinari Fessore, servidora da Justiça Federal de São Paulo (JFSP), foi uma das ministrantes da atividade (Foto: Diego Beck/TRF4) Miliany Santos Meguerian, servidora do Conselho da Justiça Federal (CJF), também foi uma das ministrantes (Foto: Diego Beck/TRF4) Os magistrados participantes foram divididos em grupos e reuniram sugestões para aprimorar os cursos de educação judicial (Foto: Diego Beck/TRF4)