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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que vai discutir...
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um...
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, participou, ontem (7/9), do...
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Reuniram-se em Porto Alegre, entre os dias 2 e 4 de setembro, 22 diretores e supervisores administrativos das Subseções Judiciárias...
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que a União analise o pedido de visto de um cidadão...
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