O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu um mutirão de conciliação em ações de desocupação de áreas para a conclusão das Obras de Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e acessos, na região urbana do bairro Farrapos, em Porto Alegre. A iniciativa, realizada durante a III Semana Nacional dos Juizados Federais (15 a 18/6), terminou com 98% de acordos firmados e mais de R$ 3 milhões em valores negociados.
Os processos em andamento buscam a remoção e a indenização de estabelecimentos comerciais localizados no perímetro das comunidades Tio Zeca, Vila Areia, Cobal, Voluntários e Beco do X, prevendo a liberação do terreno e a demolição definitiva das estruturas. Antes do mutirão, no dia 9/6, o Cejuscon realizou uma audiência pública para esclarecer a dinâmica das sessões de negociação, além de entregar a cada unidade o laudo de avaliação com a proposta indenizatória para o encerramento do litígio.
Após os debates na audiência, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), autor das ações, reconheceu a vulnerabilidade social da população afetada e o caráter predominantemente informal do comércio local. Diante disso, a autarquia atendeu à demanda coletiva e ao interesse da Administração Pública em obter uma solução consensual. O órgão firmou um compromisso com as lideranças comunitárias e concordou em oferecer uma compensação suplementar de R$ 15 mil por unidade comercial.
Ao longo da Semana dos JEFs, o Cejuscon coordenou 62 audiências de conciliação. Nas mesas de diálogo, as partes chegaram a um consenso por meio da mediação de magistrados e conciliadores da Justiça Federal. Ao final dos trabalhos, foram celebrados 61 acordos, totalizando R$ 3.275.403,21 em indenizações pagas.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Nucom/JFRS)
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