A presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, assinou nesta tarde (7/5) com a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) envolvendo os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a subtração internacional de menores. A assinatura aconteceu no Gabinete da Presidência do TRF4, em Porto Alegre.
Representando as Procuradorias, assinaram os ACTs a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a procuradora nacional da União de Políticas Públicas, Cristiane Souza Fernandes Curto; e a procuradora-regional Alessandra Nascimento Moraes Ignácio. Também estiveram presentes os procuradores(as) da União Boni de Moraes Soares (para Assuntos Internacionais), Sérgio Guizzo Dri, Gislaine Vieira Berg e Flávia Vianna Pero Mascia.
Com a assinatura, as instituições se comprometem a colaborar em Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e de Mediação Judicial em casos de subtração internacional de crianças.
Também foi assinado compromisso de adotar estratégias e fluxos para a retirada do sobrestamento de recursos excepcionais da União, suspensos em razão dos Temas 6 e 1234 do STF (medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS, tratamentos, consultas, exames, etc).
“Ambos os temas envolvem ações complexas, sendo de grande importância a colaboração entre os órgãos”, declarou a presidente em exercício do TRF4, lembrando casos que julgou e as dificuldades encontradas. A procuradora-geral pontuou a excelente relação da AGU com o TRF4 e agradeceu a parceria na busca de soluções processuais.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Desembargadora Vivian recebeu procuradores no Gabinete da Presidência do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)
Presidente em exercício do TRF4 Vivian Caminha e Cristiane Souza Fernandes Curto (Foto: Diego Beck/TRF4)
Desembargadora Vivian posa com procuradores da AGU (Foto: Diego Beck/TRF4)