A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou na última terça-feira (5) uma nova etapa das tratativas para enfrentamento do passivo ambiental deixado por atividades de mineração no município de Adrianópolis, no Vale do Ribeira. A programação incluiu visita técnica ao local junto com as partes envolvidas, pela manhã, e uma audiência por videoconferência mo período da tarde, com participação de instituições financeiras.
As ações foram conduzidas pelo Sistema de Conciliação (SISTCON) do TRF4 e deram continuidade a uma reunião realizada em 16 de abril, coordenada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, da Comissão de Processos Estruturais do Sistcon/TRF4. “A iniciativa busca construir soluções conjuntas para um problema histórico da região, com foco na reparação ambiental e soluções das demandas”, afirma o coordenador.
Medidas de enfrentamento
Durante encontro anterior, as partes discutiram medidas para enfrentamento dos impactos ambientais e sociais acumulados ao longo de décadas na região. Foram destacados pela administração municipal os prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente, com contaminação de rios e áreas naturais, além da necessidade de investimentos urgentes em saúde básica, exames e infraestrutura.
A Agência Nacional de Mineração apresentou o histórico dos processos minerários, iniciados ainda em 1938, e informou que os direitos de lavra foram transferidos em 2012 para a empresa de mineração. O órgão também apontou a necessidade de análises técnicas sobre estruturas abandonadas e áreas contaminadas dentro de novos projetos apresentados.
Reparação ambiental e ações individuais
A empresa responsável apresentou proposta de novo Plano de Aproveitamento Econômico, com foco na extração de calcário e produção de cimento como forma de viabilizar financeiramente a reparação ambiental.
Também foi comentada a articulação institucional para tratamento das ações judiciais individuais de moradores da região. A iniciativa envolve diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil.
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