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SC Simone Castro - Consultoria e Assessoria Jurídica
 

























ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO CÍVEL

O direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras, referentes aos direitos e obrigações e aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. Este ramo do Direito abrange vários princípios e regras e tem por norteador o Código Civil e o Código de Processo Cível. Além disso, atuamos nas diversas causas de direito de família que estabelece regras, delimita direitos e obrigações e normatiza as relações familiares.

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TRABALHISTA

O direito trabalhista atua nas relações entre empregados e empregadores, e visa, acima de tudo, deixar claro os direitos e deveres de cada um. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prima por equalizar as relações do “operário e o patrão”, estabelecendo regras para que se obtenha o justo no que tange a doação de mão de obra (trabalho) e o contraprestação (salário e benefícios).


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DIREITO DO CONSUMIDOR

Direito do Consumidor esta estabelecido na “lei do consumidor”, ou código de defesa do consumidor - lei nº. 8078/90, que vem para regrar as relações entre fornecedores e consumidores. Defende e protegem pessoas físicas e Jurídicas que adquirem serviços ou produtos.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O direito previdenciário é o ramo do Direito que busca alcançar ao cidadão soluções quanto às questões referentes à aposentadorias, auxílios maternidade, auxilio reclusão, dentro outros direitos a serem resgatados.